RÁDIO ARAGUARI

terça-feira, 20 de setembro de 2022

MP abre investigação criminal para investigar empresa de parentes do prefeito









Em maio, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais instaurou procedimento investigatório criminal (semelhante a um inquérito policial) para investigar possíveis irregularidades e crimes praticados por meio da pessoa jurídica Nutri Nuts Comércio e Distribuição Ltda., que pertencia a parentes do prefeito Major Renato. 

terça-feira, 30 de agosto de 2022

Município de Araguari terá que abrir concurso público ainda neste ano

Em acordo com MPMG, Município de Araguari se compromete a realizar concurso público para suprir demanda de serviço


Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Araguari, o Município de Araguari se comprometeu a realizar concurso público, com edital a ser publicado até 31 de dezembro de 2022, para atender à necessidade de prestação de serviços públicos à população. 

Antes da publicação do edital, porém, o município se comprometeu a fazer um levantamento do número de cargos efetivos vagos e a avaliar a necessidade de criação de novos cargos em sua estrutura administrativa para suprir a procura pela prestação de serviço público. Posteriormente, o Município deverá encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores até 31 de outubro de 2022. O certame relacionado ao TAC firmado com o MPMG deverá ser concluído e homologado até 31 de dezembro de 2023.  

O Município ainda se comprometeu a somente fazer contratações temporárias de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde para atender necessidades de excepcional interesse público, decorrentes de estado de emergência sanitária. Eventuais contratações temporárias, conforme acordo, devem observar a necessidade de justificação prévia e procedimento seletivo simplificado.  

Segundo o MPMG, investigações realizadas em inquérito civil evidenciaram a necessidade de criar novos cargos públicos devido ao aumento da demanda de serviço e, além disso, para evitar contratações irregulares. Ainda conforme exposto no TAC, o Município efetuou a contratação de inúmeros profissionais de caráter excepcional e temporário, alegando que não havia cargos criados por lei e, por isso, não era possível realizar um concurso público. A conduta viola o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.  

Transcrito do site do MPMG (cliqui aqui). 


Pitaco do Blog

A obrigatoriedade de concurso público e a excepcionalidade de contratações temporárias estão previstas na Constituição Federal de 1998. Só agora, 34 anos depois, há sinais de que o município irá cumprir os mandamentos constitucionais.

domingo, 28 de agosto de 2022

Feliz Cidade!

 

    Foto: SkyscraperCity

Brejo Alegre, Ventania, Serras Azuis, Rerigueri ou simplesmente Araguari. Não é apenas mais uma cidade. São mais de 120 mil pessoas de uma só família.

Muitos são filhos naturais. Outros, generosamente acolhidos pelo abraço da terra hospitaleira. Uma pequena parcela, por força do destino, teve que deixar a terra natal. Longe do colo da mãe, o sonho é o mesmo: um dia voltar para casa.

Em qualquer lugar do planeta, nos reconhecemos araguarinos. Tá no sangue. No sotaque. Estampado na cara. A araguarinidade é um estado de espírito. Você pode sair de Araguari, mas Araguari jamais sairá de você.

Hoje, a jovem e bela Araguari completa 134 anos. Muito já foi feito. A cidade está em franco desenvolvimento. Mas queremos mais. Crescimento permanente e com justiça social. Progresso e boa qualidade de vida são compatíveis. A classe política deve ser mais ética. O suor dos cidadãos que constroem a grande cidade há de ser respeitado pelos governantes.

Com esses sonhos no coração, o Observatório comemora o aniversário da cidade. Parabéns aos araguarinos! Parabéns, Araguari, feliz cidade!

terça-feira, 7 de junho de 2022

Processo de cassação: investigados tiveram pedido indeferido, mas ganharam mais prazo

 



Os investigados no pedido de cassação do prefeito Major Renato vêm adotando diversas medidas processuais para adiar a resolução do mérito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600926-14.2020.6.13.0016. Ante o robusto acervo probatório apresentado pelo Ministério Público (inclusive, fotografias e transcrição de diálogos telefônicos entre os investigados), a estratégia defensiva tem sido a alegação de supostas nulidades processuais.

Por exemplo, em 12 de maio, o juiz eleitoral, Haroldo Pimenta, indeferiu o pedido formulado pelo investigado José Júlio Antunes Lafayette S M R Pereira, que pretendia retirar do processo alguns documentos apresentados pelo Ministério Público. Mesmo com o indeferimento, na prática, os investigados acabaram ganhando mais prazo para se manifestarem sobre algumas provas produzidas pelo Ministério Público. De acordo com informações recebidas pelo blog, sextam dia 10, haverá audiência nesse processo.

quinta-feira, 7 de abril de 2022

É festa!



Agente público já condenado por improbidade (com trânsito em julgado) teve as penas extintas graças à prescrição retroativa (retroatividade benéfica) prevista na "nova lei de improbidade administrativa". Essa é a decisão tomada pelo juiz da Vara Única de São Bento-PB (clique aqui).

Esse tipo de entendimento faz a alegria de agentes públicos improbos. Agrada também a promotores de justiça prevaricadores que, para tentarem justificar a morosidade das investigações, usavam o argumento de que o prazo prescricional só começaria a correr após o fim do mandato do agente público investigado.

segunda-feira, 28 de março de 2022

Lista dos incomodados com a atuação do blog
















Quando iniciei as atividades no blog, já sabia que sofreria perseguições e tentativas de silenciamento por parte de pessoas incomodadas com denúncias sobre irregularidades na gestão pública. Dois indivíduos enviaram representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), órgão onde trabalho, para questionar a minha atuação:

  • Leonardo Furtado Borelli, servidor comissionado que ocupa o cargo de procurador-geral do município; e
  • André Luís Alves de Melo, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Observações:

1ª o desfecho das duas representações, consideradas semelhantes pelo TCDF, foi idêntico: improcedência e arquivamento;

2ª os representantes não residem no Distrito Federal nem recolhem tributos aqui, não se sabendo, portanto, qual tipo de interesse ou motivação possuíam ao representar;

3ª como o primeiro cidadão acima atribuiu a mim a prática de crime, noticiei o fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para investigação. 



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