VIOLA WEB 100% CAIPIRA

sábado, 30 de setembro de 2017

Transporte coletivo: mais um emergencial


Vem aí mais um contrato emergencial nos serviços de transporte coletivo. Assunto velho... É mais um produto da "fábrica de emergências". Questionamentos nas redes sociais e denúncias ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público ainda não surtiram efeito. Nem mesmo um edital de concorrência recentemente publicado é capaz de convencer quem acompanha esse caso de que as coisas mudaram. Imperam a falta de planejamento e a tolerância com a ilegalidade. 

Suspeito


O promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, se declarou suspeito de atuar em 26 procedimentos de investigação relativos à defesa do patrimônio público. Com isso, por ordem da Procuradoria-Geral de Justiça, esses processos foram redistribuídos, mediante compensação, para outros promotores de Araguari ou de Uberlândia.

Trata-se de inquéritos civis e outros procedimentos administrativos abertos, em sua maioria, a partir de denúncias feitas pela Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA). 

A suspeição é uma causa subjetiva de perda da imparcialidade para examinar determinados casos. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz deve-se declarar suspeito quando, por exemplo, for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. 

Em algumas manifestações processuais, o promotor tem alegado que a ADICA e "seus asseclas" estão querendo dar ordens ao Ministério Público. Talvez por isso tenha se declarado suspeito para atuar nos processos acima.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Fantasmas?


O radialista Limírio Martins Parreira, Tempero da Notícia (Rádio Planalto), afirmou hoje que, se o promotor responsável pela Curadoria do Patrimônio Público resolver ir à Câmara de Vereadores às 8 da manhã, não irá encontrar tantos assessores de vereadores quanto os 68 (sessenta e oito) divulgados pelo Legislativo. De acordo com o radialista, a Câmara está cheia de fantasmas que batem o ponto e somem. A informação é importante. Partiu de um ex-vereador, com conhecimento sobre a realidade da Câmara. 

O campeão!


Senhoras e senhores, entre os jornais, o campeão em recebimentos de verbas publicitárias da Câmara é o Correio de Araguari. Só este ano, recebeu R$ 56 mil por serviços de publicidade e propaganda. Isso é mais do que receberam, juntos, o Diário de Araguari (R$ 16,3 mil) e o Gazeta do Triângulo (R$ 24 mil), que, diferentemente do Correio, circulam diariamente. 

Quando se consideram os gastos nos últimos quatro anos e meio, a diferença fica ainda maior. Enquanto o Correio recebeu R$ 334,9 mil, os demais receberam, juntos, R$ 212,8 mil. 

Eu gostaria muito de saber quais os critérios para escolher os veículos de comunicação contratados pela agência que presta serviços à Câmara.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Caminhão da empresa de ex-superintendente-adjunto da SAE é flagrado em obra da autarquia


Foto extraída do site da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araguari (clique aqui)

Gerou questionamentos o fato de um caminhão da Pedreira Marques Ltda. - ME ter sido fotografado, em junho deste ano, prestando serviços à Superintendência de Água e Esgoto (SAE) na obra da Estação de tratamento de Esgoto Central. A imagem foi publicada pela própria Prefeitura Municipal de Araguari (print acima). 

As dúvidas surgiram pelo fato de o então superintendente-adjunto daquela autarquia Paulo César Costa Marques figurar como sócio da referida empresa (foto abaixo). Em suma, discutia-se a legalidade dessa prestação de serviço.



No dia 18 de setembro, a Rádio Onda Viva publicou a notícia de que o referido superintendente-adjunto havia sido exonerado do cargo. No pedido de exoneração, ele alegou questões pessoais e profissionais.
Posteriormente, ao responder a um questionamento da Associação do Direito e da Cidadania (ADICA), a SAE informou que a empresa Pedreira Marques Ltda. - ME não prestou nem está prestando serviços à autarquia (vide abaixo).



As dúvidas permanecem... Afinal, a  referida empresa poderia estar prestando serviços à SAE sem cobertura contratual ou ter sido subcontratada pela licitante vencedora da obra da ETE Central.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Grande devedora de IPTU, rádio é uma das maiores prestadoras de serviço de publicidade à Câmara


Já postamos aqui a lista do 50 maiores devedores de IPTU (clique aqui). Depois, informamos que a Rádio Cacique de Araguari Ltda. recebeu, nos últimos quatro anos e meio, R$ 767 mil em verbas publicitárias via agência de publicidade contratada pela Câmara de Vereadores (clique aqui).

O que tem a ver uma coisa com outra? O fato de a referida empresa, mesmo devendo mais de R$ 87 mil de IPTU, ter sido contratada para prestar serviços de publicidade ao município.

Câmara e vereador devem explicações à sociedade


O vereador Paulo do Vale (PV) foi pego em uma situação estranha. Durante alguns meses do ano passado, ele praticamente não recebeu salários, uma vez que a maior parte da sua remuneração foi previamente destinada ao pagamento de supermercados mediante desconto em folha. De acordo com a Rádio Onda Viva, esse fato foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que está apurando o caso.

Esses descontos (consignações) costumam ser feitos em benefício de instituições financeiras, sindicatos e associações. São, porém, em regra, limitados a 35% da renda do trabalhador. É um cuidado duplo que se tem para não endividar o empregado (com empréstimos bancários que consumam sua remuneração) nem criar uma ilegal antecipação de salários.

O Legislativo e o vereador devem uma explicação à sociedade. Esse caso é isolado ou comum? Não existe uma norma interna que limite o percentual de comprometimento dos salários com consignações? 

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Publicidade: empresas com mesmo endereço receberam R$ 902 mil da Câmara


Embora com sócios diferentes, três empresas contratadas para prestar serviços de publicidade à Câmara de Vereadores possuem praticamente o mesmo endereço: Rua Silvino Brandão nºs 160 e 164, Bairro Jardim Regina. Juntas, somente do Legislativo receberam aproximadamente R$ 902 mil nos últimos quatro anos e meio.

São elas: Rádio Cacique de Araguari Ltda. - ME (Rádios Onda Viva AM e Mais FM), Criativa Mídia Indoor Ltda. - ME e Companhia de Comunicação e Serviços do Triângulo Ltda. - ME (jornal O Minas).




sábado, 23 de setembro de 2017

Quer pagar quanto?




Você pagou R$ 2 mil por essa publicidade de página inteira no jornal Informe do Comércio, edição do dia 15 de setembro de 2017. 

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Publicidade: gasto obrigatório?!


Dias atrás, o repórter de uma rádio fez defesa veemente do gasto de R$ 3,6 milhões/ano com publicidade e propaganda pelo Poder Executivo. Segundo ele, essa despesa seria obrigatória por força de uma lei aprovada durante o governo Lula. O Lula costuma se esquecer do que fez, mas, com certeza, não estará mentindo se disser que não tornou obrigatório o gasto com publicidade. Agora, vendo os valores pagos pelo poder público à emissora de rádio do dito repórter, dá pra entender os motivos da sua fala apaixonada. O amor está no ar!

Publicidade e propaganda: Prefeitura continua descumprindo a lei


Há mais de seis anos, estamos questionando o descumprimento da Lei nº 12.232/2010 por parte do Poder Executivo. Porém, nada mudou!

Os governantes deveriam (deveriam...) disponibilizar na internet informações sobre os gastos com publicidade de forma discriminada, esclarecendo quanto cada empresa recebeu da agência contratada. É o que manda o art. 16 da referida lei:

"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.
Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação."
Por que o prefeito não cumpre a lei? Cadê os órgãos de controle? 

É melhor perguntar agora do que chorar depois. Aí, será tarde para reconhecer que a maior fatia dos recursos com publicidade foi destinada a empresas ligadas a certos políticos locais sem a mínima fiscalização.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Rádios de parentes de secretário receberam mais de R$ 767 mil da Câmara


Informações lançadas no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores trazem informações sobre os gastos com publicidade nos anos de 2013 a 2017 (até julho) que merecem ser investigadas pelos órgãos de controle. 

Por exemplo, há uma diferença gritante entre os valores gastos com algumas emissoras de rádio. De acordo com os dados publicados, as Rádios Onda Viva e Mais FM, juntas, receberam mais de R$ 767 mil no período.  Já as Rádios Planalto e Vitoriosa receberam, respectivamente, R$ 67 mil e R$ 71 mil. O Portal não esclarece, mas esses valores devem ter sido repassados às empresas via agência de publicidade.

Vale lembrar que as emissoras Onda Viva e Mais FM estão registradas comercialmente nos nomes de um filho e da mãe do secretário de Educação, Werley Ferreira de Macedo, que foi vice-prefeito do município na gestão 2013-2016. 

Oportuno, por fim, registrar que já questionamos várias vezes o fato de os Poderes Executivo e Legislativo não publicarem esses gastos de forma detalhada, como manda a legislação. Entretanto, essas críticas não produziram mudanças substanciais de comportamento. Tanto isso é verdade que a Câmara somente publicou esses dados com vários anos de atraso. Já o Executivo nunca divulgou essas informações. 

Obs.: voltaremos ao tema, pois existem gastos com outras mídias que merecem ser abordados.

Promotor lança dúvida sobre reais intenções da ADICA



A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) foi criada com a finalidade de exercer o controle social no município. Entretanto, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo levantou dúvidas sobre as reais intenções da entidade.

Para o curador do patrimônio público na Comarca, a ADICA tem, na verdade, um projeto de tomada de poder. Citou, como exemplo disso, o caso do senhor Expedito Castro Alves Júnior, que deixou os quadros da entidade para assumir o cargo de assessor especial do prefeito Marcos Coelho.

Segundo Paulo Afonso Campos, presidente da ADICA, a entidade não pode impedir que associados sejam nomeados para cargos públicos. Asseverou, contudo, que, de acordo com o estatuto social, aqueles que, a exemplo do senhor Expedito, optarem pelo exercício da função pública serão imediatamente desligados da entidade.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

ADICA questiona nomeação de servidora


A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA questionou a regularidade da contratação da Tayna Carvalho Faria e Silva para ocupar o cargo em comissão de Contador do Fundo Municipal de Saúde. Em suma, a entidade queria saber se se tratava de um caso de nepotismo.

Em resposta, a Secretaria de Administração não informou qual o grau de parentesco da servidora com o prefeito, Marcos Coelho de Carvalho. Apenas afirmou laconicamente não se tratar de caso de nepotismo.

Pitaco do blog

Independentemente de ser caso de nepotismo ou não, parece que o cargo de contador não pode ser considerado político, de livre nomeação pelo prefeito. É que, de acordo com a Constituição, os cargos em comissão são apenas para as funções de direção, chefia e assessoramento. Notoriamente, o cargo de contador é um cargo com atribuições executivas.

Mais ainda, é um cargo técnico. Não deveria, portanto, ser destinado a pessoas sem vínculo efetivo com a Administração (não concursadas). A própria Constituição Federal diz que os cargos em comissão devem ser destinados preferencialmente a servidores de carreira. Logo, ela (a Constituição) deveria prevalecer sobre as leis locais.

Para piorar, essa situação é bastante comum na Prefeitura de Araguari. Assim, espera-se uma correção de rumos da gestão municipal ou uma atuação mais efetiva dos órgãos de controle para reprimir esse tipo de burla à regra do concurso público.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Perguntar não ofende...


Alguns assessores do Legislativo trabalham também na imprensa local. Será que esses assessores costumam participar, durante o expediente da Câmara,  de entrevistas coletivas convocadas por promotores de justiça?

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Dedicação exclusiva


Assessor especial do prefeito Marcos Coelho usou as redes sociais para parabenizar advogado que conseguiu anular as multar aplicadas às pessoas que participaram de manifestação contra a cobrança de pedágio na BR-050. Até aí, tudo bem!

O problema é que o tal advogado é, também, subprocurador comissionado do município e trabalha (ou deveria trabalhar) em regime de dedicação exclusiva na Procuradoria-Geral. Traduzindo: o advogado, que recebe um salário maior do município justamente para se dedicar, de forma exclusiva, à função PÚBLICA, não poderia exercer, concomitantemente, a advocacia PRIVADA. 

Por sorte dos envolvidos, essa informação não chegará ao conhecimento do Ministério Público. Afinal, este é apenas um blog especializado em "politicagem".

Mazelas


Não se pode generalizar, mas os poderes públicos têm lá suas mazelas. Isso é notório. Agora, causa espanto a este operador do Direito ver o nível dessa patologia no Judiciário e Ministério Público em Araguari. Há sinais de que esses órgãos precisam ser urgentemente oxigenados. Juízes e promotores que trabalham há muito tempo na mesma comarca acabam criando, entre si e com advogados e políticos locais, perigosas relações de poder. Como essa espécie de cumplicidade acaba respingando no exame de processos judiciais e extrajudiciais, a maior prejudicada acaba sendo a própria sociedade, que consome os serviços prestados por esses órgãos.


terça-feira, 5 de setembro de 2017

Corrupção e déficit de sentimento democrático


Qual a relação entre as duas expressões que compõem o título? Para Ellen Gracie, ex-ministra do STF, o déficit de sentimento democrático integra a base da corrupção. 

A jurista explica essa conexão:
“A noção de que todos são iguais perante a lei, e que, portanto, todos lhe devem igual respeito, sofre no Brasil diversas distorções. O aristocratismo subjacente entre nós faz com que os mecanismos que garantem ascensão social mediante mérito individual sejam constantemente solapados por manobras de todo tipo. Os concursos públicos e as licitações públicas são amplamente regulamentados no país. A princípio, atenderiam às finalidades de provimento dos cargos, realização de obras e obtenção de suprimentos de toda sorte. O que se vê, no entanto, é a permanente insistência na criação de cargos comissionados para as chamadas funções de confiança. Assim, cria-se uma casta mais bem remunerada dentro do serviço público que nunca teve sua capacitação objetivamente avaliada.”

Ao final, conclui que, para combater a corrupção, 

"é indispensável a elevação dos índices democráticos de um povo, de modo que a sociedade possa ter melhor compreensão do que é necessário fazer para o reforço da consciência de cidadania, assim melhor se situando para exigir maior compromisso dos governos e empresas com a luta contra a corrupção". (extraído do livro "Corrupção: Entrave ao Desenvolvimento do Brasil", autor: Oscar Pilagallo)

domingo, 3 de setembro de 2017

MP aperta o cerco contra médicos que não trabalham

Promotora Cristina Fagundes e demais integrantes do grupo que atuou na investigação sobre médicos descumpridores de jornada de trabalho. (fonte: Rádio Onda Viva)

Em entrevista coletiva, um grupo de promotores falou sobre as investigações feitas nas unidades de saúde do município para verificar o cumprimento de jornadas por médicos contratados pela Prefeitura. O resultado não foi bom. Constatou que muitos desses profissionais, se apegando a uma suposta produtividade (mero número de atendimentos), não costumava cumprir as jornadas de trabalho.

A situação não é nova no município. Já tivemos, por exemplo, profissionais que ocupavam dois cargos públicos (um na Prefeitura e outro na área federal), mas passavam a maior parte do tempo em seus consultórios particulares.

Infelizmente é comum também em âmbito nacional. Com frequência, somos bombardeados por reportagens mostrando médicos batendo o ponto em hospitais públicos para, sem seguida, irem cuidar dos seus negócios privados. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, auditorias do Tribunal de Contas já comprovaram o descaso no controle da presença desses profissionais, causando severos danos aos que necessitam da rede pública de saúde. 

Importante lembrar que, ao deixar de atender no horário estipulado, o médico estará se enriquecendo ilicitamente, ou seja, receberá sem trabalhar. Pior: estará causando mal à sociedade, na medida em que os pacientes que procurarem a unidade de saúde fatalmente serão mal atendidos ou sequer conseguirão realizar a consulta. Isso prejudica, inclusive, o atendimento nas unidades de emergência. Elas passam a receber pacientes que poderiam ser satisfatoriamente atendidos nas unidades básicas de saúde.

A atuação do Ministério Público, no caso, é digna de elogios. Seria, porém, desnecessária se outros mecanismos de controle estivessem funcionando. Bastaria que o controle interno do Executivo fosse efetivo. Mas, cadê a Controladoria?! Ainda, essas irregularidades poderiam ser evitadas se os vereadores deixassem de ser meros batedores de carimbo e passassem realmente a fiscalizar o atendimento nas unidades de saúde. Mas, cadê a tal da "patrulha da saúde", criada por um vereador na gestão passada?!