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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Você conseguiria viver com um "aflitivo" salário de R$ 42 mil?










O subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho reclamou diretamente ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, de sua remuneração na PGR. Disse estar "muito preocupado" em ter condições para permanecer no cargo. A reclamação foi feita em uma reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal no dia 29 de novembro de 2019.

Apesar de receber uma remuneração bruta de R$ 42,2 mil, o subprocurador considerou a situação aflitiva:

"Está nos afligindo, está muito difícil, os vencimentos já não chegam ao final do mês. É uma situação aflitiva. Há uma quebra de paridade. Confesso que estou ficando muito preocupado se tenho condições de me manter no exercício da minha função. Facilmente posso demonstrar para todos como é oneroso para mim o exercício do cargo de subprocurador-geral da República. Tenho que manter aqui residência, todas as despesas e me preocupo profundamente".

As informações estão na coluna do jornalista Guilherme Amado, da Época (clique aqui).


Já publicamos aqui outros casos de descontentamento com esses "baixos" salários:

General Heleno reclama de ganhar "apenas" R$ 19 mil por mês

Miserê: procurador do MPMG reclama do salário de R$ 24 mil



terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

O jornalismo que não dá nomes aos bois



Eis aí a cara do jornalismo araguarino. Quantas vezes vemos matérias em que os "jornalistas" omitem os nomes dos envolvidos nos fatos? Muitas vezes, nem é notícia. É apenas fofoca ou opinião. Márcio Marques, do Gazeta, chama isso de "responsabilidade". Acho que é algo bem diferente. Escondendo os nomes, os "jornalistas" podem atacar quem quiserem. Não precisam "ouvir o outro lado". Podem agir como paus mandados de políticos ou de outras pessoas com poder. Infelizmente, essa tal "responsabilidade" é algo muito comum em parte da mídia araguarina.

domingo, 16 de fevereiro de 2020

Robin Hood ao contrário













Bolsonaro e Guedes enriquecem ainda mais os ricos e empobrecem os mais pobres. Um dia, até os pobres de direita irão entender isso. Assim espero!

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

MPMG oferece denúncia contra prefeito que nomeou apoiador político de forma irregular













O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais, ofereceu denúncia contra o prefeito de Itabira ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Conforme denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMG, em janeiro de 2017 o prefeito teria nomeado várias pessoas para cargos comissionados na Diretoria de Cadastro e Informação da prefeitura, “ferindo os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”.

Por meio de Inquérito Civil, a 1ª Promotoria de Justiça de Itabira apurou que, para o cargo de gerente de Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, um dos beneficiados com cargo admitiu ao MPMG “não possuir formação técnica; que conseguiu o cargo por indicação do prefeito, que foi convidado a exercer função na prefeitura desde agosto de 2018 por ter sido um dos apoiadores do prefeito na campanha política”. O servidor foi exonerado do cargo em julho de 2019.

Servidores municipais testemunharam ao MPMG que o servidor teria exercido suas funções na Superintendência de Geoprocessamento da prefeitura, inexistindo qualquer relação com as atribuições do cargo para o qual foi nomeado.

O MPMG requer que o prefeito seja condenado nas sanções do artigo 1º, inciso XIV (1ª parte - negar execução à CF/88), do Decreto Lei n.º 201/67 e artigo 319 do Código Penal (prevaricação).


Fonte: MPMG

domingo, 9 de fevereiro de 2020

MPMG considera inconstitucional o trem da alegria na Câmara de Vereadores









A Lei Complementar nº 62/2009, que teve a redação modificada pela Lei Complementar n° 143/2018, criou 68 cargos comissionados de assistentes de Gabinete para a Câmara Municipal.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 10000191710896000, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) requer seja declarada a inconstitucionalidade de parte dos anexos VIII, IX e X , “no que toca à disciplina dos cargos de assistente de Gabinete”, por ofensa aos artigos 13; 21; § 1º, e 23 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Disse o MPMG:
“Enfatize-se que, para provimento do cargo ora analisado, exige-se apenas curso fundamental completo. Em 2015, esse colendo Tribunal de Justiça de Minas Gerais firmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o artigo que cria cargo em comissão, de recrutamento amplo, de assessor parlamentar, com exigência de ensino médio para desempenhar funções burocráticas e corriqueiras a serviço da Câmara”.
O MPMG ressaltou, ainda, que, a criação de cargos de provimento em comissão não pode ser desarrazoada ou desproporcional. Destina-se apenas às atribuições de assessoramento, de chefia e de direção, sendo proibida para o exercício de funções técnicas, burocráticas ou profissionais às quais é reservado o provimento efetivo, precedido de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, como princípio da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

Pitaco do Blog

Se a Câmara realmente precisasse desses servidores, deveria ter realizado concurso público e nomeado imediatamente os aprovados. Não deveria ter contratado comissionados para esse tipo de função. Com isso, para beneficiar um grupo de apadrinhados, prejudicou toda a sociedade araguarina, que teria direito a um tratamento isonômico por parte do poder público. 

sábado, 8 de fevereiro de 2020

Servidor público, conheça o pacote fiscal do governo federal



Resumindo...

Medidas fiscais duras que afetarão União, Estados e Municípios. Retirarão direitos do funcionalismo público. Ainda, piorarão a já ruim prestação de serviços públicos essenciais (saúde e educação, por exemplo).

Tudo isso para destinar mais dinheiro público aos credores (investidores, banqueiros, enfim, pessoas que vivem de renda).

Isso explica o ataque do ministro Paulo Guedes aos servidores públicos civis. Quer jogar a opinião pública contra eles. Como estamos em um país politicamente polarizado e repleto de analfabetos funcionais, não duvido de que tenha sucesso nessa tarefa de capacho de banqueiros.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Servidores comissionados têm salários turbinados por vantagens indevidas


Caiu na rede o contracheque de  um comissionado da Câmara (clique aqui). O questionamento era acerca da atuação do servidor na mídia em defesa de alguns vereadores. Mas, o buraco é bem mais embaixo.

Vê-se claramente nesse e em outros contracheques que, em Araguari (provavelmente, só em Araguari), comissionados têm os salários turbinados por gratificações que somente deveriam ser pagas a servidores de carreira. Adicional por tempo de serviço, por exemplo, é incentivo criado apenas para servidores efetivos. Mesmo assim, é uma vantagem em extinção em muitos entes federativos. Na União foi extinto em 1997.

Irregularidade flagrante. Prejuízo para os contribuintes causado pela má-fé dos nossos governantes na aprovação de leis inconstitucionais e omissão dos órgãos de fiscalização. 



Caiu na rede...


domingo, 2 de fevereiro de 2020

Município condenado a indenizar filhos de mulher que morreu por falta de oxigênio hospitalar enquanto o aparelho era usado para bombear chopp

Fotos publicadas em uma rede social por familiares do ex-prefeito mostram o cilindro de oxigênio sendo usado em um barril de chope — Foto: Divulgação/ Ministério Público do Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu aumentar para R$ 80 mil a indenização que o município de Luiziana deverá pagar a cada um dos dois filhos de uma mulher que morreu em decorrência da falta de oxigênio. A decisão foi dada em julgamento de recurso interposto pelo município contra sentença de primeiro grau que determinou o pagamento de R$ 20 mil a cada um dos filhos da falecida.

A mulher sofreu um infarto na virada de 2012 para 2013. Necessitava de oxigênio. Mas, o único cilindro portátil da cidade de Luiziana estava bombeando chope, em uma festa de Ano Novo promovida pelo então prefeito, José Claudio Pol, o Cláudião (MDB).

De acordo com o Ministério Público, devido à negligência do município, a mulher morreu por 'falência múltipla de órgãos e choque cardiogênico'.

O ex-prefeito já responde na Justiça a uma ação por improbidade administrativa pelo mesmo fato. Em decorrência do processo, Cláudião foi afastado liminarmente do cargo de secretário municipal de Finanças de Luiziana, que ocupava após o término de seu mandato de prefeito.

Além disso, foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado, por motivo fútil, e peculato – que é a apropriação de recursos ou bens públicos.

sábado, 1 de fevereiro de 2020

Em causa própria?























O jornalista/assessor da Câmara de Vereadores Adriano Souza publicou nota dizendo que 15 pré-candidatos a vereador teriam procurado o Ministério Público para pedir que não haja redução do número de vereadores para a próxima legislatura.

É praxe na mídia local contar o milagre, mas esconder o nome do santo. Entretanto, nesse caso, a sociedade precisa saber quais são esses pré-candidatos e os  motivos que os levaram a ser contra a diminuição do número de edis.

Postagem em destaque

Cargos comissionados da Procuradoria: mais uma nomeação

  No Correio Oficial de hoje, foi nomeada para o cargo de subprocurador Anyelle Peres Martins, que concluiu o curso de Direito no ano passad...