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segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Por que o povo quer incendiar Roma?


O dinheiro acabou, estamos vivendo uma forte crise econômica, discutindo contingenciamento de gastos em áreas importantes, reformando a previdência social, planejando uma reforma tributária, a privatização de empresas estatais, tudo isso com o único objetivo de cobrir déficit no orçamento, estacando a sangria de gastos para que o Brasil volte a crescer e gerar cada vez mais empregos.

Porém, enquanto o povo agoniza, nós separamos R$ 3.725.920.000,00 (três bilhões, setecentos e vinte e cinco milhões e novecentos e vinte mil reais) para custear a campanha eleitoral do ano que vem. Seria cômico se não fosse trágico.

Isto mesmo, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização formada por deputados e senadores, sugeriu e o nobre Relator acolheu a proposta de aumentar o valor destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha de 0,30% para 0,44% da Receita Corrente Líquida - RCL. Dessa forma, com tal previsão de R$ 846,8 bilhões, os partidos abocanharão R$ 3.725 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 1.716 bilhões usados em 2018. A justificativa agora é que o aumento se faz necessário, pois mais de 5.500 municípios terão eleições no ano que vem.

Às vezes, o parlamento perde o senso da realidade e precisa voltar a ouvir as vozes das ruas. Os nobres senadores e deputados deveriam fazer o seguinte questionamento à nossa população:

- O que você acha de usar quase R$ 4 bilhões para pagar santinho, palco, cabo eleitoral, combustível, com dinheiro semelhante à quase todos os recursos de um ano do Ministério da Justiça e Segurança Pública?

Tal proposta só ajuda a entender o por que as pesquisas mostram a rejeição e ojeriza do povo ao Congresso! Ora, já existe o Fundo Partidário, já é possível a doação de pessoa física e até o candidato gastar seu próprio recurso (o que entendo que também deveria ser limitado para não favorecer aqueles que têm muito dinheiro), é uma grande sacanagem com a população tirar dinheiro da áreas como saúde, educação e segurança pública para bancar campanhas eleitorais. Parece uma vingança pela opinião pública ter obrigado a extinção do financiamento empresarial (pessoa jurídica).

Já existem projetos em tramitação no Congresso Nacional que extinguem tal Fundo Eleitoral, inclusive um de minha autoria, mas o que se vê nesse momento são parlamentares articulando o aumento deste fundo da vergonha.

A população tem que tomar conhecimento e se posicionar, se achar que é normal a utilização de quase R$ 4 bilhões para perpetuar mandatos de vereadores e reeleger prefeitos, tudo bem, mas também é necessário que saibam que a direção do partido distribui o dinheiro a quem quiser e na quantidade que bem entender.

Só uma palavra define este fundo: Vergonha! Vergonha! Vergonha!

*Major Olimpio, senador eleito pelo Estado de São Paulo.
Publicado originalmente no Diário do Litoral.

Impedido de ser ouvido na Câmara, sargento preso com cocaína processa Eduardo Bolsonaro

Diário Oficial de Justiça do Distrito Federal de 09-09-2019, páginas 1633/1634 (clique aqui).























O sargento da Aeronáutica pego com 39 kg de cocaína no avião presidencial ingressou com ação judicial contra o deputado Eduardo Bolsonaro. O militar alega que o deputado, na condição de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, convidou representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da Força Aérea Brasileira para se manifestarem sobre a apreensão de drogas, ocorrida quando a aeronave pousou na Espanha. Argumenta, contudo, que Eduardo Bolsonaro não lhe concedeu a mesma oportunidade.

Pitaco do Blog

Não entendo o porquê de negar ao acusado o direito de se manifestar perante a comissão. Como serão ouvidos os integrantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e da FAB, a Câmara terá apenas a visão parcial dos fatos. Deixará, assim, de conhecer a versão do acusado, que, repito, transportava 39 kg de cocaína no avião presidencial.

Boa notícia... para os criminosos

Reportagem da Folha de S. Paulo (clique aqui).



























domingo, 29 de setembro de 2019

MPMG apura possível acumulação irregular de cargos








Foi aberto inquérito civil público pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para apurar possível irregularidade na acumulação de cargos de servidora do Executivo que ocupa também cargo na Câmara de Vereadores.





Indústria das armas banca visita de deputados do PSL à fábrica da Taurus






















Um grupo de cinco deputados do PSL que integram a Frente Parlamentar Armamentista visitou, no dia 26, as instalações da Taurus em São Leopoldo-RS. De acordo com o Congresso em Foco, as despesas dos deputados foram pagas pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), à qual a Taurus é associada.

Pitaco do Blog

Muitos acreditaram nas boas intenções do governo em liberar as armas (flexibilizar posse e porte). A verdade, contudo, é que os políticos estão apenas cedendo ao fortíssimo lobby dos fabricantes de armas.

Quem não tem dinheiro conta história. Lembro-me de que, quando participava de comissões de seleção do Exército, viajava junto com militares que iam vistoriar casas de armas no Triângulo Mineiro, região integrante do Comando Militar do Planalto. Em uma das cidades, os fiscais foram recebidos com festa. Os proprietários desses  estabelecimentos bancaram uma casa (chamada de mocó), churrasco, um freezer cheio de cerveja e garotas de programa para os militares que iriam fiscalizá-los.

Se, para amenizar a fiscalização, pequenos empresários ofereceram essas "vantagens" aos colegas militares, o que os grandes fabricantes de armas devem estar fazendo, nesse lobby pós-eleitoral, para aumentar os seus já milionários lucros?  

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Foi dito...


















"Sonho com o GAECO batendo na porta da Câmara e da casa de alguns vereadores."

"Hospital Municipal": ex-prefeito e demais envolvidos terão que pagar R$ 2 milhões à União

Placa de inauguração do "Hospital Municipal de Araguari".





















O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia obteve a condenação de Marcos Antônio Alvim, ex-prefeito de Araguari, por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados à construção de um hospital municipal na cidade. Também foram condenados Galeno Monteiro de Araújo, secretário municipal de obras à época dos fatos; Paulo Araújo, diretor de engenharia e edificações; a empresária Ros Mari Terezinha Cima e o engenheiro Sandro Marcelo Maldaner.

Em 2001, o ex-prefeito celebrou convênio com a União no valor de R$ 4,5 milhões, para a construção de uma unidade hospitalar e compra de equipamentos hospitalares. No entanto, após o Ministério da Saúde apontar inadequações no projeto de arquitetura e no orçamento da obra, como serviços em duplicidade na planilha de custos, o valor inicialmente previsto foi reduzido para cerca de R$ 2,2 milhões.

O município, então, realizou licitação, que foi vencida pela empresa Cima Engenharia, administrada por Ros Mari Terezinha. O acompanhamento da obra coube ao engenheiro Sandro Marcelo Maldaner, que representava a empresa, e aos servidores Paulo Araújo e Galeno Monteiro, representando a prefeitura de Araguari.

De acordo com o MPF, desde o início da execução do convênio, "os requeridos fizeram tábula rasa de comezinhos princípios que regem o bom andamento de uma obra de engenharia", assim como do código de posturas municipais, de normas da ABNT, do Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.

O resultado foi uma construção totalmente comprometida, com vícios e problemas que impediram o funcionamento do hospital. Apesar disso, a obra foi recebida em 2003 pelo secretário municipal Galeno Araújo, que atestou, no termo de Recebimento Provisório, que a construção estava pronta e acabada, sem defeitos e imperfeições.

Contudo, foi impossível a entrada em funcionamento do hospital devido a irregularidades apontadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Exemplos: falta de banheiros com estrutura básica para deficientes físicos, lavatórios sem acessórios completos para higienização das mãos e salas de coletas e nebulização, por exemplo, inexistência de blindagens na unidade de ambulatório e radiologia, além de a área física ter sido finalizada em desconformidade crítica com o projeto aprovado.

Seis anos depois, em 2009, outros problemas foram verificados, inclusive com áreas que teriam sido executadas, de acordo com pagamentos aprovados, porém não existiam. Eram elas: central de gases comuns e medicinais, depósito final de resíduos de serviços de saúde, lavagem de ambulância, garagem, oficina e até necrotério.

O ex-prefeito Marcos Alvim, o ex-secretário de Obras, Galeno Monteiro de Araújo, e outros envolvidos na construção do prédio onde seria o Hospital Municipal de Araguari foram condenados a ressarcir a União em mais de R$ 2 milhões. O montante diz respeito a gastos no projeto de uma obra que nunca cumpriu a sua finalidade.

A sentença ainda condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais por cinco anos e à multa.

Paulo Araújo e Galeno de Araújo tiveram também os direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderão contratar o Poder Público ou receber incentivos fiscais também por cinco anos, e também terão de pagar multa.

Sandro Maldaner e Ros Mari não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, também terão que pagar multa e ficam proibidos de contratar o Poder Público ou receber incentivos fiscais também por cinco anos.

Flertando com ditaduras...


O governo de Jair Bolsonaro votou na ONU ao lado de ditaduras, como Cuba, China, Egito, Arábia Saudita e Catar, em um debate sobre garantias a defensores de direitos humanos de fazer denúncias em órgãos internacionais.

Traduzindo: O Brasil flerta com ditaduras que perseguem e matam defensores dos direitos humanos. 

Caiu na rede...


Em frente à Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE.

Outro salário de miserê


Dias atrás, o caro leitor conheceu Leonardo Azeredo dos Santos, procurador do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que reclamou do salário "miserê" de R$ 24 mil (clique aqui). Hoje, vou lhe apresentar o deputado estadual do Paraná Luiz Carlos Martins (PP). Para ele, o
salário de R$ 25 mil: “Não paga metade de um carro popular”. Clique aqui e saiba mais.

Brasil, um país doente


quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Razões para acreditar


Um idoso se envolveu em acidente de trânsito com o condutor de uma moto. Para surpresa de todos, o motociclista se levantou e deu um abraço no motorista. 

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Caiu na rede...


"Hospital Municipal": ex-prefeito Marcos Alvim é condenado por improbidade administrativa


Fonte: reportagem da TV Paranaíba (clique aqui).



Em 2010, nós mostramos fotos das irregularidades na construção do "Hospital Municipal", extraídas de um relatório da Controladoria-Geral da União (clique aqui).

Ainda em 2010, questionamos a falta de fiscalização da Câmara de Vereadores nesse caso (clique aqui).

Em 2011, falamos da promessa não cumprida de dar uma destinação ao imóvel (clique aqui e aqui).

Em 2013, com base em relatório do Tribunal de Contas da União, mostramos a lista de irregularidades na obra (clique aqui).

E a novela continua...

terça-feira, 24 de setembro de 2019

Dia de Oração pelas Autoridades da Nação



A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou hoje o Projeto de Lei nº 688/2019, que institui o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação". Antes de virar lei, o projeto terá que ser aprovado pelo Plenário do Legislativo goiano.





"Casos isolados"
















Kauan Peixoto, Kauã Rozário, Kauê Ribeiro dos Santos, Jenifer Cilene Gomes e Ágatha Vitória Sales Félix. 5 crianças mortas durante operações da Polícia Militar do Rio neste ano. Até o momento, a Polícia Civil não descobriu a autoria dos crimes. Para o coronel Rogério Figueiredo, secretário de Polícia Militar do Rio, são "casos isolados".

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

PF diz que verba desviada da saúde bancou gastos da família do senador Aziz




Investigação da Polícia Federal (PF) que tramita em sigilo indica que recursos da saúde estadual do Amazonas foram desviados para beneficiar o senador e ex-governador Omar Aziz (PSD) e seus familiares.

O UOL teve acesso teve acesso ao relatório em que a PF indiciou o senador por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa para desviar recursos do Instituto Novos Caminhos (INC), do médico e empresário Mouhamad Moustafa, contratada pelo governo para gerenciar unidades de saúde.

De acordo com a PF, a "ajuda", entre outras vantagens ilícitas, incluía uma mesada de R$ 500 mil para o senador. Veja na imagem acima.


Em nota enviada ao UOL, a assessoria de Aziz diz que a decisão "a decisão da autoridade policial é absolutamente equivocada, embasada em premissas que não condizem com a realidade e não se sustentam juridicamente". 

Clique aqui e leia a reportagem do UOL.

Jornalistas contra a liberdade de expressão





















Em Araguari, alguns jornalistas atuam em uma patrulha contrária à liberdade de expressão (dos outros). Usam rádios e jornais para tentar intimidar cidadãos comuns que ousarem criticar políticos locais. Pendurados nas tetas do governo, em cargos comissionados ou em contratos de prestação de serviços, viraram meros entregadores de recados de "autoridades". Integram a banda podre da imprensa araguarina.

Assembleia Legislativa de Goiás: 90 comissionados para cada deputado




O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que terá de cortar entre R$ 130 milhões na folha de pagamento, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais as Emendas Constitucionais 54 e 55, aprovadas em 2017 pela Assembleia Legislativa, são inconstitucionais. As emendas retiraram da contabilidade de gastos com pessoal, para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os custos com pensionistas e com o imposto de renda retido na fonte de servidores públicos.

Já o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás afirmou que terá que demitir 50% dos cargos comissionados.

Como base nesse quadro, o procurador do Ministério Público de Contas de Goiás Fernando Carneiro questiona se é razoável a Assembleia Legislativa ter em torno de 90 comissionados para cada deputado.

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

PF mira líder do governo Bolsonaro no Senado
























A Polícia Federal realizou hoje uma operação no Congresso que teve como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A PF também mirou o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador. Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho, então no PSB, era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT). Um dos focos são as obras de transposição do rio São Francisco. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes dos dois políticos, no Senado e na Câmara, com autorização do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

"Funcionário" de empresa terceirizada atua na limpeza de rua do bairro Goiás


Prefeitura realizará audiência para discutir a lei orçamentária anual

















A Prefeitura Araguari convida a população para participar de audiência pública que vai discutir e elaborar a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2020.

A audiência vai ocorrer no dia 25 de setembro, quarta-feira, às 09h, no auditório da SAE – Superintendência de Água e Esgoto de Araguari.


“A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais está o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, explicou o Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação - Marlos Fernandes.

O Prefeito Marcos Coelho ressaltou a importância do Orçamento Público Municipal para Araguari. 
“O orçamento público municipal é o instrumento no qual a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com as esferas estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde e como serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal e outros), e garante o equilíbrio das contas municipais”, explicou Marcos Coelho.

O Gestor Municipal ainda destacou a importância da participação popular nas audiências públicas. “É fundamental que a população esteja presente para apontar prioridades de programas e projetos de políticas públicas que serão contempladas na execução orçamentária. É neste momento das audiências públicas que o cidadão pode diretamente questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar importante a aplicação dos recursos públicos que vem dos impostos e taxas pagas por toda a população. Logo, participar é um direito e dever de todo araguarino”, finalizou Marcos Coelho.

*O que é LOA*

A Lei de Orçamento Anual é padronizada e se aplica à União, aos Estados e aos Municípios. Ela contém a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica e o programa de trabalho do Governo.

Reúne todas as receitas e despesas, formando o orçamento do município, pelo período de um ano. Deve seguir as diretrizes traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

*Serviços*

Audiência Pública

Assunto: Lei Orçamentária Anual – LOA / 2020

Dia: 25 de setembro de 2019

Horário: 09h

Local: Auditório da SAE - Superintendência de Água e Esgoto, situada à Av. Hugo Alessi, 50, Bairro Industrial.

*Sua presença é fundamental, para discussão das propostas que irão direcionar as futuras ações governamentais*

Só um vereador da Comissão de Finanças compareceu à audiência de prestação de contas




De acordo com o Diário de Araguari, somente um vereador da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores compareceu à audiência da prestação de contas do Executivo, realizada na semana passada. Apenas Dhiosney de Andrade estava presente. Os outros membros da comissão, Carlos Machado e Douglas Tosta, não compareceram. A apresentação da prestação de contas foi assistida por outros dois vereadores não integrantes da comissão: Paulo do Vale e Sebastião Vieira.

Tá explicado!















Tá explicado por que tantos militares atuaram em rede, integrando a campanha de mentiras, medo e ódio que levou Jair Bolsonaro ao poder. Enquanto os trabalhadores em geral e os segurados do INSS  pagarão a conta da reforma da Previdência, a categoria dos militares terá, na verdade, um grande aumento salarial. Impacto no próximo ano: R$ 4,7 bilhões. Aumento de gastos estimado para os próximos 10 anos: R$ 80 bilhões.

 

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Bolsonaro demite servidor que denunciou prática de corrupção no governo


A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04-09-2019














O presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou Luiz Augusto de Souza Ferreira, que era presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O decreto de exoneração, assinado pelo presidente da República, está publicado no Diário Oficial da União do dia 04 de setembro.

A demissão ocorreu após Luiz Augusto ter dito que recebeu pedidos “não republicanos” do secretário especial de Produtividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos da Costa. 


À revista Veja, o exonerado afirmou: 
“Não tenho a menor dúvida que o motivo da discussão da minha saída é o ódio do secretário Carlos da Costa porque não atendi aos pedidos não republicanos dele. Sigo a determinação do presidente Bolsonaro de não atender vagabundo na administração pública”.

Para um mandato de quatro anos, em substituição a Luiz Augusto, o presidente da República nomeou Igor Nogueira Calver.

Jair Bolsonaro disse à imprensa que determinou a apuração do caso.

Pitaco do Blog

Práticas “não republicanas” equivalem a condutas corruptas, à concessão de favores antiéticos. Nesse sentido, vale lembrar que a moralidade é um princípio constitucional da administração pública. Quem pratica conduta imoral comete também um ato ilícito (administrativo, civil, criminal)

Meu garoto!


















Realmente, é impressionante o que Jair Bolsonaro tem feito para proteger o filho, suspeito de corrupção. Deixa-nos a impressão de que Flávio é a primeira peça do dominó, que, se for tocada, derrubará todas as demais. Nem Lula e Dilma fizeram tanto para tentar abafar grandes esquemas de corrupção em seus governos.

domingo, 15 de setembro de 2019

MPF aponta que gastos do deputado federal Zé Vitor podem ser caixa 2

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.




















O deputado federal José Vitor de Resende Aguiar, o Zé Vitor (PL-MG), responde a dois processos no Ministério Público Federal (MPF), referentes às eleições de 2018. Um deles, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), segue em tramitação, enquanto o outro já está na fase de apresentação de alegações finais.

Inicialmente, uma ação foi impetrada pelo PTB, mas ela acabou desmembrada e se transformou nos dois processos. Eles tratam do abuso de poder econômico e captação indevida de recursos, ou caixa 2.

As acusações são que Zé Vitor contratou seis cabos eleitorais para a campanha do ano passado, mas não prestou contas à Justiça. Ele também teria usado um avião na campanha sem declarar os voos e, em outros deslocamentos declarados, apontado gastos abaixo dos preços de mercado. Caso as acusações se comprovem, o deputado pode perder o mandato, além de ficar inelegível por oito anos.


Com relação aos cabos eleitorais de Zé Vitor, 13 deles foram presos em flagrante pela Polícia Militar em 4 de outubro. A denúncia era a de que eles estariam distribuindo brindes a eleitores três dias antes do pleito. Com relação aos presentes, o deputado já conseguiu vitórias nos tribunais, e o caso foi encerrado. Mas há inconsistências na prestação de contas, o que pode configurar caixa 2.

Zé Vitor relembra o episódio e se defende: “Teve uma discussão na rua, a polícia levou todo mundo, aí o Ministério Público (MP) pegou aquelas pessoas como se fossem minhas (funcionárias). Esse é o erro do MP, já era para ter terminado esse processo, só que demoram a analisar. Tinha funcionário de vereador candidato a deputado contra mim”, explicou.

Sobre os voos, no processo consta que só três foram declarados e com custos abaixo dos preços de mercado, enquanto outros cinco foram ignorados. O parlamentar argumenta que tem provas dos “erros primários” cometidos pelo MP.

“O proprietário (do avião, Fausto da Silveira) mora em Coromandel, tem negócios na região e o usa para atividades dele. É possível que tenha viagens semelhantes, mas eu não estava. Não teria ilegalidade declarar que estava porque o avião é regular e a doação foi registrada. Mas respeito, a Justiça existe para dar voz. Tenho fotos e vídeos em outros lugares no mesmo momento. Ela (promotoria) não teve cuidado de cruzar informações. Agora, abriu para mim uma oportunidade de defesa. Isso é um erro primário, vergonhoso para a Justiça”, completou.

Como foi aberta a possibilidade de apresentar mais provas ao processo, não há prazo para a conclusão do caso.

Transcrito do jornal O Tempo (clique aqui).

sábado, 14 de setembro de 2019

Mesmo com promotor amigo, ginecologista denunciado por abuso contra pacientes vira réu


Ginecologista suspeito de abusar de pacientes no Piauí. Abriu-se inquérito para investigá-lo. Contudo, o processo foi arquivado a pedido de um promotor amigo do médico. Assim, o profissional de saúde teria retomado a prática de abusos. Outras mulheres o denunciaram à Polícia. O juiz, então, reabriu o caso, ainda em andamento. Apesar de estar em liberdade, o médico foi proibido de exercer a profissão. O promotor recebeu a pena de censura pela Corregedoria do Ministério Público estadual e ainda responde a processo no Conselho Nacional do Ministério Público. 

Bem, este post é só para mostrar a importância de uma imprensa livre, sem amarras. A plena liberdade de expressão é fundamental para jogar luz sobre aquilo que as autoridades tentam esconder.  

Clique aqui e leia a reportagem Nayara Felizardo.

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Um réquiem para o combate à corrupção


Sob Bolsonaro, o combate à corrupção vive um verdadeiro retrocesso. Os sinais são muitos. Visíveis demais para serem ignorados. Em 8 meses de governo, a gestão Bolsonaro já se intrometeu na atuação de órgãos de controle. Polícia Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e, até, o Ministério Público Federal foram seus alvos. Além disso, o controle social também foi afetado. O governo federal reduziu a transparência da gestão pública e dificultou o trabalho de organizações sociais (atores da sociedade que auxiliam no controle da gestão). O combate à corrupção corre perigo. 

Educação: melhor arma contra a violência


O sistema penal não é o único meio de combate à violência. Outras instâncias de controle social podem ser bem mais eficientes na redução da criminalidade do que a aposta apenas na repressão penal. Mais do que nunca, o país necessita de educação pública, inclusiva e de qualidade. 

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Liminar ao MP suspende serviços irregulares de assessoria jurídica à prefeitura de Campos Belos-GO


Acolhendo em parte pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Fernando Marney de Carvalho suspendeu os contratos firmados entre a prefeitura de Campos Belos e as empresas Garcez Sociedade Individual de Advocacia e Tiago Custódio dos Santos ME e o advogado Josiniro Coelho, até julgamento final do processo. A decisão também proíbe o prefeito Carlos Eduardo Terra de fazer qualquer procedimento para contratação de assessoria jurídica na forma dos contratos questionados.
O promotor Bernardo Frayha propôs ação civil pública de nulidade de contratação de prestação de serviços advocatícios e obrigação de fazer e não fazer contra o prefeito e os contratados. Isso porque o gestor, por meio de inexigibilidade de licitação, contratou três empresas para prestação de serviços de assessoria jurídica, cujos custos atingem o valor de R$ 254.718,00, somente em 2019.
Ele observa que vigora no município a Lei nº 870/2004, que criou a Procuradoria Jurídica do município, com os cargos de procurador-geral, assessor jurídico I, assessor jurídico II, chefe de Gabinete, chefe de Divisão de Processos e motorista, sendo que, em 2018, em razão do advento da Lei nº 1.291/2018, a Procuradoria Jurídica do Município passou a ser integrada pelo procurador do Município e pelo assessor jurídico da Procuradoria. “Não obstante a criação do órgão e dos respectivos cargos, o prefeito de Campos Belos praticou a irregularidade”, afirma o promotor.
No processo, é requerida a rescisão dos contratos, determinando-se que apenas o ocupante do cargo de procurador jurídico do município exerça as atribuições previstas pela norma. Foi pedida, por fim, a deflagração de concurso público para o provimento dos cargos de procurador e assessor jurídico municipal, no prazo de 180 dias. Caso não haja orçamento para a providência, que seja incluída a verba necessária no exercício seguinte ao da determinação.
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Pitaco do Blog
Inevitável a comparação. Contratação de escritório de advocacia, sem licitação, pelo município de Araguari, que também possui Procuradoria Jurídica organizada. A diferença aparentemente está na divergência de opinião entre o Ministério Público de Minas Gerais e o de Goiás.

Escrotidão


terça-feira, 10 de setembro de 2019

Justiça nega habeas corpus ao ex-secretário Marco Antonio Farias

Marco não foi localizado em casa no dia da operação e se encontra foragido | Foto: Diário de Uberlândia

A Justiça negou o pedido de habeas corpus em caráter liminar ao ex-secretário municipal de Gabinete de Araguari, Marco Antônio Farias. Ele é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos e está foragido desde a deflagração da segunda fase da Operação Hoopoe. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta terça-feira (10). 

No recurso, os advogados de defesa pediam a revogação da prisão preventiva decretada contra o cliente argumentando que a acusação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi indevida e sem imputação de crime válida ao cliente. Alegaram ainda que foram oferecidas cinco denúncias distintas e contraditórias entre si como estratégia do Ministério Público Estadual (MPE) para induzir o juiz da comarca ao erro para expedição dos mandados. 

A desembargadora da 8ª Câmara Criminal do TJMG, Márcia Milanez, indeferiu o pedido concluindo que, inicialmente, não foi detectado constrangimento ilegal sofrido pelo réu. Solicitou também informações à comarca de Araguari e parecer do Ministério Público referente aos argumentos da defesa.

O Diário procurou o escritório de advocacia que representa o ex-secretário e questionou sobre o habeas corpus negado liminarmente, além de eventual apresentação do réu à Justiça, uma vez que ele não foi localizado para cumprimento do mandado de prisão.

Em resposta por e-mail, os advogados informaram que “por orientação de ordem técnica, a defesa de Marco Antônio Santos Farias se pronunciará apenas nos autos do processo, buscando, assim, e em sede própria, o cabal esclarecimento dos fatos”. 

EXONERAÇÃO
A Prefeitura de Araguari informou que Marco Antônio e o então secretário de Educação Warlei Macedo, também denunciado na operação, foram exonerados no último dia 14 de agosto dos cargos, portanto, não têm mais vínculo com o Município.

Os novos secretários foram nomeados e anunciados pelo prefeito Marcos Coelho na última sexta-feira (6). Para a Secretaria de Gabinete foi nomeado o tenente-coronel Ailton Donisete. Reservista da Polícia Militar (PM) e especialista em gestão pública, Donisete esteve à frente dos comandos do 53º Batalhão de Policia Militar em Araguari, além do 32º e do 17º BPMs em Uberlândia. 

A Secretaria de Educação foi assumida pela servidora de carreira Cristiane Nery, que também chegou a assumir a pasta na gestão anterior de Coelho. 

A pasta de Desenvolvimento Econômico e Turismo, antes ocupada pela secretário Juberson dos Santos Melo, também passou por mudanças. Juberson foi alvo da primeira fase da Operação Hoopoe e chegou a ser afastado do cargo na ocasião. O Município esclareceu que a exoneração do secretário ocorreu a pedido dele, após receber proposta para trabalhar no setor privado. 

O secretário Luiz Antônio Lopes ocupa agora a secretaria e para o cargo dele, na secretaria de Trânsito e Transportes, foi nomeado o major da reserva da PM e especialista em segurança pública, Wanderley Barroso.

Organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
A segunda fase da Operação Hoopoe foi realizada no dia 13 de agosto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia em conjunto com a Promotoria Criminal de Araguari. 

Ao todo foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva contra Marco, além de uma ordem judicial para afastamento imediato do cargo público contra o secretário de Educação, Werlei Ferreira de Macedo. .

As investigações apontaram que os dois comandavam o esquema para desviar grande parte da verba municipal para publicidade. A destinação do dinheiro era definida pelos investigados e repassada para o grupo de empresas de comunicação que pertenciam a eles, contudo estavam em nome de laranjas.

Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro em virtude da aplicação dos recursos municipais na atividade econômica das empresas.


Transcrito do Diário de Uberlândia (clique aqui).

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Lava Jato: MPF denuncia Lula, irmão e executivos da Odebrecht por corrupção

A Força-Tarefa Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, foram denunciados por corrupção ativa continuada. Segundo o MPF, entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

Sindicalista militante, Frei Chico – que teria sido quem levou Lula ao sindicalismo – iniciou uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 90. No início daquela década, estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor. Ao todo, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas.

Como a Odebrecht participava do setor, e vinha tendo problemas com sindicatos, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, e este sugeriu, então, que contratasse Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores. Também participava dessas reuniões o ex-executivo da companhia Alexandrino Alencar. Frei Chico, neste contexto, foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical.

Em 2002, com a eleição de Lula, a Odebrecht entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, até porque, na época, a privatização do setor petroquímico já havia se consolidado e os serviços que ele prestava não eram mais necessários. Contudo, decidiu manter uma “mesada” ao irmão do presidente eleito, visando a manter uma relação favorável aos interesses da companhia. Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil; em junho de 2007, passaram a ser entregues R$ 15 mil a cada três meses (R$ 5 mil/mês), entregas que cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava Jato.

O MPF aponta que, ao contrário do que ocorria com a remuneração pela consultoria prestada por Frei Chico até 2001, a “mesada” que começou a receber em 2002 era feita de forma oculta, por meio do “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia. Mais ainda, estes novos pagamentos eram tratados de forma especial, porque, embora houvesse ordens da empresa para que diretores não transportassem valores, Frei Chico recebia pagamentos pessoalmente das mãos de Alexandrino, para não haver risco de exposição à Lula, beneficiário indireto da “mesada”.

Estes pagamentos ocultos foram, inicialmente, autorizados por Emílio, e foram mantidos por decisão de Marcelo, mesmo com o término do mandato de Lula, em 2010. De acordo com a denúncia, os pagamentos a Frei Chico eram feitos em razão do cargo de presidente da República, então ocupado por Lula e, assim como outras vantagens por ele recebidas, visavam à obtenção, pela empresa, de benefícios junto ao governo federal. Como exemplo do interesse da Odebrecht em manter boa relação com Lula, Marcelo Odebrecht, em seu depoimento, lembrou que a Petrobras poderia atrapalhar seus negócios no setor petroquímico desequilibrando o mercado, de diversas formas, ao favorecer uma empresa em detrimento de outra.

Ao ser interrogado, Frei Chico admitiu que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando, em sua defesa, que as consultorias que prestava continuaram depois de 2003. Porém, mesmo dada oportunidade, não apresentou quaisquer provas nesse sentido. Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa têm pena de 2 a 12 anos de prisão e multa. Na modalidade continuada, as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. Ou seja, se condenados, Lula e Frei Chico poderão receber sentenças de 2 anos e 4 meses a 20 anos de prisão. O MPF requer que os acusados sejam punidos na medida de sua participação no episódio.

Íntegra da denúncia

A ação recebeu o número 0008455-20.2017.4.03.6181 e foi distribuída à 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Texto e imagem extraídos da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo.

Miserê: procurador do MPMG reclama do salário de R$ 24 mil



Os procuradores discutiam o orçamento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG para 2020. Durante a reunião, diante da possibilidade de o Estado ficar impedido de conceder reajuste salarial ao funcionalismo, o procurador Leonardo Azeredo dos Santos fez um apelo ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, por causa do salário “mizerê” de 24 mil reais.

Abre aspas para o procurador:
“Quero saber se nós, no ano que vem, vamos continuar nessa situação ou se vossa excelência já planeja alguma coisa, dentro da sua criatividade, para melhorar nossa situação. Ou se vamos ficar nesse mizerê aí” 
“Estou fazendo a minha parte. Estou deixando de gastar R$ 20 mil de cartão de crédito e estou passando a gastar R$ 8 (mil), para poder viver com os meus R$ 24 mil. Agora, eu e vários outros, já estamos vivendo à base de comprimidos, à base de antidepressivo. Estou falando desse jeito aqui com dois comprimidos sertralina por dia, tomo dois ansiolíticos por dia e ainda estou falando desse jeito. Imagine se eu não tomasse? Ia ser pior que o Ronaldinho. Vamos ficar desse jeito? Nós vamos baixar mais a crista? Nós vamos virar pedinte, quase?”
Clique na imagem abaixo e ouça o trecho em que o procurador reclama do salário.

Acesse a reportagem completa no site da Revista Veja.