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segunda-feira, 15 de julho de 2019

Saiba quanto a Câmara pode gastar com os deputados federais


Extraímos do site da Câmara dos Deputados informações sobre os gastos com parlamentares. 


Começamos com os valores que um deputado federal pode receber mensalmente:


  • Salário
O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

  • Cota
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.
A CEAP sujeita-se a um limite máximo mensal conforme o estado de origem do deputado:

  •  Verba de Gabinete
Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. 

  • Auxílio-moradia
Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não conseguem ocupar um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.
O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.

  • Diárias
O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.


Observações: 

Essas estimativas não consideram eventuais encargos sociais e trabalhistas. Por exemplo, não estão computados os encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares, que são pagos com recursos da Câmara.


Já mostramos reportagem dando conta de que a fatura mensal com planos de saúde do Congresso (Câmara e Senado) ultrapassa R$ 36 milhões (clique aqui).

Em breve, postarei os gastos, mencionando os "campeões" de gastos com determinadas verbas, bem como as despesas com os deputados eleitos com expressiva votação em Araguari-MG.

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