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quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Projeto de lei quer proibir nomeação de parentes para ministério ou embaixada



Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 198/2019, que pretende proibir o nepotismo na administração pública federal, inclusive a nomeação de parentes para ministérios ou embaixadas. O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e crime, fixando, neste último caso, pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. 

O relator do projeto, Kim Kataguiri (DEM-SP), incluiu em seu voto uma modificação ao texto da Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, com a finalidade de proibir "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau" para cargos de ministro e chefe de missão diplomática permanente.

Essa alteração no projeto surge no momento em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fala em indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro, um dos seus filhos, para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

A proposta, que conta com o apoio de partidos de espectros políticos adversos, poderá ser votada na Comissão de Trabalho na próxima quarta-feira (14).

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