quinta-feira, 18 de julho de 2019

Preso vereador que "combatia" a corrupção


Falsos moralistas são vistos aos montes nas redes sociais e na política. Claro, há também os incautos que acreditam nesse tipo de gente. Eis aí um vereador de Queimados-RJ preso por chefiar milícias. Policial militar reformado e ferrenho defensor do presidente Jair Bolsonaro, ele também  quer um "Brasil livre das falcatruas e atrocidades que os maus políticos fazem com o nosso povo".

Clique aqui e leia a reportagem do IG.

segunda-feira, 15 de julho de 2019

Saiba quanto a Câmara pode gastar com os deputados federais


Extraímos do site da Câmara dos Deputados informações sobre os gastos com parlamentares. 


Começamos com os valores que um deputado federal pode receber mensalmente:


  • Salário
O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

  • Cota
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.
A CEAP sujeita-se a um limite máximo mensal conforme o estado de origem do deputado:

  •  Verba de Gabinete
Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. 

  • Auxílio-moradia
Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não conseguem ocupar um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.
O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.

  • Diárias
O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.


Observações: 

Essas estimativas não consideram eventuais encargos sociais e trabalhistas. Por exemplo, não estão computados os encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares, que são pagos com recursos da Câmara.


Já mostramos reportagem dando conta de que a fatura mensal com planos de saúde do Congresso (Câmara e Senado) ultrapassa R$ 36 milhões (clique aqui).

Em breve, postarei os gastos, mencionando os "campeões" de gastos com determinadas verbas, bem como as despesas com os deputados eleitos com expressiva votação em Araguari-MG.

domingo, 14 de julho de 2019

Trabalho infantil é retrocesso


Os direitos fundamentais são a base do Estado Democrático de Direito. Criam obrigações positivas para o Estado. Evitam abusos dos governantes em face dos cidadãos. O Estado não pode suprimir direitos fundamentais já implementados sem a devida compensação. Por serem progressivos e essenciais,  não são passíveis de retrocesso. Esse, o caso dos direitos das crianças e dos adolescentes. Defender o trabalho infantil é uma inegável volta a períodos em que crianças eram submetidas a jornadas exaustivas de trabalho para aumentar o lucro dos patrões.

sábado, 13 de julho de 2019

Farinha pouca, meu pirão primeiro


Agentes públicos com salário superior a R$ 30 mil decidem que viúvas idosas e pobres devem ganhar menos do que um salário-mínimo. Na mesma ocasião, permitem que policiais federais, também com altos salários, se aposentem aos 53 anos de idade, com direito à integralidade e à paridade (todo aumento salarial do servidor da ativa beneficiará o aposentado).

Carro oficial do Senado usado para fins particulares


Pela segunda vez, o portal Metrópoles mostra um carro oficial do Senado, de uso exclusivo do senador Irajá Abreu (PSD-TO), em uma academia de luxo do Lago Sul, em Brasília. De acordo com o portal, durante cerca de duas horas, o veículo ficou estacionado no local, com o ar-condicionado ligado e o motorista dentro. Nas duas ocasiões, o carro foi usado para levar e buscar uma mulher na mesma academia.

Segundo o Metrópoles:

Os carros pretos que circulam pela capital federal ostentando placas oficiais são garantidos por um contrato milionário firmado em 21 de julho de 2017 com a empresa Quality Frotas, sediada na Zona Industrial do Guará, região administrativa do Distrito Federal. Com vigência de dois anos e meio, o aluguel de até 85 veículos vai custar, no total, R$ 8,6 milhões aos cofres públicos.

Pitaco do Blog

Em uma palavra, patrimonialismo.  Confusão entre as esferas pública e privada. Uso da estrutura estatal para satisfazer interesses pessoais.

sexta-feira, 12 de julho de 2019

"Resultados" da Tarja Preta


Os "resultados" das apurações dos desdobramentos da Operação Tarja Preta em Araguari já se tornaram públicos. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou uma pequena multa em alguns agentes públicos responsáveis pela contratação ilegal de um escritório de advocacia (clique aqui). Já o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG não viu indícios de improbidade administrativa e/ou crime nas condutas dos envolvidos (clique aqui).

Não custa relembrar essa história. Confira nos links destacados abaixo como os fatos ocorreram. 

Segundo as escutas, o advogado conversou com agentes públicos defendendo a necessidade de o então prefeito Raul Belém demitir ou substituir servidores que estavam "atrapalhando" as ações do grupo. Na sequência, os seguintes servidores foram substituídos ou demitidos:
Luiz Gonzaga Barbosa Pires, então secretário de Administração;
Neilton dos Santos Andrade, pregoeiro;
Alírio Gama Filho, então controlador-Geral.

Por fim, quando a notícia da prisão do advogado veio a público, a Prefeitura tornou sem efeito o contrato com o referido escritório de advocacia.

Existem outros fatos que poderiam ser descritos aqui. Entretanto, não foi possível fazer a devida conferência para torná-los públicos.

Tirem suas próprias conclusões.

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Reforma da Previdência: quem venceu?


Se aprovada como passou ontem pela Câmara, a Reforma da Previdência beneficiará claramente alguns grupos: mercado financeiro, ruralistas e policiais federais. Acrescentem-se aí os militares, cuja proposta de reforma (na verdade, um belo aumento salarial) deverá ser examinada no segundo semestre. A sociedade é, ou pelo menos deveria ser, maior do que a soma desses setores. Na verdade, as leis costumam beneficiar apenas quem está bem posicionado dentro do poder. O restante apenas paga a conta.

"Diferença" entre a velha e nova política


quarta-feira, 10 de julho de 2019

Política, dinheiro e poder


Fonte: O nobre deputado: relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira / Márlon Reis. -– Rio de Janeiro : LeYa, 2014.

General Heleno reclama de ganhar "apenas" R$ 19 mil por mês


Em uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou nesta quarta-feira (10), que tem vergonha do salário líquido de 19 mil reais que recebe do Exército:
“Eu tenho vergonha do que eu recebo do Exército, isso eu tenho vergonha. Se eu mostrar pro meu filho que eu sou general de Exército, e ganho líquido R$ 19.000, eu tenho vergonha” 
As informações são da Revista Exame.

Pitaco do blog

O general considera um salário líquido de R$ 19 mil insuficiente pela relevância da sua patente. Para chegar a essa conclusão, desconsiderou o contexto social em que vive. Esqueceu-se, por exemplo, de que metade dos trabalhadores brasileiros sobrevive com menos de um salário-mínimo (clique aqui). Não se lembrou de que a média salarial do brasileiro é de R$ 2.340 (clique aqui). Enfim, antes de fazer tal afirmação, poderia refletir se é justa a grande desigualdade social em que estamos mergulhados. 

segunda-feira, 8 de julho de 2019

Fatura do Congresso com plano de saúde ultrapassa R$ 36 milhões mensais

Congresso Nacional (fonte: www.congressonacional.leg.br)

Senado e Câmara, juntos, gastam R$ 36 milhões mensais com plano de saúde de parlamentares e servidores.

Nos primeiros 6 meses do ano, o Senado gastou R$ 1,07 milhão com despesas médicas de ex-senadores e seus cônjuges. O valor foi depositado na conta dos ex-parlamentares como reembolso de consultas médicas fora da rede credenciada ao plano de saúde oferecido pela Casa.

Para ter um plano de saúde vitalício para si e um(a) companheiro(a), basta o parlamentar ter exercido o mandato por apenas 180 (cento e oitenta) dias.

As informações são da jornalista Lilian Tahan, do portal Metrópoles (clique aqui).

domingo, 7 de julho de 2019

Recado de um deputado federal ao vendedor de votos


Fonte: O nobre deputado: relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira / Márlon Reis. -– Rio de Janeiro : LeYa, 2014.

Prefeitura de Uberlândia abre 1.778 vagas


O concurso público da Prefeitura de Uberlândia foi publicado, nesta sexta-feira (5), em uma edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). São 1.778 vagas mais cadastro reserva para 89 cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior. Destas, 1.188 oportunidades são para profissionais da área de Educação.

O edital do certame pode ser acessado no site da Prefeitura. As provas serão aplicadas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).

Conforme o documento, estão abertas 79 vagas distribuídas em dez cargos para nível fundamental com salários que variam de R$ 1.64,93 a R$ 1.345,10 para jornadas de 30 horas semanais.

São 897 vagas distribuídas em 32 cargos para nível médio e técnico com vencimentos entre R$ 1.479,62 e R$ 1.972,14 para jornadas entre 15 e 30 horas semanais.

E, ainda, 802 vagas distribuídas em 47 cargos para nível superior com salários de R$ 2.065,10 a R$ 4.867,09 para jornadas entre 15 e 30 horas semanais.

As inscrições para o concurso deverão ser realizadas entre o dia 9 de setembro e 11 de outubro.

O valor da inscrição para nível fundamental é de R$ 50; para nível médio é R$ 70; e para quem tem curso superior a inscrição é de R$ 100.

A aplicação da prova objetiva ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2019 e será realizada no Município de Uberlândia, sendo 4 horas de duração para todos cargos. Os testes dos cargos de níveis fundamental e superior serão realizados no turno matutino e as provas do nível médio e médio técnico serão realizadas no turno vespertino.

Mais detalhes:

  • há cadastro reserva para todos os postos´;
  • em alguns cargos, há reserva para pessoas com deficiência e também para negros;
  •  alguns cargos ainda exigem prova prática e teste físico. 
  • As vagas destinadas à Educação neste concurso público somam 1.188 oportunidades para profissionais de nível médio e superior.
Fonte: portal G1.

Observação: em breve, o blog irá sortear apostilas para esse concurso. 

sábado, 6 de julho de 2019

Vitória dos ruralistas


Na calada da noite, incluíram na reforma da previdência uma isenção tributária de 80 bilhões de reais para os ruralistas. Aumento de lucros para uns. Diminuição dos recursos para a maioria, que depende da seguridade social (saúde pública, previdência e assistência social).

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Juiz amigo


Juiz amigo é aquele que lhe envia uma mensagem avisando que falta um documento na sua petição e que está esperando você juntá-lo aos autos.

quinta-feira, 4 de julho de 2019

segunda-feira, 1 de julho de 2019

Recado


Se alguns membros do Ministério Público se empenhassem no combate à corrupção com a mesma intensidade com que perseguem quem exerce controle social, muitos corruptos já estariam atrás das grades ou afastados da vida pública.

sábado, 29 de junho de 2019

Xuxa Meneghel passa a receber pensão militar


Xuxa Meneghel passou a receber pensão do pai, Luiz Floriano Meneghel, um ex-militar, que morreu em março de 2017. O benefício foi concedido em abril deste ano (vide acima).

Pitaco do Blog
Militares integram a única categoria que deixa pensões vitalícias (pelo resto da vida) para filhas maiores de idade não casadas. 


De acordo com informações do G1, as pensões destinadas a filhas de militares custam R$ 5 bilhões/ano ao país.

Mesmo com as mudanças legislativas, filha de militar e maior de 21 anos tem direito à pensão do pai se ele já era militar à época da entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.215/2001.

Denuncie, general!


O general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, criticou o desperdício de recursos públicos no Executivo Federal. Esse desabafo representa o pensamento da maioria dos brasileiros, que não concorda com o mau uso do produto dos nossos impostos. A única diferença é que o general viu, de perto, o dinheiro público indo pelo ralo, mas não tomou as providências necessárias. Deveria ter denunciado os fatos aos órgãos de controle. Ainda está em tempo, general!

Os incomodados - parte 1


Há uma autoridade em Araguari que, definitivamente, não gosta das postagens do blog. Já reclamou de tudo. Do horário das publicações. Por serem feitas logo pela manhã, disse que eu acordo de mal com a vida. Do tema das publicações. Por eu morar em Brasília, segundo ele, deveria me preocupar com os problemas daqui, e não com os de Araguari. Reclamou até do uso de prints de peças processuais nas postagens.

Sinceramente, não sei o porquê de uma autoridade se sentir tão incomodada a ponto de tentar censurar previamente o blog, ou seja, de tentar impedir publicações futuras mencionando o nome dela. Seria saudade da ditadura? 

Lamento dizer. As postagens continuarão. 

CNMP arquiva apuração contra Dallagnol


Fiquei 0% surpreso!

quinta-feira, 27 de junho de 2019

TCE-MG considera irregulares contratos com escritórios de advogados


Em inspeção realizada no município, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG encontrou irregularidades na contratação direta de atividades de assessoria e consultoria jurídica e contábil. 

Ao todo, 7 (sete) contratos sem licitação nos anos de 2012 a 2014 foram considerados irregulares pelo tribunal. O valor total contratado pelo município foi de R$ 7.931.000,00 (sete milhões, novecentos e trinta e um mil reais).

O TCE-MG declarou irregulares os seguintes contratos:
  • Contrato nº 454/2012 (Inexigibilidade 012/2012): Erick Nilson Souto Consultoria Ltda.;
  • Contratos nºs 021/2014 e 022/2014 (Inexigibilidades 002/2014 e 003/2014): escritório Souza Oliveira Advogados Associados;
  • Contrato nº 272/2013 (Inexigibilidade 013/2013): Chayb & Máscimo Advogados Associados;
  • Contrato nº 055/2013 e 011/2014 (Inexigibilidades 004/2013 e 002/2014): escritório de advocacia Ribeiro Silva Advogados Associados;
  • Contrato nº 019/2013 (Inexigibilidade 002/2013): Libertas Auditores & Consultores Ltda.
Em razão dessas irregularidades, diversos agentes públicos municipais foram multados, conforme informado pelo blog (clique aqui).


À época, as irregularidades presentes nesses contratos foram objeto de denúncias ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG, o que será abordado em outras postagens.

Bolsonaro, o presidente tóxico


Charge do jornal francês Le Monde.

Juiz não é jogador


Não se exige do julgador, por impossível, a neutralidade. Cobra-se dele, contudo, a imparcialidade. Juiz não pode ser amigo íntimo ou inimigo capital das partes. Enfim, não lhe é permtido usar o processo para perseguir ou beneficiar indevidamente autor ou réu. O vídeo (montagem) acima mostra como o comportamento do ex-juiz Sérgio Moro não era compatível com a postura exigível de um magistrado. Em suma, ainda que parte da torcida tenha vibrado com a atuação do árbitro, os tentos por ele anotados não deveriam ser válidos. Como os dribles judiciais passaram despercebidos à época, foi necessária a intervenção da imprensa para jogar luz sobre aquilo que muitos tentavam ocultar. 

Viva o politicamente incorreto!


O fato aconteceu com essa idosa em Londrina-PR. Mas, poderia ter ocorrido com qualquer um de nós. Em qualquer outro lugar. Não basta a absurda exigência de prova de vida. É preciso seguir todos os rigores literais da lei e das normas internas do banco. Definitivamente, muitas pessoas perderam a empatia. Já vai longe, em fuga, a capacidade de um ser humano se colocar no lugar do outro. No gramado verde e amarelo, o politicamente incorreto está ganhando de goleada do bom senso. Triste sina de um país chamado Brasil.
Clique aqui e leia a reportagem.

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Superfaturamento na compra de medicamentos

Relação de contratações sem licitação consideradas irregulares pelo TCE-MG.












Em inspeção realizada no município, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG constatou superfaturamento de preços na compra de medicamentos (lista acima). De acordo com a decisão do tribunal, no ano de 2013, o município adquiriu, sem licitação, medicamentos por preços até 34% superiores ao teto (limite máximo) fixado pelo Ministério da Saúde.
Trecho da decisão do TCE-MG com referência ao sobrepreço de 34% em relação ao teto estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Por isso, além de multar a diversos agentes públicos pela contratação irregular (clique aqui), o TCE-MG determinou à Prefeitura que abrisse tomada de contas especial para quantificar o prejuízo e identificar os responsáveis. Ao final desse processo, poderão ser aplicadas novas multas e determinada a reparação do dano causado aos cofres públicos.

Conforme já denunciamos no blog, as contratações sem licitação foram feitas porque o município atrasou e, depois, anulou o pregão destinado a adquirir medicamentos. A anulação do certame somente aconteceu após intervenção do Conselho Municipal de Saúde (clique aqui), que denunciou a fraude que vinha sendo perpetrada por agentes municipais e alguns investigados, em Goiás, pela Operação Tarja Preta.

terça-feira, 25 de junho de 2019

Você não sabe o que eu sei


Teoria da Guerra. Teoria dos Jogos. Assimetria de informações. Sérgio Moro não tem conhecimento sobre o que Glenn Greenwald já sabe. Além disso, não sabe quando e onde serão feitas divulgados novos vazamentos.




























TCE-MG aplica multa em vários servidores por contratos irregulares





O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou multa em diversos agentes públicos municipais por irregularidades em contratações sem o devido processo licitatório. Os atos irregulares ocorreram nos anos de 2012 a 2014 (gestões Marcos Coelho e Raul Belém) tanto na Prefeitura Municipal de Araguari quanto na Superintendência de Água e Esgoto de Araguari -SAE.

Quem foi multado? 

  • Mirian de Lima, então Secretária Municipal de Administração: R$ 8 mil;
  • Leonardo Furtado Borelli, então Secretário Municipal Interino de Administração e Procurador Geral do Município: R$ 3 mil;
  •  Luiz Gonzaga Barbosa Pires, então Secretário Municipal de Administração: R$ 2 mil;
  • Dejair Flávio de Lima, então Secretário Municipal de Administração: R$ 1 mil;
  • José Flávio de Lima Neto, então Superintendente do SAE: R$ 1 mil.

As multas foram aplicadas em processo instaurado a partir de denúncia enviada por este blogueiro e pelos  vereadores Sebastião Joaquim Vieira, Paulo Sérgio Oliveira do Vale e Eunice Maria Mendes. Os apenados ainda podem recorrer.

Clique aqui e leia a decisão do TCE-MG.

domingo, 23 de junho de 2019

Coronéis fazem viagem milionária às custas do contribuinte











O The Intercept Brasil traz reportagem sobre as mordomias concedidas a alguns coronéis do Exército à custa do dinheiro do contribuinte. Refere-se aos gastos com a Viagem de Estudos Estratégicos ao Exterior, promovida pelo Curso de Política Estratégica e Alta Administração do Exército (CPEAEx), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme). Informa que, em 2017, uma viagem do curso à Europa custou pelo menos R$ 1 milhão.

Ainda de acordo com o site, neste ano, uma comitiva com 78 pessoas (nomes não informados pelo Exército) irá realizar esse tour milionário novamente às custas do contribuinte. Os integrantes da comitiva ficarão hospedados em hotéis de 4 ou 5 estrelas, a um custo total de hospedagem de 2 mil euros por pessoa (em torno de R$ 9 mil). As mulheres dos oficiais estão incluídas na programação, havendo, inclusive, um roteiro específico para elas. 

Pitaco do Blog

Isso não é nenhuma novidade para mim. Militar de carreira por dez anos, vi pessoalmente o mau uso do dinheiro público e o tratamento privilegiado dado aos oficiais do Exército em detrimento dos praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes). 

quinta-feira, 20 de junho de 2019

Marcão é multado em R$ 10 mil pelo TCE-MG






























O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito Marcos Coelho de Carvalho (Marcão) por falta de transparência na gestão fiscal. No caso, o prefeito foi multado por não ter dado ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). 

A multa foi aplicada em processo aberto a partir de denúncia oferecida por Paulo Afonso de Campos, então presidente da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari – Adica.

De acordo com informações do TCE-MG, ainda será analisado o recurso interposto pelo prefeito.

Clique aqui e leia a decisão na integra.

Por contatos ilegais, procuradores são afastados...

















O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, e outros dois procuradores foram afastados das investigações relacionadas com a corrupção na Fifa. A decisão foi tomada pelo Tribunal Federal da Suíça que, depois de avaliar duas queixas, julgou que os implicados não poderão continuar a fazer parte do inquérito iniciado em 2015.... - Veja mais clicando aqui.

Concurso da Prefeitura: sorteio de apostilas












O blog sorteará 4 (quatro) apostilas (matérias comuns a todos os cargos) para o concurso público da Prefeitura Municipal de Araguari (clique aqui e conheça detalhes do concurso). Os sorteios serão feitos nos dias 26 e 29 de junho, e 3 e 6 de julho (uma por dia). 


O ganhador será quem tiver o número de inscrição igual à dezena do 1º prêmio da Loteria Federal. Caso não haja vencedor por esse critério em um dia,  o ganhador será escolhido pelos prêmios subsequentes (2º ou 3º ou 4º ou 5º). Se, mesmo assim, não houver ganhador, a escolha passará para a extração seguinte da Loteria Federal, pelos mesmos critérios.


Para facilitar o controle, as inscrições somente serão feitas por meio de comentários aqui no blog (logo abaixo, em comentários) ou na página do Observatório de Araguari no Facebook (clique aqui). Os números de inscrição serão publicados aqui no blog às 18h30 dos dias dos sorteios.

Agradecimento especial ao Curso Projur (clique aqui), que viabilizou mais essa parceira.

Inscritos até o momento:
01. Wellington Colenghi
02. Regina Jesus.

Atenção! Na quarta, 26, não houve ganhador. Hoje, 29, serão sorteadas 2 apostilas. Inscrições até as 18h30.

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Nota sobre as denúncias do The Intercept Brasil













A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD e ASSOCIAÇÃO LATINOAMERICANA DE JUÍZES DO TRABALHO – ALJT, entidades cujas finalidades abrangem, com destaque, o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, têm o compromisso de lutar, de forma intransigente, por uma democracia sólida e comprometida com a justiça, com a redução das desigualdades, com a dignidade da pessoa humana e com o fortalecimento da participação popular democrática e do bem estar da população, como exige a nossa Constituição, e por isso vêm a público manifestar-se diante das informações divulgadas pelo jornal The Intercept Brasil, na reportagem publicada na data de hoje, sobre comunicações realizadas entre o procurador federal Deltan Dallagnol e o atual Ministro da Justiça Sergio Moro.

As denúncias contidas em tal reportagem revelam que quando ainda exercia função de Juiz na operação Lava-Jato, o atual Ministro Sérgio Moro aconselhou, ordenou, e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, num verdadeiro processo inquisitorial. A notícia revela seletividade, discriminação e violações de direitos humanos e princípios constitucionais, algo que já vem sendo insistentemente denunciado por nossas entidades.

No curso dos processos que culminaram com a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a fixação da elástica competência do órgão jurisdicional que concentrou os julgamentos relativos à operação Lava Jato, ao arrepio das normas processuais aplicáveis e do devido processo legal; o abandono do elementar princípio da congruência entre denúncia criminal e sentença e a não demonstração com prova robusta de todos os elementos constitutivos do tipo penal invocado na imputação, como no caso do ato de ofício para a caracterização de corrupção passiva, além de critérios ad hoc, exóticos e inéditos de dosimetria da pena definida, já indicavam a possibilidade, a probabilidade e a razoabilidade da percepção da prática de lawfare.

As denúncias trazidas a público na data de hoje confirmam isso, revelando uma relação promíscua e ilícita entre integrante do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Não há falar em Democracia, sem um Poder Judiciário independente, imparcial e comprometido com o império dos direitos humanos e das garantias constitucionais, sobretudo o devido processo legal e a presunção de inocência, para a realização de julgamentos justos, para quem quer que seja, sem qualquer discriminação ou preconceito, sem privilégios ditados por códigos ocultos e sem a influência de ideologias políticas ou preferências e crenças pessoais.

É absolutamente imprescindível e urgente, portanto, para o restabelecimento da plena democracia e dos princípios constitucionais no Brasil, a declaração de inexistência de todos os processos que se desenvolveram em razão da Operação Lava-Jato, inclusive daqueles que determinaram as condenações e a prisão do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, por flagrante violação ao artigo 254, IV, Código de Processo Penal e à Constituição da República.

A AJD e a ALJT, considerando que tais fatos não foram negados na nota expedida por Sérgio Moro, exigem a imediata soltura do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos que vieram a público na data de hoje, bem como a exoneração do Ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal referidos na aludida reportagem, atos essenciais para a retomada do Estado Democrático de Direito em nosso país, condição para a superação da crise político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática.

Brasil, 09 de junho de 2019.

terça-feira, 18 de junho de 2019

Brasil polarizado


Lava Jato: todos os advogados do escritório que defende Lula foram grampeados


As revelações bombásticas do jornalismo da The Intercept Brasil começam a resgatar pautas esquecidas pelos veículos de comunicação durante o período de canonização da Lava Jato. Convém relembrar aqui alguns desses temas abandonados.

Inicia-se pela absurda quebra de sigilo telefônico dos advogados do escritório de advocacia que defende o ex-presidente Lula, ocorrida em fevereiro de 2016.

O ex-juiz Sérgio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente, mas também do telefone central da sede do escritório Teixeira, Martins e Advogados, localizado em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas.

Para conseguir a interceptação, o Ministério Público Federal valeu-se de uma dissimulação. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente.

Na ocasião, ao fundamentar a quebra, o ex-juiz Moro argumentou que a escuta poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex no Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP)]”.

Embora de notória relevância, o afastamento da garantia da inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente não ganhou a devida atenção das mídias à época. Agora, quando começa a ser escancarado o modus operandi do ex-juiz e de procuradores da República da Lava Jato, esse assunto deveria voltar à baila. Talvez as novas publicações da The Intercept Brasil possam jogar luz sobre os fatos, esclarecendo as circunstâncias em que foi autorizada essa quebra de sigilo telefônico pelo ex-juiz Sérgio Moro.

Clique aqui e veja a reportagem do Consultor Jurídico sobre o assunto.

domingo, 16 de junho de 2019

Prefeitura de Araguari abre concurso com 90 vagas para diversos cargos


No Correio Oficial do dia 12 de junho (clique aqui), foi publicado o edital do concurso Prefeitura de Araguari, que oferta 90 vagas para diversos cargos com formação em nível Médio e Superior.

A banca organizadora que realizará o concurso ficou a cargo do Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo, IADHED.

As inscrições devem ser realizadas por meio do site da banca organizadora (clique aqui) entre os dias 11 de agosto a 12 de setembro. Confira as datas relevantes do certame:
  • Inscrições: 11 de agosto a 12 de setembro
  • Isenção da taxa: 11 a 15 de agosto
  • Prova Objetiva: 20 de outubro

As taxas de inscrição variam de acordo com o cargo e a formação do candidato:
  • Cargos de nível superior Médico e Auditor Fiscal: R$ 120,00
  • Cargos de nível superior demais cargos: R$ 80,00
  • Cargos de nível médio: R$ 45,00.

Confira a distribuição das vagas:

Nível Médio

  • Auxiliar Saúde Bucal – possuir registro no CRO – R$ 998,00 – 10 vagas
  • Instrutor de Libras – R$ 998,00 – 2 vagas
  • Interprete de Libras – R$ 998,00 – 4 vagas
  • Pesquisador do Dep. de Proteção e Defesa do Consumidor -R$ 1.360,58 – 1 vaga
  • Técnico em Enfermagem- (possuir registro no COREN) – R$ 998,00 – 23 vagas

Nível Superior

  • Arquiteto Urbanista – (possuir registro no CAU) – R$ 3.800,00 – 3 vagas
  • Auditor Fiscal da Receita Municipal – R$ 5.233,00 3 vagas
  • Engenheiro Ambiental – (possuir registro no conselho de classe) R$ 3.800,00 – 1 vaga
  • Engenheiro de Produção – (possuir registro no conselho de classe) R$ 3.800,00 – 1 vaga
  • Engenheiro Eletricista – (possuir registro no conselho de classe) R$ 3.800,00 – 1 vaga
  • Engenheiro Civil – (possuir registro no conselho de classe) R$ 3.800,00 – 2 vagas
  • Fiscal do Dep. de Prot. e Defesa do Consumidor– R$ 2.616,50 – 2 vagas
  • Fonoaudiólogo – (possuir registro no conselho de classe) R$ 1.399,82 – 6 vagas
  • Médico Angiologista – (possuir CRM) -R$ 6.258,01 – 1 vaga
  • Médico Clínico Geral – (registro no conselho de classe)– R$ 5.023,68 – 10 vagas
  • Médico do Trabalho – (especialização em Medicina do Trabalho e registro no CRM) – R$ 5.318,70 – 1 vaga
  • Médico Ginecologista – (possuir registro no CRM)- R$ 6.258,01 – 1 vaga
  • Médico Neurologista – (com especialização em Neurologia e registro no CRM) R$ 6.258,01 – 1 vaga
  • Médico Neuropediatra – (com especialização em Neuropediatria e registro no CRM) R$ 6.258,01 – 1 vaga
  • Médico Otorrinolaringologista (com especialização em Otorrinolaringologia e registro no CRM) R$ 6.258,01 – 1 vaga
  • Médico Pediatra – (com especialização em Pediatria e registro no CRM) R$ 6.258,01- 3 vagas
  • Médico Pediatra – (com especialização em Pediatria e registro no CRM) R$ 4.940,76 – 1 vaga
  • Médico Pneumologista – (com especialização em Pneumologia e registro no CRM) R$ 6.258,01 – 1 vaga
  • Médico Psiquiatra – (com especialização em Psiquiatria e registro no CRMR$ 6.258,01 – 4 vagas
  • Técnico Fiscal da Receita Municipal – R$ 2.616,50 – 3 vagas.
Fontes: Correio Oficial e Estratégia Concursos.

Vaza Jato: Moro orientava os procuradores sobre investigação


Como mostrou a The Intercept Brasil, existem indícios de que o ex-juiz Sérgio Moro norteava a estratégia de investigação do Ministério Público Federal. No print acima, Moro sugeriu quem os procuradores da República da Lava Jato deveriam ou não investigar/denunciar. Disse o ex-juiz: "melhor ficar com os 30% iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário". Examinando todo o contexto extraído do material publicado até agora, há indícios de que, de forma, no mínimo, antiética, os envolvidos usaram a estrutura jurídica da Lava Jato para fins políticos.