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sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Cargos comissionados da Procuradoria: mais uma nomeação

 


No Correio Oficial de hoje, foi nomeada para o cargo de subprocurador Anyelle Peres Martins, que concluiu o curso de Direito no ano passado e foi inscrita na OAB em abril deste ano. Ela irá ocupar a vaga de Nádia Anita de Melo Peres, que figura como investigada na 4º fase da Operação Hoopoe (leia aqui) e deverá disputar as eleições para vereador.


Pitaco do blog

Para ser procurador do município, é necessária, além de aprovação em concurso público, a comprovação de 3 anos de atividade jurídica. A nomeação para o cargo comissionado de subprocurador, contudo, não exige o atendimento desses requisitos. 


quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Comissionados continuam exercendo funções exclusivas de advogados concursados

 


Nota publicada pela Prefeitura mostra que servidores exclusivamente comissionados  continuam exercendo atividades típicas das carreiras da advocacia pública, exclusivas de servidores efetivos (concursados). 

Na nota referente a uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, o município informou que o "membro da Procuradoria-Geral responsável pelo acompanhamento e peticionamento em tal processo é a Subprocuradora Isabel Cristina de Sousa Bento.

Conforme já informamos (clique aqui), a subprocuradora é servidora comissionada, sem vínculo efetivo (não concursada). Além disso, atua em escritório que defendeu o ex-secretário Júberson dos Santos Melo (Jubão) em processo relativo à Operação Hoopoe, que apura possíveis crimes praticados contra a administração pública municipal. 


Reforma administrativa abre brecha para contratação de mais comissionados

 


A PEC da Reforma Administrativa flexibiliza (afrouxa, acochambra, mitiga, diminui) os critérios para admissão de ocupantes de cargos de indicação política. Por força da Constituição, esses cargos, atualmente, são restritos às funções de direção, chefia e assessoramento. De acordo com a proposta, passarão a ser destinados às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas.

Relembrando, a regra do concurso público foi uma conquista democrática da Constituição Federal de 1988. A nomeação de cargos em comissão, a partir de então, deveria ser tratada como exceção aplicável somente às funções anteriormente mencionadas.

O que a PEC propõe é uma medida iliberal e patrimonialista. Não privilegiará a meritocracia. Poderá abrir as portas do serviço público para um número ainda maior de apadrinhados de políticos. Isso vai de encontro, entre outros, aos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da isonomia.  

O fim da Lava Jato


De acordo com o Antagonista: "O indigno Jair Bolsonaro expulsou Sergio Moro do governo, a fim de matar a Lava Jato e de se locupletar com o Centrão." Locupletar-se significa "enriquecer-se". No popular, quer dizer "roubar".

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