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sábado, 30 de novembro de 2019

Escárnio: esposa de Eduardo Bolsonaro diz que passa perrengue com salário de R$ 33,7 mil do marido



















A afirmação da esposa do deputado soaria absurda em diversos países. Mas, estamos falando do Brasil. Mais precisamente, de um novo Brasil, onde o estapafúrdio foi normalizado. 

Pois bem, não custa lembrar que, além do "baixo" salário mensal de R$ 33,7 mil, os deputados federais possuem diversas vantagens indiretas, que turbinam seus rendimentos. Algumas delas: diárias, auxílios, vantagens indenizatórias, remunerações eventuais ou transitórias, gratificação natalina, etc. 

Além disso, possuem plano de saúde extremamente generoso (clique aqui e veja o caso do deputado Pastor Marco Feliciano, que gastou R$ 157 mil com tratamento dentário à custa do contribuinte).

Ainda, possuem direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória),  destinada a custear mensalmente os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. Podem ser indenizadas, entre outras, despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia.

Apenas para exemplificar, dei um print nos quatro contracheques do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) referentes a dezembro de 2018 (acima). Naquele mês, ele recebeu R$ 61.323,16 (sessenta e  um mil, trezentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), líquidos. Além disso, no corrente ano, já foi indenizado em R$ 270 mil pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (vide abaixo). É muito "perrengue"!

Fonte: Portal da Transparência da Câmara dos Deputados (clique aqui).

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Ministro não gostou da minha pergunta e me bloqueou no Twitter




Mais uma para o meu currículo nas redes sociais. Fui bloqueado no Twitter pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Motivo: ele não gostou de uma pergunta sobre o benefício indevido conseguido pela empresa de um amigo dele. 

De acordo com algumas reportagens, um empresário ligado ao ministro conseguiu criar o curso de doutorado na sua universidade particular, apesar das regras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação impedirem o processo (vide abaixo).


Bem, acredito que, ao utilizar as redes sociais como veículo de informação e prestação de contas da sua gestão, o agente público deve saber lidar com críticas e responder, com cordialidade, os questionamentos dos cidadãos.

Não é essa, contudo, a postura do ministro da Educação. Mostrando certo despreparo para o cargo e pouco apreço pela democracia, vem usando as redes sociais para atacar seus inimigos imaginários. Alguns jornalistas já foram bloqueados por ele pelo simples fato de lhe fazerem perguntas embaraçosas. Lamentável!

Seguem as reportagens sobre o tema que, parece, não agradaram o ministro:

Capes ignora regra em caso de empresário ligado a Weintraub

Capes viola norma para favorecer empresário amigo de Weintraub



domingo, 24 de novembro de 2019

Mordomias pelos céus do Brasil


Enquanto os passageiros comuns enfrentam filas em aeroportos e, muitas vezes, só conseguem uma água durante os vôos, o presidente da República e os ministros recebem mordomias. Além de utilizarem os aviões da Força Aérea Brasileira - FAB -, eles têm direito a um cardápio pago pelo contribuinte.

Para isso, o governo contrata os serviços de comissaria aérea, visando ao fornecimento de lanches e refeições para o serviço de  alimentação a bordo de aeronaves que conduzem essas autoridades e respectivas comitivas.

Recentemente, conforme dados do portal da transparência, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República prorrogou o contrato para a prestação desses serviços. Em 12 meses, contados a partir de junho deste ano, os gastos serão de R$ 1,1 milhão somente com os serviços prestados em aeronaves públicas usadas pelo presidente. No total, o ajuste assinado em 2017, após sucessivas prorrogações, irá consumir R$ 3,3 milhões.

sábado, 23 de novembro de 2019

Processo Seletivo: 2º Batalhão Ferroviário


2º Batalhão Ferroviário (2ºB Fv), órgão do Exército Brasileiro, está realizando um novo processo seletivo. Por meio do edital nº 003/2019, abriu certame destinado à contratação de pessoal civil para realização de obras e serviços de engenharia temporários.
São oferecidas quatro vagas para profissionais de nível médio e superior nos cargos de Desenhista de Projetos, Técnico em Edificações, Engenheiro Civil Pleno e Engenheiro Civil Sênior. A lotação será nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e Araguari/MG. Os salários variam de R$ 3.201,38 a R$ 8.260,48.
As inscrições serão recebidas no período de 25 de novembro a 6 de dezembro de 2019, mediante envio (pelos Correios) ou entrega da documentação no seguinte local: 2º Batalhão Ferroviário (Batalhão Mauá) – Rua Professora Lurdes Naves, nº 750, CEP 38.444-900, Araguari – MG.
A seleção dos inscritos será feita por meio de prova escrita, cuja aplicação está programada para o dia 16 de dezembro de 2019, das 13:30h às 17:30h.
Clique aqui e acesse o edital completo com mais informações sobre o Processo Seletivo 2º Batalhão Ferroviário – MG/RJ – 2019

Brasil, cada vez mais parecido com a Alemanha de Hitler


Intolerância 2


Na Austrália, câmeras flagraram um brutal ataque de um racista branco contra uma muçulmana grávida.

Intolerância 1

Em pleno século 21, na capital do país, vândalos profanaram um templo evangélico.

Deputados querem oficializar a "rachadinha"

Fonte: Folha de S. Paulo

A lógica é simples: quanto maior o número de assessores (e respectivos salários), maior a quantidade de dinheiro que entrará no bolso dos políticos corruptos. Seja por meio da "rachadinha", seja por essa "taxa" de 3%. É a legalização de um crime.

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Estranha prescrição


Causou estranheza a Prefeitura ter considerado prescrita dívida  de empresa que tem como sócio um vereador. Normalmente, esse tipo de débito vem sendo objeto de protesto. A prescrição foi declarada administrativamente e se refere a dívidas anteriores a 2014. Além disso, de forma mais ampla, a possível omissão do município ao não cobrar tributos está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (clique aqui).

MPMG requer afastamento e condenação do prefeito por desvio de dinheiro em Manhumirim


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) requerendo a condenação do prefeito, do secretário municipal de Saúde e de um empresário de Manhumirim, na Zona da Mata, pelo desvio de R$ 80 mil dos cofres públicos para o prefeito.

De acordo com o MPMG:
"a prefeitura realizou licitação para a compra de móveis, equipamentos médicos, de informática e de telefonia para a Secretaria de Saúde, no valor total de R$ 290.588,00.
A prefeitura pagou os R$ 290.588,00 à HSC Comércio e Serviços, vencedora da licitação, mas, conforme previamente combinado, o dono da empresa repassou ao prefeito R$ 80 mil do valor total. Ainda dentro do esquema, a empresa entregou à Secretaria de Saúde apenas parte dos itens licitados, enquanto o secretário de Saúde atestou o recebimento integral deles, contribuindo também para o crime do prefeito."

Fonte: MPMG.

Justiça dá 10 dias para que sinalização da LMG-748 seja instalada entre Araguari e Indianópolis


A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) manteve liminar deferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari, que determinou que o Estado, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) e a empresa KM Engenharia e Equipamentos Ltda, tem 10 dias para instalar sinalização de trânsito na rodovia LMG-748, entre Araguari e Indianópolis.
A decisão em segunda instância prevê multa pelo não cumprimento em até R$ 5 mil por dia.
A rodovia está em obras desde 2014 e, após ação do Ministério Público (MP), a sinalização deverá ser feita, ainda que provisoriamente. Os réus devem garantir ainda a manutenção da via para a segurança de veículos e transeuntes.
Em nota, o DEER/MG disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial e aguarda a chegada do comunicado para adotar as providências cabíveis, sob a orientação da Advocacia Geral do Estado (AGE).
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Estado de Minas Gerais, mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria. A reportagem também ligou para a KM Engenharia e Equipamentos Ltda, mas também não obteve retorno.
Transcrito do Correio do Triângulo (clique aqui)

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

MPMG investiga omissão de Raul e Marcão por não cobrança de impostos


No Inquérito Civil nº 0035.18.000617-9, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) investiga renúncia fiscal por omissão do ex-prefeito Raul Belém e do prefeito Marcos Coelho em razão da não cobrança de IPTU e ISS das empresas que estão no Distrito Industrial, especialmente daquelas que prestam serviço de armazenamento de produtos e similares. 

terça-feira, 19 de novembro de 2019

4 vereadores de Uberlândia teriam contratado empresa de fachada


Os vereadores Ismar Prado (PMB), Alexandre Nogueira (PSD) e Juliano Modesto (SD), e o ex-vereador William Alvorada teriam utilizado verbas indenizatórias para contratar a empresa Ideal Assessoria e Serviços Ltda, que segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é uma companhia de fachada. Juntos, teriam destinado 616,8 mil à companhia registrada no mesmo endereço de cooperativas investigadas na Operação "Poderoso Chefão”.

Clique aqui e aqui para ler as reportagens do G1 sobre o tema.

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Decisão de Toffoli já paralisou 935 processos


De acordo com o Ministério Público Federal, a decisão do ministro Dias Toffoli, adotada no Recurso Extraordinário nº 1.055.941, já paralisou 935 procedimentos criminais no Brasil. Relembrando, o ministro suspendeu apurações criminais feitas a partir de informações enviadas ao Ministério Público por órgãos de controle, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. A suspensão dos processos foi determinada no exame de pedido formulado pelo senador Flávio Bolsonaro. Desde julho, os procedimentos envolvendo o filho do presidente da República e diversos outros investigados estão no "freezer".

domingo, 17 de novembro de 2019

Pega na mentira!




Bolsonaro é um ludibriador. A Folha de S. Paulo mostra que, ao contrário do mundo fictício propagado pelo presidente nas redes sociais, o investimento em estradas diminuiu (clique aqui). A constatação é óbvia.
O país possui um rombo de mais de R$ 80 bilhões nas contas públicas e gasta a maior parte do orçamento com despesas correntes (não investimentos) e pagamento de juros aos rentistas. Sobra cada vez menos para investir. Além disso, as grandes empresas privadas de infraestrutura foram destruídas pela corrupção e pelos excessos da Lava Jato. Então, o Brasil está investindo mais em rodovias somente no maravilhoso mundo virtual do capitão, onde, abaixo de um certo deus, tudo é verde e amarelo.


Gráfico demonstra que, de janeiro a outubro deste ano, o país investiu menos em transporte rodoviário do que no mesmo período de exercícios anteriores.

Juízes e promotores parciais e descuidados



Muitos juízes e membros do Ministério Público gastam parte do tempo nas redes sociais atuando politicamente. Usam as mídias para defender suas posições em casos concretos. É uma espécie de embargo midiático, uma complementação de fundamentação. Tentam incriminar adversários políticos e obter condenações prévias junto à opinião pública. É uma forma de jogar a sociedade contra os tribunais superiores. Não raro, cometem erros grotescos, como esse descrito na reportagem. Faltam tempo e imparcialidade para examinar processos. Há, inclusive, os agraciados com cargos comissionados na gestão dos políticos de preferência. É necessário que, em nome do Estado Democrático de Direito, as corregedorias comecem a agir imediatamente. Em respeito ao devido processo legal, urge acabar com a figura do juiz e do promotor que usam o processo para perseguir inimigos e "passar pano" para os amigos.

Clique aqui e leia a reportagem do UOL.

sexta-feira, 1 de novembro de 2019

MPMG investiga conduta de assessora jurídica que teria advogado contra o município


De acordo com informações disponíveis na internet, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito civil para investigar possível irregularidade na conduta da assessora jurídica Alessandra Jordão de Carvalho, lotada na Procuradora-Geral do Município. De acordo com o site do MPMG, a servidora comissionada estaria "atuando como advogada em processo de maneira contrária ao Município de Araguari."