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segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

Eleições 2020: ação policial abortou entrega de dinheiro prometido pelo coordenador de campanha do Major Renato


Em conversa com a esposa de um apoiador, Wesley Lucas aborta o encontro marcado para a entrega da quantia prometida.

14/11, véspera da eleição. Meio-dia. Wesley Lucas, presidente da Câmara e coordenador da campanha do Major Renato,  marcou encontro em frente à empresa Med-X, no centro da cidade, para entregar à esposa de um apoiador o valor referente à compra de votos. 

Esse fato chegou ao conhecimento da  Polícia Civil por meio da interceptação telefônica autorizada pelo Poder Judiciário na Operação Fura-Fila. Diante disso, o delegado Rodrigo Luís Fiorindo Faria realizou diligência no local. 

Ao perceber a presença do policial civil, Wesley Lucas cancelou o encontro para a entrega de dinheiro à representante do apoiador e noticiou o fato ao candidato Major Renato e a José Júlio Lafayette, reitor do IMEPAC, que compareceram ao local. 

No local do encontro, compareceram, entre outros, os candidatos investigados Major Renato e Maria Cecília.

No pedido judicial de cassação da chapa, além da degravação das conversas telefônicas com a promessa de entrega de dinheiro (chamado de "patrocínio"), constam diversas fotografias feitas pelo delegado a fim de registrar os fatos.

Após contato telefônico com Wesley Lucas, o investigado José Júlio Lafayette também foi ao local marcado para a entrega do "patrocínio".

De acordo com o Ministério Público, o encontro de Wesley Lucas com os investigados Major Renato e José Júlio nessas circunstâncias evidencia "mais uma vez o vínculo entre os mesmos em atos de entrega de dinheiro para compra de votos na véspera da eleição."


Saiba mais...

A Operação "Fura-Fila" visa a apurar a prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, bem como peculato eletrônico. Foi deflagrada pelo GAECO-Uberlândia, 1ª e 2ª Promotorias de Araguari, Polícia Civil e Polícia Militar (leia aqui).

Sobre o pedido de cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília, clique nos links abaixo:

Ministério Público pede a cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília


MP pede cassação do Major Renato por compra de votos


IMEPAC fez disparos em massa via WhatsApp pedindo votos para o Major Renato


Juíza Eleitoral de Araguari já foi assessora de Doorgal Andrada, pai de sócia do IMEPAC


MP diz que desistência de ação por parte de Tubertino não afetará apuração de abuso do poder econômico

Eleições 2020: diálogos interceptados mostram Jubão orientando funcionário de empresa do grupo IMEPAC a obter votos para o Major Renato

Juíza "é acessível para nós..."

Provas obtidas na Fura-Fila turbinaram investigação da prática de abuso do poder econômico e compra de votos

sábado, 26 de dezembro de 2020

Eleições 2020: diálogos interceptados mostram Jubão orientando funcionário de empresa do grupo IMEPAC a obter votos para o Major Renato

 


Diálogos telefônicos interceptados pelo GAECO mostram que Juberson dos Santos Melo (Jubão) orientou um funcionário da empresa Fuerza Segurança Privada Ltda. para captar votos entre outros funcionários e familiares em benefício da chapa Major Renato e Maria Cecília. Um dos sócios da referida pessoa jurídica é José Júlio Lafayette (reitor do IMEPAC), também investigado por abuso do poder econômico.

Para o Ministério Público Eleitoral, essa é mais uma demonstração de "como a estrutura das empresas do investigado José Júlio foi utilizada para obter votos, retirando a liberdade de voto dos funcionários."

sexta-feira, 25 de dezembro de 2020

Eleições 2020: diálogos mostram que presidente da Câmara agiu para atrapalhar fiscalização feita pelo MP

 


De acordo com diálogos telefônicos interceptados pelo GAECO, durante as eleições, o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Lucas de Mendonça, orientou uma fiscal de partido para que dificultasse a fiscalização feita pela promotora de justiça Cristina Fagundes Siqueira no IMEPAC (local de votação). Em outro trecho, o próprio vereador disse ter conseguido "segurar" a promotora por uma hora no Colégio Estadual.

Para o Ministério Público Eleitoral, essas conversas demonstram que o coordenador de campanha Wesley Lucas falava em nome do candidato Major Renato e mantinha contato direto com o também investigado José Júlio e seus funcionários".

quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Eleições 2020: Jubão e José Júlio na Prefeitura


De acordo com Juberson dos Santos Melo (Jubão), ele e José Júlio elegeram o prefeito Major Renato.


Tá nervoso? Vai pescar!

 


Caiu na rede...

 


Provas obtidas na Fura-Fila turbinaram investigação da prática de abuso do poder econômico e compra de votos

 


Durante a Operação Fura-Fila, o GAECO usou interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça como ferramenta para investigar uma associação criminosa que atuava dentro da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Saúde visando à prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, bem como peculato eletrônico (leia aqui). Graças ao compartilhamento do produto dessas interceptações pela 2ª Vara Criminal de Araguari, o Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu agora avançar na apuração do cometimento de ilícitos eleitorais em benefício da chapa Major Renato e Maria Cecília. 

Segundo o MPE,  foi formado um grupo político com a finalidade de praticar a compra de votos e o abuso do poder econômico e  político. Para fundamentar essa conclusão, a promotora Cristina Fagundes Siqueira já havia ajuizado uma ação pedindo a cassação do registro da chapa (clique aqui). Na ocasião, apresentou diversas provas, como, por exemplo, "vídeos de apoio do reitor [José Júlio] ao lado do candidato a prefeito [Major Renato], ao mesmo tempo em que o reitor gravava vídeo institucional sobre os benefícios sociais da IMEPAC, marcava reuniões com a sociedade nas obras do Hospital em construção, e participava de atos de campanha."

Desta feita, propôs nova ação aumentando a relação de investigados (clique aqui). Além disso, reforçou as provas apresentadas originariamente, carreando para o âmbito eleitoral o produto da intercepção de conversas telefônicas mantidas pelo vereador Wesley Lucas e o empresário Juberson dos Santos Melo com outros envolvidos. Segundo a promotora Cristina Fagundes Siqueira, "foi formado um grupo político entre os investigados, que se uniu para prática de infrações eleitorais de captação ilícita de sufrágio, art. 41-A da LE, que em seu conjunto revelam abuso do poder econômico praticado pelos investigados integrantes do grupo em benefício dos candidatos eleitos investigados, O QUE FOI CONFIRMADO DE FORMA IRREFUTÁVEL PELA PROVA COMPARTILHADA PELO JUÍZO CRIMINAL." 

A partir do somatório das provas iniciais com o compartilhamento dessas interceptações, o MPE definiu a quantidade de investigadas e concluiu que estes praticaram abuso do poder econômico e político, bem como captação ilícita de sufrágio (compra de votos) em favor da chapa vencedora das eleições majoritárias.

O que é a Operação Fura-fila?

 


Operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para investigar a prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, bem como peculato eletrônico. Entre os investigados, estão 13 vereadores no exercício do mandato (até 31/12). 5 deles foram reeleitos e 6 são suplentes. Também são investigados servidores da Secretaria de Saúde, apoiadores de vereadores, ex-vereadores e ex-secretários municipais.

As condutas investigadas consistem em facilitar marcações de exames, consultas e procedimentos médicos eletivos de média e alta complexidade para pessoas indicadas pela associação criminosa, burlando, assim, a ordem cronológica de entrada de usuários no Sistema de Saúde Público (SUS).

Descrição dos tipos penais (todos previstos no Código Penal):

Associação Criminosa (antigo crime de quadrilha)

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. 
[...]

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

Saiba mais...



terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Possível ligação do prefeito com empresa contratada pelo poder público foi noticiada ao MP

 

Sede da empresa Nutri Nuts, que tem como sócias parentes do prefeito eleito.


Pouco antes das eleições, circulou nas redes sociais um dossiê questionando a possível ligação entre o prefeito eleito Major Renato e a pessoa jurídica Nutri Nuts Comércio e Distribuição Eireli. O documento continha informações públicas sobre diversos contratos celebrados pela empresa com a Prefeitura de Araguari e vários órgãos públicos federais (inclusive, unidades militares). Ainda, colocava em dúvida a capacidade logística da empresa para fornecer produtos tão diversos em distantes localidades do país. Apontava, por fim, a existência de um possível mau uso da personalidade jurídica ("laranja") para ocultar o nome do Major Renato como sendo o verdadeiro beneficiário dos negócios praticados em nome da Nutri Nuts.

Ao tomar ciência desse documento, adotei duas medidas como cidadão. Primeiro, publiquei duas postagens sobre o assunto, as quais, contudo, foram retiradas do blog pelo Blogger em atendimento a uma absurda decisão da Justiça Eleitoral. Segundo, juntei outros indícios de prova e enviei o material ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), para os devidos fins. 

domingo, 20 de dezembro de 2020

Juíza "é acessível para nós..."

 


Em um dos diálogos interceptados pelo GAECO, o coronel PM Adriano, que trabalha  na empresa Fuerza Segurança Ltda., disse ao vereador Wesley Lucas que a juíza eleitoral Ana Régia Santos Chagas era acessível para o grupo investigado. Segundo o policial militar, a juíza teria afirmado ao comandante da PM em Araguari que não seria necessário registrar determinados fatos ocorridos durante as eleições. 

Deveria ser adotado, assim, um procedimento abreviado, dispensando-se, em certos casos, o registro de ocorrência pela Polícia Civil e o posterior envio ao Ministério Público. Ouça isso nas palavras do próprio militar:

a ANA RÉGIA, ela pediu para abreviar... porque se faz ocorrência vai para a Policia Civil. A Policia Civil vai fazer o trabalho deles... aí vai para o Promotor... Ela falou: "Não, manda direto para mim, porque eu já determino as diligências". Então eu acho que você já podia acertar com o advogado aí, com essas coisas aí. A ANA RÉGIA é acessível para nós...


O Coronel PM Adriano Araújo já comandou o Batalhão da PM local. Na reserva remunerada, passou a trabalhar na Fuerza Segurança Ltda., que é do grupo IMEPAC. Também atuam nessa empresa de segurança o senhor José Júlio Lafayette (reitor do IMEPAC e sócio-administrador) e o coronel da reserva do Exército André Risse. 



De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a atuação do coronel Adriano, na condição de funcionário da empresa pertencente ao grupo IMEPAC, "revela mais  uma vez como a estrutura do grupo econômico foi utilizada para apoiar a candidatura dos dois primeiros investigados [Major Renato e Maria Cecília] em todos os sentidos".   

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