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quarta-feira, 20 de março de 2019

Ministério Público suspeita de irregularidades na atuação de ex-sócio do Correio de Araguari


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG está apurando irregularidades em contratos celebrados pelo Município com o jornal Correio de Araguari, para a execução de serviços de diagramação, digitalização e impressão do "Correio Oficial" (clique aqui).  Foram constatadas irregularidades na licitação e execução dos Contratos nºs 404/2011 e 177/2016, incluindo diversos aditivos, em valores de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) anuais.

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais - MPC considerou irregular a contratação pelo Município de Araguari do Correio de Araguari, que tinha como sócio o senhor Rafael de Souza Caetano, ex-servidor municipal, a quem competia, entre outras funções, justamente examinar a regularidade dos processos licitatórios realizados pelo Município.

De acordo com o MPC (imagem acima), o senhor Rafael de Souza Caetano:
- deixou a sociedade do jornal no dia 6 de abril de 2011 e assumiu o cargo de assessor jurídico da Prefeitura no dia seguinte;
- foi exonerado do cargo público em fevereiro de 2013;
- em abril de 2013, se apresentou em uma petição judicial como sócio do Correio de Araguari;
- declarou à epoca, como endereço profissional (escritório de advocacia), o mesmo local onde funcionava o jornal: Rua Bias Fortes nº 510;
- possuía o mesmo domicílio de Lorraine Macedo de Sousa, que, aos 16 anos de idade, adquiriu dele as cotas da sociedade do jornal;
- atuou como assessor jurídico no Pregão Presencial nº 138/2011, vencido pelo Correio de Araguari. 

Com base nesses e em outros indícios, o TCEMG determinou a citação de diversos responsáveis para apresentarem defesa.

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