RÁDIO KATIVA WEB

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Após repercussão negativa, aliado do deputado Zé Vitor deixa o cargo no Ministério da Saúde













Depois da pressão de entidades do setor de Odontologia, o centrão perdeu um dos espaços conquistados na estrutura do Ministério da Saúde. Vivaldo Pinheiro Guimarães Júnior, especialista em eventos e ex-secretário parlamentar do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), foi exonerado “a pedido” do cargo de Coordenador de Saúde Bucal.

Pela primeira vez, o cargo foi ocupado por alguém não ligado à Odontologia. Vivaldo figura como sócio de uma empresa de eventos em Araguari. Como secretário parlamentar, recebia salário de R$ 4.361,33.

Outro efeito negativo foi o ajuizamento de ação pelo deputado federal Jorge Solla (PT/BA), pedindo à Justiça Federal da Bahia a anulação da nomeação de Vivaldo (leia aqui).

Noticiamos aqui as repercussões negativas dessa nomeação.

quinta-feira, 30 de julho de 2020

Procuradoria Militar denuncia sargento do Batalhão Mauá por calúnia e difamação contra 32 colegas

Sargento integrava os quadros do Batalhão Mauá. Foto: Reprodução / Exército Brasileiro

A Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora denunciou um sargento do Exército por calúnia e difamação contra 32 pessoas. Em mensagens encaminhadas por e-mail a superiores e a profissionais da imprensa, o sargento acusava colegas das Forças Armadas de consumo e tráfico de drogas, desvio de insumos e maquinários em troca de propina e fraudes em licitações.

O inquérito que chegou ao sargento foi conduzido pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército e aberto a partir de notificação apresentada à Procuradoria Militar em Brasília.

A investigação identificou que as acusações partiram de computador vinculado ao 11º Batalhão de Engenharia de Construção (Batalhão Mauá), sediado em Araguari, onde o militar servia na época. Além disso, o número de telefone do sargento estava vinculado à conta de e-mail usada para disparar as mensagens.

Para o Ministério Público Militar (MPM), não há dúvidas de que os e-mails foram enviados pelo sargento. Tanto por terem partido de um endereço IP de sua titularidade quanto pelo estilo de escrita.

“É o mesmo em todas os textos e a cada mensagem eletrônica a narrativa se repete com o acréscimo de novos fatos e personagens”, diz o MPM.

Foram identificadas 15 mensagens enviadas, entre janeiro e novembro de 2016, com ofensas ao diretor de Obras de Cooperação (DOC) e a militares do 2º Batalhão Ferroviário.

De acordo com a Procuradoria Militar, nenhuma das acusações se confirmou nos procedimentos sumários, sindicâncias e inquéritos instaurados pela administração.

O sargento também chegou a sugerir relacionamentos homossexuais entre militares e envolvimento com prostitutas com intuito, segundo o MPM, de difamar os colegas.

A Procuradoria informou que, considerando o total de vezes em que o sargento mencionou cada militar e os respectivos conteúdos ofensivos nas mensagens enviadas, ele incorreu 343 vezes no crime de calúnia e outras 22 vezes no crime de difamação. O caso será julgado pela Justiça Militar.

Transcrito, com ajustes, do Estadão.

terça-feira, 28 de julho de 2020

Ministério Público pede investigação de possível abuso de poder praticado por Bolsonaro

















O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure se o uso de recursos públicos da Advocacia Geral da União (AGU), no oferecimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) visando discutir decisões judiciais que tenham determinado a suspensão de perfis de redes sociais, visou atender ao atender ao interesse público, ou se, ao contrário, destinou-se a suprir interesse particular do presidente Jair Bolsonaro. Requereu, ainda, que, se confirmado o desvio de finalidade do ato, sejam responsabilizados os agentes públicos envolvidos no uso indevido do órgão e de recursos públicos.

O pedido foi motivado pelo fato de Bolsonaro, juntamente com a AGU, ter protocolado, no sábado (25.07), uma ADI no Supremo
Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de decisões criminais, entre elas, a que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do presidente da República.

O subprocurador-Geral do MPC, Lucas Rocha Furtado, autor da representação, alegou que a AGU é a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da Lei Complementar nº 73/1993, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. 


Desse modo, segundo o MPC, a atuação da AGU justifica-se "quando for de interesse do Presidente no papel de chefe do Poder Executivo Federal e, portanto, sob o manto do interesse público, não para tratar de questão de interesse particular." 

"Deve-se haver claro limite da atuação da AGU perante o Presidente da República, sem adentrar em interesse particular deste, para o bem da democracia brasileira", concluiu o procurador.

Bolsonaro veta dispositivo que diminuiria risco de deficientes serem contaminados pelo coronavírus


Para evitar que pessoas que façam uso de medicamentos de uso contínuo tenham que ir a consultórios médicos e odontológicos durante a pandemia, a nova Lei nº 14.028, de 27 de julho de 2020, estabelece que as receitas prescritas não perderão a validade.

O presidente Jair Bolsonaro, contudo, vetou a norma que permitia que as pessoas com deficiência ou integrantes do grupo de risco da covid-19 pudessem indicar um terceiro para retirar os medicamentos na farmácia em seu nome (leia aqui). O dispositivo visava a diminuir os riscos de contaminação pela covid-19.

As justificativas para o veto, sugeridas pelo ministro da Saúde e acolhidas por Bolsonaro, foram no sentido de que a medida: (i) iria burocratizar o atendimento das farmácias; (ii) seria desproporcional e limitaria o acesso das pessoas aos medicamentos, pois as normas atuais não exigem declaração nenhuma; (iii) poderia inviabilizar o acesso aos fármacos por pacientes que, por algum motivo, não conseguissem se manifestar.

Devido ao veto presidencial, pessoas com deficiência ou integrantes do grupo risco da covid-19 continuarão sendo obrigadas a se deslocar até as farmácias. Assim, se sujeitarão aos riscos de contaminação quando a retirada do medicamento poderia ser feita por um familiar.


A lei volta agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto.



Seja um embaixador digital contra a corrupção!

Corruptovírus já recebeu denúncias de corrupção em gastos com a covid-19 em 20 estados











O Instituto Não Aceito Corrupção já recebeu denúncias de desvio de dinheiro para o combate ao coronavírus em 20 estados.

Faça a sua parte! Divulgue a atuação do instituto! Se souber de irregularidades nesses gastos, clique aqui e denuncie. 

segunda-feira, 27 de julho de 2020

Ministério Público pede investigação de gastos com anúncios do BNDES e BNB em sites de fake news


O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira, 27, a apuração de gastos com publicidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em sites suspeitos de divulgar fake news.

Em maio, o ministro Bruno Dantas, do TCU, suspendeu publicidade do Banco do Brasil (BB) em sites, blogs, portais e redes sociais divulgadores de fake news e de mensagens antidemocráticas. Agora, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, autor da representação, constatou, nas propagandas do BNDES e BNB, o mesmo tipo de irregularidade verificada no âmbito do Banco do Brasil.

O Ministério Público pede a concessão de uma liminar para suspender a publicidade do BNDES e BNB. Solicita, ainda, o envio de cópia da representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar os inquéritos nºs 4781/DF (apura a existência de notícias fraudulentas, ameaças e outros crimes que atingem a honra do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares de ministros) e 4828/DF (investiga o financiamento de grupos em atos antidemocráticos).

Caso Queiroz: siga o dinheiro!

Reportagem do Estadão sobre o caminho percorrido pelos salários recebidos por assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. De acordo com Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), parte desses salários foi depositada na conta de Fabrício Queiroz, também assessor do deputado à época. Vejam as principais constatações do MPRJ.

1. Queiroz tinha autonomia para indicar pessoas para o gabinete de Flávio (parentes, amigos e vizinhos do assessor). 11 desses assessores depositaram mais de R$ 2 milhões na conta de Queiroz.



2. O MPRJ identificou pagamentos de Queiroz à mulher de Flávio e à escola de suas filhas:



3. Como exemplo desses pagamentos, às 10h26 de 1º de outubro de 2018, Queiroz entregou um maço de dinheiro ao atendente para quitar as parcelas da escola das filhas de Flávio:




4. O antigo COAFI considerou suspeitos 48 depósitos feitos na conta de Flávio Bolsonaro no período de um mês, no valor total de R$ 96 mil, com origem não identificada



5. Ligações com a mílicia. A ex-mulher e a mãe de Adriano Magalhães da Nóbrega, miliciano e ex-capitão do Bope, também trabalharam como assessoras de Flávio e repassaram parte do salário a Queiroz. Além disso, o MPRJ identificou depósitos no valor total de R$ 91 mil que podem ter sido feitos por empresas ou parentes do miliciano.

Situação atual. Queiroz ainda não foi denunciado criminalmente, mas segue "preso" na sua própria casa. Flávio Bolsonaro, chamado de "líder da organização criminosa" pelo MPRJ, também não foi denunciado.

Leia aqui a reportagem completa do Estadão.

domingo, 26 de julho de 2020

MP questiona "mensalinho" dos militares federais


O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure se a nomeação de militares para cargos no governo federal corresponde à real necessidade do serviço público ou se "vem sendo realizada com propósito de obter apoio para a sustentação do governo", o que caracterizaria a existência de um "mensalinho".

Na representação, Furtado argumenta que a nomeação de militares vem se tornando regra, assumindo proporções "verdadeiramente industriais". Ressalta que a prática levou 332 militares para o Ministério da Saúde, sendo 25 para cargos de chefia. Informa, ainda, que, até 17 de junho, havia 2.716 integrantes das Forças Armadas em postos da administração pública federal.

Para ele, isso caracterizaria "afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública", na medida em que pode prejudicar a atuação das Forças Armadas em suas funções institucionais  (defesa da Pátria, bem como garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem).

Furtado ressalta que o general Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde, vem sendo pressionado a requerer sua passagem para a reserva para poupar o Exército da "enxurrada de críticas quanto a condução desastrosa das políticas públicas de saúde, sobretudo no enfrentamento da pandemia do Coronavírus, e da acusação de que a instituição se mistura com a política".

Ao final, solicita seja determinado, por medida cautelar, que o Ministério da Defesa "adote as medidas necessárias para que sejam transferidos para a reserva os militares da ativa que tenham sido ou venham a ser indicados para o exercício, na Administração Pública federal, de cargos, empregos ou funções públicas civis temporárias, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão."

Dinheiro público para defender criminosos?


Presidente da República usou a Advocacia-Geral da União (AGU) para defender pessoas investigadas por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal. Em outras palavras, utilizou dinheiro do contribuinte para a defesa de interesse PRIVADO de possíveis criminosos que não têm ou, pelo menos, não deveriam ter nenhum vínculo com poder público. Não é essa a missão institucional da AGU.

Ministro que liberou Queiroz já havia negado o mesmo direito a outros 700 presos


O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu prisão domiciliar a Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), rejeitou 96,5% (700) de 725 pedidos que chegaram à Corte em razão da pandemia do coronavírus.

Recordando...

No último dia 9, Noronha autorizou a transferência de Queiroz do complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para prisão domiciliar. Argumentou que o ex-assessor parlamentar faz tratamento contra um câncer e, por isso,
 teria mais chances de contrair o coronavírus na cadeia.

Além disso, em decisão inusitada, o magistrado também determinou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida, também cumprisse prisão domiciliar, para cuidar do marido.

Clique aqui e veja o ótimo trabalho feito pela jornalista  Rosanne D'Agostino.

sábado, 25 de julho de 2020

Ataques à democracia


“A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Só não tem para a intolerância, a violência e a tentativa de destruir as instituições. Quando isso acontece, as instituições de bem têm de agir. São bandidos”. (Luis Roberto Barroso, ministro do STF)

sexta-feira, 24 de julho de 2020

Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?

Fotografia: Sergio Moraes/Reuters

Recentemente, a fala do Ministro Gilmar Mendes, referindo-se à suposta responsabilidade dos militares pela política genocida praticada atualmente no Brasil, causou polêmica. A questão foi o uso da palavra, que evoca experiências históricas traumáticas e pavorosas, como aquela vivida no holocausto. Remete, também, a experiências próximas de nós, como a dos indígenas dizimados pelos portugueses, porque cassados, escravizados, infectados por doenças trazidas para cá e mortos. A ocupação do território nacional implicou a redução da população indígena em pelo menos 80%. Esses massacres históricos, direcionados contra populações específicas, se dão a partir de escolhas políticas que às vezes são adotadas sob a lógica da exceção, mas outras tantas vezes são colocadas em prática sob o manto da democracia. É o caso dos genocídios praticados pelos colonizadores nos países periféricos como o nosso.

Em resumo, genocídio é definido como a prática de extermínio de um conjunto de pessoas, pelas mais diversas razões, eleitas pela vontade de quem extermina. Pode ser para ocupar o território que essas pessoas habitam ou por razões étnicas, religiosas, econômicas. Mais recentemente, Achille Mbembe cunhou o termo necropolítica, definindo-o como a escolha estatal de matar determinados grupos de pessoas. Novamente aqui está presente o fato de que se trata de uma escolha dos dominantes. A diferença é que o conceito de necropolítica se refere especificamente ao conjunto de escolhas políticas de determinado governo, em relação a certo grupo de pessoas, de modo a escolher quem pode e quem não pode continuar vivendo.

Sob tal lógica, aqueles que tem o poder de gestão do Estado optam, deliberadamente, por versar recursos públicos, instrumentalizar a segurança pública e autorizar ação de forças repressoras, de modo a conceber como consequência “natural” e, por isso, desejada, a morte de uma parcela específica da população.

Quando olhamos para a realidade brasileira, parece legítimo questionar por que apenas agora se utiliza esses conceitos de necropolítica ou prática genocida para identificar a política adotada em nosso país. Até para que saibamos se é mesmo possível denominar genocida uma tal política, é preciso ter presente tudo o que nos trouxe até aqui.

É verdade que o Estado Social não chegou a se realizar no Brasil e que os Direitos Humanos nunca foram reconhecidos a uma parcela importante da população. É também verdade que há uma estrutura histórica que determina uma atuação estatal desde sempre comprometida com a manutenção da desigualdade social. E, em uma realidade de desigualdade abissal como a nossa, em que o mesmo grupo (que detém capital) sempre foi privilegiado em detrimento de outro, aquele formado por pessoas pobres, negras, habitantes das periferias dos grandes centros urbanos, não é difícil perceber que as políticas públicas foram determinantes para permitir a sobrevivência e implicar a morte de determinadas pessoas.

Em 2015, quando a situação no país era diversa, já havia a denúncia do longo tempo de espera, muitas vezes fatal, para o atendimento pelo SUS. Já havia, também, importante diferença na cor da população carcerária no Brasil, indicando abertamente a existência de uma política pública de criminalização de pessoas negras e pardas.

Por que, então, não lembrávamos a palavra genocídio nem nos preocupávamos em evocar o termo necropolítica para identificar a gestão pública da morte?

Certamente porque o Estado, mesmo sendo forma política do capital e, portanto, fazendo escolhas que concretamente beneficiam quem tem mais e penalizam quem nada tem, adotava políticas públicas que de algum modo compensavam a dominação e reduziam (pouco) as desigualdades. A vida era, portanto, concretamente melhor, pelo menos para parte da população.

O que passa a ocorrer no Brasil a partir de 2013 é, em parte, dialeticamente, o resultado dessa gestão política para o capital, que nunca ousou promover mudanças profundas e enfrentar chagas históricas como a do racismo e a do machismo, ambos estruturais. A escolha de conferir direitos, gerir crises, fazer concessões, mas perpetuar as bases de um sistema profundamente perverso (que exclui, produz desigualdade e miséria; estimula concentração de renda e concorrência individual) não tinha como resultar algo diverso. O capitalismo só convive com inclusão e distribuição de renda até um limite. Para além disso, quando há alguma ameaça a sua continuidade, o sistema do capital historicamente reage. E a reação, no caso do Brasil, é também uma reação às reivindicações por essas mudanças estruturais nunca feitas, promovidas especialmente pelo movimento negro, feminino e LGBTIQ+.

Trata-se da percepção, talvez ainda não completamente compreendida, de que há um esgotamento do capitalismo e, bem por isso, os movimentos de resistência se replicaram em diferentes sociedades do mundo ocidental (Primavera Árabe, Occupy, etc), no mesmo período. Essas sociedades, que vivem momentos diversos de realização das potencialidades e dos limites do capital, têm algo em comum. A maioria absoluta de sua população precisa trabalhar para sobreviver. Essa maioria de pessoas já estava, em maior ou menor medida, sem acesso às benesses do sistema: às novas tecnologias, às comodidades da vida moderna, às possibilidades de fruição de tudo o que, ao fim e ao cabo, o trabalho humano torna viável. Já conhecia o Estado bem mais em sua face repressora, do que social.

A crise econômica que a partir de 2013 torna-se mais clara e determina a necessidade de contingenciamento de gastos impõe uma escolha: seguir apostando em inclusão social e nos direitos humanos, como mecanismos de acomodação e manutenção da dominação de poucos, ou romper com esse freio e mostrar a verdadeira face do capital. Alguns países seguiram alternando políticas de austeridade e de inclusão, muitos promoveram mudanças que precarizam seus sistemas de proteção social, mas nenhum deles assumiu, com tamanha clareza, uma postura tão abertamente hostil ao que se compreende como Estado Social como o Brasil, um país que sequer tornou real o projeto de sociedade que edificou na Constituição de 1988.

O que hoje chamamos de necropolítica ou de política genocida é, portanto, o aprofundamento de algo que sempre esteve presente: a dominação, opressão e exploração. Agora, porém, o exercício da dominação não tem como efeito apenas permitir que alguns vivam o luxo construído a partir da miséria de muitos. Agora, a dominação é exercida para eliminar pessoas de modo sistemático. Eliminar porque o capital já aprendeu a se reproduzir sozinho; porque a terra está ficando pequena para tanta gente; porque já se esgotaram as possibilidades de colonização predatória; porque há também esgotamento de alguns recursos naturais; porque não há como produzir igualdade e inclusão em um sistema que se funda na concorrência e na acumulação. Portanto, as pessoas que até então, dentro da lógica do capital, eram exploradas, mas ao mesmo tempo tinham “permissão” para seguir vivendo, porque úteis ao sistema, agora são alvo de políticas públicas orientadas a fazer-lhes morrer.

No Brasil, essa alteração de rota, que não muda o que está na essência do sistema, é bem representada por escolhas políticas insustentáveis da perspectiva social ou humana.

A Lei 12.850/2013 acendeu o sinal de alerta. Como resposta ao movimento social que ocupou as ruas em junho daquele ano, a lei – publicada no dia 02 de agosto – define organizações criminosas, compreendendo como tais as “organizações terroristas”. Em 2016, ainda sob o governo de Dilma Rousseff, a Lei 13.260, de março daquele ano, conceitua “ato de terrorismo” como aquele que provoca “terror social ou generalizado”, expondo “a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Buscava-se com isso intimidar os movimentos de denúncia contra o esgotamento do sistema e contra o alijamento de parte significativa da população, das possibilidades materiais de viver com um mínimo de dignidade.

Em dezembro de 2016, já sob o governo interino de Michel Temer, a EC 95, ao congelar os gastos sociais por 20 anos, determinou concretamente a impossibilidade de manter o número de escolas, postos de saúde, hospitais, creches públicas e ações concretas para a promoção do trabalho.

A “reforma” trabalhista (Lei 13.467/2017) autorizou jornadas de 12h sem intervalo e contratações precárias; facilitou a despedida; tornou praticamente inviável a atuação sindical e modificou várias regras processuais para dificultar o acesso da classe trabalhadora à Justiça do Trabalho. A Lei 13.429, do mesmo ano, ampliou as possibilidades de terceirização, uma técnica de rebaixamento das condições de trabalho e de vida de quem depende do trabalho para sobreviver.

O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e toda a política pública de repressão adotada pelo atual governo e por muitos estados e municípios, constituem verdadeira declaração de guerra às populações das favelas e periferias das grandes cidades. A operação de eliminação dessas populações vem sendo realizada com tanta eficiência, que algumas escolas do Rio de Janeiro sentiram-se obrigadas a pintar seus telhados com a mensagem “Escola, não atire!”1.

A EC 103 (“reforma” da previdência) tornou praticamente impossível a obtenção de aposentadoria, além de dificultar o acesso a outros benefícios previdenciários e alterar a fórmula de cálculo, para reduzir seus valores.

A gestão da pandemia é outro exemplo emblemático.

Desde que a COVID-19 chegou ao Brasil, em 26 de fevereiro de 2020, mais de 2 milhões de pessoas foram infectadas e mais de 80.000 pessoas morreram. A média, há cerca de duas semanas, tem sido de mais de 1.000 mortes por dia. De acordo com a UFPEL, a subnotificação e a ausência de testagem faz com que esse número, em realidade, seja pelo menos 7 vezes maior. Não se trata de algo que decorre apenas das características da doença. É o resultado de uma escolha política, que se revela não apenas pelo avanço de legislações que retiram direitos sociais, mas sobretudo pela deliberada atuação do governo em negar à população brasileira informações adequadas sobre a doença, equipamentos de proteção contra o contágio, medidas que viabilizem o isolamento ou o tratamento.

Ao contrário, a insistência em incentivar o uso de medicamento não recomendado pela OMS (cloroquina), as reiteradas manifestações minimizando a gravidade da doença e a postura de seguir participando de eventos, falando em público sem o uso de máscara ou do distanciamento adequado, são exemplos de condutas que incentivam o contágio, o adoecimento e a morte. Enquanto quem ocupa o cargo de Presidente adota essa postura, outros sujeitos que estão em posição de poder também atuam fortemente para aprovar regras que majoram jornada, reduzem salário, retiram direitos, atingem populações originárias, destroem o ambiente. Regras propostas pelo Executivo, chanceladas pelo Parlamento e ratificadas pela cúpula do Poder Judiciário.

E se ainda há dúvida sobre a possibilidade de qualificar a atual política como genocida, basta saber que o Ministério da Saúde, que não tem ministro e está sendo gerido por um militar, gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate ao coronavírus por meio de medidas provisórias. O general Eduardo Pazuello admitiu isso em uma audiência pública da comissão mista criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à COVID-19, no final de junho. Segundo ele, foram gastos R$ 10,9 bilhões (27,2% do valor disponibilizado). Em relação à MP 969/2020, por exemplo, que autoriza a liberação de R$ 10 bilhões para Estados e Municípios adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, nenhum único real foi gasto. Segundo reportagem na página do Senado, perguntado sobre isso, o general afirma “O percentual de saldo que temos considero que está bom. É bom que tenha algum saldo para que a gente possa manobrar”2.

Eis porque é possível falar de uma política genocida no Brasil hoje. O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia.

Reconhecer o genocídio que está sendo praticado contra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo. O passo seguinte é reconhecer que o que tínhamos já não era suficiente e, de algum modo, nos conduziu até aqui ou, ao menos, não foi suficientemente forte para evitar o desmanche. Mais do que reconhecer o caráter genocida da política que vem sendo aplicada no país, é preciso propor mudança.

Uma mudança profunda, estrutural, que inicie pela radicalização da efetividade dos direitos sociais, pela edição de leis que taxem as fortunas, dividam as terras e orientem a produção para necessidades reais, e não artificiais. Para então evoluir para uma alteração mais profunda, em que a lógica da distribuição de bens e riquezas não seja a da acumulação, mas a da divisão igualitária e fraterna.

Parece utópico, mas é real, urgente e necessário, pois o que está em jogo é a possibilidade de seguir vivendo em sociedade.


N
otas

1 https://revistaforum.com.br/brasil/placa-em-telhado-no-complexo-da-mare-no-rio-diz-escola-nao-atire/

2 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/23/ministerio-so-gastou-27-2-do-dinheiro-para-combater-pandemia-admite-pazuello


Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP e juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.

Artigo publicado originalmente no site "Democracia e Mundo do Trabalho em Debate" (leia aqui).

Mesmo alertado para a falta de medicamentos de UTI, governo federal resolveu priorizar a cloroquina


Reportagem do Estadão informa que o governo federal vem sendo alertado desde maio sobre a falta de medicamentos para UTI. Apesar disso, resolveu dar prioridade à compra/fabricação de cloroquina.
Entenda:
De maio a julho, membros do Centro de Operações de Emergência (COE) informaram ao Ministério sobre desabastecimento de medicamentos para pacientes graves e sobras de cloroquina (mais de 4 milhões de comprimidos).
Essa informação foi confirmada por gestores do SUS que participaram de discussões do Ministério da Saúde. Segundo eles, os primeiros alertas sobre o desabastecimento de medicamentos contra a covid-19 foram feitos em maio.
Na reunião de 29 de maio, membros do COE mostraram-se preocupados sobre o desabastecimento de insumos e medicamentos. A ata de reunião aponta risco de falta de 267 “insumos”.

A reação inicial do governo federal aos alertas foi questionar os dados sobre desabastecimento relatados pelas secretarias e afirmar que a busca pelo produto cabia a Estados e Municípios. Somente um mês depois, o Ministério da Saúde resolveu atuar também na compra dos fármacos para UTI.
No dia 3 de julho, em nova reunião, o comitê alertou que houve um “estouro de preços devido à alta procura” e o Ministério da Saúde ainda corria atrás de compras desses medicamentos no Brasil e no exterior e de requisição de estoques da indústria farmacêutica. Na ocasião, representantes de Estados e municípios afirmaram ter remédios para mais 2 a 6 dias.
Por fim, a reportagem mostra que, até agora, o governo federal não conseguiu  solucionar a falta desses medicamentos. 

terça-feira, 21 de julho de 2020

Corrupção: militares do Exército usaram dinheiro público para "comer gente"

 
A Justiça Militar da União condenou 26 pessoas na última sexta-feira (17/7). São militares do Exército Brasileiro e empresários acusados de participar de um esquema de corrupção no Comando Militar da Amazônia. 

De acordo com a decisão, os crimes aconteceram entre 2005 e 2006. O grupo teria praticado fraudes em licitações e contratos para a compra de alimentos destinados às unidades daquele comando. 

Os policiais federais constataram manipulação de planilhas de preços para favorecer os empresários, fraudes e desvios na distribuição de gêneros alimentícios e até o recebimento de propinas por parte dos militares. 

Entre os oficiais do Exército, estão dois coronéis, um tenente-coronel, um major, cinco capitães e um tenente. Há ainda militares de graduação inferior que recebiam “mesadas” para não atrapalhar o esquema. 

Escutas telefônicas demonstraram que o contato de dois capitães com um dos empresários era tão estreito “que este último contratou prostitutas e promoveu uma festa em um motel de Manaus para os referidos oficiais” (veja imagem acima).




quinta-feira, 16 de julho de 2020

Ministério da Saúde pressiona Fiocruz a recomendar cloroquina contra a Covid-19



Por meio de ofício enviado à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), o Ministério da Saúde pressionou aquela entidade científica a recomendar o "tratamento precoce" contra a covid-19, com cloroquina e outros fármacos.

No Twitter, a jornalista e editora do Jornal de Ciências da USP (Universidade de São Paulo) Luiza Caires classificou o fato como "revoltante" e um "crime contra a autonomia científica e a saúde dos brasileiros!"

Feliz dia de Minas Gerais!



Ser mineiro

Como todo mineiro é um pouco filósofo, há um mistério sobre o qual medito há anos: o que é ser mineiro?

De reflexões e inflexões que extraí sobre a mineirice - muitas delas colhidas de metafísicas inscrições em rótulos de cachaça e quinquilharias de beira de estrada - eis as conclusões a que cheguei:

Mineiro a gente não entende - interpreta.

Ser mineiro é dormir no chão para não cair da cama; usar sapatos de borracha para não dar esmola a cego; tomar café ralo e esconder dinheiro grosso; pedir emprestado para disfarçar a fartura.

É desconfiar até dos próprios pensamentos e não dar adeus para evitar abrir a mão.

Mineiro não é contra nem a favor; antes, pelo contrário. Aliás, mineiro não fala, proseia. Toca em desgraça, doença e morte e vive como quem se julga eterno. Chega na estação antes de colocarem os trilhos, para não perder o trem. E, na hora em embarque, grita para a mulher, que carrega a sua mala: "Corre com os trens que a coisa já chegou!"

Mineiro, quando viaja, leva de tudo, até água para beber. E um coração carregado de saudades.

Relógio de mineiro é enfeite. Pontual para chegar, o mineiro nunca tem hora para sair. A diferença entre o suíço e o mineiro é que o primeiro chega na hora. O mineiro chega antes.

O bom mineiro não laça boi com embira, não dá rasteira em pé de vento, não pisa no escuro, não anda no molhado, só acredita em fumaça quando vê fogo, não estica conversas com estranhos, só arrisca quando tem certeza, e não troca um pássaro na mão por dois voando.

Ser mineiro é sorrir sem mostrar os dentes, ter a esperteza das serpentes e fingir a simplicidade das pombas, fazer de conta que acredita nas autoridades e conspirar contra o governo.

Mineiro foge da luz do sol por suspeitar da própria sombra, vive entre montanhas e sonha com o mar, viaja mundo para comer, do outro lado do planeta, um tutu de feijão com couve picada.

Mineiro sai de Minas sem que Minas saia dele. Fica uma saudade forte, funda, farta e fértil.

Enquanto outros não conseguem, mineiro num dá conta. Nem paquera, espia. Não arruma briga, caça confusão. E mineira não se perfuma, fica cheirosa.

Ser mineiro é venerar o passado como relíquia e falar do futuro como utopia, curtir saudade na cachaça e paixão em serenatas, dormir com um olho fechado e outro aberto, suscitar intrigas com tranqüilidade de espírito, acender vela à santa e, por via das dúvidas, não conjurar o diabo.

Mineiro fala de política como se só ele entendesse do assunto, faz oposição sem granjear inimigos, gera filhos para virar compadre de político.

Ser mineiro é fazer a pergunta já sabendo a resposta, ter orgulho de ser humilde, bancar a raposa e ainda insistir em tomar conta do galinheiro.

Mineiro fica em cima do muro, não por imparcialidade, mas para poder ver melhor os dois lados.

Cabeça-dura, o mineiro tem o coração mole. Acredita mais no fascínio da simpatia que no poder das idéias. Fala manso para quebrar as resistências do adversário.

Mineiro é isso, sô! Come as sílabas para não morrer pela boca. Faz economia de palavras para não gastar saliva. Fala manso para quebrar as resistências do interlocutor.

Sonega letras para economizar palavras. De vossa mercê, passa pra vossemecê, vossência, vosmecê, você, ocê, cê e, num demora muito, usará só o acento circunflexo!

Mineiro fala um dialeto que só outro mineiro entende, como aquele sujeito que, à beira do fogão de lenha, ensinava o outro a fazer café. Fervida a água, o aprendiz indagou: "Pó pô pó?" E o outro respondeu: "Pó pô, pô".

Mineiro não fica louco; piora. Por isso, em Minas não se diz que alguém endoidou, mas sim que "se manifestou..."

Ser mineiro é comer goiabada de Ponte Nova, doce de leite de Viçosa, queijo do Serro, requeijão de Teófilo Otoni e lingüiça de Formiga, tudo regado a pinga de Salinas.

É cozinhar em fogão de lenha com panela de pedra sabão.

Mineiro não tem idéias, só lembranças; não raciocina, associa; pão-duro, tem o coração mole; pensa que esposa é parente, filho, empregado e carrega sobrenome como título de nobreza

Ser mineiro é acreditar mais no fascínio da simpatia que no poder das idéias. É navegar em montanhas e saber criar bois, filhos e versos.

Mineiro vai ao teatro, não para ver, mas para ser visto, freqüenta igreja para fingir piedade, ri antes de contar a piada e chora com a desgraça alheia. Adora sala de visitas trancada, na esperança de retorno do rei.

Avarento, não lê o jornal de uma só vez para não gastar as letras, e ainda guarda para o dia seguinte para poder ter notícias. Aliás, mineiro não lê, passa os olhos. Não fala ao telefone, dá recado.

Praia de mineiro é barzinho e, sua sala de visitas, balcão de armazém e cerca de curral. Ali a língua rola solta na conversa mole, como se o tempo fosse eterno. Certo mesmo é que o momento é terno.

Ser mineiro é ajoelhar na igreja para ver melhor as pernas da viúva, frequentar batizado para pedir votos, ir a casamentos para exibir roupa nova.

Mineiro que não reza não se preza. Acende a Deus a vela comprada do diabo. Religioso, na sua crendice há lugar para todos: O Cujo e a mula-sem-cabeça; assombrações e fantasmas; duendes e extra-terrestres.

Mineiro vai a enterro para conferir quem continua vivo. Nunca sabe o que dizer aos parentes do falecido, mas fica horas na fila de cumprimentos para marcar presença. Leva lenço no bolso para o caso de ter de enxugar as lágrimas da família.

Não manda flores porque desconfia que a flora embolsa a grana e não cumpre o trato.

Mineiro só elogia quando o outro virou defunto. E fala mal de vivo convencido de que está fazendo o bem.

Ser mineiro é esbanjar tolerância para mendigar afeto, proferir definições sem se definir, contar casos sem falar de si próprio, fazer perguntas já sabendo as respostas.

Mineiro é capaz de falar horas seguidas sem dizer nada. E cumprimenta com mão mole para escapar do aperto.

Mineiro é feito pedra preciosa: visto sem atenção não revela o valor que tem, pois esconde o jogo para ganhar a partida e acredita que a fruta do vizinho é sempre mais gostosa.

Mineiro age com a esperteza das serpentes mas se veste com a simplicidade das pombas, e encobre as contradições com o manto fictício da cordialidade. Mas conta fora tudo que se passa em casa.

Ser mineiro é fazer cara feia e rir com o coração, andar com guarda-chuva para disfarçar a bengala, fingir que não sabe o que bem conhece, fumar cigarro de palha para espantar mosquitos, mascar fumo para amaciar a dentadura.

Mineiro sabe quantas pernas tem a cobra, escova os dentes do alho, teme rasteira de pé de mesa e, por via das dúvidas, põe água e alpiste para o cuco.

Mineiro é pão-duro, não abre a mão nem pra dar bom dia. Desconfiado, retira o dinheiro do banco, conta e torna a depositar. Vive pobre para morrer rico e pede emprestado para disfarçar a fartura.

Mineiro rico compra carro do ano e manda pôr meia sola em sapato usado. Viaja ao exterior e não dá esmola a pobre. Fica sócio de clube para ter status. E faz filho para virar compadre de político.

Pacífico, mineiro dá um boi para não entrar na briga e a boiada para continuar de fora. Mas, se pisam no calo do mineiro, ele conjura, te esconjura, jurado e juramentado no sangue de Tiradentes.

Mineiro é como angu, só fica no ponto quando se mexe com ele.

Em Minas, o juiz é de fora, o mar é de Espanha, os montes são claros, a flor é viçosa, a ponte é nova, o ouro é preto, é belo o horizonte, o pouso é alegre, as dores são de indaiá e os poços de caldas.

"Minas Gerais é muitas", como disse Guimarães Rosa. É fogão de lenha e comida preparada em panela de pedra sabão; turmalina e esmeralda; tropa de burro e rios indolentes chorando a caminho do mar; sino de igreja e tropeiros mourejando gado sob a tarde incendiada pelo hálito da noite.

Minas é Mantiqueira e serrado, Aleijadinho e Amílcar de Castro, Drummond e Milton Nascimento, pão de queijo e broa de fubá.

Minas é uma mulher de ancas firmes e seios fartos, sensual nas curvas, dócil no trato, barroca no estilo e envolta em brocados, ostentando camafeus.

Minas é saborosamente mágica.

Ave, Minas! Batizada Gerais, és uma terra muito singular.

Frei Betto é escritor, mineiro, autor de “Comer como um frade – divinas receitas para quem sabe por que temos um céu na boca” (José Olympio), entre outros livros.

MP propõe ação contra lei que persiste em manter número indevido de funerárias em Araguari


Lei municipal de dezembro de 2019 modifica mas não corrige outra que, três meses antes, foi declarada inconstitucional pelo TJMG

Uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.0000.20.444231-3/000), ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet, pede ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que declare inconstitucional a Lei nº 6.236, de 4 de dezembro de 2019, por meio da qual o município de Araguari, no Triângulo Mineiro, persiste em autorizar apenas duas concessões para empresas de serviços funerários.

Conforme os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, Araguari poderia contar com três prestadoras do serviço, já que a legislação permite que cada município conte com uma concessionária para cada 35 mil habitantes e que, de acordo com o último censo populacional realizado pelo IBGE, a cidade contava com 117.445 habitantes.

Em setembro de 2019, também a pedido do MPMG, a Lei nº 2.699/1991 foi declarada inconstitucional, pelo TJMG, por violar o princípio da livre iniciativa ao conceder a prestação dos serviços a uma empresa, apenas.

Entretanto, em dezembro do mesmo ano, a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 6.236, questionada, agora, porque corrigiu alguns dispositivos da Lei nº 2.699/1991, mas ampliou apenas de uma para duas o número de funerárias que podem atuar no município.

Conforme argumenta o MPMG, com a lei de dezembro de 2019, além de persistir na inconstitucionalidade material, o município viola, sobretudo, a autoridade da decisão judicial proferida três meses antes.

As ADIs de 2019 e 2020 resultaram de Ações Civis Públicas propostas para fins de análise da constitucionalidade do art. 97, §4º, Lei 41/2006, e art. 8º da Lei nº 117/2015, propostas pelo promotor de Justiça da comarca de Araguari, André Luís Alves de Melo.

Nas duas ADIs, o PGJ argumenta que a salutar concorrência entre fornecedores desse segmento possibilita o aumento da oferta e o desenvolvimento da atividade, além de melhores condições de escolha, resultantes da variação de preços.

Argumenta ainda que, ao impedir a concorrência comercial, o município fere também a livre iniciativa, princípio previsto na Constituição Federal que deve ser observado pelo município, por força do art. 165, §1º, e do art. 172 da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Fonte: MPMG

Bolso cheio e responsabilidade zero


Militares aceitam cargos públicos civis e recebem por isso (vão inclusive acumular salários), mas não querem ser cobrados pelos seus atos.

MP quer responsabilizar Bolsonaro pelo aumento injustificado na produção de cloroquina pelo Exército




Ministério Público pede que Tribunal de Contas da União responsabilize o presidente da República pelo aumento injustificado na produção de cloroquina. O Comando do Exército aumentou em 84 vezes a produção do fármaco, cuja utilidade para o tratamento da Covid-19 não foi comprovada. 


Loucademia de Saúde


terça-feira, 14 de julho de 2020

Juntos, misturados e apaixonados por rachadinhas



4 assessores suspeitos de envolvimento nas rachadinhas do então deputado estadual Flávio Bolsonaro já trabalharam no gabinete de Carlos Bolsonaro, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Além disso, outros 9 assessores de Flávio, que também estão sendo investigados, já foram funcionários de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Lava Jato envia R$ 508 milhões para o combate à Covid-19, mas governo questiona destinação


A Lava Jato destinou R$ 508 milhões para o combate Covid-19. Esse dinheiro foi recuperado. Estava nas mãos dos corruptos do petrolão. O governo federal não gostou. Colocou a Advocacia-Geral da União para questionar a destinação desse valor. 

Racionem comigo... Cada respirador custa, em média, R$ 87 mil. Então, o valor destinado ao Ministério da Saúde daria para comprar mais de 5.800 (cinco mil e oitocentos) respiradores e salvar a vida de muitos brasileiros. 

Leia aqui a reportagem do Globo.

sábado, 11 de julho de 2020

Quem são os empresários que ganham com a cloroquina no Brasil


Reportagem do Estadão mostra quem são os empresários que estão ganhando com o aumento nas vendas de cloroquina. O consumo do produto pelos brasileiros cresceu 358% durante a pandemia. Apesar de ser considerado ineficaz para a covid-19 pela Organização Mundial de Saúde, a cloroquina vem sendo fervorosamente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O jornal informa que o laboratório Aspen, do empresário e militante bolsonarista Renato Spallicci, triplicou em abril a produção de Reuquinol, elaborado à base de cloroquina. Em 26 de março, a caixinha do medicamento apareceu no mundo todo ao ser exibida por Bolsonaro num encontro virtual de líderes do G-20.

Na quinta (9), após diagnóstico de covid-19, Bolsonaro exibiu em uma live a versão genérica do medicamento. A fabricante, EMS, integra o grupo controlado por Carlos Sanchez, também dono do laboratório Germed, outro autorizado a vender a cloroquina no País. Ainda de acordo com o jornal, Sanchez participou de duas reuniões com Bolsonaro desde o início da pandemia.

Outro fabricante de cloroquina é a empresa Cristália, Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. Um de seus representantes, Ogari de Castro Pacheco, é segundo-suplente do líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO). Conforme informado por este blog (
clique aqui), em agosto do ano passado, Bolsonaro participou da inauguração de uma ampliação da empresa. À época, Ogari e o outro representante da empresa eram réus por participação em esquema de corrupção da Lei Rouanet (clique aqui). 

Por fim, o Estadão informa que o único laboratório estrangeiro autorizado a vender cloroquina no País é o francês Sanofi-Aventis, que tem o presidente dos EUA, Donald Trump, como acionista. A exemplo de Bolsonaro, Trump é fervoroso defensor do medicamento.
Espero que essas informações do Estadão, somadas a tantas outras disponíveis na internet, tenham sido úteis para ajudar a formar opinião sobre o assunto. 

Clique aqui e leia a reportagem do Estadão.

Saiba mais...

O Ministério Público de Contas denunciou ao Tribunal de Contas da União o possível superfaturamento na compra de matéria-prima da cloroquina pelo Exército (leia aqui).

terça-feira, 7 de julho de 2020

Corrupção de prioridades


De acordo com o deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ), o governo federal investiu apenas 43% do previsto no combate ao coronavírus, mas está planejando gastar R$ 325 milhões em publicidade e propaganda.

sábado, 4 de julho de 2020

Dinheiro do contribuinte no lixo


Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) gastou R$ 138 mil com letreiros de lata. Dinheiro do contribuinte "aplicado" em autopromoção diante de uma Esplanada dos Ministérios vazia por causa da pandemia do covid-19. Mas, tudo pode piorar. 

Em junho, o órgão foi desmembrado para permitir a criação do Ministério das Comunicações, entregue ao Centrão. Resultado: os letreiros não puderam mais ser usados, uma vez que “C” (Comunicações) está soldado ao “I” (Inovação). Letreiros no depósito. Conta já paga pelo contribuinte, conforme informou o portal Metrópoles (leia aqui).

O mesmo Metrópoles ouviu a assessoria de comunicações do antigo MCTIC, que informou que os letreiros foram colocados ali por tempo determinado, sendo retirados no vencimento do prazo.

Cloroquina: STF cobra informações do Ministério da Saúde


O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou, ontem, que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente informações sobre as orientações para o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina contra o coronavírus. A decisão foi tomada em uma ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde e Federação Nacional dos Farmacêuticos.

sexta-feira, 3 de julho de 2020

Lulistas e bolsonaristas, juntos e misturados



Aproveitando que as atenções da sociedade estão voltadas para a pandemia, lulistas e bolsonaristas se juntaram ao Centrão na Câmara dos Deputados a fim de afrouxar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão na segunda instância. 

A PEC nº 199/119 permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância ao definir que o trânsito em julgado de uma ação penal se dá nessa fase (o julgamento em segunda instância). Em outras palavras, ela acaba com os recursos extraordinário e especial ao STF e ao STJ, previstos nos artigos 102 e 105 da Constituição.

O grupo age para que a PEC incida somente sobre crimes praticados após a sua promulgação. Com isso, Flávio Bolsonaro (se condenado) e Lula (já condenado) não seriam presos na segunda instância.

Pelo lado do Centrão, um dos defensores dessa mudança na PEC é o deputado Arthur Lira (Progressistas), que emplacou apadrinhados em cargos do governo Bolsonaro. De acordo com O Antagonista (leia aqui), "ele espera poder contar com o apoio, ainda que velado, do Palácio do Planalto".

A jornalista Helena Mader, na Crusoé (clique aqui), disse que “além da intenção de esvaziar uma pauta de Sergio Moro, o Planalto não quer desagradar ao Centrão” nas discussões sobre a prisão na segunda instância.

Moro já havia falado à Crusoé (leia aqui) a respeito do interesse de Jair Bolsonaro na soltura de Lula: “O que se dizia no Planalto era que a soltura do Lula era boa politicamente para o presidente”.


Pitado do Blog

A prisão na segunda instância é fundamental para reduzir a impunidade. Ao ver esse tipo de conluio entre correntes aparentemente opostas, aliando-se à banda podre da política (Centrão), conclui-se, sem nenhuma surpresa, que o combate à corrupção nunca foi realmente prioridade no Brasil.

quarta-feira, 1 de julho de 2020

MP de Contas pede suspensão de pagamento de mais um "agrado" concedido aos militares


O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Lucas Rocha Furtado, questionou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a concessão  de uma gratificação aos militares das Forças Armadas. O aumento do “adicional de habilitação”, concedido por ato do presidente da República, poderá chegar a R$ 1.600 e deverá ser pago a partir deste mês.

Para o membro do MPC, a concessão dessa benesse constrange a sociedade brasileira, uma vez que "os integrantes da Forças Armadas serão favorecidos por aumentos na sua remuneração justificados, aparentemente, tão somente por sua proximidade e simpatia do atual chefe máximo do Poder Executivo Federal, egresso da carreira militar." 

Nesse sentido, lembra que o governo Bolsonaro "já fez outros 'agrados' aos militares, empregando 2.900 na administração e promovendo reforma previdenciária mais amena."

Furtado alega, ainda, que a concessão do aumento é flagrantemente ilegal. Isso porque vai de encontro à Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19). De acordo com essa lei, até 31/12/2021, União, Estados, Distrito Federal e  Municípios estão proibidos de conceder qualquer aumento ou reajuste de remuneração, auxílio, vantagem, abono, ou benefício de qualquer natureza.

Segundo o MPC, a concessão do benefício, sobretudo quando há sinais de queda vertiginosa do Produto Interno Bruto, mostra-se "inteiramente inoportuna e indecorosa e até, porque não dizer, de monstruosa indiferença com a população – como quem pergunta 'e daí' diante das tragédias alheias –, sobretudo com as pessoas mais pobres, que serão chamadas a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades, incertezas e angústias de suas vidas."

Ao final, o subprocurador-geral do MPC pede ao TCU, em caráter de urgência, determinar ao governo federal que "se abstenha de proceder ao reajuste de qualquer remuneração dos integrantes das Forças Armadas, seja ela vencimento, auxílio, gratificação ou benefício de qualquer outra espécie, ao menos enquanto durar a pandemia causada pelo Covid-19 ou até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão."


Saiba mais...

Lei Complementar nº 173/2020:
Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: 
I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; 
(...) 
VI - criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;


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