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quarta-feira, 29 de março de 2017

Irregularidades no transporte coletivo seguem sendo investigadas pelo TCEMG


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está averiguando a regularidade das sucessivas contratações emergenciais no transporte coletivo da cidade. Como se sabe, desde 2013, foram contratadas sem licitação as empresas Sertran, Micheli, e Directa (as duas últimas usando os mesmos veículos e funcionários da primeira). Ano passado, o TCEMG determinou ao então prefeito Raul Belém que enviasse àquela corte todos os processos que tratam dessas contratações (imagem acima). 
Tendo em vista a notória má qualidade dos serviços e as suspeitas de graves irregularidades, encaminhamos denúncia ao TCEMG para que os questionamentos feitos pelo blog também fossem examinados por aquela corte de contas. O tribunal aceitou o nosso ingresso no processo. 

Continuam faltando remédios na Farmácia Municipal


O Gazeta do Triângulo publicou ontem lista dos medicamentos em falta na Farmácia Municipal. O assunto não é novo. São falhas corriqueiras desde outros governos. A licitação para a compra de medicamentos só ocorrerá no próximo mês. Assim, somente no fim de abril e começo de maio, a situação deverá estar regularizada.

Lista dos medicamentos em falta
  • Estriol pomada
  • Selozok 50 mg
  • Carbibopa + levodopa 250/25
  • Norestin
  • Espirolactona 25 mg
  • Puran 50 mg
  • Ambroxol infantil
  • Carbonato de cálcio
  • Ivermectina 6mg
  • Talsutin pomada
  • Sertralina 50 mg
  • Fluoxetina 20mg
  • Neuleptil 4% (periciazinha)
  • Fenitoina 100mg
  • Complexo B
  • Clonazepam 2 mg
  • Diazepam 10 mg
  • Propanolol 40 mg
  • Ranitidina 150 mg
  • Sulfato Ferroso 40 mg
  • Dipirona 500 mg
  • Neomicida pomada
  • Nistadina pomada
  • Cetoconazol pomada
  • Clenil 50 nasal (Beclometasona)
  • Nifedina 20 mg
  • Sinvastatina 10 e 20 mg
  • Hidralazina 50 mg
  • Sais de hidratação (Soro Oral)
  • Bromazepam 6 mg
  • Amoxilina + clavulanato 500/125 mg
  • Tioridazina 100 mg (Meleril)
  • Rovamicina
  • Piportil
  • AAS
  • Losartana 25 e 50
  • Omeprazol 20 mg
  • Cimetidina 200 mg
  • Cinarizina 75 mg
  • Prometazina 25 mg
  • Paracetamol 500 mg
  • Cedrilax/ tandrilax/ infralax
  • Metildopa 500 mg
  • Alopurinol 100 mg
  • Enalapril 20 mg
  • Depakene 250 mg
  • Amitriptilina 25 mg
  • Mortriptilina 25 mg

Fazendo lobby?

Tá na coluna Radar (Gazeta) de hoje:

Na cara dura, o vereador Dhiosney Andrade (PTC) diz ter levado ao prefeito proposta de entregar a administração dos cemitérios à Fundação Maçônica Araguarina.

Perguntas inocentes:
1) é permitido aos vereadores fazer lobby em favor de entidades privadas?
2) por que a própria Prefeitura não administra diretamente os cemitérios? 
3) por que o vereador não verifica qual a função de alguns servidores públicos que poderiam estar trabalhando na manutenção dos cemitérios?
4) haverá licitação?
5) se terceirizado o serviço, o que será feito dos servidores públicos que trabalham no local?

quarta-feira, 22 de março de 2017

Prefeitura omite preços de medicamentos em publicação de edital de licitação

No pregão 004/2017, a Prefeitura não informou o valor unitário estimado para cada medicamento a ser adquirido.
 O município levou dois meses e meio para publicar o edital de licitação para compra de medicamentos que, sabidamente, estão em falta nos estoques da Farmácia Municipal. Para piorar, o edital publicado no Correio Oficial do dia 17/03 pecou por falta de transparência. 

Do instrumento convocatório da licitação não constam os valores unitários estimados dos medicamentos a serem comprados. Essa informação é fundamental para que a sociedade saiba se o município não estimou incorretamente esses preços. Caso ocorra sobrepreço e o pregão não ocorra em um ambiente de efetiva competição, o município (o contribuinte) poderá sofrer prejuízos. Abre-se, inclusive, a oportunidade para fraudes na licitação. 

Vale lembrar que essa exigência de publicidade dos preços estimados não é nenhuma novidade. No pregão nº 018/2015, por exemplo, o município divulgou os valores estimados para cada medicamento, conforme imagem abaixo.

No Pregão nº 008/2015, o edital previu os valores estimados para cada item a ser licitado.

domingo, 19 de março de 2017

Tapa-buracos sem contrato


De acordo com denúncia, no dia 3 de março, funcionários de empresa não contratada pelo município realizavam operação tapa-buracos na Rua dos Portadores.


Vereadores de oposição denunciaram que uma empresa estava realizando operação tapa-buracos sem ter sido contratada pelo município. O assunto gerou certa controvérsia. Parte da população criticou a conduta dos edis alegando que eles não poderiam atrapalhar a realização de um serviço necessário. 

Logo em seguida, surgiram versões sobre os fatos. Afirmou-se que a empresa teria doado massa asfáltica à Prefeitura. Na sequência, falou-se que a operação tapa-buracos teria sido feito a pedido da Associação dos Ferroviários de Araguari, cuja sede se localiza nas proximidades via onde o serviço era feito.

Inegável que as ruas da cidade estão cheias de buracos. Que o poder público possui o dever tampá-los nem se discute. Entretanto, isso deve ser feito de acordo com a lei.

Entretanto, ao que tudo indica, não foi o que ocorreu. A prestação de serviços sem prévio empenho e cobertura contratual é proibida pelas Leis federais nºs 4.320/1964 e 8.666/1993.






O que os governantes não querem que você saiba?


O genial Guimarães Rosa nos ensinou que “a gente sabe mais de um homem é aquilo que ele esconde”. O que o poder público de Araguari está escondendo da sociedade? 
Os portais da Câmara, do Poder Executivo, da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari e da Fundação Araguarina de Educação e Cultura descumprem as normas de transparência. As informações sobre a gestão pública não são divulgadas de forma clara, tempestiva e em linguagem acessível à população. Todos sabemos que os gestores do município reiteradamente descumprem essas normas. A dúvida é: por que os órgãos de controle ainda não tomaram medidas efetivas para corrigir essa notória ilegalidade?

sexta-feira, 10 de março de 2017

Ausência de nomeação de servidores é denunciada ao TCE-MG


Corriam na imprensa notícias de que era comum encontrar pessoas peregrinando em busca de cargos em comissão no governo recém-empossado. Notório que muitos já trabalhavam na Prefeitura mesmo antes de terem seus atos de nomeação publicados no Correio Oficial. Essa publicação somente ocorreu no início de fevereiro e com efeitos retroativos, em regra, ao primeiro dia útil do ano. A situação aparenta irregularidade. Por isso, da mesma forma que fizemos no governo passado, encaminhamos denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a quem compete aferir a legalidade do procedimento adotado pelo Poder Executivo.

Apareceu a Margarida!


Extrato de edital de pregão publicado no Correio Oficial de 10/03/17 (clique aqui).

Dois meses e dez dias. Esse, o tempo que o município levou para publicar o extrato do edital de licitação para a compra de medicamentos. Pior ainda, a sessão de lances do pregão (abertura das propostas) só ocorrerá três meses e três dias após o início do mandato (3/4/17). Detalhe: cuida-se de remédios que, reconhecidamente, estão em falta na Farmácia Municipal (clique aqui). Observação: o edital ainda não foi disponibilizado no site do Poder Executivo.

Obs.: o título do post é uma referência a uma antiga marchinha de Carnaval (clique aqui).

quinta-feira, 9 de março de 2017

TCE-MG mantém multa de R$ 35 mil a Raul Belém

Decisão publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MG de 20/2/17 (clique aqui).

Em julgamento realizado no dia 14/2, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) rejeitou embargos de declaração opostos pelo ex-prefeito Raul Belém contra a decisão daquela Corte que o havia multado por irregularidades na dispensa de licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana e de manutenção de áreas verdes. Conforme informado pelo blog (clique aqui), por constatar o não-preenchimento dos requisitos para contratar sem licitação, o TCE-MG havia aplicado multa total de R$ 142 mil a agentes públicos municipais, sendo R$ 35 mil ao então prefeito Raul José de Belém; R$ 105 mil à ex-secretária municipal de administração Mirian de Lima; e R$ 2 mil ao então procurador-geral do município Leonardo Furtado Borelli. Os multados ainda podem recorrer.

segunda-feira, 6 de março de 2017

sexta-feira, 3 de março de 2017

Prefeitura estima gastar R$ 3,4 milhões por ano com publicidade e propaganda


Cada governo com suas prioridades, que nem sempre correspondem ao que é importante para a sociedade. Vive-se um momento em que faltam medicamentos e insumos básicos na saúde pública. Além disso, o município está sem transporte coletivo. Mas, a prioridade do governo parece ser gastar com publicidade e propaganda. Por isso, a primeira concorrência do mandato é justamente para contratar uma agência de publicidade. É essa agência que irá repassar recursos públicos a emissoras de rádio, TVs, jornais, etc. O valor? R$ 3,4 milhões por ano. Multiplicando por quatro, o Poder Executivo estima gastar R$ 13,6 milhões com publicidade e propaganda durante a gestão. E você aí, esperando um busão inexistente para buscar um remédio que está em falta. É que você ainda não vive na maravilhosa cidade que será retratada na propaganda.

quinta-feira, 2 de março de 2017

Inquéritos que apuram irregularidades na Prefeitura de Araguari foram transferidos para o MP em Uberlândia

Diário Eletrônico do dia 1.12.16, pág 4 (clique aqui)

Diversos procedimentos investigatórios e inquéritos civis que tramitavam em Araguari foram transferidos para o promotor Luiz Henrique Acquaro Borsari, da Comarca de Uberlândia. A portaria não indica os  motivos da delegação. Tentamos, sem êxito, descobrir o porquê da transferência dessas investigações para um promotor de Uberlândia.


São eles:
- Procedimentos investigatórios:
MPMG-0035.16.000849-2: Averiguar eventual irregularidade na utilização do espaço da Praça Getúlio Vargas por empresa privada, bem como veículos de terceiros, além do uso do espaço nos postes de iluminação pública.
0035.16.001021-7: Promotoria Eleitoral encaminha representação por suspeita de improbidade administrativa por contratação de banda musical por parte do Executivo local em ano eleitoral.
PP 0035.16.002006-7: Averiguar eventuais irregularidades na prestação de informações sobre a gestão fiscal do Município de Araguari por meio do Portal da Transparência.
0035.16.002014-1: Representante denuncia possíveis irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Araguari envolvendo seu ex-presidente, Sebastião Joaquim Vieira, e o atual, Giulliano Sousa Rodrigues.
0035.16.002017-4: Representante alega possível irregularidade em pagamento de auxílio transporte a servidores públicos municipais

- Inquérito Civis:
0035.14.001794-4: Apura possível superfaturamento em reforma de imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Araguari que abrigou a Polícia do Meio Ambiente.
0035.14.001889-2: Averigua possível fraude em licitação e superfaturamento de contrato para reforma de imóvel situado na Av. Padre Norberto, nº 105. Jardim Regina, para abrigar CAPS-AD, locado pela Prefeitura de Araguari.
0035.15.001138-1: Representante alega não ter sido respondida em diversos requerimentos encaminhados aos órgãos públicas apontados.
0035.15.001389-0: Representante alega irregularidade em "contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos ,disciplinadores, cercamentos, sonorização e palco com iluminação para atender a diversos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Araguari através da Secretaria de Gabinete."
0035.15.001391-6: Representante alega irregularidade em "contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos ,grades disciplinadoras, fechamento metálico, sonorização, palco, iluminação e trio elétrico para atender a diversos eventos" promovidos pela FAEC.
0035.16.000156-2: Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais encaminha representação e solicita informação sobre trâmite de feitos nesta Promotoria, cujo objeto seja o mesmo apontado na documentação.
0035.16.000481-4: Com base em ofício expedido pela PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, é necessário averiguar eventuais irregularidades no Executivo local em relação a aquisição relógio de ponto e outras envolvendo servidores públicos.

Postagem em destaque

TEXTO DE DIREITO DE RESPOSTA

POR ORDEM DO JUÍZO DA 16º ZONA ELEITORAL EM REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR MOVIDA PELO CANDIDATO MAJOR RENATO CARVALHO EM D...