quarta-feira, 4 de setembro de 2019

De cada 10 funcionários da Câmara de Araguari, 8 são comissionados


De acordo com o portal da transparência (clique aqui), a Câmara de Vereadores de Araguari possui 121 servidores. Desses, apenas 20 (17%) são efetivos. Os outros 101 (83%) são ocupantes de cargos em comissão. Os dados são de agosto de 2019.

Recentemente, a Câmara realizou concurso público para o preenchimento de 15 cargos efetivos (clique aqui).

Saiba mais...

A Constituição Federal diz que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração"

Para evitar abusos na nomeação de pessoas estranhas à administração pública para cargos comissionados, prevê, ainda, que "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".





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