quinta-feira, 26 de abril de 2018
Araguari consegue liminar para impedir atraso em repasse do ICMS
De acordo com informações do Diário do Comércio, doze municípios mineiros (entre eles, Araguari) já conseguiram liminares na Justiça garantindo o não atraso dos repasses constitucionais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 2017 por parte do governo do Estado.
Ao todo, cerca de 160 municípios ajuizaram ações contra o atraso do Poder Executivo de Minas nesses repasses e aguardam decisões. Além de Araguari, foram beneficiados pelas liminares os seguintes municípios: Chalé, Cruzília, Nepomuceno, Pitangui, Lajinha, Jeceaba, Juiz de Fora, São Pedrão da União, Jacuí, Itajubá e Ritapólis.
Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMN), estima-se que, do final de 2016 até hoje, a dívida do Estado com os municípios mineiros já esteja em torno de R$ 5 bilhões. Além do ICMS, o valor também considera repasses referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano e outros relacionados à educação e transporte escolar.
Clique aqui e leia a reportagem completa no Diário do Comércio.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
-
O Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Major Renato Carvalho Fernandes, Maria Cecília...
-
O Canil possui seis baias, com 10 animais mantidos em três delas Foto: Gazeta do Triângulo TALITA GONÇALVES, Araguari - Dirigentes da A...
-
A Justiça recebeu denúncias feitas pelo Ministério Público contra vários envolvidos em crimes eleitorais (compra de votos, associação crim...

Nenhum comentário:
Postar um comentário