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sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Cargos comissionados da Procuradoria: mais uma nomeação

 


No Correio Oficial de hoje, foi nomeada para o cargo de subprocurador Anyelle Peres Martins, que concluiu o curso de Direito no ano passado e foi inscrita na OAB em abril deste ano. Ela irá ocupar a vaga de Nádia Anita de Melo Peres, que figura como investigada na 4º fase da Operação Hoopoe (leia aqui) e deverá disputar as eleições para vereador.


Pitaco do blog

Para ser procurador do município, é necessária, além de aprovação em concurso público, a comprovação de 3 anos de atividade jurídica. A nomeação para o cargo comissionado de subprocurador, contudo, não exige o atendimento desses requisitos. 


quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Comissionados continuam exercendo funções exclusivas de advogados concursados

 


Nota publicada pela Prefeitura mostra que servidores exclusivamente comissionados  continuam exercendo atividades típicas das carreiras da advocacia pública, exclusivas de servidores efetivos (concursados). 

Na nota referente a uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, o município informou que o "membro da Procuradoria-Geral responsável pelo acompanhamento e peticionamento em tal processo é a Subprocuradora Isabel Cristina de Sousa Bento.

Conforme já informamos (clique aqui), a subprocuradora é servidora comissionada, sem vínculo efetivo (não concursada). Além disso, atua em escritório que defendeu o ex-secretário Júberson dos Santos Melo (Jubão) em processo relativo à Operação Hoopoe, que apura possíveis crimes praticados contra a administração pública municipal. 


Reforma administrativa abre brecha para contratação de mais comissionados

 


A PEC da Reforma Administrativa flexibiliza (afrouxa, acochambra, mitiga, diminui) os critérios para admissão de ocupantes de cargos de indicação política. Por força da Constituição, esses cargos, atualmente, são restritos às funções de direção, chefia e assessoramento. De acordo com a proposta, passarão a ser destinados às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas.

Relembrando, a regra do concurso público foi uma conquista democrática da Constituição Federal de 1988. A nomeação de cargos em comissão, a partir de então, deveria ser tratada como exceção aplicável somente às funções anteriormente mencionadas.

O que a PEC propõe é uma medida iliberal e patrimonialista. Não privilegiará a meritocracia. Poderá abrir as portas do serviço público para um número ainda maior de apadrinhados de políticos. Isso vai de encontro, entre outros, aos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da isonomia.  

O fim da Lava Jato


De acordo com o Antagonista: "O indigno Jair Bolsonaro expulsou Sergio Moro do governo, a fim de matar a Lava Jato e de se locupletar com o Centrão." Locupletar-se significa "enriquecer-se". No popular, quer dizer "roubar".

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Escritório de subprocuradora atuou na defesa de Jubão em processo da Hoopoe



 De acordo com informações extraídas do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o escritório particular onde atua a subprocuradora do município de Araguari Isabel Cristina de Sousa Bento defendeu o ex-secretário Juberson dos Santos Melo (Jubão) em processo criminal relativo à Operação Hoopoe. O julgamento ocorreu no dia 3 de maio de 2018. A advogada, que já era assessora da Procuradoria, foi nomeada para o cargo de subprocuradora cinco dias depois, no dia 8 (clique aqui).

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Ministro do TCU tem bens bloqueados pela Lava-Jato


A Lava-Jato de Curitiba obteve o bloqueio de contas e de carros de luxo do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo suposto recebimento de propina de R$ 4 milhões que teria sido paga pela OAS em troca do esvaziamento da CPI da Petrobras instaurada em 2014 no Senado.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje a 73ª fase da Lava-Jato de Curitiba, batizada de “Ombro a Ombro”. A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal Criminal determinou o bloqueio de bens do mesmo valor investigado.

O ministro, responsável por fiscalizar as contas do Executivo Federal, presidiu a comissão parlamentar enquanto ocupava mandato de senador pelo PMDB da Paraíba.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Vital acertou o recebimento de propina com o então presidente da OAS, José Adelmario Pinheiro, em troca da “blindagem” a executivos de grandes empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras.

 

Oremos!

 


Parece que a Imepac atingiu o status de verdadeira divindade em Araguari. Tornou-se dogma de fé a lisura da atuação de seus representantes. Os atos da instituição são insindicáveis sob pena de heresia. Pecado mortal também falar do dinheiro público eventualmente destinado ao instituto para a prestação de serviços de saúde, por exemplo. Com o município refém da entidade em alguns setores, logo, não será necessária nem mesmo a realização de eleições periódicas em Araguari. Município será comandado pelo grupo político indicado e apoiado pela sagrada família, há 200 anos bem posicionada no poder. Ponto final.

quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Justiça Federal suspende aulas presenciais na Imepac

 Decisão atende pedido feito pelo MPF e MPMG em ação civil pública que, além de alertar para a ilegalidade do retorno de aulas presenciais neste momento, pede a condenação da instituição de ensino e do Município de Araguari por danos morais coletivos

Foto mostra a fachada central do prédio do Imepac em Araguari/MG

Fonte: imepac.edu.br

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obtiveram uma liminar que obriga o Centro Universitário IMEPAC (Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos) a suspender atividades presenciais nos cursos oferecidos pela instituição de ensino superior no município de Araguari, no Triângulo Mineiro, à exceção das atividades presenciais nos dois últimos anos do curso de Medicina e do último ano dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.

Na decisão, o Juízo da 1ª Vara Federal de Uberlândia também determinou que o Município de Araguari fiscalize o cumprimento das deliberações das autoridades sanitárias pelo IMEPAC, adotando, quando necessário, as medidas administrativas cabíveis para suspensão das atividades educacionais presenciais.

No último dia 3 de agosto, em meio ao período mais crítico da pandemia na região, o IMEPAC, após autorização da Secretaria Municipal de Saúde de Araguari, decidiu retomar as atividades práticas presenciais, em especial as dos cursos de Medicina, Psicologia e Direito, após cerca de quatro meses de suspensão, durante os quais as atividades teóricas dos cursos passaram a ser ministradas em ambiente virtual, conforme diretrizes estabelecidas pelo MEC.

Com autorização do Município de Araguari [que também é réu na ação], o IMEPAC obrigou seus alunos a retornarem a diversas atividades presenciais, de forma generalizada, em vários cursos, períodos e turmas, sem se restringir às situações excepcionais admitidas pelo Ministério da Educação (Portaria n. 356) e pelo Ministério da Saúde (Portaria n. 492), e em total afronta às normas sanitárias vigentes neste período de COVID-19.

Risco para a comunidade - Para o Ministério Público, “tal medida está totalmente desconectada da realidade atual de combate à pandemia, agravando o risco e prejudicando gravemente os estudantes, suas famílias e a população de Araguari e região, justamente em um momento de grave crise sanitária, social, econômica e institucional”.

Para ilustrar a seriedade da conduta do IMPEPAC, a ação relata o potencial risco à saúde pública consistente no retorno dos alunos e consequentes aglomerações, especialmente no momento em que a pandemia de covid-19 chega a uma fase crítica na região do triângulo norte.

“Conforme boletim epidemiológico do dia 14/08, o município de Araguari apresenta 1.861 casos positivos de COVID-19 e 52 óbitos confirmados, com ocupação de 90% dos leitos de UTI na rede municipal e aceleração crescente do número de casos”, informam os MPs, para concluir que a “situação em Uberlândia – onde vários alunos do IMEPAC têm família e as visitam aos fins de semana –, é igualmente crítica, contando, em 16/08/2020, com 16.554 casos confirmados de COVID-19, um total de 309 óbitos e 86% de ocupação de leitos de UTI na rede municipal.”

A situação na região é tão grave que, após o Município de Araguari aderir ao Programa Minas Consciente, implementado pelo Estado de Minas Gerais, a macrorregião do triângulo norte, onde se encontra Araguari, encontra-se na onda amarela (intermediária), com perspectiva iminente de regressão para a onda vermelha (que só admite atividades essenciais). “E mesmo que a região avançasse para a onda verde (menos restritiva), ainda assim não estaria autorizada a retomada das atividades presenciais de educação superior, por ser um setor especial, sujeito a regulação própria”, lembra a ação.

“É importante ressaltar que não se trata de uma preocupação abstrata”, afirma o procurador da República Leonardo Andrade Macedo. “Tanto assim é que, após apenas duas semanas de atividades presenciais, já há notícias de um professor e oito alunos do IMEPAC que tiveram diagnóstico positivo para COVID-19 nos últimos dias. Certamente, muitos outros casos surgirão nas próximas semanas, com transmissão em escala geométrica para as famílias dos estudantes e para a comunidade”.

Isolamento social - Na decisão, o Juízo Federal destacou a necessidade do isolamento social para frear a disseminação do vírus. Lembrando que não “se desconhece o empenho das autoridades em promover a retomada necessária de atividades relevantes e que já se encontram seriamente prejudicadas pela pandemia que assola o planeta em 2020”, o magistrado afirmou que, “é necessário que esse esforço possa coexistir com a garantia da saúde e da vida das pessoas envolvidas. Aliás, quando se trata do vírus SARS-CoV-2, que, pelas evidências atuais é transmissível por contato direto, indireto ou próximo com pessoas infectadas, através de secreções como saliva e secreções respiratórias ou de suas gotículas respiratórias, árdua é a tarefa de identificar um grupo de indivíduos que potencialmente pode se contagiar. Todos, indistintamente, iminentemente, estão sujeitos a contrair a doença”.

A decisão também menciona que as estatísticas já demonstraram a gravidade da doença e que, além de o Brasil ser o segundo país do mundo em número de mortes, “o município de Araguari está situado em um nicho territorial (que inclui o município de Uberlândia) que experimenta números amargos e atuais de casos confirmados, mortes e ocupação deunidades hospitalares especializadas no tratamento da Covid-19. Sob esse cenário, à míngua de uma vacina que possibilite imunização e proteção da população, é imperioso não desmerecer a recomendação científica de rigor no combate à propagação da doença: o isolamento social.”

Violação das normas – Na ação, o Ministério Público inclusive procurou deixar claro que seu objetivo não é o de apontar as deficiências do plano de contingência apresentado pelo IMEPAC e validado pelo Município de Araguari, ou mesmo falhas em sua implementação, mas tão somente analisar a questão sob a ótica jurídica, para demonstrar que a retomada das atividades presenciais do IMEPAC contraria as normas sanitárias vigentes no período da pandemia de COVID-19, em especial, as diretrizes do MEC e do Ministério da Saúde e as normas do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa Minas Consciente, ao qual o Município de Araguari recentemente aderiu (Decreto n. 137, de 4 de agosto de 2020).

Assim é que, embora a Secretaria de Saúde do município tenha aprovado o plano de contingência do IMEPAC, na prática, o que se apurou foi a ocorrência de inúmeras falhas no cumprimento desse plano, com relatos de várias situações de aglomeração de alunos nas atividades práticas, e ausência de fiscalização por parte do Município de Araguari.

“Exemplo disso são os quadros de horários das várias turmas do curso de Medicina do IMEPAC, que demonstram que as atividades presenciais foram retomadas em todos os períodos, nas mais variadas disciplinas, não só em atendimento à população, mas em laboratórios, com grande proximidade entre os alunos. Mas o fato é que, independentemente da implementação ou não das ações previstas no plano de contingência, há uma questão prévia, que é a proibição legal de retomada, neste momento, das atividades presenciais das instituições de ensino, sejam teóricas ou práticas, em razão das normas sanitárias vigentes neste período da pandemia”, esclarece o promotor de Justiça Fernando Henrique Zordan.

De acordo com o Ministério Público, “a única exceção a essa proibição legal diz respeito ao chamado internato, que é realizado nos dois últimos anos do curso de Medicina e cujas atividades presenciais puderam ser mantidas (assim como do último ano dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia), conforme estabelece a Portaria MEC n. 356, de 20/03/2020, e Portaria do Ministério da Saúde n. 392, de 23/03/2020”.

Dano moral coletivo – Para os MPs, a conduta ilícita dos requeridos vem causando danos diretos à sociedade e colocando em risco a segurança, a vida e integridade de toda a coletividade, gerando, portanto, o dever de indenizar a sociedade, conforme estabelecem o artigo 5º, V e X, da Constituição, o art. 84 do Código de Defesa do Consumidor e os artigos 186, 927 e 944, do Código Civil.

Por isso, um dos pedidos da ação é para que a Justiça Federal condene o IMEPAC e o Município de Araguari ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, cujos valores deverão ser aplicados em ações de combate à pandemia da COVID-19.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da decisão.

Fonte: transcrito do site do MPF.

Covid-19: Santa Casa com 90% de UTIs ocupadas

 

A Santa Casa é referência para sete Municípios no entorno de Araguari(foto: Reprodução/Santa Casa de Misericórdia)
O Estado de Minas publicou hoje reportagem mostrando o triste quadro da epidemia em Araguari. Segundo o jornal, a Santa Casa de Misericórdia, mesmo tendo dobrado a capacidade de atendimento de casos graves da covid-19 (de 10 para 20), está com 90% dos leitos de UTI ocupados. Em situação menos preocupante, o Hospital de Campanha, que acolhe pacientes com quadro menos grave, possui 11 internados, o equivalente a 78% do total.

Araguari tem 2 mil casos de covid-19 e 55 mortes confirmadas, além de três óbitos em investigação.

A corrupção invisível

 





A deputada Erika Kokay (PT/DF) informa que o governo federal quer vender a Eletrobras a preço de banana. A empresa possui R$ 400 bilhões em ativos, sendo R$ 12 bilhões em caixa. Lucrou R$ 24 bilhões nos dois últimos anos. Preço de venda: apenas R$ 12 bilhões.

Pitaco do blog

Corrupção invisível. A elite financeira convenceu a sociedade de que só existe corrupção no Estado. O mercado (empresários e setor financeiro) é santo e eficiente. Contudo, a quantia desviada nos esquemas conhecidos (petrolão, mensalão e outros) é "dinheiro de pinga" quando comparada com os valores surrupiados pela corrupção invisível. 

terça-feira, 18 de agosto de 2020

Salário do prefeito de Araguari deverá ser de R$ 24 mil

 

Em plena pandemia, o Projeto de Lei nº 64/2020 prevê que o salário do prefeito de Araguari será de R$ 24 mil a partir do próximo ano. O subsídio atual é de R$ 22 mil. O projeto, também, aumenta a remuneração dos ocupantes de cargos comissionados. De acordo com o site da Câmara, a proposta se encontra aguardando o parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Nas redes sociais, o secretário de Administração Carlos de Lima Barbosa informou que o projeto se refere à reforma administrativa, que prevê, inclusive, a fusão de secretarias. Disse ainda que o valor do subsídio do prefeito foi lançado por engano no projeto, devendo, após correção, ser mantido em R$ 22 mil. 

Post atualizado às 22h19.


segunda-feira, 17 de agosto de 2020

A verdade e a mentira

 


“Diz uma parábola judaica que certo dia a mentira e a verdade se encontraram.

A mentira disse para a verdade:
– Bom dia, dona Verdade.
E a verdade foi conferir se realmente era um bom dia. Olhou para o alto, não viu nuvens de chuva, vários pássaros cantavam e vendo que realmente era um bom dia, respondeu para a mentira:
– Bom dia, dona mentira.
– Está muito calor hoje, disse a mentira.
E a verdade vendo que a mentira falava a verdade, relaxou.
A mentira então convidou a verdade para se banhar no rio. Despiu-se de suas vestes, pulou na água e disse:
-Venha dona Verdade, a água está uma delícia.
E assim que a verdade sem duvidar da mentira tirou suas vestes e mergulhou, a mentira saiu da água e vestiu-se com as roupas da verdade e foi embora.
A verdade por sua vez recusou-se a vestir-se com as vestes da mentira e por não ter do que se envergonhar, saiu nua a caminhar na rua.
E aos olhos de outras pessoas era mais fácil aceitar a mentira vestida de verdade, do que a verdade nua e crua.”

Prefeitura gasta R$ 3,5 mil com um anúncio das "mais de mil obras"

 



Metade da primeira página do Gazeta do Triângulo, de 14/08, foi ocupada por uma propaganda da Prefeitura Municipal de Araguari. Ao custo R$ 3,5 mil (para o contribuinte) a gestão Marcos Coelho anunciou a realização de "mais de mil obras em toda a cidade". Muitas pessoas querem saber onde estão essas obras. Outras questionaram o valor pago pelo anúncio em plena crise causada pela pandemia.

sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Desviado e investigado

 

Funcionário comissionado da Secretaria de Obras está entre os investigados na nova fase da Operação Hoopoe. Detalhe: o servidor estava desviado de função e atuava na Procuradoria-Geral do Município, no setor de execução fiscal. Há informações de que deverá ser exonerado nos próximos dias. Mas, não custa perguntar... Até quando comissionados não concursados continuarão ocupando cargos na Procuradoria? Essas nomeações e o desvio de função não estão sendo usados para a prática de ilegalidades? 

Justiça Eleitoral aceita denúncia contra prefeito, dois vereadores e outros agentes públicos por crimes eleitorais

 




A Justiça recebeu denúncias feitas pelo Ministério Público contra vários envolvidos em crimes eleitorais (compra de votos, associação criminosa). Entre os réus, estão o prefeito Marcos Coelho de Carvalho e os vereadores Queijerinha e Wellington das Botinas. 

Falaremos desse assunto com mais detalhes em outro post. Por ora, segue a lista com os nomes dos réus:

  1. AILTON OLIVEIRA SOUZA, 
  2. ALFREDO PASTORI NETO, 
  3. ANDERSON AUGUSTO RIBEIRO GÓIS (MAMÃO), 
  4. ANDRE FABIANO DOS REIS (SUPERINTENDENTE DA SAE), 
  5. ANDRÉ FERREIRA FRANCO, 
  6. CLEVER DE OLIVEIRA LIMA, 
  7. EUSTAQUIO ARAUJO DOS REIS JUNIOR,
  8.  HERLON EDUARDO, 
  9. HORACIO DE MORAIS NASCIMENTO, 
  10. JOSÉ ANTONIO LOURENÇO (BIZÃO),
  11.  JUBERSON DOS SANTOS MELO, 
  12. LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA (QUEIJERINHA), 
  13. LUIZ ANTONIO LOPES (PORCÃO), 
  14. MANOEL COELHO DE CARVALHO,
  15. MARCELO FABIO LERA, 
  16. MARCO ANTONIO SANTOS FARIA, 
  17. MARCOS COELHO DE CARVALHO,
  18. MAURO DIAS DOS SANTOS, 
  19. RAFAEL SCALIA GUEDES,  
  20. RENATO DE ALMEIDA (BENEGAS),
  21. ROBERTO BORGES GONÇALVES, 
  22. ROBERTO RESENDE CURY,   
  23. SEBASTIÃO NAVES DE OLIVEIRA,  
  24. SERGIO ROSA SANCHEZ, 
  25. SILVIO VIEIRA (SERVIDOR PÚBLICO),
  26. THEREZA CHRISTINA GRIEP,
  27. WELLINGTON DE MELO, 
  28. WELLINGTON RESENDE DA SILVA (WELLINGTON DAS BOTINAS),   
  29. VICENTE DE PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (VICENTE DO AMANHECE) e
  30. WERLEY FERREIRA DE MACEDO. 

O tempo passa...

Quatro anos após a prática dos supostos crimes eleitorais, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o prefeito Marcos Coelho, dois vereadores e outros envolvidos. As denúncias foram recebidas pela juíza da 16ª Zona Eleitoral. 

Ano de eleição é mágico

 


Faço minhas as palavras do professor Ernesto Rosa. As obras referidas por ele estão em Araxá, mas, o modo de agir de políticos e de órgãos de controle (Ministério Público, por exemplo) é idêntico ao de Araguari.

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Gabinete de Jair Bolsonaro abasteceu 'rachadinha' por meio da filha de Queiroz


Postagem nas redes sociais indicando que Nathália trabalhava no Rio de Janeiro no mesmo período em que estava lotada no gabinete de Jair Bolsonaro, em Brasília.

De acordo com a Folha de S. Paulo (leia aqui), a personal trainer Nathália Queiroz continuou repassando a maior parte de seu salário ao pai, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mesmo quando empregada no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro na Câmara. Extratos bancários mostram que ela transferiu R$ 150.539,41 --77% do total que recebeu-- para a conta do pai de janeiro de 2017 a setembro de 2018. 

Em dezembro de 2018, a própria Folha já havia mostrado que Nathália era funcionária fantasma do gabinete de Jair Bolsonaro. Ela trabalhava, no Rio de Janeiro, como personal trainer no mesmo período em que recebia pela Câmara dos Deputados, de dezembro de 2016 a outubro de 2018. (clique aqui).

terça-feira, 11 de agosto de 2020

MPMG deflagra nova fase da Operação Hoopoe, com mandados de busca e apreensão

 Promotorias de Justiça de Araguari (foto: Diário de Uberlândia).

Promotorias de Justiça de Araguari (foto: Diário de Uberlândia).

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justiça Criminal e do Patrimônio Público de Araguari, deflagrou no início da manhã desta terça-feira, 11 de agosto, a 4ª fase da Operação Hoopoe, que investiga desvios de recursos públicos na Prefeitura de Araguari, no Triângulo Mineiro. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Segundo o MPMG, os alvos foram um servidor da prefeitura e quatro ex-servidores municipais. Os mandados, expedidos pela Justiça, foram cumpridos em Araguari (7) e Uberlândia (2) nas respectivas residências dos investigados.

Uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas e um menor foi apreendido por ato infracional (uso de entorpecente).

Foram apreendidos documentos, celulares, computadores, dinheiro e joias.

A operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco) e das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.

De acordo o MPMG, a 4ª fase da Operação Hoopoe representa a continuidade das investigações que tiveram início em 2017, com escutas telefônicas para se identificar atos ilícitos relacionados ao cemitério municipal. Contudo, em razão da complexidade dos fatos e descoberta de outras ilegalidades, os trabalhos ainda seguem. Há indícios da prática de crimes de organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Fonte: MPMG

domingo, 2 de agosto de 2020

Corrupto reclama do tamanho do pacote de dinheiro



Em outro post (leia aqui), falamos que a circulação de notas de alto valor, como a de R$ 200, facilitaria a prática de corrupção. Essa afirmação pode ser confirmada, por exemplo, pelas investigações da Operação Caixa de Pandora. Flagrado ao receber propina, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda reclamou, junto ao delator Durval Barbosa, da dificuldade de sair com o pacote de dinheiro que acabara de receber. A conclusão óbvia é a de que, se as notas fossem de valor maior, esse pacote seria muito mais discreto e fácil de transportar.

Nota de 200 reais facilita a prática de corrupção








O governo federal vem adotando medidas que facilitam a vida dos criminosos. Uma delas é a criação da cédula de R$ 200, cuja circulação facilitará a prática de corrupção.

A circulação de cédulas de alto valor contraria o que vem sendo feito por outros países que combatem a lavagem de dinheiro. A União Européia, por exemplo, retirou de circulação essa notas (leia aqui).

A medida também foi criticada por especialistas, como Júlio Marcelo, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Segundo ele, "no início do ano passado, cogitou-se retirar de circulação as notas de R$ 100 para dificultar transações ilícitas em espécie".

sábado, 1 de agosto de 2020

Covid-19: Ministério Público recomenda não realização do vestibular presencial da Imepac
















O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) recomendaram à Prefeitura Municipal de Araguari e ao Centro Universitário IMEPAC a não realização do vestibular presencial, previsto para o dia 2 de agosto.

Para os promotores Fernando Henrique Zorzi Zordan, Cristina Fagundes Siqueira e Henrique Otero Costa, que assinaram o documento, a realização do evento "EXPÕE A RISCO TODA A COLETIVIDADE DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI, bem como viola os artigos 2º, I e 6º, I, da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário COVID-19 do Estado de Minas Gerais."

Ao final, recomendam:

I. Ao MUNICÍPIO DE ARAGUARI, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Marcos Coelho de Carvalho, e pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Fabrizio Alves Martins:

- Que atuem preventivamente impedindo a realização do PROCESSO SELETIVO para o Curso de Medicina, na modalidade presencial, pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO IMEPAC, em 2 de agosto de 2020, na Avenida Minas Gerais, nº1889, Centro, Araguari, tendo em vista a violação do artigo 2º, inciso I, da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Estadual de enfrentamento ao COVID-19, ao qual o Município de Araguari se encontra obrigado, por força de decisão de tutela de urgência proferida nos autos nº 5003283-03.2020.8.13.0035;

- Procedam, acaso necessário, com a suspensão do alvará de funcionamento do Centro Universitário IMEPAC, a fim de evitar infringência ao artigo 2º, inciso I, da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Estadual de enfrentamento ao COVID-19, sem prejuízo de outras responsabilizações, após devida apuração legal, nos âmbitos administrativo, cível e criminal, levando-se em conta o interesse sanitário público para controlar a pandemia do novo Coronavírus (2019-nCOV), nos termos do art. 85, § 3º, do Código Sanitário do Estado de Minas Gerais.

II.Ao Centro Universitário IMEPAC Araguari, representado pelo seu Presidente, Senhor José Júlio Antunes Lafayette:

- Que, no âmbito de abrangência de suas atribuições, ABSTENHA-SE DE REALIZAR PROCESSO SELETIVO, na modalidade presencial, em quaisquer dependências, públicas ou privadas, na cidade de Araguari/MG, que importe reunião de um público total, no mesmo prédio (independente de divisão em salas), superior a 30 (trinta) pessoas, em obediência ao artigo 2º, inciso I, da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Estadual de enfrentamento ao COVID-19, sob pena de apuração de responsabilização administrativa, cível e criminal, por infringência do art. 268 do Código Penal, às normas do Código de Defesa do Consumidor e de normas sanitárias de distanciamento social, atualmente vigentes no Estado de Minas Gerais e no Município de Araguari, de cumprimento cogente.

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Após repercussão negativa, aliado do deputado Zé Vitor deixa o cargo no Ministério da Saúde













Depois da pressão de entidades do setor de Odontologia, o centrão perdeu um dos espaços conquistados na estrutura do Ministério da Saúde. Vivaldo Pinheiro Guimarães Júnior, especialista em eventos e ex-secretário parlamentar do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), foi exonerado “a pedido” do cargo de Coordenador de Saúde Bucal.

Pela primeira vez, o cargo foi ocupado por alguém não ligado à Odontologia. Vivaldo figura como sócio de uma empresa de eventos em Araguari. Como secretário parlamentar, recebia salário de R$ 4.361,33.

Outro efeito negativo foi o ajuizamento de ação pelo deputado federal Jorge Solla (PT/BA), pedindo à Justiça Federal da Bahia a anulação da nomeação de Vivaldo (leia aqui).

Noticiamos aqui as repercussões negativas dessa nomeação.

quinta-feira, 30 de julho de 2020

Procuradoria Militar denuncia sargento do Batalhão Mauá por calúnia e difamação contra 32 colegas

Sargento integrava os quadros do Batalhão Mauá. Foto: Reprodução / Exército Brasileiro

A Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora denunciou um sargento do Exército por calúnia e difamação contra 32 pessoas. Em mensagens encaminhadas por e-mail a superiores e a profissionais da imprensa, o sargento acusava colegas das Forças Armadas de consumo e tráfico de drogas, desvio de insumos e maquinários em troca de propina e fraudes em licitações.

O inquérito que chegou ao sargento foi conduzido pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército e aberto a partir de notificação apresentada à Procuradoria Militar em Brasília.

A investigação identificou que as acusações partiram de computador vinculado ao 11º Batalhão de Engenharia de Construção (Batalhão Mauá), sediado em Araguari, onde o militar servia na época. Além disso, o número de telefone do sargento estava vinculado à conta de e-mail usada para disparar as mensagens.

Para o Ministério Público Militar (MPM), não há dúvidas de que os e-mails foram enviados pelo sargento. Tanto por terem partido de um endereço IP de sua titularidade quanto pelo estilo de escrita.

“É o mesmo em todas os textos e a cada mensagem eletrônica a narrativa se repete com o acréscimo de novos fatos e personagens”, diz o MPM.

Foram identificadas 15 mensagens enviadas, entre janeiro e novembro de 2016, com ofensas ao diretor de Obras de Cooperação (DOC) e a militares do 2º Batalhão Ferroviário.

De acordo com a Procuradoria Militar, nenhuma das acusações se confirmou nos procedimentos sumários, sindicâncias e inquéritos instaurados pela administração.

O sargento também chegou a sugerir relacionamentos homossexuais entre militares e envolvimento com prostitutas com intuito, segundo o MPM, de difamar os colegas.

A Procuradoria informou que, considerando o total de vezes em que o sargento mencionou cada militar e os respectivos conteúdos ofensivos nas mensagens enviadas, ele incorreu 343 vezes no crime de calúnia e outras 22 vezes no crime de difamação. O caso será julgado pela Justiça Militar.

Transcrito, com ajustes, do Estadão.

terça-feira, 28 de julho de 2020

Ministério Público pede investigação de possível abuso de poder praticado por Bolsonaro

















O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure se o uso de recursos públicos da Advocacia Geral da União (AGU), no oferecimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) visando discutir decisões judiciais que tenham determinado a suspensão de perfis de redes sociais, visou atender ao atender ao interesse público, ou se, ao contrário, destinou-se a suprir interesse particular do presidente Jair Bolsonaro. Requereu, ainda, que, se confirmado o desvio de finalidade do ato, sejam responsabilizados os agentes públicos envolvidos no uso indevido do órgão e de recursos públicos.

O pedido foi motivado pelo fato de Bolsonaro, juntamente com a AGU, ter protocolado, no sábado (25.07), uma ADI no Supremo
Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de decisões criminais, entre elas, a que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do presidente da República.

O subprocurador-Geral do MPC, Lucas Rocha Furtado, autor da representação, alegou que a AGU é a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da Lei Complementar nº 73/1993, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. 


Desse modo, segundo o MPC, a atuação da AGU justifica-se "quando for de interesse do Presidente no papel de chefe do Poder Executivo Federal e, portanto, sob o manto do interesse público, não para tratar de questão de interesse particular." 

"Deve-se haver claro limite da atuação da AGU perante o Presidente da República, sem adentrar em interesse particular deste, para o bem da democracia brasileira", concluiu o procurador.

Bolsonaro veta dispositivo que diminuiria risco de deficientes serem contaminados pelo coronavírus


Para evitar que pessoas que façam uso de medicamentos de uso contínuo tenham que ir a consultórios médicos e odontológicos durante a pandemia, a nova Lei nº 14.028, de 27 de julho de 2020, estabelece que as receitas prescritas não perderão a validade.

O presidente Jair Bolsonaro, contudo, vetou a norma que permitia que as pessoas com deficiência ou integrantes do grupo de risco da covid-19 pudessem indicar um terceiro para retirar os medicamentos na farmácia em seu nome (leia aqui). O dispositivo visava a diminuir os riscos de contaminação pela covid-19.

As justificativas para o veto, sugeridas pelo ministro da Saúde e acolhidas por Bolsonaro, foram no sentido de que a medida: (i) iria burocratizar o atendimento das farmácias; (ii) seria desproporcional e limitaria o acesso das pessoas aos medicamentos, pois as normas atuais não exigem declaração nenhuma; (iii) poderia inviabilizar o acesso aos fármacos por pacientes que, por algum motivo, não conseguissem se manifestar.

Devido ao veto presidencial, pessoas com deficiência ou integrantes do grupo risco da covid-19 continuarão sendo obrigadas a se deslocar até as farmácias. Assim, se sujeitarão aos riscos de contaminação quando a retirada do medicamento poderia ser feita por um familiar.


A lei volta agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto.



Seja um embaixador digital contra a corrupção!

Corruptovírus já recebeu denúncias de corrupção em gastos com a covid-19 em 20 estados











O Instituto Não Aceito Corrupção já recebeu denúncias de desvio de dinheiro para o combate ao coronavírus em 20 estados.

Faça a sua parte! Divulgue a atuação do instituto! Se souber de irregularidades nesses gastos, clique aqui e denuncie. 

segunda-feira, 27 de julho de 2020

Ministério Público pede investigação de gastos com anúncios do BNDES e BNB em sites de fake news


O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira, 27, a apuração de gastos com publicidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em sites suspeitos de divulgar fake news.

Em maio, o ministro Bruno Dantas, do TCU, suspendeu publicidade do Banco do Brasil (BB) em sites, blogs, portais e redes sociais divulgadores de fake news e de mensagens antidemocráticas. Agora, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, autor da representação, constatou, nas propagandas do BNDES e BNB, o mesmo tipo de irregularidade verificada no âmbito do Banco do Brasil.

O Ministério Público pede a concessão de uma liminar para suspender a publicidade do BNDES e BNB. Solicita, ainda, o envio de cópia da representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar os inquéritos nºs 4781/DF (apura a existência de notícias fraudulentas, ameaças e outros crimes que atingem a honra do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares de ministros) e 4828/DF (investiga o financiamento de grupos em atos antidemocráticos).

Caso Queiroz: siga o dinheiro!

Reportagem do Estadão sobre o caminho percorrido pelos salários recebidos por assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. De acordo com Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), parte desses salários foi depositada na conta de Fabrício Queiroz, também assessor do deputado à época. Vejam as principais constatações do MPRJ.

1. Queiroz tinha autonomia para indicar pessoas para o gabinete de Flávio (parentes, amigos e vizinhos do assessor). 11 desses assessores depositaram mais de R$ 2 milhões na conta de Queiroz.



2. O MPRJ identificou pagamentos de Queiroz à mulher de Flávio e à escola de suas filhas:



3. Como exemplo desses pagamentos, às 10h26 de 1º de outubro de 2018, Queiroz entregou um maço de dinheiro ao atendente para quitar as parcelas da escola das filhas de Flávio:




4. O antigo COAFI considerou suspeitos 48 depósitos feitos na conta de Flávio Bolsonaro no período de um mês, no valor total de R$ 96 mil, com origem não identificada



5. Ligações com a mílicia. A ex-mulher e a mãe de Adriano Magalhães da Nóbrega, miliciano e ex-capitão do Bope, também trabalharam como assessoras de Flávio e repassaram parte do salário a Queiroz. Além disso, o MPRJ identificou depósitos no valor total de R$ 91 mil que podem ter sido feitos por empresas ou parentes do miliciano.

Situação atual. Queiroz ainda não foi denunciado criminalmente, mas segue "preso" na sua própria casa. Flávio Bolsonaro, chamado de "líder da organização criminosa" pelo MPRJ, também não foi denunciado.

Leia aqui a reportagem completa do Estadão.

domingo, 26 de julho de 2020

MP questiona "mensalinho" dos militares federais


O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure se a nomeação de militares para cargos no governo federal corresponde à real necessidade do serviço público ou se "vem sendo realizada com propósito de obter apoio para a sustentação do governo", o que caracterizaria a existência de um "mensalinho".

Na representação, Furtado argumenta que a nomeação de militares vem se tornando regra, assumindo proporções "verdadeiramente industriais". Ressalta que a prática levou 332 militares para o Ministério da Saúde, sendo 25 para cargos de chefia. Informa, ainda, que, até 17 de junho, havia 2.716 integrantes das Forças Armadas em postos da administração pública federal.

Para ele, isso caracterizaria "afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública", na medida em que pode prejudicar a atuação das Forças Armadas em suas funções institucionais  (defesa da Pátria, bem como garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem).

Furtado ressalta que o general Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde, vem sendo pressionado a requerer sua passagem para a reserva para poupar o Exército da "enxurrada de críticas quanto a condução desastrosa das políticas públicas de saúde, sobretudo no enfrentamento da pandemia do Coronavírus, e da acusação de que a instituição se mistura com a política".

Ao final, solicita seja determinado, por medida cautelar, que o Ministério da Defesa "adote as medidas necessárias para que sejam transferidos para a reserva os militares da ativa que tenham sido ou venham a ser indicados para o exercício, na Administração Pública federal, de cargos, empregos ou funções públicas civis temporárias, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão."

Dinheiro público para defender criminosos?


Presidente da República usou a Advocacia-Geral da União (AGU) para defender pessoas investigadas por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal. Em outras palavras, utilizou dinheiro do contribuinte para a defesa de interesse PRIVADO de possíveis criminosos que não têm ou, pelo menos, não deveriam ter nenhum vínculo com poder público. Não é essa a missão institucional da AGU.

Ministro que liberou Queiroz já havia negado o mesmo direito a outros 700 presos


O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu prisão domiciliar a Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), rejeitou 96,5% (700) de 725 pedidos que chegaram à Corte em razão da pandemia do coronavírus.

Recordando...

No último dia 9, Noronha autorizou a transferência de Queiroz do complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para prisão domiciliar. Argumentou que o ex-assessor parlamentar faz tratamento contra um câncer e, por isso,
 teria mais chances de contrair o coronavírus na cadeia.

Além disso, em decisão inusitada, o magistrado também determinou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida, também cumprisse prisão domiciliar, para cuidar do marido.

Clique aqui e veja o ótimo trabalho feito pela jornalista  Rosanne D'Agostino.

sábado, 25 de julho de 2020

Ataques à democracia


“A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Só não tem para a intolerância, a violência e a tentativa de destruir as instituições. Quando isso acontece, as instituições de bem têm de agir. São bandidos”. (Luis Roberto Barroso, ministro do STF)

sexta-feira, 24 de julho de 2020

Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?

Fotografia: Sergio Moraes/Reuters

Recentemente, a fala do Ministro Gilmar Mendes, referindo-se à suposta responsabilidade dos militares pela política genocida praticada atualmente no Brasil, causou polêmica. A questão foi o uso da palavra, que evoca experiências históricas traumáticas e pavorosas, como aquela vivida no holocausto. Remete, também, a experiências próximas de nós, como a dos indígenas dizimados pelos portugueses, porque cassados, escravizados, infectados por doenças trazidas para cá e mortos. A ocupação do território nacional implicou a redução da população indígena em pelo menos 80%. Esses massacres históricos, direcionados contra populações específicas, se dão a partir de escolhas políticas que às vezes são adotadas sob a lógica da exceção, mas outras tantas vezes são colocadas em prática sob o manto da democracia. É o caso dos genocídios praticados pelos colonizadores nos países periféricos como o nosso.

Em resumo, genocídio é definido como a prática de extermínio de um conjunto de pessoas, pelas mais diversas razões, eleitas pela vontade de quem extermina. Pode ser para ocupar o território que essas pessoas habitam ou por razões étnicas, religiosas, econômicas. Mais recentemente, Achille Mbembe cunhou o termo necropolítica, definindo-o como a escolha estatal de matar determinados grupos de pessoas. Novamente aqui está presente o fato de que se trata de uma escolha dos dominantes. A diferença é que o conceito de necropolítica se refere especificamente ao conjunto de escolhas políticas de determinado governo, em relação a certo grupo de pessoas, de modo a escolher quem pode e quem não pode continuar vivendo.

Sob tal lógica, aqueles que tem o poder de gestão do Estado optam, deliberadamente, por versar recursos públicos, instrumentalizar a segurança pública e autorizar ação de forças repressoras, de modo a conceber como consequência “natural” e, por isso, desejada, a morte de uma parcela específica da população.

Quando olhamos para a realidade brasileira, parece legítimo questionar por que apenas agora se utiliza esses conceitos de necropolítica ou prática genocida para identificar a política adotada em nosso país. Até para que saibamos se é mesmo possível denominar genocida uma tal política, é preciso ter presente tudo o que nos trouxe até aqui.

É verdade que o Estado Social não chegou a se realizar no Brasil e que os Direitos Humanos nunca foram reconhecidos a uma parcela importante da população. É também verdade que há uma estrutura histórica que determina uma atuação estatal desde sempre comprometida com a manutenção da desigualdade social. E, em uma realidade de desigualdade abissal como a nossa, em que o mesmo grupo (que detém capital) sempre foi privilegiado em detrimento de outro, aquele formado por pessoas pobres, negras, habitantes das periferias dos grandes centros urbanos, não é difícil perceber que as políticas públicas foram determinantes para permitir a sobrevivência e implicar a morte de determinadas pessoas.

Em 2015, quando a situação no país era diversa, já havia a denúncia do longo tempo de espera, muitas vezes fatal, para o atendimento pelo SUS. Já havia, também, importante diferença na cor da população carcerária no Brasil, indicando abertamente a existência de uma política pública de criminalização de pessoas negras e pardas.

Por que, então, não lembrávamos a palavra genocídio nem nos preocupávamos em evocar o termo necropolítica para identificar a gestão pública da morte?

Certamente porque o Estado, mesmo sendo forma política do capital e, portanto, fazendo escolhas que concretamente beneficiam quem tem mais e penalizam quem nada tem, adotava políticas públicas que de algum modo compensavam a dominação e reduziam (pouco) as desigualdades. A vida era, portanto, concretamente melhor, pelo menos para parte da população.

O que passa a ocorrer no Brasil a partir de 2013 é, em parte, dialeticamente, o resultado dessa gestão política para o capital, que nunca ousou promover mudanças profundas e enfrentar chagas históricas como a do racismo e a do machismo, ambos estruturais. A escolha de conferir direitos, gerir crises, fazer concessões, mas perpetuar as bases de um sistema profundamente perverso (que exclui, produz desigualdade e miséria; estimula concentração de renda e concorrência individual) não tinha como resultar algo diverso. O capitalismo só convive com inclusão e distribuição de renda até um limite. Para além disso, quando há alguma ameaça a sua continuidade, o sistema do capital historicamente reage. E a reação, no caso do Brasil, é também uma reação às reivindicações por essas mudanças estruturais nunca feitas, promovidas especialmente pelo movimento negro, feminino e LGBTIQ+.

Trata-se da percepção, talvez ainda não completamente compreendida, de que há um esgotamento do capitalismo e, bem por isso, os movimentos de resistência se replicaram em diferentes sociedades do mundo ocidental (Primavera Árabe, Occupy, etc), no mesmo período. Essas sociedades, que vivem momentos diversos de realização das potencialidades e dos limites do capital, têm algo em comum. A maioria absoluta de sua população precisa trabalhar para sobreviver. Essa maioria de pessoas já estava, em maior ou menor medida, sem acesso às benesses do sistema: às novas tecnologias, às comodidades da vida moderna, às possibilidades de fruição de tudo o que, ao fim e ao cabo, o trabalho humano torna viável. Já conhecia o Estado bem mais em sua face repressora, do que social.

A crise econômica que a partir de 2013 torna-se mais clara e determina a necessidade de contingenciamento de gastos impõe uma escolha: seguir apostando em inclusão social e nos direitos humanos, como mecanismos de acomodação e manutenção da dominação de poucos, ou romper com esse freio e mostrar a verdadeira face do capital. Alguns países seguiram alternando políticas de austeridade e de inclusão, muitos promoveram mudanças que precarizam seus sistemas de proteção social, mas nenhum deles assumiu, com tamanha clareza, uma postura tão abertamente hostil ao que se compreende como Estado Social como o Brasil, um país que sequer tornou real o projeto de sociedade que edificou na Constituição de 1988.

O que hoje chamamos de necropolítica ou de política genocida é, portanto, o aprofundamento de algo que sempre esteve presente: a dominação, opressão e exploração. Agora, porém, o exercício da dominação não tem como efeito apenas permitir que alguns vivam o luxo construído a partir da miséria de muitos. Agora, a dominação é exercida para eliminar pessoas de modo sistemático. Eliminar porque o capital já aprendeu a se reproduzir sozinho; porque a terra está ficando pequena para tanta gente; porque já se esgotaram as possibilidades de colonização predatória; porque há também esgotamento de alguns recursos naturais; porque não há como produzir igualdade e inclusão em um sistema que se funda na concorrência e na acumulação. Portanto, as pessoas que até então, dentro da lógica do capital, eram exploradas, mas ao mesmo tempo tinham “permissão” para seguir vivendo, porque úteis ao sistema, agora são alvo de políticas públicas orientadas a fazer-lhes morrer.

No Brasil, essa alteração de rota, que não muda o que está na essência do sistema, é bem representada por escolhas políticas insustentáveis da perspectiva social ou humana.

A Lei 12.850/2013 acendeu o sinal de alerta. Como resposta ao movimento social que ocupou as ruas em junho daquele ano, a lei – publicada no dia 02 de agosto – define organizações criminosas, compreendendo como tais as “organizações terroristas”. Em 2016, ainda sob o governo de Dilma Rousseff, a Lei 13.260, de março daquele ano, conceitua “ato de terrorismo” como aquele que provoca “terror social ou generalizado”, expondo “a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Buscava-se com isso intimidar os movimentos de denúncia contra o esgotamento do sistema e contra o alijamento de parte significativa da população, das possibilidades materiais de viver com um mínimo de dignidade.

Em dezembro de 2016, já sob o governo interino de Michel Temer, a EC 95, ao congelar os gastos sociais por 20 anos, determinou concretamente a impossibilidade de manter o número de escolas, postos de saúde, hospitais, creches públicas e ações concretas para a promoção do trabalho.

A “reforma” trabalhista (Lei 13.467/2017) autorizou jornadas de 12h sem intervalo e contratações precárias; facilitou a despedida; tornou praticamente inviável a atuação sindical e modificou várias regras processuais para dificultar o acesso da classe trabalhadora à Justiça do Trabalho. A Lei 13.429, do mesmo ano, ampliou as possibilidades de terceirização, uma técnica de rebaixamento das condições de trabalho e de vida de quem depende do trabalho para sobreviver.

O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e toda a política pública de repressão adotada pelo atual governo e por muitos estados e municípios, constituem verdadeira declaração de guerra às populações das favelas e periferias das grandes cidades. A operação de eliminação dessas populações vem sendo realizada com tanta eficiência, que algumas escolas do Rio de Janeiro sentiram-se obrigadas a pintar seus telhados com a mensagem “Escola, não atire!”1.

A EC 103 (“reforma” da previdência) tornou praticamente impossível a obtenção de aposentadoria, além de dificultar o acesso a outros benefícios previdenciários e alterar a fórmula de cálculo, para reduzir seus valores.

A gestão da pandemia é outro exemplo emblemático.

Desde que a COVID-19 chegou ao Brasil, em 26 de fevereiro de 2020, mais de 2 milhões de pessoas foram infectadas e mais de 80.000 pessoas morreram. A média, há cerca de duas semanas, tem sido de mais de 1.000 mortes por dia. De acordo com a UFPEL, a subnotificação e a ausência de testagem faz com que esse número, em realidade, seja pelo menos 7 vezes maior. Não se trata de algo que decorre apenas das características da doença. É o resultado de uma escolha política, que se revela não apenas pelo avanço de legislações que retiram direitos sociais, mas sobretudo pela deliberada atuação do governo em negar à população brasileira informações adequadas sobre a doença, equipamentos de proteção contra o contágio, medidas que viabilizem o isolamento ou o tratamento.

Ao contrário, a insistência em incentivar o uso de medicamento não recomendado pela OMS (cloroquina), as reiteradas manifestações minimizando a gravidade da doença e a postura de seguir participando de eventos, falando em público sem o uso de máscara ou do distanciamento adequado, são exemplos de condutas que incentivam o contágio, o adoecimento e a morte. Enquanto quem ocupa o cargo de Presidente adota essa postura, outros sujeitos que estão em posição de poder também atuam fortemente para aprovar regras que majoram jornada, reduzem salário, retiram direitos, atingem populações originárias, destroem o ambiente. Regras propostas pelo Executivo, chanceladas pelo Parlamento e ratificadas pela cúpula do Poder Judiciário.

E se ainda há dúvida sobre a possibilidade de qualificar a atual política como genocida, basta saber que o Ministério da Saúde, que não tem ministro e está sendo gerido por um militar, gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate ao coronavírus por meio de medidas provisórias. O general Eduardo Pazuello admitiu isso em uma audiência pública da comissão mista criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à COVID-19, no final de junho. Segundo ele, foram gastos R$ 10,9 bilhões (27,2% do valor disponibilizado). Em relação à MP 969/2020, por exemplo, que autoriza a liberação de R$ 10 bilhões para Estados e Municípios adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, nenhum único real foi gasto. Segundo reportagem na página do Senado, perguntado sobre isso, o general afirma “O percentual de saldo que temos considero que está bom. É bom que tenha algum saldo para que a gente possa manobrar”2.

Eis porque é possível falar de uma política genocida no Brasil hoje. O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia.

Reconhecer o genocídio que está sendo praticado contra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo. O passo seguinte é reconhecer que o que tínhamos já não era suficiente e, de algum modo, nos conduziu até aqui ou, ao menos, não foi suficientemente forte para evitar o desmanche. Mais do que reconhecer o caráter genocida da política que vem sendo aplicada no país, é preciso propor mudança.

Uma mudança profunda, estrutural, que inicie pela radicalização da efetividade dos direitos sociais, pela edição de leis que taxem as fortunas, dividam as terras e orientem a produção para necessidades reais, e não artificiais. Para então evoluir para uma alteração mais profunda, em que a lógica da distribuição de bens e riquezas não seja a da acumulação, mas a da divisão igualitária e fraterna.

Parece utópico, mas é real, urgente e necessário, pois o que está em jogo é a possibilidade de seguir vivendo em sociedade.


N
otas

1 https://revistaforum.com.br/brasil/placa-em-telhado-no-complexo-da-mare-no-rio-diz-escola-nao-atire/

2 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/23/ministerio-so-gastou-27-2-do-dinheiro-para-combater-pandemia-admite-pazuello


Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP e juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.

Artigo publicado originalmente no site "Democracia e Mundo do Trabalho em Debate" (leia aqui).

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