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segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Conselho Superior do MPMG viu irregularidades na Procuradoria do Município


O Conselho Superior do Ministério Publico de Minas Gerais constatou várias irregularidades no preenchimento de cargos da Procuradoria-Geral do Município. Após recusar duas manifestações de promotores locais, aquele colegiado irá analisar se tais falhas foram corrigidas. Os trechos acima, extraídos da decisão tomada pelo Procurador do MPMG Luciano França da Silveira Júnior, referem-se expressamente a essas irregularidades. Entre elas, a burla ao concurso público e destinação de cargos comissionados a pessoas não concursadas (art. 37, II e V, da Constituição Federal).

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