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domingo, 26 de julho de 2020

MP questiona "mensalinho" dos militares federais


O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure se a nomeação de militares para cargos no governo federal corresponde à real necessidade do serviço público ou se "vem sendo realizada com propósito de obter apoio para a sustentação do governo", o que caracterizaria a existência de um "mensalinho".

Na representação, Furtado argumenta que a nomeação de militares vem se tornando regra, assumindo proporções "verdadeiramente industriais". Ressalta que a prática levou 332 militares para o Ministério da Saúde, sendo 25 para cargos de chefia. Informa, ainda, que, até 17 de junho, havia 2.716 integrantes das Forças Armadas em postos da administração pública federal.

Para ele, isso caracterizaria "afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública", na medida em que pode prejudicar a atuação das Forças Armadas em suas funções institucionais  (defesa da Pátria, bem como garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem).

Furtado ressalta que o general Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde, vem sendo pressionado a requerer sua passagem para a reserva para poupar o Exército da "enxurrada de críticas quanto a condução desastrosa das políticas públicas de saúde, sobretudo no enfrentamento da pandemia do Coronavírus, e da acusação de que a instituição se mistura com a política".

Ao final, solicita seja determinado, por medida cautelar, que o Ministério da Defesa "adote as medidas necessárias para que sejam transferidos para a reserva os militares da ativa que tenham sido ou venham a ser indicados para o exercício, na Administração Pública federal, de cargos, empregos ou funções públicas civis temporárias, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão."

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