Observatório de Araguari
Um olhar sobre a gestão pública.
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Prefeito nomeia irmã para a Secretaria de Governo
De acordo com o Correio Oficial de hoje (leia aqui), o prefeito Major Renato nomeou a irmã Karla Carvalho Fernandes Curti para o cargo de Secretária de Governo.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de parentes para cargos de secretário é constitucional.
Vale lembrar que o nome da irmã do prefeito ganhou certa notoriedade quando se descobriu que ela era sócia da empresa Nutri Nuts Comércio e Distribuição Eireli – ME, que fornecia bens de consumo à Prefeitura e a diversos órgãos públicos federais, inclusive do Exército. De acordo com um dossiê que circulou nas redes sociais pouco antes das eleições, existem suspeitas de que o então candidato Major Renato seria o real beneficiário dos negócios praticados pela empresa.
No Correio Oficial do dia 9, sábado (leia aqui), o município rescindiu as atas de registro de preços firmadas com a referida empresa para fornecimento de pães a órgãos públicos.
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
Especialista em contratar sem licitação
No programa de ontem na Rádio Onda Viva, ao falar sobre possibilidade de contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana, o radialista Walmir Brasileiro afirmou que o governo municipal tem um especialista em contratações sem licitação. Referia-se a Leonardo Borelli, procurador-geral do Município de Araguari.
Impossível não concordar com a afirmação. Na gestão de Raul Belém, em que Borelli também era o titular da Procuradoria-Geral do Município, várias contratações diretas foram realizadas. Entre elas, a da empresa Sertran (leia aqui) e do advogado Thomaz Chayb, preso por participar de uma organização criminosa que fraudava licitações em Goiás (clique aqui). Como essas contratações foram consideradas legais pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Professor do Rádio, mais uma vez, está certo.
quarta-feira, 6 de janeiro de 2021
Advogados do prefeito são nomeados para cargos em comissão da Procuradoria
Os advogados José Flávio de Lima Neto e Abadio Sérgio Honório da Silva foram nomeados para cargos de assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Araguari. Ambos atuam como advogados de defesa do prefeito Major Renato no pedido de cassação de mandato ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral.
Fonte: Correio Oficial (leia aqui).
Pitaco do Blog
Em princípio, não há ilegalidade nesse tipo de nomeação. Nada obstante, sob o aspecto ético, o ato é questionável. Ademais, os dois advogados atuam na defesa de um prefeito cuja candidatura, segundo o Ministério Público, foi ilegalmente beneficiada por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Nesse cenário, em que, de acordo com o MP, recursos não contabilizados foram usados para comprar votos, é lícito suspeitar tanto dos pagamentos efetuados aos causídicos pela atuação no processo eleitoral quanto desse tipo de contratação.
terça-feira, 5 de janeiro de 2021
À espera de uma boquinha
Ocupantes de cargos em comissão da gestão passada continuam indo ao trabalho na Prefeitura. Mesmo demitidos em 30 de dezembro, alguns ex-comissionados da Procuradoria-Geral e do PROCON estão comparecendo a esses órgãos na esperança de serem novamente nomeados. Aguardam o apoio de algum padrinho para não perderem a boquinha. Com isso, poderá se repetir a velha prática de servidores informais trabalhando antes mesmo da nomeação.
sexta-feira, 1 de janeiro de 2021
Coisas de Araguari...
No Correio Oficial de 30/12, o ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho e o secretário de Administração exoneraram o então vice-prefeito Clayton Fernandes.
Práticas comuns entre as eleições presidencial e a municipal
Pela leitura das ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral, pedindo a cassação da chapa do Major Renato, várias práticas ocorridas nas eleições presidenciais de 2018 foram reproduzidas na eleição para prefeito. Entre elas, abuso do poder econômico, disparo em massa de mensagens via WhatsApp, cooptação de jornalistas desonestos e uso eleitoral de grupos (associações) de ex-militares do Exército para apoiar candidatos.
Possível uso de "laranjas" foi comunicado ao MP
Está na 5ª Promotoria de Justiça de Araguari uma Notícia de Fato versando sobre possível uso de "laranjas" na administração de uma empresa pelo prefeito Major Renato (REPUBLICANOS).
De acordo com a denúncia, essa pessoa jurídica, que fornece bens à União, ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Araguari, encontra-se registrada no nome da mãe e de uma irmã do candidato. De acordo com o documento enviado ao MP, a fraude no uso da empresa estaria sendo realizada "com a finalidade de dissimular a identidade do verdadeiro beneficiário dos atos por ela praticados, em franco desvio e abuso de personalidade."
segunda-feira, 28 de dezembro de 2020
Eleições 2020: ação policial abortou entrega de dinheiro prometido pelo coordenador de campanha do Major Renato
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Em conversa com a esposa de um apoiador, Wesley Lucas aborta o encontro marcado para a entrega da quantia prometida. |
14/11, véspera da eleição. Meio-dia. Wesley Lucas, presidente da Câmara e coordenador da campanha do Major Renato, marcou encontro em frente à empresa Med-X, no centro da cidade, para entregar à esposa de um apoiador o valor referente à compra de votos.
Esse fato chegou ao conhecimento da Polícia Civil por meio da interceptação telefônica autorizada pelo Poder Judiciário na Operação Fura-Fila. Diante disso, o delegado Rodrigo Luís Fiorindo Faria realizou diligência no local.
Ao perceber a presença do policial civil, Wesley Lucas cancelou o encontro para a entrega de dinheiro à representante do apoiador e noticiou o fato ao candidato Major Renato e a José Júlio Lafayette, reitor do IMEPAC, que compareceram ao local.
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No local do encontro, compareceram, entre outros, os candidatos investigados Major Renato e Maria Cecília. |
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Após contato telefônico com Wesley Lucas, o investigado José Júlio Lafayette também foi ao local marcado para a entrega do "patrocínio". |
De acordo com o Ministério Público, o encontro de Wesley Lucas com os investigados Major Renato e José Júlio nessas circunstâncias evidencia "mais uma vez o vínculo entre os mesmos em atos de entrega de dinheiro para compra de votos na véspera da eleição."
Saiba mais...
A Operação "Fura-Fila" visa a apurar a prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, bem como peculato eletrônico. Foi deflagrada pelo GAECO-Uberlândia, 1ª e 2ª Promotorias de Araguari, Polícia Civil e Polícia Militar (leia aqui).
Sobre o pedido de cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília, clique nos links abaixo:
Ministério Público pede a cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília
MP pede cassação do Major Renato por compra de votos
IMEPAC fez disparos em massa via WhatsApp pedindo votos para o Major Renato
Juíza Eleitoral de Araguari já foi assessora de Doorgal Andrada, pai de sócia do IMEPAC
MP diz que desistência de ação por parte de Tubertino não afetará apuração de abuso do poder econômico
Eleições 2020: diálogos interceptados mostram Jubão orientando funcionário de empresa do grupo IMEPAC a obter votos para o Major Renato
Juíza "é acessível para nós..."
Provas obtidas na Fura-Fila turbinaram investigação da prática de abuso do poder econômico e compra de votos
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