sábado, 20 de julho de 2019

Para tudo!


O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu as investigações que tenham tido início com o repasse de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou da Receita Federal ao Ministério Público. A decisão foi tomada em um processo de repercussão geral (vide abaixo) em resposta ao pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por possíveis crimes praticados quando era deputado estadual.



Pitaco do Blog

Repercussão geral ocorre quando a matéria debatida é considerada pelo STF relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, além de transcender o interesse subjetivo das partes do caso em concreto.


Em março de 2018, a questão do compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, de dados bancários e fiscais obtidos pela Receita Federal, por sua relevância, tornou-se objeto de repercussão geral no STF (clique aqui). Desde aquela época, o ministro Dias Toffoli vinha entendendo não ser necessário suspender todos os processos sobre o tema. Entretanto, como visto, mudou de entendimento e determinou a suspensão desses feitos ao analisar o pedido formulado pelo senador Flávio Bolsonaro.


A medida foi comemorada por advogados, e criticada por procuradores e promotores de justiça.



Com razão, o Ministério Público. A suspensão atrapalha as investigações em andamento e contribuiu para o enfraquecimento das medidas de combate à corrupção. 


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