RÁDIO KATIVA WEB

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Escritório de subprocuradora atuou na defesa de Jubão em processo da Hoopoe



 De acordo com informações extraídas do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o escritório particular onde atua a subprocuradora do município de Araguari Isabel Cristina de Sousa Bento defendeu o ex-secretário Juberson dos Santos Melo (Jubão) em processo criminal relativo à Operação Hoopoe. O julgamento ocorreu no dia 3 de maio de 2018. A advogada, que já era assessora da Procuradoria, foi nomeada para o cargo de subprocuradora cinco dias depois, no dia 8 (clique aqui).

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Ministro do TCU tem bens bloqueados pela Lava-Jato


A Lava-Jato de Curitiba obteve o bloqueio de contas e de carros de luxo do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo suposto recebimento de propina de R$ 4 milhões que teria sido paga pela OAS em troca do esvaziamento da CPI da Petrobras instaurada em 2014 no Senado.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje a 73ª fase da Lava-Jato de Curitiba, batizada de “Ombro a Ombro”. A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal Criminal determinou o bloqueio de bens do mesmo valor investigado.

O ministro, responsável por fiscalizar as contas do Executivo Federal, presidiu a comissão parlamentar enquanto ocupava mandato de senador pelo PMDB da Paraíba.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Vital acertou o recebimento de propina com o então presidente da OAS, José Adelmario Pinheiro, em troca da “blindagem” a executivos de grandes empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras.

 

Oremos!

 


Parece que a Imepac atingiu o status de verdadeira divindade em Araguari. Tornou-se dogma de fé a lisura da atuação de seus representantes. Os atos da instituição são insindicáveis sob pena de heresia. Pecado mortal também falar do dinheiro público eventualmente destinado ao instituto para a prestação de serviços de saúde, por exemplo. Com o município refém da entidade em alguns setores, logo, não será necessária nem mesmo a realização de eleições periódicas em Araguari. Município será comandado pelo grupo político indicado e apoiado pela sagrada família, há 200 anos bem posicionada no poder. Ponto final.

quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Justiça Federal suspende aulas presenciais na Imepac

 Decisão atende pedido feito pelo MPF e MPMG em ação civil pública que, além de alertar para a ilegalidade do retorno de aulas presenciais neste momento, pede a condenação da instituição de ensino e do Município de Araguari por danos morais coletivos

Foto mostra a fachada central do prédio do Imepac em Araguari/MG

Fonte: imepac.edu.br

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obtiveram uma liminar que obriga o Centro Universitário IMEPAC (Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos) a suspender atividades presenciais nos cursos oferecidos pela instituição de ensino superior no município de Araguari, no Triângulo Mineiro, à exceção das atividades presenciais nos dois últimos anos do curso de Medicina e do último ano dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.

Na decisão, o Juízo da 1ª Vara Federal de Uberlândia também determinou que o Município de Araguari fiscalize o cumprimento das deliberações das autoridades sanitárias pelo IMEPAC, adotando, quando necessário, as medidas administrativas cabíveis para suspensão das atividades educacionais presenciais.

No último dia 3 de agosto, em meio ao período mais crítico da pandemia na região, o IMEPAC, após autorização da Secretaria Municipal de Saúde de Araguari, decidiu retomar as atividades práticas presenciais, em especial as dos cursos de Medicina, Psicologia e Direito, após cerca de quatro meses de suspensão, durante os quais as atividades teóricas dos cursos passaram a ser ministradas em ambiente virtual, conforme diretrizes estabelecidas pelo MEC.

Com autorização do Município de Araguari [que também é réu na ação], o IMEPAC obrigou seus alunos a retornarem a diversas atividades presenciais, de forma generalizada, em vários cursos, períodos e turmas, sem se restringir às situações excepcionais admitidas pelo Ministério da Educação (Portaria n. 356) e pelo Ministério da Saúde (Portaria n. 492), e em total afronta às normas sanitárias vigentes neste período de COVID-19.

Risco para a comunidade - Para o Ministério Público, “tal medida está totalmente desconectada da realidade atual de combate à pandemia, agravando o risco e prejudicando gravemente os estudantes, suas famílias e a população de Araguari e região, justamente em um momento de grave crise sanitária, social, econômica e institucional”.

Para ilustrar a seriedade da conduta do IMPEPAC, a ação relata o potencial risco à saúde pública consistente no retorno dos alunos e consequentes aglomerações, especialmente no momento em que a pandemia de covid-19 chega a uma fase crítica na região do triângulo norte.

“Conforme boletim epidemiológico do dia 14/08, o município de Araguari apresenta 1.861 casos positivos de COVID-19 e 52 óbitos confirmados, com ocupação de 90% dos leitos de UTI na rede municipal e aceleração crescente do número de casos”, informam os MPs, para concluir que a “situação em Uberlândia – onde vários alunos do IMEPAC têm família e as visitam aos fins de semana –, é igualmente crítica, contando, em 16/08/2020, com 16.554 casos confirmados de COVID-19, um total de 309 óbitos e 86% de ocupação de leitos de UTI na rede municipal.”

A situação na região é tão grave que, após o Município de Araguari aderir ao Programa Minas Consciente, implementado pelo Estado de Minas Gerais, a macrorregião do triângulo norte, onde se encontra Araguari, encontra-se na onda amarela (intermediária), com perspectiva iminente de regressão para a onda vermelha (que só admite atividades essenciais). “E mesmo que a região avançasse para a onda verde (menos restritiva), ainda assim não estaria autorizada a retomada das atividades presenciais de educação superior, por ser um setor especial, sujeito a regulação própria”, lembra a ação.

“É importante ressaltar que não se trata de uma preocupação abstrata”, afirma o procurador da República Leonardo Andrade Macedo. “Tanto assim é que, após apenas duas semanas de atividades presenciais, já há notícias de um professor e oito alunos do IMEPAC que tiveram diagnóstico positivo para COVID-19 nos últimos dias. Certamente, muitos outros casos surgirão nas próximas semanas, com transmissão em escala geométrica para as famílias dos estudantes e para a comunidade”.

Isolamento social - Na decisão, o Juízo Federal destacou a necessidade do isolamento social para frear a disseminação do vírus. Lembrando que não “se desconhece o empenho das autoridades em promover a retomada necessária de atividades relevantes e que já se encontram seriamente prejudicadas pela pandemia que assola o planeta em 2020”, o magistrado afirmou que, “é necessário que esse esforço possa coexistir com a garantia da saúde e da vida das pessoas envolvidas. Aliás, quando se trata do vírus SARS-CoV-2, que, pelas evidências atuais é transmissível por contato direto, indireto ou próximo com pessoas infectadas, através de secreções como saliva e secreções respiratórias ou de suas gotículas respiratórias, árdua é a tarefa de identificar um grupo de indivíduos que potencialmente pode se contagiar. Todos, indistintamente, iminentemente, estão sujeitos a contrair a doença”.

A decisão também menciona que as estatísticas já demonstraram a gravidade da doença e que, além de o Brasil ser o segundo país do mundo em número de mortes, “o município de Araguari está situado em um nicho territorial (que inclui o município de Uberlândia) que experimenta números amargos e atuais de casos confirmados, mortes e ocupação deunidades hospitalares especializadas no tratamento da Covid-19. Sob esse cenário, à míngua de uma vacina que possibilite imunização e proteção da população, é imperioso não desmerecer a recomendação científica de rigor no combate à propagação da doença: o isolamento social.”

Violação das normas – Na ação, o Ministério Público inclusive procurou deixar claro que seu objetivo não é o de apontar as deficiências do plano de contingência apresentado pelo IMEPAC e validado pelo Município de Araguari, ou mesmo falhas em sua implementação, mas tão somente analisar a questão sob a ótica jurídica, para demonstrar que a retomada das atividades presenciais do IMEPAC contraria as normas sanitárias vigentes no período da pandemia de COVID-19, em especial, as diretrizes do MEC e do Ministério da Saúde e as normas do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa Minas Consciente, ao qual o Município de Araguari recentemente aderiu (Decreto n. 137, de 4 de agosto de 2020).

Assim é que, embora a Secretaria de Saúde do município tenha aprovado o plano de contingência do IMEPAC, na prática, o que se apurou foi a ocorrência de inúmeras falhas no cumprimento desse plano, com relatos de várias situações de aglomeração de alunos nas atividades práticas, e ausência de fiscalização por parte do Município de Araguari.

“Exemplo disso são os quadros de horários das várias turmas do curso de Medicina do IMEPAC, que demonstram que as atividades presenciais foram retomadas em todos os períodos, nas mais variadas disciplinas, não só em atendimento à população, mas em laboratórios, com grande proximidade entre os alunos. Mas o fato é que, independentemente da implementação ou não das ações previstas no plano de contingência, há uma questão prévia, que é a proibição legal de retomada, neste momento, das atividades presenciais das instituições de ensino, sejam teóricas ou práticas, em razão das normas sanitárias vigentes neste período da pandemia”, esclarece o promotor de Justiça Fernando Henrique Zordan.

De acordo com o Ministério Público, “a única exceção a essa proibição legal diz respeito ao chamado internato, que é realizado nos dois últimos anos do curso de Medicina e cujas atividades presenciais puderam ser mantidas (assim como do último ano dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia), conforme estabelece a Portaria MEC n. 356, de 20/03/2020, e Portaria do Ministério da Saúde n. 392, de 23/03/2020”.

Dano moral coletivo – Para os MPs, a conduta ilícita dos requeridos vem causando danos diretos à sociedade e colocando em risco a segurança, a vida e integridade de toda a coletividade, gerando, portanto, o dever de indenizar a sociedade, conforme estabelecem o artigo 5º, V e X, da Constituição, o art. 84 do Código de Defesa do Consumidor e os artigos 186, 927 e 944, do Código Civil.

Por isso, um dos pedidos da ação é para que a Justiça Federal condene o IMEPAC e o Município de Araguari ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, cujos valores deverão ser aplicados em ações de combate à pandemia da COVID-19.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da decisão.

Fonte: transcrito do site do MPF.

Covid-19: Santa Casa com 90% de UTIs ocupadas

 

A Santa Casa é referência para sete Municípios no entorno de Araguari(foto: Reprodução/Santa Casa de Misericórdia)
O Estado de Minas publicou hoje reportagem mostrando o triste quadro da epidemia em Araguari. Segundo o jornal, a Santa Casa de Misericórdia, mesmo tendo dobrado a capacidade de atendimento de casos graves da covid-19 (de 10 para 20), está com 90% dos leitos de UTI ocupados. Em situação menos preocupante, o Hospital de Campanha, que acolhe pacientes com quadro menos grave, possui 11 internados, o equivalente a 78% do total.

Araguari tem 2 mil casos de covid-19 e 55 mortes confirmadas, além de três óbitos em investigação.

A corrupção invisível

 





A deputada Erika Kokay (PT/DF) informa que o governo federal quer vender a Eletrobras a preço de banana. A empresa possui R$ 400 bilhões em ativos, sendo R$ 12 bilhões em caixa. Lucrou R$ 24 bilhões nos dois últimos anos. Preço de venda: apenas R$ 12 bilhões.

Pitaco do blog

Corrupção invisível. A elite financeira convenceu a sociedade de que só existe corrupção no Estado. O mercado (empresários e setor financeiro) é santo e eficiente. Contudo, a quantia desviada nos esquemas conhecidos (petrolão, mensalão e outros) é "dinheiro de pinga" quando comparada com os valores surrupiados pela corrupção invisível. 

terça-feira, 18 de agosto de 2020

Salário do prefeito de Araguari deverá ser de R$ 24 mil

 

Em plena pandemia, o Projeto de Lei nº 64/2020 prevê que o salário do prefeito de Araguari será de R$ 24 mil a partir do próximo ano. O subsídio atual é de R$ 22 mil. O projeto, também, aumenta a remuneração dos ocupantes de cargos comissionados. De acordo com o site da Câmara, a proposta se encontra aguardando o parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Nas redes sociais, o secretário de Administração Carlos de Lima Barbosa informou que o projeto se refere à reforma administrativa, que prevê, inclusive, a fusão de secretarias. Disse ainda que o valor do subsídio do prefeito foi lançado por engano no projeto, devendo, após correção, ser mantido em R$ 22 mil. 

Post atualizado às 22h19.


segunda-feira, 17 de agosto de 2020

A verdade e a mentira

 


“Diz uma parábola judaica que certo dia a mentira e a verdade se encontraram.

A mentira disse para a verdade:
– Bom dia, dona Verdade.
E a verdade foi conferir se realmente era um bom dia. Olhou para o alto, não viu nuvens de chuva, vários pássaros cantavam e vendo que realmente era um bom dia, respondeu para a mentira:
– Bom dia, dona mentira.
– Está muito calor hoje, disse a mentira.
E a verdade vendo que a mentira falava a verdade, relaxou.
A mentira então convidou a verdade para se banhar no rio. Despiu-se de suas vestes, pulou na água e disse:
-Venha dona Verdade, a água está uma delícia.
E assim que a verdade sem duvidar da mentira tirou suas vestes e mergulhou, a mentira saiu da água e vestiu-se com as roupas da verdade e foi embora.
A verdade por sua vez recusou-se a vestir-se com as vestes da mentira e por não ter do que se envergonhar, saiu nua a caminhar na rua.
E aos olhos de outras pessoas era mais fácil aceitar a mentira vestida de verdade, do que a verdade nua e crua.”

Prefeitura gasta R$ 3,5 mil com um anúncio das "mais de mil obras"

 



Metade da primeira página do Gazeta do Triângulo, de 14/08, foi ocupada por uma propaganda da Prefeitura Municipal de Araguari. Ao custo R$ 3,5 mil (para o contribuinte) a gestão Marcos Coelho anunciou a realização de "mais de mil obras em toda a cidade". Muitas pessoas querem saber onde estão essas obras. Outras questionaram o valor pago pelo anúncio em plena crise causada pela pandemia.

sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Desviado e investigado

 

Funcionário comissionado da Secretaria de Obras está entre os investigados na nova fase da Operação Hoopoe. Detalhe: o servidor estava desviado de função e atuava na Procuradoria-Geral do Município, no setor de execução fiscal. Há informações de que deverá ser exonerado nos próximos dias. Mas, não custa perguntar... Até quando comissionados não concursados continuarão ocupando cargos na Procuradoria? Essas nomeações e o desvio de função não estão sendo usados para a prática de ilegalidades? 

Justiça Eleitoral aceita denúncia contra prefeito, dois vereadores e outros agentes públicos por crimes eleitorais

 




A Justiça recebeu denúncias feitas pelo Ministério Público contra vários envolvidos em crimes eleitorais (compra de votos, associação criminosa). Entre os réus, estão o prefeito Marcos Coelho de Carvalho e os vereadores Queijerinha e Wellington das Botinas. 

Falaremos desse assunto com mais detalhes em outro post. Por ora, segue a lista com os nomes dos réus:

  1. AILTON OLIVEIRA SOUZA, 
  2. ALFREDO PASTORI NETO, 
  3. ANDERSON AUGUSTO RIBEIRO GÓIS (MAMÃO), 
  4. ANDRE FABIANO DOS REIS (SUPERINTENDENTE DA SAE), 
  5. ANDRÉ FERREIRA FRANCO, 
  6. CLEVER DE OLIVEIRA LIMA, 
  7. EUSTAQUIO ARAUJO DOS REIS JUNIOR,
  8.  HERLON EDUARDO, 
  9. HORACIO DE MORAIS NASCIMENTO, 
  10. JOSÉ ANTONIO LOURENÇO (BIZÃO),
  11.  JUBERSON DOS SANTOS MELO, 
  12. LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA (QUEIJERINHA), 
  13. LUIZ ANTONIO LOPES (PORCÃO), 
  14. MANOEL COELHO DE CARVALHO,
  15. MARCELO FABIO LERA, 
  16. MARCO ANTONIO SANTOS FARIA, 
  17. MARCOS COELHO DE CARVALHO,
  18. MAURO DIAS DOS SANTOS, 
  19. RAFAEL SCALIA GUEDES,  
  20. RENATO DE ALMEIDA (BENEGAS),
  21. ROBERTO BORGES GONÇALVES, 
  22. ROBERTO RESENDE CURY,   
  23. SEBASTIÃO NAVES DE OLIVEIRA,  
  24. SERGIO ROSA SANCHEZ, 
  25. SILVIO VIEIRA (SERVIDOR PÚBLICO),
  26. THEREZA CHRISTINA GRIEP,
  27. WELLINGTON DE MELO, 
  28. WELLINGTON RESENDE DA SILVA (WELLINGTON DAS BOTINAS),   
  29. VICENTE DE PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (VICENTE DO AMANHECE) e
  30. WERLEY FERREIRA DE MACEDO. 

O tempo passa...

Quatro anos após a prática dos supostos crimes eleitorais, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o prefeito Marcos Coelho, dois vereadores e outros envolvidos. As denúncias foram recebidas pela juíza da 16ª Zona Eleitoral. 

Ano de eleição é mágico

 


Faço minhas as palavras do professor Ernesto Rosa. As obras referidas por ele estão em Araxá, mas, o modo de agir de políticos e de órgãos de controle (Ministério Público, por exemplo) é idêntico ao de Araguari.

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Gabinete de Jair Bolsonaro abasteceu 'rachadinha' por meio da filha de Queiroz


Postagem nas redes sociais indicando que Nathália trabalhava no Rio de Janeiro no mesmo período em que estava lotada no gabinete de Jair Bolsonaro, em Brasília.

De acordo com a Folha de S. Paulo (leia aqui), a personal trainer Nathália Queiroz continuou repassando a maior parte de seu salário ao pai, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mesmo quando empregada no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro na Câmara. Extratos bancários mostram que ela transferiu R$ 150.539,41 --77% do total que recebeu-- para a conta do pai de janeiro de 2017 a setembro de 2018. 

Em dezembro de 2018, a própria Folha já havia mostrado que Nathália era funcionária fantasma do gabinete de Jair Bolsonaro. Ela trabalhava, no Rio de Janeiro, como personal trainer no mesmo período em que recebia pela Câmara dos Deputados, de dezembro de 2016 a outubro de 2018. (clique aqui).

terça-feira, 11 de agosto de 2020

MPMG deflagra nova fase da Operação Hoopoe, com mandados de busca e apreensão

 Promotorias de Justiça de Araguari (foto: Diário de Uberlândia).

Promotorias de Justiça de Araguari (foto: Diário de Uberlândia).

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justiça Criminal e do Patrimônio Público de Araguari, deflagrou no início da manhã desta terça-feira, 11 de agosto, a 4ª fase da Operação Hoopoe, que investiga desvios de recursos públicos na Prefeitura de Araguari, no Triângulo Mineiro. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Segundo o MPMG, os alvos foram um servidor da prefeitura e quatro ex-servidores municipais. Os mandados, expedidos pela Justiça, foram cumpridos em Araguari (7) e Uberlândia (2) nas respectivas residências dos investigados.

Uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas e um menor foi apreendido por ato infracional (uso de entorpecente).

Foram apreendidos documentos, celulares, computadores, dinheiro e joias.

A operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco) e das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.

De acordo o MPMG, a 4ª fase da Operação Hoopoe representa a continuidade das investigações que tiveram início em 2017, com escutas telefônicas para se identificar atos ilícitos relacionados ao cemitério municipal. Contudo, em razão da complexidade dos fatos e descoberta de outras ilegalidades, os trabalhos ainda seguem. Há indícios da prática de crimes de organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Fonte: MPMG

domingo, 2 de agosto de 2020

Corrupto reclama do tamanho do pacote de dinheiro



Em outro post (leia aqui), falamos que a circulação de notas de alto valor, como a de R$ 200, facilitaria a prática de corrupção. Essa afirmação pode ser confirmada, por exemplo, pelas investigações da Operação Caixa de Pandora. Flagrado ao receber propina, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda reclamou, junto ao delator Durval Barbosa, da dificuldade de sair com o pacote de dinheiro que acabara de receber. A conclusão óbvia é a de que, se as notas fossem de valor maior, esse pacote seria muito mais discreto e fácil de transportar.

Nota de 200 reais facilita a prática de corrupção








O governo federal vem adotando medidas que facilitam a vida dos criminosos. Uma delas é a criação da cédula de R$ 200, cuja circulação facilitará a prática de corrupção.

A circulação de cédulas de alto valor contraria o que vem sendo feito por outros países que combatem a lavagem de dinheiro. A União Européia, por exemplo, retirou de circulação essa notas (leia aqui).

A medida também foi criticada por especialistas, como Júlio Marcelo, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Segundo ele, "no início do ano passado, cogitou-se retirar de circulação as notas de R$ 100 para dificultar transações ilícitas em espécie".

sábado, 1 de agosto de 2020

Covid-19: Ministério Público recomenda não realização do vestibular presencial da Imepac
















O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) recomendaram à Prefeitura Municipal de Araguari e ao Centro Universitário IMEPAC a não realização do vestibular presencial, previsto para o dia 2 de agosto.

Para os promotores Fernando Henrique Zorzi Zordan, Cristina Fagundes Siqueira e Henrique Otero Costa, que assinaram o documento, a realização do evento "EXPÕE A RISCO TODA A COLETIVIDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI, bem como viola os artigos 2º, I e 6º, I, da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário COVID-19 do Estado de Minas Gerais."

Ao final, recomendam:

I. Ao MUNICÍPIO DE ARAGUARI, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Marcos Coelho de Carvalho, e pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Fabrizio Alves Martins:

- Que atuem preventivamente impedindo a realização do PROCESSO SELETIVO para o Curso de Medicina, na modalidade presencial, pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO IMEPAC, em 2 de agosto de 2020, na Avenida Minas Gerais, nº1889, Centro, Araguari, tendo em vista a violação do artigo 2º, inciso I, da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Estadual de enfrentamento ao COVID-19, ao qual o Município de Araguari se encontra obrigado, por força de decisão de tutela de urgência proferida nos autos nº 5003283-03.2020.8.13.0035;

- Procedam, acaso necessário, com a suspensão do alvará de funcionamento do Centro Universitário IMEPAC, a fim de evitar infringência ao artigo 2º, inciso I, da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Estadual de enfrentamento ao COVID-19, sem prejuízo de outras responsabilizações, após devida apuração legal, nos âmbitos administrativo, cível e criminal, levando-se em conta o interesse sanitário público para controlar a pandemia do novo Coronavírus (2019-nCOV), nos termos do art. 85, § 3º, do Código Sanitário do Estado de Minas Gerais.

II.Ao Centro Universitário IMEPAC Araguari, representado pelo seu Presidente, Senhor José Júlio Antunes Lafayette:

- Que, no âmbito de abrangência de suas atribuições, ABSTENHA-SE DE REALIZAR PROCESSO SELETIVO, na modalidade presencial, em quaisquer dependências, públicas ou privadas, na cidade de Araguari/MG, que importe reunião de um público total, no mesmo prédio (independente de divisão em salas), superior a 30 (trinta) pessoas, em obediência ao artigo 2º, inciso I, da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Estadual de enfrentamento ao COVID-19, sob pena de apuração de responsabilização administrativa, cível e criminal, por infringência do art. 268 do Código Penal, às normas do Código de Defesa do Consumidor e de normas sanitárias de distanciamento social, atualmente vigentes no Estado de Minas Gerais e no Município de Araguari, de cumprimento cogente.

Postagem em destaque

Cargos comissionados da Procuradoria: mais uma nomeação

  No Correio Oficial de hoje, foi nomeada para o cargo de subprocurador Anyelle Peres Martins, que concluiu o curso de Direito no ano passad...