Cassação do prefeito e da vice "anda a passos de tartaruga", diz jornal

 

É o que diz o jornal O Tempo, de Belo Horizonte:

"Anda a passos de tartaruga no TRE-MG a instrução dos processos movidos pelo Ministério Público de MG, através da Promotoria Eleitoral de Araguari, pela cassação e pela consequente decretação de inelegibilidade dos nomes que compõem a chapa vencedora das últimas eleições na cidade, que tem o prefeito Major Renato, do Partido Republicanos, e sua vice, Maria Cecília, do Partido Solidariedade.

O MP denuncia a chapa eleita por supostas irregularidades cometidas na campanha, incluindo a compra de votos e de apoio político, práticas que teriam influído substancialmente no resultado das eleições."

Clique aqui e leia direto na fonte.

Procurador-Geral do Município é investigado por improbidade na contratação do transporte coletivo

 

Continua em tramitação o Inquérito Civil nº 0035.17.002271-5 na 3ª Promotoria de Justiça de Araguari. O procedimento visa a apurar "irregularidades nas contratações emergenciais do serviço de transporte coletivo pelo Poder Executivo de Araguari a partir do ano de 2013, bem como a possível prática de condutas ímprobas pelo Procurador-Geral do Município, Dr. Leonardo Furtado Borelli".

MPMG apura irregularidades no pagamento de licença-prêmio

 

Inquéritos civis em tramitação na Curadoria do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) investigam irregularidades praticadas na conversão em pecúnia (indenização) de licença-prêmio não gozada por servidores exclusivamente comissionados.

Dois desses casos são tratados nos inquéritos civis nºs:

- 0035.19.002046-7, aberto em 08/11/2019, em que figuram como representados o Município de Araguari e Weferson Costa Torres;

- 0035.20.000379-2, instaurado em 08/09/2020, fruto de representação formulada pela Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA em face do Município de Araguari e de Rubens Martins Oliveira.

Secretaria não apresenta informações solicitadas por associação

 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo deixou de prestar informações solicitadas pela Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA. A entidade havia requerido esclarecimentos acerca da gestão do Aeroporto Municipal, tais como dados sobre o valor arrecadado com aluguel de hangares, a destinação desses recursos e as providências adotadas para reprimir invasões ao local. Para negar o pedido, a Secretária Karla Carvalho Fernandes Curti, irmã do prefeito, alegou que a ADICA não fundamentou a necessidade dessas informações.  

MP quer acabar com a farra das indenizações recebidas por servidores comissionados

 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 

Inquérito civil: 0035.19.002046-7 

 Inquérito civil: 0035.20.000379-2 

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos artigos 127, caput, e 129, incisos II e III, da Constituição da República, nos artigos 119, caput, e 120, incisos II e III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como no artigo 6º, inciso XX, da LC n.º 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), nos artigos 26, I, 27, inciso II, e 80 da Lei n.º 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e no artigo 67, inciso VI, da Lei Complementar Estadual 34/94 (Lei Orgânica do MPMG); 

CONSIDERANDO a existência dos Inquéritos Civis 0035.19.002046-7 e 0035.20.000379-2, em trâmite na 3ª Promotoria de Justiça de Araguari/MG, que têm por objetos a apuração de pagamento indevido de indenização a servidores municipais em cargos em comissão, por período de licença-prêmio não gozado; 

CONSIDERANDO que o artigo 145, §3º, da Lei Municipal nº 1.639/74 prescreve que “ A licença a título de prêmio será concedida ao funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão, desde que complete um decênio de efetivo exercício de funções no serviço público municipal e estando em exercício do cargo por um período superior a 5 (cinco) anos”; 

CONSIDERANDO que o Município de Araguari e outros entes municipais, ao conceder licença-prêmio a servidores municipais, especialmente àqueles ocupantes de cargos comissionados, vêm, sistematicamente, inobservando a parte final do §3º do art. 145, da Lei Municipal nº 1.639/74, no que se refere ao período exigido no exercício cargo; 

CONSIDERANDO que já aportaram na 3ª Promotoria de Justiça de Araguari outras representações narrando a concessão de licença-prêmio a servidores públicos municipais, sem a observância do comando legal, inclusive, com pagamento indevido de indenização por período de licença-prêmio não gozado, o que gerou danos ao erário; 

CONSIDERANDO que, diante dessas ilegalidades, o Ministério Público, em casos individualizados, já provocou o Poder Judiciário para restabelecer a ordem jurídica, e com isso, salvaguardar o erário municipal. 

CONSIDERANDO que outras reclamações semelhantes podem aportar nessa 3ª Promotoria de Justiça, o que demandará do Parquet providências administrativas e judiciais, com base na Lei nº 8.429/ 92, em desfavor dos servidores beneficiados indevidamente e, também, dos gestores públicos responsáveis pela concessão do benefício indevido; 

CONSIDERANDO a necessidade premente de cessar a prática irregular de concessão do benefício de licença-prêmio pelos entes municipais a servidores públicos, sem observar, na íntegra, a legislação municipal pertinente; 

RECOMENDA ao Município de Araguari, na pessoa do Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, à Superintendência de Água e Esgoto – SAE, na pessoa de seu Superintendente Vitor Carulla Filho, à Fundação Araguarina de Educação e Cultura, na pessoa de seu Presidente Diogo Machado C. e Sousa, e à Câmara Municipal de Araguari, na pessoa do Presidente Leonardo Rodrigues da Silva Neto, que, no momento do ato de concessão de licença prêmio a servidor público municipal, observem, na íntegra, o artigo 145, §3º, da Lei Municipal nº 1.639/ 74, sob pena de responsabilização dos gestores públicos com base na Lei nº 8.429/92, sem prejuízo de eventuais medidas que ainda poderão ser adotadas no curso desses procedimentos para obtenção da reparação do dano e aplicação das demais sanções previstas na dita Lei de Improbidade Administrativa. 

Ademais, deverão ser adotadas medidas para dar ampla publicidade, aos servidores públicos municipais, acerca do teor da presente Recomendação, devendo esta Promotoria de Justiça ser informada, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento desta, acerca das providências adotadas nesse sentido. 

A ciência do teor da presente Recomendação afasta eventual alegação de desconhecimento da ilicitude da conduta ora repudiada, explicitando o dolo quanto à ocorrência do dano ao erário e prevenindo a responsabilidade da pessoa a quem dirigida. 

Araguari/MG, 16 de abril de 2021. 

Nathália Scalabrini Fracon

Recomendação publicada no Correio Oficial de 23 de abril de 2021 (veja aqui).

Pitaco do Blog

Em resumo, o MP está recomendando que o município cumpra a lei na  hora de conceder licença-prêmio aos servidores. Na hipótese de descumprimento, os gestores responsáveis poderão responder a processos por improbidade administrativa.

Tenho 38 anos de serviço público. Em todos os órgãos e entidades onde trabalhei, nunca vi servidor comissionado sem vínculo efetivo ter direito à licença-prêmio. Essa é uma imoralidade tipicamente araguarina. Afinal, se o ocupante de cargo em comissão não for assíduo, basta o chefe exonerá-lo. Não há nem necessidade de fundamentar o pé na bunda. 

Espero, portanto, que todos que receberam indevidamente indenizações por licenças não gozadas tenham que devolver dinheiro aos cofres públicos. Aguardo mais: que os gestores responsáveis pelas concessões ilegais sejam devidamente punidos por esse mau uso do dinheiro público em benefício dos apadrinhados de sempre. 

TCE suspende licitação que dificultava a participação de concorrentes

 Suspensa em Araguari licitação estimada em nove milhões

13/04/2021


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 13/04/2021, a suspensão da Concorrência 002/2020 (Processo Licitatório 239/2020), para a contratação de empresa especializada para operação, monitoramento e implantação de a célula II e encerramento da célula I, incluindo o licenciamento ambiental para aterro sanitário municipal, da cidade de Araguari, localizada no Triângulo Mineiro. A denúncia (processo nº 1.098.551), feita pela empresa Quebec Construções e Tecnologia S/A, foi recebida pelo conselheiro Mauri Torres, no dia 15/03/2021, que determinou a suspensão imediata e encaminhou para referendo na sessão colegiada.

O serviço, objeto da licitação, tem um valor total estimado em R$ 9,8 milhão e um prazo de trinta meses para sua execução. O relator do processo considerou em sua decisão que o edital possuía indícios de irregulares na cláusula 7.1, que previa como obrigatória a visita técnica e considerou também o periculum in mora ( perigo na demora) já que sessão de entrega dos envelopes de habilitação estava prevista para o dia seguinte, 16/03/2021.

O relator determinou ainda a intimação do Prefeito Municipal de Araguari, Renato Carvalho Fernandes, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Guilherme Henrique dos Santos Santana, e do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Bruno Ribeiro Ramos, para comprovarem a suspensão da licitação, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa.

Fonte: TCE-MG.

Pitaco do blog

Os tribunais de contas entendem que, sem a devida justificativa, órgãos públicos não podem exigir que representantes das empresas concorrentes sejam obrigados a visitar o local da obra na fase da licitação. O raciocínio é simples: se a Administração Pública dificulta a participação de algumas empresas, pode, por vias transversas, estar beneficiando ilegalmente outras.

Retrato do Brasil

 

Um tapa na cara do Ministério Público

 

No Correio Oficial de hoje (10/02), a nomeação, com efeitos retroativos, de Wesley Marcos Lucas de Mendonça para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação. O ato é, na melhor das hipóteses, eticamente questionável.

De acordo com o Ministério Público, Wesley Lucas foi flagrado em interceptações telefônicas feitas pelo GAECO combinando compra de votos em favor do então candidato Major Renato. Por esse e outros motivos, o agora nomeado figura entre os réus de uma das ações de investigação judicial eleitoral que pedem a cassação do mandato do prefeito e da vice (leia aqui). Dos autos desse processo consta fotografia mostrando a presença do então vereador no local combinado para o pagamento da compra de votos (foto abaixo). 

Nesse contexto, apesar de se referir ao Ministério Público, o título do post poderia perfeitamente mencionar que esse tapa atingiu, também, a Polícia Civil e os demais órgãos públicos que atuaram na fiscalização das eleições municipais. Da mesma forma, não seria desarrazoado considerar que a maior vítima são os cidadãos araguarinos que ainda lutam por uma política minimamente ética.

Saiba mais...

A Operação "Fura-Fila" visa a apurar a prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, bem como peculato eletrônico. Foi deflagrada pelo GAECO-Uberlândia, 1ª e 2ª Promotorias de Araguari, Polícia Civil e Polícia Militar (leia aqui).

Sobre o pedido de cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília, clique nos links abaixo:

Ministério Público pede a cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília

MP pede cassação do Major Renato por compra de votos

IMEPAC fez disparos em massa via WhatsApp pedindo votos para o Major Renato

Juíza Eleitoral de Araguari já foi assessora de Doorgal Andrada, pai de sócia do IMEPAC

MP diz que desistência de ação por parte de Tubertino não afetará apuração de abuso do poder econômico

Eleições 2020: diálogos interceptados mostram Jubão orientando funcionário de empresa do grupo IMEPAC a obter votos para o Major Renato

Juíza "é acessível para nós..."

Provas obtidas na Fura-Fila turbinaram investigação da prática de abuso do poder econômico e compra de votos

Ministério Público entende que Tiãozinho não prestou contas de campanha

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer considerando não prestadas as contas de campanha apresentadas pelo vereador Sebastião Joaquim Vieira (Tiãozinho), do Partido Social Liberal (PSL).

De acordo com a promotora Cristina Fagundes Siqueira, que assina o parecer, a documentação apresentada pelo vereador não se encontra acompanhada dos documentos indispensáveis ao seu conhecimento. Nesse sentido, concluiu que Tiãozinho "fez movimentações irregulares, tanto na captação de recursos quanto nos gastos, havendo VÁRIOS gastos vultosos na conta do FEFC quanto aos quais não encontrei juntada de comprovantes das despesas realizadas, o que equivale a não prestar as contas."

Reportando-se à ação de investigação judicial eleitoral ajuizada em face do vereador, o Ministério Público apontou a existência de diversas provas de captação ilícita de sufrágio. Segundo o parecer, Tiãozinho "pagava durante a campanha consultas médicas, contas de água, energia, materiais de construção e até plano de saúde para eleitores, desembolsando recursos de caixa 2." Além disso, prossegue a promotora, "foram apreendidos em espécie na casa do candidato na véspera da eleição R$3.200,00, tudo a demonstrar movimentação ilícita de receitas e gastos eleitorais."

Ao final, após alertar que a não prestação de contas impede a diplomação do candidato eleito, a promotora pediu que fosse anotado, junto ao cadastro de eleitores, o impedimento à obtenção de quitação eleitoral por parte do vereador, bem como a devolução ao Tesouro Nacional os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC utilizados irregularmente.

Após essa manifestação do Ministério Público, caberá à Justiça Eleitoral decidir o caso.

Onde estão as vacinas?

DR. LUCIANO MAZÃO QUER SABER ONDE ESTÃO AS VACINAS?

Médico denuncia que pessoas fora da linha de frente estão sendo vacinadas

O médico araguarino Luciano Mazão Leite está questionando o Ministério Público Estadual sobre a os critérios da vacinação contra a covid-19 praticados pela Prefeitura de Araguari.

Em ofícios encaminhados à promotoria de justiça, curadoria da saúde, nos dias 28 de janeiro e 08 de fevereiro, o médico pede a averiguação dos critérios de vacinação aplicados em Araguari, visto que dezenas de profissionais médicos que atuam diretamente nos hospitais e até na “entubação” de pacientes não receberam a vacina até o presente momento.

Ele cita profissionais da clinica médica, cardiologia, otorrino, neurologia, dentre outras, que fazem o primeiro atendimento de pessoas sintomáticas nos hospitais e não estão sendo vacinados. Mas no seu entendimento correm os mesmos riscos dos médicos que atendem nas UBS.

Luciano Mazão informou que fez vários pedidos de esclarecimentos à secretaria de saúde, mas sem respostas e que ao invés de lhes dar satisfação, eles simplesmente o bloquearam no zap. E frisou que sua clínica, que possui outros médicos, tem alto fluxo com média de 100 pacientes diários. E diante das recusas da área da saúde em prestar informações decidiu procurar o MP.

No oficio encaminhado nesta segunda-feira (08) o médico contou com a solidariedade da médica Solange Diniz e declarou que num rápido levantamento 92 médicos de Araguari não receberam nenhuma dose da vacina. E diante de todo contexto disse que visa não somente a segurança dos profissionais, mas sobretudo dos pacientes que precisam dos serviços médicos.

O médico denunciou que viu publicado em páginas pessoais de profissionais que não estão na linha de frente e receberam o imunizante, inclusive com postagens dos cartões de vacina para a covid. Cita ainda pessoal do administrativo da Santa Casa recebendo a vacina.

Indignado o médico cita o próprio caso do pai Paulo Leite, 82 anos de idade, médico cardiologista, que ainda atua e está prestes a fazer uma cirurgia e não foi vacinado.

E pergunta: ONDE ESTÃO AS VACINAS... uma vez que Araguari recebeu 1.100 doses no primeiro lote e mais 2.600 (1.100 do restante da Coronavac e mais aproximadamente 1.600 da Astrazeneca).

Desta forma, Mazão pede transparência e que seja publicada a relação de quem foi e está sendo vacinado.

Transcrito do perfil da Rádio Planalto no Facebook (acesse aqui).

Pitaco do Blog

A fala do médico é corroborada pelo que se vê nas redes sociais. Estão sendo postadas em grupos de WhatsApp fotografias de pessoas que aparentemente não deveriam estar sendo vacinadas nesta fase.

Nesse contexto, caberia ao Poder Executivo ser mais transparente, divulgando a lista de vacinação, atualizada diariamente. Como isso não foi feito, o Poder Legislativo e o Ministério Público deveriam adotar as medidas cabíveis.

Imepac ajuíza ação criminal contra promotora

 

O Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda.  (Imepac) e seu reitor, José Júlio Antunes Lafayette Silveira Martins Rodrigues Pereira, ajuizaram ação penal por crime contra a honra supostamente praticado pela promotora Cristina Fagundes Siqueira. O processo tramita no tribunal de Justiça de Minas Gerais e será relatado pelo desembargador Paulo Cézar Dias.

Vale lembrar que a promotora eleitoral Cristina Fagundes Siqueira ajuizou duas ações de investigação judicial eleitoral em face do Imepac e do reitor José Júlio, entre outros réus, por abuso do poder econômico em benefício da candidatura do prefeito Major Renat0.

Veja nos links:

Ministério Público pede a cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília

MP pede cassação do Major Renato por compra de votos

Falta de transparência em contracheques da Câmara

 

Recebemos questionamentos sobre contracheques de servidores comissionados da Câmara. Publicamos um, sem mencionar o nome.

Eis as dúvidas: 

1) por que servidores exclusivamente comissionados ainda recebem quinquênio em Araguari? Motivo da pergunta: nos lugares onde ainda é paga, essa vantagem é típica de servidores concursados. Afinal, comissionados sem vínculo efetivo não integram a carreira do funcionalismo público. 

2) qual o fundamento para descontos de mais da metade dos salários? Motivo da dúvida: o uso da palavra "OUTROS" não permite ao cidadão-contribuinte saber a que se referem esses descontos. Esse esclarecimento é importante. Primeiro, porque existem limites para consignações (desconto em folha de empréstimos bancários, por exemplo). Segundo, porque é necessário saber o motivo do desconto para se calcularem os descontos do INSS e Imposto de Renda.

Só queria entender...

 

Como empresas sem nenhuma estrutura logística conseguem fornecer os mais variados produtos a quarteis do Exército localizados nas mais diversas (distantes) regiões do país?

Brasil é o pior no ranking de combate à covid-19

 

O Brasil foi considerado o pior país no combate à epidemia de covid-19. O melhor foi a Nova Zelândia. O ranking foi elaborado pelo Lowy Institute de Sydney (Austrália), que analisou 98 países de acordo com 6 critérios, tais como: casos confirmados, mortes e capacidade de detecção da doença.

Ministério Público questiona superfaturamento na compra de alimentos pelo governo federal

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas da União (MPC), Lucas Rocha Furtado, pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a existência de superfaturamento na compra de alimentos por órgãos do Poder Executivo no exercício de 2020.

Furtado apontou que somente com a compra de chicletes, mais de R$ 2,2 milhões foram gastos. Pizza e refrigerante, juntos, somaram R$ 32,7 milhões. R$ 15 milhões foram consumidos na compra de leite condensado.

Inconformado com esse tipo de gasto, questionou: 

Ao final, o chefe do MPC pede sejam verificadas "a legalidade, legitimidade, moralidade, economicidade e razoabilidade desses gastos, diante dos indícios de desvirtuamento da utilização dos recursos públicos, bem como diante dos indícios de superfaturamento de alguns itens", com a consequente responsabilização dos envolvidos.

Cartas para a redação...

 

Prefeito nomeia irmã para a Secretaria de Governo

 

De acordo com o Correio Oficial de hoje (leia aqui), o prefeito Major Renato nomeou a irmã Karla Carvalho Fernandes Curti para o cargo de Secretária de Governo.

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de parentes para cargos de secretário é constitucional.

Vale lembrar que o nome da irmã do prefeito ganhou certa notoriedade quando se descobriu que ela era sócia da empresa Nutri Nuts Comércio e Distribuição Eireli – ME, que fornecia bens de consumo à  Prefeitura e a diversos órgãos públicos federais, inclusive do Exército. De acordo com um dossiê que circulou nas redes sociais pouco antes das eleições, existem suspeitas de que o então candidato Major Renato seria o real beneficiário dos negócios praticados pela empresa.

No Correio Oficial do dia 9, sábado (leia aqui), o município rescindiu as atas de registro de preços firmadas com a referida empresa para fornecimento de pães a órgãos públicos.

Especialista em contratar sem licitação

 

No programa de ontem na Rádio Onda Viva, ao falar sobre possibilidade de contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana, o radialista Walmir Brasileiro afirmou que o governo municipal tem um especialista em contratações sem licitação. Referia-se a Leonardo Borelli, procurador-geral do Município de Araguari.

Impossível não concordar com a afirmação. Na gestão de Raul Belém, em que Borelli também era o titular da Procuradoria-Geral do Município, várias contratações diretas foram realizadas. Entre elas, a da empresa Sertran (leia aqui) e do advogado Thomaz Chayb, preso por participar de uma organização criminosa que fraudava licitações em Goiás (clique aqui). Como essas contratações foram consideradas legais pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Professor do Rádio, mais uma vez, está certo.

Advogados do prefeito são nomeados para cargos em comissão da Procuradoria

 

Os advogados José Flávio de Lima Neto e Abadio Sérgio Honório da Silva foram nomeados para cargos de assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Araguari. Ambos atuam como advogados de defesa do prefeito Major Renato no pedido de cassação de mandato ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral. 

Fonte: Correio Oficial (leia aqui).

Pitaco do Blog

Em princípio, não há ilegalidade nesse tipo de nomeação. Nada obstante, sob o aspecto ético, o ato é questionável. Ademais, os dois advogados atuam na defesa de um prefeito cuja candidatura, segundo o Ministério Público, foi ilegalmente beneficiada por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Nesse cenário, em que, de acordo com o MP, recursos não contabilizados foram usados para comprar votos, é lícito suspeitar tanto dos pagamentos efetuados aos causídicos pela atuação no processo eleitoral quanto desse tipo de contratação. 

À espera de uma boquinha

 

Ocupantes de cargos em comissão da gestão passada continuam indo ao trabalho na Prefeitura. Mesmo demitidos em 30 de dezembro, alguns ex-comissionados da Procuradoria-Geral e do PROCON estão comparecendo a esses órgãos na esperança de serem novamente nomeados. Aguardam o apoio de algum padrinho para não perderem a boquinha. Com isso, poderá se repetir a velha prática de servidores informais trabalhando antes mesmo da nomeação. 

Coisas de Araguari...

 

No Correio Oficial de 30/12, o ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho e o secretário de Administração exoneraram o então vice-prefeito Clayton Fernandes.

Carne nova no pedaço!

 

Feliz 2021. Do genial Aroeira.

Práticas comuns entre as eleições presidencial e a municipal

 

Pela leitura das ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral, pedindo a cassação da chapa do Major Renato, várias práticas ocorridas nas eleições presidenciais de 2018 foram reproduzidas na eleição para prefeito. Entre elas, abuso do poder econômico, disparo em massa de mensagens via WhatsApp, cooptação de jornalistas desonestos e uso eleitoral de grupos (associações) de ex-militares do Exército para apoiar candidatos.

Possível uso de "laranjas" foi comunicado ao MP

 

Está na 5ª Promotoria de Justiça de Araguari uma Notícia de Fato versando sobre possível uso de "laranjas" na administração de uma empresa pelo prefeito Major Renato (REPUBLICANOS). 

De acordo com a denúncia, essa pessoa jurídica, que fornece bens à União, ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Araguari, encontra-se registrada no nome da mãe e de uma irmã do candidato. Segundo o documento enviado ao MP, a fraude no uso da empresa estaria sendo realizada "com a finalidade de dissimular a identidade do verdadeiro beneficiário dos atos por ela  praticados, em franco desvio e abuso de personalidade."