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sábado, 13 de abril de 2019

Promotor diz que entidades de controle social usam acesso à informação para praticar extorsão


O promotor do Ministério Público de Minas Gerais André Luís Alves de Melo publicou artigo na Revista Consultor Jurídico afirmando que as entidades de controle social estão usando dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação para praticar "extorsão política" (clique aqui). 

Em suma, de acordo com o articulista, as atividades das entidades que fiscalizam a gestão pública e a de extorsão política "têm um liame muito próximo, embora diferentes, sendo necessárias medidas legislativas e administrativas claras e eficazes para diferenciar uma da outra e evitar abusos e desvios de finalidade por parte dos requerentes."

O artigo recebeu críticas de alguns leitores do site. Entre elas, destaco a opinião do juiz federal João Carlos Cabrelon de Oliveira, que realçou a necessidade de se dar maior efetividade à referida lei, e não de se inibir o direito de acesso à informação:

"Jamais, contudo, pode-se cogitar de diminuir ou inibir a prática do direito de acesso à informação, tão duramente conquistado.Antes, para o bem da população, mostra-se de suma importância que o Ministério Público, de todos os órgãos da administração, em todas as esferas federativas e em todos os Poderes, cobre a completa efetivação da Lei de Acesso à Informação, inclusive do relevantíssimo preceito de transparência administrativa relativo à disponibilização de informações independentemente de requerimentos.Precisamos de mais acesso à informação pública; não de menos."
Gostaria de saber a opinião dos leitores sobre o assunto. 

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