RÁDIO KATIVA WEB

sábado, 11 de julho de 2020

Quem são os empresários que ganham com a cloroquina no Brasil


Reportagem do Estadão mostra quem são os empresários que estão ganhando com o aumento nas vendas de cloroquina. O consumo do produto pelos brasileiros cresceu 358% durante a pandemia. Apesar de ser considerado ineficaz para a covid-19 pela Organização Mundial de Saúde, a cloroquina vem sendo fervorosamente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O jornal informa que o laboratório Aspen, do empresário e militante bolsonarista Renato Spallicci, triplicou em abril a produção de Reuquinol, elaborado à base de cloroquina. Em 26 de março, a caixinha do medicamento apareceu no mundo todo ao ser exibida por Bolsonaro num encontro virtual de líderes do G-20.

Na quinta (9), após diagnóstico de covid-19, Bolsonaro exibiu em uma live a versão genérica do medicamento. A fabricante, EMS, integra o grupo controlado por Carlos Sanchez, também dono do laboratório Germed, outro autorizado a vender a cloroquina no País. Ainda de acordo com o jornal, Sanchez participou de duas reuniões com Bolsonaro desde o início da pandemia.

Outro fabricante de cloroquina é a empresa Cristália, Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. Um de seus representantes, Ogari de Castro Pacheco, é segundo-suplente do líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO). Conforme informado por este blog (
clique aqui), em agosto do ano passado, Bolsonaro participou da inauguração de uma ampliação da empresa. À época, Ogari e o outro representante da empresa eram réus por participação em esquema de corrupção da Lei Rouanet (clique aqui). 

Por fim, o Estadão informa que o único laboratório estrangeiro autorizado a vender cloroquina no País é o francês Sanofi-Aventis, que tem o presidente dos EUA, Donald Trump, como acionista. A exemplo de Bolsonaro, Trump é fervoroso defensor do medicamento.
Espero que essas informações do Estadão, somadas a tantas outras disponíveis na internet, tenham sido úteis para ajudar a formar opinião sobre o assunto. 

Clique aqui e leia a reportagem do Estadão.

Saiba mais...

O Ministério Público de Contas denunciou ao Tribunal de Contas da União o possível superfaturamento na compra de matéria-prima da cloroquina pelo Exército (leia aqui).

terça-feira, 7 de julho de 2020

Corrupção de prioridades


De acordo com o deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ), o governo federal investiu apenas 43% do previsto no combate ao coronavírus, mas está planejando gastar R$ 325 milhões em publicidade e propaganda.

sábado, 4 de julho de 2020

Dinheiro do contribuinte no lixo


Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) gastou R$ 138 mil com letreiros de lata. Dinheiro do contribuinte "aplicado" em autopromoção diante de uma Esplanada dos Ministérios vazia por causa da pandemia do covid-19. Mas, tudo pode piorar. 

Em junho, o órgão foi desmembrado para permitir a criação do Ministério das Comunicações, entregue ao Centrão. Resultado: os letreiros não puderam mais ser usados, uma vez que “C” (Comunicações) está soldado ao “I” (Inovação). Letreiros no depósito. Conta já paga pelo contribuinte, conforme informou o portal Metrópoles (leia aqui).

O mesmo Metrópoles ouviu a assessoria de comunicações do antigo MCTIC, que informou que os letreiros foram colocados ali por tempo determinado, sendo retirados no vencimento do prazo.

sexta-feira, 3 de julho de 2020

Lulistas e bolsonaristas, juntos e misturados



Aproveitando que as atenções da sociedade estão voltadas para a pandemia, lulistas e bolsonaristas se juntaram ao Centrão na Câmara dos Deputados a fim de afrouxar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão na segunda instância. 

A PEC nº 199/119 permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância ao definir que o trânsito em julgado de uma ação penal se dá nessa fase (o julgamento em segunda instância). Em outras palavras, ela acaba com os recursos extraordinário e especial ao STF e ao STJ, previstos nos artigos 102 e 105 da Constituição.

O grupo age para que a PEC incida somente sobre crimes praticados após a sua promulgação. Com isso, Flávio Bolsonaro (se condenado) e Lula (já condenado) não seriam presos na segunda instância.

Pelo lado do Centrão, um dos defensores dessa mudança na PEC é o deputado Arthur Lira (Progressistas), que emplacou apadrinhados em cargos do governo Bolsonaro. De acordo com O Antagonista (leia aqui), "ele espera poder contar com o apoio, ainda que velado, do Palácio do Planalto".

A jornalista Helena Mader, na Crusoé (clique aqui), disse que “além da intenção de esvaziar uma pauta de Sergio Moro, o Planalto não quer desagradar ao Centrão” nas discussões sobre a prisão na segunda instância.

Moro já havia falado à Crusoé (leia aqui) a respeito do interesse de Jair Bolsonaro na soltura de Lula: “O que se dizia no Planalto era que a soltura do Lula era boa politicamente para o presidente”.


Pitado do Blog

A prisão na segunda instância é fundamental para reduzir a impunidade. Ao ver esse tipo de conluio entre correntes aparentemente opostas, aliando-se à banda podre da política (Centrão), conclui-se, sem nenhuma surpresa, que o combate à corrupção nunca foi realmente prioridade no Brasil.

quarta-feira, 1 de julho de 2020

MP de Contas pede suspensão de pagamento de mais um "agrado" concedido aos militares


O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Lucas Rocha Furtado, questionou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a concessão  de uma gratificação aos militares das Forças Armadas. O aumento do “adicional de habilitação”, concedido por ato do presidente da República, poderá chegar a R$ 1.600 e deverá ser pago a partir deste mês.

Para o membro do MPC, a concessão dessa benesse constrange a sociedade brasileira, uma vez que "os integrantes da Forças Armadas serão favorecidos por aumentos na sua remuneração justificados, aparentemente, tão somente por sua proximidade e simpatia do atual chefe máximo do Poder Executivo Federal, egresso da carreira militar." 

Nesse sentido, lembra que o governo Bolsonaro "já fez outros 'agrados' aos militares, empregando 2.900 na administração e promovendo reforma previdenciária mais amena."

Furtado alega, ainda, que a concessão do aumento é flagrantemente ilegal. Isso porque vai de encontro à Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19). De acordo com essa lei, até 31/12/2021, União, Estados, Distrito Federal e  Municípios estão proibidos de conceder qualquer aumento ou reajuste de remuneração, auxílio, vantagem, abono, ou benefício de qualquer natureza.

Segundo o MPC, a concessão do benefício, sobretudo quando há sinais de queda vertiginosa do Produto Interno Bruto, mostra-se "inteiramente inoportuna e indecorosa e até, porque não dizer, de monstruosa indiferença com a população – como quem pergunta 'e daí' diante das tragédias alheias –, sobretudo com as pessoas mais pobres, que serão chamadas a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades, incertezas e angústias de suas vidas."

Ao final, o subprocurador-geral do MPC pede ao TCU, em caráter de urgência, determinar ao governo federal que "se abstenha de proceder ao reajuste de qualquer remuneração dos integrantes das Forças Armadas, seja ela vencimento, auxílio, gratificação ou benefício de qualquer outra espécie, ao menos enquanto durar a pandemia causada pelo Covid-19 ou até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão."


Saiba mais...

Lei Complementar nº 173/2020:
Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: 
I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; 
(...) 
VI - criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;


segunda-feira, 29 de junho de 2020

TCU deverá absolver militares que causaram prejuízo de R$ 273 milhões


De acordo com o The Intercept Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) prepara absolvição de generais do Exército que queimaram R$ 273 milhões em negócio bilionário. Militares assinaram contrato com a FIAT. Perceberam que erraram a conta. Ao final, aceitaram pagar mais para receber menos viaturas.

Nesse tipo de caso, em que os erros foram considerados "grosseiros", costuma-se condenar os responsáveis ao pagamento de multa e ao ressarcimento do prejuízo. É possível, inclusive, aplicar-se multa de maior valor, proporcional ao dano, e condenar os gestores à inabilitação para o exercício de cargo em comissão.

Nesse processo, contudo, o TCU dispensou os militares e a empresa de ressarcirem os cofres públicos (o contribuinte) em R$ 273 milhões. Pode ser pior. Segundo o The Intercept Brasil, há sinais de que o tribunal não deverá sequer  multar os militares.

Saiba mais...

O que é erro grosseiro? De acordo com entendimento do próprio TCU, é aquele que "poderia ser percebido por pessoa com diligência abaixo do normal, ou seja, que seria evitado por pessoa com nível de atenção aquém do ordinário, consideradas as circunstâncias do negócio. Dito de outra forma, o erro grosseiro é o que decorreu de uma grave inobservância de um dever de cuidado, isto é, que foi praticado com culpa grave."


Leia a reportagem clicando aqui.

domingo, 28 de junho de 2020

Comer pastel em Abadiânia não tem preço


30 de maio. Jair Bolsonaro foi a Abadiânia-GO comer pastel. Para tanto, usou um helicóptero PÚBLICO. Vale dizer: foi passear com o dinheiro do CONTRIBUINTE. Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o site Metrópoles queria saber quanto custou esse passeio. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, contudo, se negou a esclarecer os gastos. Alegou não poder divulgar informações que possam colocar em risco a segurança do presidente.

AGU recorre de decisão que obrigou Bolsonaro a usar máscara


O presidente da República usou a Advocacia-Geral da União para recorrer da decisão da Justiça Federal que o obrigou a usar máscara, a medida mais elementar na prevenção da covid-19.

Isso é típico de repúblicas bananeiras. O presidente, além de dar mais um péssimo exemplo à sociedade, usa o dinheiro do contribuinte para tentar fugir do cumprimento de uma decisão judicial. O cidadão foi "convidado" a pagar essa conta. Isso porque o presidente, que aposta no ridículo da política, resolveu negar a ciência e promover aglomerações, colocando a saúde das pessoas em risco.

terça-feira, 23 de junho de 2020

Justiça obriga presidente da República a usar máscara


Decisão do juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, obriga o presidente Jair Bolsonaro a adotar a mais elementar medida de enfrentamento ao coronavírus: o uso de máscara. Se não cumprir, multa diária de R$ 2 mil.

Na decisão, obrigou também a União a exigir de seus servidores o uso dessa proteção individual sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

sexta-feira, 19 de junho de 2020

Queria explodir o Nordeste e acabou ganhando cargo na Educação



O cidadão João Gabriel, que um dia disse querer explodir o Nordeste (acima), acaba de ser nomeado para o cargo comissionado de Subsecretário de Educação da Prefeitura de Araguari (abaixo). 

quinta-feira, 18 de junho de 2020

Milícias militares


Vivi tempo suficiente para ver militares (inclusive, ex-colegas de farda) atuando na propagação de fake news e ódio, bem como na defesa de políticos criminosos e autoritários. O motivo: interesse em ganhar poder, cargos e aumentos salariais.  Consequência: formação de milícias bolsonaristas nas Forças Armadas e polícias militares. Isso é muito grave!

O único meme que restou depois da prisão do Queiroz


quarta-feira, 17 de junho de 2020

Rindo na cara da sociedade


No Rio, após ser solto, o deputado Marcos Abraão (preso na operação Furna Onça) nomeou para o seu gabinete o diretor do Presídio e o chefe de segurança do Presídio Bangu 8, local onde estava preso.

Em Araguari, o então secretário de Gabinete Marco Antonio Farias foi afastado do cargo cautelarmente por ordem judicial (Operação Hoopoe). Logo após esse afastamento, a esposa dele foi nomeada pelo prefeito Marcos Coelho para cargo comissionado na Prefeitura. Aliás, atualmente, o ex-secretário, foragido da justiça, deve estar rindo em lugar incerto e não sabido.

De comum, nos dois casos, não apenas a certeza da impunidade, mas também algumas gargalhadas na cara da sociedade, do Ministério Público e do Judiciário.


terça-feira, 16 de junho de 2020

Tentativa de censura


A charge do Aroeira, publicada no blog do jornalista Ricardo Noblat, incomodou o governo Bolsonaro. Tanto que o ministro da Justiça pediu à Polícia Federal e ao Ministério Público a apuração do "caso". Cuida-se, na verdade, de mais uma clara tentativa autoritária de intimidar jornalistas e censurar a livre expressão e circulação de idéias. 

terça-feira, 9 de junho de 2020

Decisão obriga município de Araguari a dar publicidade aos honorários de sucumbência recebidos por procuradores e advogados públicos


A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), condenando o município de Araguari, no Triângulo Mineiro, à obrigação de publicar os honorários advocatícios sucumbenciais pagos aos seus advogados, nos últimos dois anos.

Uma Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Araguari, pediu que o município publicasse em seu Portal da Transparência os valores de honorários de sucumbência recebidos pelos   procuradores e advogados públicos. De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, “é dever da municipalidade a disponibilização de informações de interesse   público, e direito dos cidadãos fiscalizar os atos da gestão pública enquanto contribuintes, o que se faz mediante a publicação e transparência ativa de tais informações”.

Nas razões recursais, o promotor de Justiça Henrique Otero Costa argumenta que se trata de verba recebida por agente público em razão do exercício de um cargo público, de maneira que o cidadão tem o direito de acesso a tal informação. “Nada justifica o sigilo em relação ao tema, sigilo este que deve ser exceção na administração pública, sendo a transparência das informações a regra”.

Na decisão, o relator, desembargador Carlos Levenhagen, afirma que “o direito à informação, preconizado pela Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, possui como principal escopo conferir efetividade ao próprio pacto do Estado Democrático de Direito, na medida em que incrementa a possibilidade de que os cidadãos participem, efetivamente de maneira mais justa e consciente, das decisões públicas”. 
Transcrito do site do MPMG.

sábado, 6 de junho de 2020

Falta de transparência


Governo federal consegue ser pior do que a Prefeitura de Araguari na questão da transparência. Resolveu publicar apenas informações mínimas sobre os casos de coronavírus. Agora, resta aguardar a revisão do número de mortes que será feita pela gestão Bolsonaro. Quem sabe o presidente, que é visto como um deus por muitos, consiga ressuscitar milhares de brasileiros.

terça-feira, 26 de maio de 2020

Governo lança edital a fim de comprar esteira de R$ 44 mil para o general Mourão


O governo federal abriu um edital no valor de R$ 44 mil para comprar uma esteira ergométrica para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, usar no Palácio do Jaburu.

O edital estima a aquisição do equipamento no valor de R$ 43.094,06. Com a instalação, poderá custar a R$ 44.034,52. A abertura das propostas ocorrerá no dia 6 de junho.

Ao justificar a aquisição, a vice-presidência alegou que Mourão não pode realizar exercícios físicos fora da residência oficial por razões de "segurança, privacidade e agenda institucional".

De acordo com o edital, a esteira deve ter conexão com a internet e "tela touch screen de alta definição com aplicativos de entretenimento, internet, TV, cursos interativos e mais". Deve, ainda, "possuir interface com sensores sem-fio de frequência cardíaca (telemetria padrão Garmin, Polar, Bluetooth ou ANT+) ou sensores de contato em manoplas (empunhaduras) no equipamento".

sexta-feira, 22 de maio de 2020

Advocacia administrativa?


Fomos informados de que dois funcionários públicos comissionados estariam atuando dentro da Prefeitura para defender os interesses privados de uma conhecida empresa que está devendo ao município. A dívida já está em fase de execução no Judiciário. Por outros motivos, um desses "advogados" foi, inclusive, investigado pela Operação Hoopoe.

O dia promete, mas...


Hoje, o dia promete. O ministro do STF Celso de Mello enviou ao Procurador-Geral da República, para exame, o pedido de apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos, formulado por parlamentares. Às 17h, o ministro deverá autorizar a divulgação, ainda que parcial, do vídeo com a reunião ministerial do dia 22/4. Vale lembrar que Sérgio Moro disse que, nessa reunião, Bolsonaro exigiu em tom autoritário a troca na Polícia Federal. 

Em qualquer democracia do mundo, a "casa iria cair", mas, lembre-se de que: estamos no Brasil. Graças às "preces" da milícia evangélica, ao apoio político "desinteressado" do centrão e às ameaças antidemocráticas da facção militar, é provável que tudo dê em nada. 

segunda-feira, 18 de maio de 2020

TCU evita rombo de R$ 131 mi ao sustar pagamento ilegal a militares


Enquanto 8 milhões de brasileiros (informais, autônomos e desempregados) ainda enfrentam dificuldades para receber a primeira parcela do auxílio emergencial, 73 mil militares ganharam o benefício indevidamente. Sem filas bancárias, o R$ 43,9 milhões, referentes à primeira parcela, foram creditados diretamente nas contas bancárias de militares e pensionistas. O Tribunal de Contas da União - TCU determinou a imediata devolução dos valores recebidos ilegalmente (clique aqui). Se não fosse a intervenção imediata do TCU, os cofres públicos sofreriam um rombo total de R$ 131 milhões.

quinta-feira, 7 de maio de 2020

Golpe financeiro é aprovado no Congresso


Banco Central poderá gastar trilhões para comprar papéis podres dos bancos e mandar a conta para o povo na forma de mais dívida pública ilegítima.

Na tarde desta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que permite ao Banco Central (BC) adquirir papéis podres dos grandes bancos e investidores, sem limite algum. O presidente do BC já havia declarado que esse negócio irá custar R$972,9 bilhões , porém, esse valor não considera a atualização pela inflação, como constou de levantamento publicado pelo Estadão – que revelou ainda que esses papéis estão acumulados há 15 anos, ou seja, se computada a atualização, estamos falando de um rombo de vários trilhões de reais!

A dívida pública vai aumentar exponencialmente e a contrapartida serão esses papéis podres adquiridos pelo Banco Central!

O povo é que vai pagar essa dívida pública, como sempre, com mais arrocho fiscal, privatizações, contrarreformas etc.

Agora a PEC já segue para ser promulgada pelo Congresso Nacional.

A deputada Fernanda Melchionna (Líder do PSOL) novamente apresentou destaque para que o Artigo 7º (que previa esta operação) fosse votado em separado, no sentido de tentar excluir esse artigo. Porém, apenas 88 parlamentares votaram NÃO (ou seja, contra o artigo 7º), enquanto 400 votaram a favor desta operação escandalosa, que irá comprometer de forma extremamente negativa as finanças públicas do país , beneficiando somente os bancos, que já se ressarciram das perdas referentes aqueles papéis podres quando apuraram anualmente seus resultados!

CONFIRAM A LISTA DE VOTAÇÃO!!! DENUNCIEM OS PARLAMENTARES QUE VOTARAM SIM A ESTE ARTIGO ESCANDALOSO NOS RESPECTIVOS ESTADOS!!! QUEM VOTOU SIM A ESSE GOLPE SÓ ESTÁ REPRESENTANDO INTERESSE DA BANCA E NÃO DO POVO!

Várias mentiras foram ditas pelos líderes que defenderam a aprovação da PEC, mentiras essas fartamente desmontadas por 5 Notas Técnicas publicadas pela Auditoria Cidadã da Dívida desde que a PEC 10 foi protocolada (a exemplo da Nota 5) , e pela Notificação Extra-Judicial enviada a todas as lideranças da Câmara.

Esta PEC é mais uma prova cabal, didática e escancarada da produção de dívida pública por meio de mecanismos financeiros totalmente ilegítimos, sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade, o que denominamos SISTEMA DA DÍVIDA!

Seguimos na luta pela completa AUDITORIA DA DÍVIDA, com participação social, pois essa é a ferramenta que irá comprovar a verdade e desmascarar os mecanismos fraudulentos como o que essa PEC 10 autoriza.

Transcrito da Auditoria Cidadã da Dívida (clique aqui).

quinta-feira, 30 de abril de 2020

Moro: combate á corrupção não é pririodade do governo


O ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse em entrevista à  “Revista Veja” que “o combate à corrupção não é prioridade do governo” do presidente Jair Bolsonaro.

Moro pediu demissão na sexta, 24, alegando que Bolsonaro tentou interferir indevidamente na atuação da Polícia Federal.

Na segunda-feira, o ministro Celso de Mello abriu inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar os fatos. Moro também informou à “Veja” que irá apresentar provas ao tribunal para embasar suas acusações.

terça-feira, 28 de abril de 2020

STF abre inquérito para apurar crimes supostamente praticados por Bolsonaro





































O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal - STF, autorizou, na segunda-feira (27/4), a abertura de inquérito para apurar as condutas do presidente, Jair Bolsonaro, e declarações do ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça.

A decisão acolhe pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O decano do STF entendeu que os crimes supostamente praticados por Jair Bolsonaro, conforme descrito por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial. De acordo com ele, essa conexão confere legitimação constitucional ao inquérito criminal.

Na sexta-feira (24/4), Moro afirmou que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do "contato pessoal dele [na PF] para poder ligar e colher relatórios de inteligência". Disse ainda:  "O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca [no comando da PF] seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação".

De acordo com o Procurador-Geral da República, as afirmações de Moro podem resultar em, pelo menos, oito crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.


De acordo com Aras, os primeiros crimes acima poderiam poderiam ter sido praticados por Bolsonaro. Os demais, por Moro.  "A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", afirmou o procurador-geral.

O ministro ainda concedeu à Polícia Federal prazo de 60 dias para realização de diligência, intimando assim o ex-ministro Sérgio Moro para atender à solicitação feita pelo órgão.

Atualização: no dia 30 de abril, o relator, ministro Celso de Melo, determinou a intimação do ex-ministro para depor no referido inquérito. A inquirição de Sérgio Moro deve ser feita pela Polícia Federal no prazo de cinco dias. 

quinta-feira, 9 de abril de 2020

Complete o tanque!


Jair Bolsonaro costumava andar de carro com o tanque cheio. Em uma dos casos de superfaturamento denunciados pela Agência Sportlight, o então deputado federal abasteceu o carro com mais de mil litros de gasolina comum, desembolsando R$ 2.608 em uma só vez. A conta foi paga pela Câmara dos Deputados.

sábado, 28 de março de 2020

Coronavírus: prefeito de Florianópolis explica o porquê do isolamento




De forma bastante didática, o prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro (DEM), explica o motivo da manutenção das medidas de isolamento no município em razão da epidemia de coronavírus.

Palácio do Planalto gastará quase meio milhão de reais para trocar cortinas

Em plena pandemia do coronavírus,  a Presidência da República abriu licitação para trocar as cortinas e persianas do Palácio do Planalto. Estima gastar R$ 435.982,96 (quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos). A abertura das propostas ocorrerá no dia 13/04. 
Clique aqui e veja o edital da licitação.

sexta-feira, 27 de março de 2020

Sem licitação, propaganda do "Brasil não pode parar", custará R$ 4,8 milhões














A propaganda para defender a tese do isolamento vertical - com o slogan "O Brasil Não Pode Parar" - custará R$ 4,8 milhões (R$ 4.897.855,00). A campanha, seguindo a "tese" do presidente Jair Bolsonaro, irá defender a interrupção do isolamento da população mais jovem.

A contratação foi realizada sem licitação. O conteúdo está sendo produzido pela agência iComunicação.

De acordo com Guilherme Amada, da Época, a Secretaria Especial de Comunicação Social - Secom avaliou 12 propostas, e o "martelo foi batido por Carlos Bolsonaro."


Pitaco do Blog

Não basta correr um risco maior ainda de contrair a doença. É preciso desempenhar o papel de idiota completo, pagando por uma campanha publicitária contrária às recomendações de médicos e cientistas. 

Detalhe interessante é que, ao contrário cidadão-contribuinte, que poderá morrer na fila de um SUS em colapso, o presidente da República contará, se necessário, com uma UTI pronta para socorrê-lo.

Nem falarei do fato de Carlos Bolsonaro, que não ocupa cargo no governo, ter batido o martelo para escolher a empresa contratada. Afinal, princípios, como os da moralidade e da impessoalidade, já não mais vigoram no Brasil. No derretimento da democracia, aos filhos do rei tudo é permitido.

quarta-feira, 25 de março de 2020

Minas tem 2 mil leitos em hospitais inacabados

Reportagem do Estado de Minas mostra que Minas possui 16 unidades médicas com obras atrasadas ou paralisadas que poderiam aliviar atendimento na pandemia do coronavírus. São 2 mil leitos em hospitais inacabados. 

Vejam onde estão esses leitos que poderiam estar sendo usados pelos pagadores de impostos:

Pitacos do Blog

A reportagem nem falou do "Hospital Municipal de Araguari". Esse já é caso perdido!

Aposto que vários responsáveis por irregularidades nessas e em outras obras de hospitais estarão pedindo votos aos eleitores nas eleições municipais. E o pior: alguns serão eleitos.

terça-feira, 17 de março de 2020

Irresponsabilidade


Autores do pedido de impeachment de Dilma questionam capacidade política e mental de Bolsonaro para permanecer no cargo

Miguel Reale duvida da saúde mental do presidente. Janaína Paschoal quer impeachment de Bolsonaro.










Miguel Reale, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, duvida da sanidade mental de Jair Bolsonaro. Ele entende que o presidente deve ser considerado “inimputável”, por ter decidido participar do protesto em seu favor que pedia o fechamento do  Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), em plena epidemia do coronavírus:


“Seria o caso de submetê-lo a uma junta médica para saber onde o está o juízo dele. O Ministério Publico pode requerer um exame de sanidade mental para o exercício da profissão. Bolsonaro também está sujeito a medidas administrativas e eventualmente criminais. Assumir o risco de expor pessoas a contágio é crime”.

Já a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), coautora do pedido de impedimento de Dilma,  foi além. Em discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo, ela pediu o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Veja abaixo:



sábado, 22 de fevereiro de 2020

Medalha de bronze para o Brasil























O real é a terceira moeda que mais se desvalorizou este ano. Estamos atrás apenas da Venezuela e do Sudão. Mas, estamos à frente de Lesoto, Namíbia e Suazilândia. Vai, Brasil! Brasil, acima de todos!

Mais um recorde para Araguari!


sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Você conseguiria viver com um "aflitivo" salário de R$ 42 mil?










O subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho reclamou diretamente ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, de sua remuneração na PGR. Disse estar "muito preocupado" em ter condições para permanecer no cargo. A reclamação foi feita em uma reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal no dia 29 de novembro de 2019.

Apesar de receber uma remuneração bruta de R$ 42,2 mil, o subprocurador considerou a situação aflitiva:

"Está nos afligindo, está muito difícil, os vencimentos já não chegam ao final do mês. É uma situação aflitiva. Há uma quebra de paridade. Confesso que estou ficando muito preocupado se tenho condições de me manter no exercício da minha função. Facilmente posso demonstrar para todos como é oneroso para mim o exercício do cargo de subprocurador-geral da República. Tenho que manter aqui residência, todas as despesas e me preocupo profundamente".

As informações estão na coluna do jornalista Guilherme Amado, da Época (clique aqui).


Já publicamos aqui outros casos de descontentamento com esses "baixos" salários:

General Heleno reclama de ganhar "apenas" R$ 19 mil por mês

Miserê: procurador do MPMG reclama do salário de R$ 24 mil



terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

O jornalismo que não dá nomes aos bois



Eis aí a cara do jornalismo araguarino. Quantas vezes vemos matérias em que os "jornalistas" omitem os nomes dos envolvidos nos fatos? Muitas vezes, nem é notícia. É apenas fofoca ou opinião. Márcio Marques, do Gazeta, chama isso de "responsabilidade". Acho que é algo bem diferente. Escondendo os nomes, os "jornalistas" podem atacar quem quiserem. Não precisam "ouvir o outro lado". Podem agir como paus mandados de políticos ou de outras pessoas com poder. Infelizmente, essa tal "responsabilidade" é algo muito comum em parte da mídia araguarina.

domingo, 16 de fevereiro de 2020

Robin Hood ao contrário













Bolsonaro e Guedes enriquecem ainda mais os ricos e empobrecem os mais pobres. Um dia, até os pobres de direita irão entender isso. Assim espero!

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

MPMG oferece denúncia contra prefeito que nomeou apoiador político de forma irregular













O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais, ofereceu denúncia contra o prefeito de Itabira ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Conforme denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMG, em janeiro de 2017 o prefeito teria nomeado várias pessoas para cargos comissionados na Diretoria de Cadastro e Informação da prefeitura, “ferindo os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”.

Por meio de Inquérito Civil, a 1ª Promotoria de Justiça de Itabira apurou que, para o cargo de gerente de Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, um dos beneficiados com cargo admitiu ao MPMG “não possuir formação técnica; que conseguiu o cargo por indicação do prefeito, que foi convidado a exercer função na prefeitura desde agosto de 2018 por ter sido um dos apoiadores do prefeito na campanha política”. O servidor foi exonerado do cargo em julho de 2019.

Servidores municipais testemunharam ao MPMG que o servidor teria exercido suas funções na Superintendência de Geoprocessamento da prefeitura, inexistindo qualquer relação com as atribuições do cargo para o qual foi nomeado.

O MPMG requer que o prefeito seja condenado nas sanções do artigo 1º, inciso XIV (1ª parte - negar execução à CF/88), do Decreto Lei n.º 201/67 e artigo 319 do Código Penal (prevaricação).


Fonte: MPMG

domingo, 9 de fevereiro de 2020

MPMG considera inconstitucional o trem da alegria na Câmara de Vereadores









A Lei Complementar nº 62/2009, que teve a redação modificada pela Lei Complementar n° 143/2018, criou 68 cargos comissionados de assistentes de Gabinete para a Câmara Municipal.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 10000191710896000, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) requer seja declarada a inconstitucionalidade de parte dos anexos VIII, IX e X , “no que toca à disciplina dos cargos de assistente de Gabinete”, por ofensa aos artigos 13; 21; § 1º, e 23 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Disse o MPMG:
“Enfatize-se que, para provimento do cargo ora analisado, exige-se apenas curso fundamental completo. Em 2015, esse colendo Tribunal de Justiça de Minas Gerais firmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o artigo que cria cargo em comissão, de recrutamento amplo, de assessor parlamentar, com exigência de ensino médio para desempenhar funções burocráticas e corriqueiras a serviço da Câmara”.
O MPMG ressaltou, ainda, que, a criação de cargos de provimento em comissão não pode ser desarrazoada ou desproporcional. Destina-se apenas às atribuições de assessoramento, de chefia e de direção, sendo proibida para o exercício de funções técnicas, burocráticas ou profissionais às quais é reservado o provimento efetivo, precedido de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, como princípio da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

Pitaco do Blog

Se a Câmara realmente precisasse desses servidores, deveria ter realizado concurso público e nomeado imediatamente os aprovados. Não deveria ter contratado comissionados para esse tipo de função. Com isso, para beneficiar um grupo de apadrinhados, prejudicou toda a sociedade araguarina, que teria direito a um tratamento isonômico por parte do poder público. 

sábado, 8 de fevereiro de 2020

Servidor público, conheça o pacote fiscal do governo federal



Resumindo...

Medidas fiscais duras que afetarão União, Estados e Municípios. Retirarão direitos do funcionalismo público. Ainda, piorarão a já ruim prestação de serviços públicos essenciais (saúde e educação, por exemplo).

Tudo isso para destinar mais dinheiro público aos credores (investidores, banqueiros, enfim, pessoas que vivem de renda).

Isso explica o ataque do ministro Paulo Guedes aos servidores públicos civis. Quer jogar a opinião pública contra eles. Como estamos em um país politicamente polarizado e repleto de analfabetos funcionais, não duvido de que tenha sucesso nessa tarefa de capacho de banqueiros.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Servidores comissionados têm salários turbinados por vantagens indevidas


Caiu na rede o contracheque de  um comissionado da Câmara (clique aqui). O questionamento era acerca da atuação do servidor na mídia em defesa de alguns vereadores. Mas, o buraco é bem mais embaixo.

Vê-se claramente nesse e em outros contracheques que, em Araguari (provavelmente, só em Araguari), comissionados têm os salários turbinados por gratificações que somente deveriam ser pagas a servidores de carreira. Adicional por tempo de serviço, por exemplo, é incentivo criado apenas para servidores efetivos. Mesmo assim, é uma vantagem em extinção em muitos entes federativos. Na União foi extinto em 1997.

Irregularidade flagrante. Prejuízo para os contribuintes causado pela má-fé dos nossos governantes na aprovação de leis inconstitucionais e omissão dos órgãos de fiscalização. 



Caiu na rede...


domingo, 2 de fevereiro de 2020

Município condenado a indenizar filhos de mulher que morreu por falta de oxigênio hospitalar enquanto o aparelho era usado para bombear chopp

Fotos publicadas em uma rede social por familiares do ex-prefeito mostram o cilindro de oxigênio sendo usado em um barril de chope — Foto: Divulgação/ Ministério Público do Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu aumentar para R$ 80 mil a indenização que o município de Luiziana deverá pagar a cada um dos dois filhos de uma mulher que morreu em decorrência da falta de oxigênio. A decisão foi dada em julgamento de recurso interposto pelo município contra sentença de primeiro grau que determinou o pagamento de R$ 20 mil a cada um dos filhos da falecida.

A mulher sofreu um infarto na virada de 2012 para 2013. Necessitava de oxigênio. Mas, o único cilindro portátil da cidade de Luiziana estava bombeando chope, em uma festa de Ano Novo promovida pelo então prefeito, José Claudio Pol, o Cláudião (MDB).

De acordo com o Ministério Público, devido à negligência do município, a mulher morreu por 'falência múltipla de órgãos e choque cardiogênico'.

O ex-prefeito já responde na Justiça a uma ação por improbidade administrativa pelo mesmo fato. Em decorrência do processo, Cláudião foi afastado liminarmente do cargo de secretário municipal de Finanças de Luiziana, que ocupava após o término de seu mandato de prefeito.

Além disso, foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado, por motivo fútil, e peculato – que é a apropriação de recursos ou bens públicos.

sábado, 1 de fevereiro de 2020

Em causa própria?























O jornalista/assessor da Câmara de Vereadores Adriano Souza publicou nota dizendo que 15 pré-candidatos a vereador teriam procurado o Ministério Público para pedir que não haja redução do número de vereadores para a próxima legislatura.

É praxe na mídia local contar o milagre, mas esconder o nome do santo. Entretanto, nesse caso, a sociedade precisa saber quais são esses pré-candidatos e os  motivos que os levaram a ser contra a diminuição do número de edis.