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sexta-feira, 27 de setembro de 2019

"Hospital Municipal": ex-prefeito e demais envolvidos terão que pagar R$ 2 milhões à União

Placa de inauguração do "Hospital Municipal de Araguari".





















O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia obteve a condenação de Marcos Antônio Alvim, ex-prefeito de Araguari, por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados à construção de um hospital municipal na cidade. Também foram condenados Galeno Monteiro de Araújo, secretário municipal de obras à época dos fatos; Paulo Araújo, diretor de engenharia e edificações; a empresária Ros Mari Terezinha Cima e o engenheiro Sandro Marcelo Maldaner.

Em 2001, o ex-prefeito celebrou convênio com a União no valor de R$ 4,5 milhões, para a construção de uma unidade hospitalar e compra de equipamentos hospitalares. No entanto, após o Ministério da Saúde apontar inadequações no projeto de arquitetura e no orçamento da obra, como serviços em duplicidade na planilha de custos, o valor inicialmente previsto foi reduzido para cerca de R$ 2,2 milhões.

O município, então, realizou licitação, que foi vencida pela empresa Cima Engenharia, administrada por Ros Mari Terezinha. O acompanhamento da obra coube ao engenheiro Sandro Marcelo Maldaner, que representava a empresa, e aos servidores Paulo Araújo e Galeno Monteiro, representando a prefeitura de Araguari.

De acordo com o MPF, desde o início da execução do convênio, "os requeridos fizeram tábula rasa de comezinhos princípios que regem o bom andamento de uma obra de engenharia", assim como do código de posturas municipais, de normas da ABNT, do Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.

O resultado foi uma construção totalmente comprometida, com vícios e problemas que impediram o funcionamento do hospital. Apesar disso, a obra foi recebida em 2003 pelo secretário municipal Galeno Araújo, que atestou, no termo de Recebimento Provisório, que a construção estava pronta e acabada, sem defeitos e imperfeições.

Contudo, foi impossível a entrada em funcionamento do hospital devido a irregularidades apontadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Exemplos: falta de banheiros com estrutura básica para deficientes físicos, lavatórios sem acessórios completos para higienização das mãos e salas de coletas e nebulização, por exemplo, inexistência de blindagens na unidade de ambulatório e radiologia, além de a área física ter sido finalizada em desconformidade crítica com o projeto aprovado.

Seis anos depois, em 2009, outros problemas foram verificados, inclusive com áreas que teriam sido executadas, de acordo com pagamentos aprovados, porém não existiam. Eram elas: central de gases comuns e medicinais, depósito final de resíduos de serviços de saúde, lavagem de ambulância, garagem, oficina e até necrotério.

O ex-prefeito Marcos Alvim, o ex-secretário de Obras, Galeno Monteiro de Araújo, e outros envolvidos na construção do prédio onde seria o Hospital Municipal de Araguari foram condenados a ressarcir a União em mais de R$ 2 milhões. O montante diz respeito a gastos no projeto de uma obra que nunca cumpriu a sua finalidade.

A sentença ainda condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais por cinco anos e à multa.

Paulo Araújo e Galeno de Araújo tiveram também os direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderão contratar o Poder Público ou receber incentivos fiscais também por cinco anos, e também terão de pagar multa.

Sandro Maldaner e Ros Mari não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, também terão que pagar multa e ficam proibidos de contratar o Poder Público ou receber incentivos fiscais também por cinco anos.

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