Saiba quanto a Câmara pode gastar com os deputados federais

Extraímos do site da Câmara dos Deputados informações sobre os gastos com parlamentares. 

Começamos com os valores que um deputado federal pode receber mensalmente:

• Salário

O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

• Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

A CEAP sujeita-se a um limite máximo mensal conforme o estado de origem do deputado:

•  Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. 

• Auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não conseguem ocupar um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.
O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.

• Diárias

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Observações: 

Essas estimativas não consideram eventuais encargos sociais e trabalhistas. Por exemplo, não estão computados os encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares, que são pagos com recursos da Câmara.

Já mostramos reportagem dando conta de que a fatura mensal com planos de saúde do Congresso (Câmara e Senado) ultrapassa R$ 36 milhões (clique aqui).

Em breve, postarei os gastos, mencionando os "campeões" de gastos com determinadas verbas, bem como as despesas com os deputados eleitos com expressiva votação em Araguari-MG.

Trabalho infantil é retrocesso

Os direitos fundamentais são a base do Estado Democrático de Direito. Asseguram direitos. Evitam abusos dos governantes em face dos cidadãos. Nenhum direito fundamental implementado pode perder efetividade em decorrência de medidas estatais. O Estado não pode suprimi-los sem a devida compensação. Por serem progressivos e fundamentais,  não são passíveis de retrocesso. Esse é o caso dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Farinha pouca, meu pirão primeiro

Agentes públicos com salário superior a R$ 30 mil decidem que viúvas idosas e pobres devem ganhar menos do que um salário-mínimo. Na mesma ocasião, permitem que policiais federais, também com altos salários, se aposentem aos 53 anos de idade, com direito à integralidade e à paridade (todo aumento salarial do servidor da ativa beneficiará o aposentado).

Carro oficial do Senado usado para fins particulares

Pela segunda vez, o portal Metrópoles mostra um carro oficial do Senado, de uso exclusivo do senador Irajá Abreu (PSD-TO), em uma academia de luxo do Lago Sul, em Brasília. De acordo com o portal, durante cerca de duas horas, o veículo ficou estacionado no local, com o ar-condicionado ligado e o motorista dentro. Nas duas ocasiões, o carro foi usado para levar e buscar uma mulher na mesma academia.

Segundo o Metrópoles:

Os carros pretos que circulam pela capital federal ostentando placas oficiais são garantidos por um contrato milionário firmado em 21 de julho de 2017 com a empresa Quality Frotas, sediada na Zona Industrial do Guará, região administrativa do Distrito Federal. Com vigência de dois anos e meio, o aluguel de até 85 veículos vai custar, no total, R$ 8,6 milhões aos cofres públicos.

Pitaco do Blog

Em uma palavra, patrimonialismo.  Confusão entre as esferas pública e privada. Uso da estrutura estatal para satisfazer interesses pessoais.

"Resultados" da Tarja Preta

Os "resultados" das apurações dos desdobramentos da Operação Tarja Preta em Araguari já se tornaram públicos. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou uma pequena multa em alguns agentes públicos responsáveis pela contratação ilegal de um escritório de advocacia (clique aqui). Já o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG não viu indícios de improbidade administrativa e/ou crime nas condutas dos envolvidos (clique aqui).

Não custa relembrar essa história. Confira nos links destacados abaixo como os fatos ocorreram:

• O jornal Diário de Goiás divulgou as transcrições das escutas telefônicas feitas pela Operação Tarja Preta, que investigava fraudes em compras de medicamentos por prefeitura goianas ;
• Nessas transcrições, os nomes de agentes públicos do município de Araguari apareceram inúmeras vezes;
• Trabalhando informalmente na Prefeitura desde abril de 2013, o advogado Tomaz Chayb foi preso pela Operação Tarja Preta em Goiás; 
• Tomaz Chayb elaborou o processo da própria contratação pelo município, apresentando currículo informando falsamente que já trabalhava na Prefeitura de Araguari;
• Na elaboração da dispensa de licitação para contratar a si próprio, o advogado fraudou a estimativa de preços para justificar o valor dos seus serviços;
• O advogado disse ter conversado com agentes públicos municipais deixando claro que todos os processos de licitação da Prefeitura deveriam passar pelas mãos dele;
• O advogado e outros envolvidos atuaram para fraudar uma licitação, causando assim atraso na compra de medicamentos; (clique aqui também);
• A licitação somente foi cancelada graças à firme intervenção do Conselho Municipal de Saúde;
• A Prefeitura comprou medicamentos de uma das empresas envolvidas no esquema investigado pela Tarja Preta em Goiás;
• o advogado conversou com agentes públicos falando da necessidade de o então prefeito Raul Belém demitir ou substituir servidores que estavam "atrapalhando" as ações do grupo. Na sequência, os seguintes servidores foram substituídos ou demitidos:

• Luiz Gonzaga Barbosa Pires, então secretário de Administração;

• Neilton dos Santos Andrade, pregoeiro;

• Alírio Gama Filho, então controlador-Geral;

• Na sequência, o município contratou ilegalmente o advogado, que já atuava informalmente há quatro meses dentro da Prefeitura;
• Por fim, quando a notícia da prisão do advogado veio a público, a Prefeitura tornou sem efeito o contrato com o advogado.

Existem outros fatos que poderiam ser descritos aqui. Entretanto, não foi possível fazer a devida conferência para torná-los públicos.

Tirem suas próprias conclusões.

Reforma da Previdência: quem venceu?

Se aprovada como passou ontem pela Câmara, a Reforma da Previdência beneficiará claramente alguns grupos: mercado financeiro, ruralistas e policiais federais. Acrescentem-se aí os militares, cuja proposta de reforma (na verdade, um belo aumento salarial) deverá ser examinada no segundo semestre. A sociedade é, ou pelo menos deveria ser, maior do que a soma desses setores. Na verdade, as leis costumam beneficiar apenas quem está bem posicionado dentro do poder. O restante apenas paga a conta.

"Diferença" entre a velha e nova política

Política, dinheiro e poder

Fonte: O nobre deputado: relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira / Márlon Reis. -– Rio de Janeiro : LeYa, 2014.

General Heleno reclama de ganhar "apenas" R$ 19 mil por mês

Em uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou nesta quarta-feira (10), que tem vergonha do salário líquido de 19 mil reais que recebe do Exército:

“Eu tenho vergonha do que eu recebo do Exército, isso eu tenho vergonha. Se eu mostrar pro meu filho que eu sou general de Exército, e ganho líquido R$ 19.000, eu tenho vergonha” 

As informações são da Revista Exame.

Pitaco do blog

O general considera um salário líquido de R$ 19 mil insuficiente pela relevância da sua patente. Para chegar a essa conclusão, desconsiderou o contexto social em que vive. Esqueceu-se, por exemplo, de que metade dos trabalhadores brasileiros sobrevive com menos de um salário-mínimo (clique aqui). Não se lembrou de que a média salarial do brasileiro é de R$ 2.340 (clique aqui). Enfim, antes de fazer tal afirmação, poderia refletir se é justa a grande desigualdade social em que estamos mergulhados. 

Fatura do Congresso com plano de saúde ultrapassa R$ 36 milhões mensais

Congresso Nacional (fonte: www.congressonacional.leg.br)

Senado e Câmara, juntos, gastam R$ 36 milhões mensais com plano de saúde de parlamentares e servidores.

Nos primeiros 6 meses do ano, o Senado gastou R$ 1,07 milhão com despesas médicas de ex-senadores e seus cônjuges. O valor foi depositado na conta dos ex-parlamentares como reembolso de consultas médicas fora da rede credenciada ao plano de saúde oferecido pela Casa.

Para ter um plano de saúde vitalício para si e um(a) companheiro(a), basta o parlamentar ter exercido o mandato por apenas 180 (cento e oitenta) dias.

As informações são da jornalista Lilian Tahan, do portal Metrópoles (clique aqui).

Recado de um deputado federal ao vendedor de votos

Fonte: O nobre deputado: relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira / Márlon Reis. -– Rio de Janeiro : LeYa, 2014.

Prefeitura de Uberlândia abre 1.778 vagas

O concurso público da Prefeitura de Uberlândia foi publicado, nesta sexta-feira (5), em uma edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). São 1.778 vagas mais cadastro reserva para 89 cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior. Destas, 1.188 oportunidades são para profissionais da área de Educação.

O edital do certame pode ser acessado no site da Prefeitura. As provas serão aplicadas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).

Conforme o documento, estão abertas 79 vagas distribuídas em dez cargos para nível fundamental com salários que variam de R$ 1.64,93 a R$ 1.345,10 para jornadas de 30 horas semanais.

São 897 vagas distribuídas em 32 cargos para nível médio e técnico com vencimentos entre R$ 1.479,62 e R$ 1.972,14 para jornadas entre 15 e 30 horas semanais.

E, ainda, 802 vagas distribuídas em 47 cargos para nível superior com salários de R$ 2.065,10 a R$ 4.867,09 para jornadas entre 15 e 30 horas semanais.

As inscrições para o concurso deverão ser realizadas entre o dia 9 de setembro e 11 de outubro.

O valor da inscrição para nível fundamental é de R$ 50; para nível médio é R$ 70; e para quem tem curso superior a inscrição é de R$ 100.

A aplicação da prova objetiva ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2019 e será realizada no Município de Uberlândia, sendo 4 horas de duração para todos cargos. Os testes dos cargos de níveis fundamental e superior serão realizados no turno matutino e as provas do nível médio e médio técnico serão realizadas no turno vespertino.

Mais detalhes:

• há cadastro reserva para todos os postos´;
• em alguns cargos, há reserva para pessoas com deficiência e também para negros;
•  alguns cargos ainda exigem prova prática e teste físico. 
• As vagas destinadas à Educação neste concurso público somam 1.188 oportunidades para profissionais de nível médio e superior.

Fonte: portal G1.

Observação: em breve, o blog irá sortear apostilas para esse concurso. 

Vitória dos ruralistas

Na calada da noite, incluíram na reforma da previdência uma isenção tributária de 80 bilhões de reais para os ruralistas. Aumento de lucros para uns. Diminuição dos recursos para a maioria, que depende da seguridade social (saúde pública, previdência e assistência social).

Juiz amigo

Juiz amigo é aquele que lhe envia uma mensagem avisando que falta um documento na sua petição e que está esperando você juntá-lo aos autos.

Primeiro, os meus...

"Evangelho", segundo São Mateus, "primeiro, os meus, depois, os teus." 

Recado

Se alguns membros do Ministério Público se empenhassem no combate à corrupção com a mesma intensidade com que perseguem quem exerce controle social, muitos corruptos já estariam atrás das grades ou afastados da vida pública.

Xuxa Meneghel passa a receber pensão militar

Xuxa Meneghel passou a receber pensão do pai, Luiz Floriano Meneghel, um ex-militar, que morreu em março de 2017. O benefício foi concedido em abril deste ano (vide acima).

Pitaco do Blog
Militares integram a única categoria que deixa pensões vitalícias (pelo resto da vida) para filhas maiores de idade não casadas. 

De acordo com informações do G1, as pensões destinadas a filhas de militares custam R$ 5 bilhões/ano ao país.

Mesmo com as mudanças legislativas, filha de militar e maior de 21 anos tem direito à pensão do pai se ele já era militar à época da entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.215/2001.

Denuncie, general!

O general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, criticou o desperdício de recursos públicos no Executivo Federal. Esse desabafo representa o pensamento da maioria dos brasileiros, que não concorda com o mau uso do produto dos nossos impostos. A única diferença é que o general viu, de perto, o dinheiro público indo pelo ralo, mas não tomou as providências necessárias. Deveria ter denunciado os fatos aos órgãos de controle. Ainda está em tempo, general!

Os incomodados - parte 1

Há uma autoridade em Araguari que, definitivamente, não gosta das postagens do blog. Já reclamou de tudo. Do horário das publicações. Por serem feitas logo pela manhã, disse que eu acordo de mal com a vida. Do tema das publicações. Por eu morar em Brasília, segundo ele, deveria me preocupar com os problemas daqui, e não com os de Araguari. Reclamou até do uso de prints de peças processuais nas postagens.

Sinceramente, não sei o porquê de uma autoridade se sentir tão incomodada a ponto de tentar censurar previamente o blog, ou seja, de tentar impedir publicações futuras mencionando o nome dela. Seria saudade da ditadura? 

Lamento dizer. As postagens continuarão. 

CNMP arquiva apuração contra Dallagnol

Fiquei 0% surpreso!

TCE-MG considera irregulares contratos com escritórios de advogados

Em inspeção realizada no município, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG encontrou irregularidades na contratação direta de atividades de assessoria e consultoria jurídica e contábil. 

Ao todo, 7 (sete) contratos sem licitação nos anos de 2012 a 2014 foram considerados irregulares pelo tribunal. O valor total contratado pelo município foi de R$ 7.931.000,00 (sete milhões, novecentos e trinta e um mil reais).

O TCE-MG declarou irregulares os seguintes contratos:

• Contrato nº 454/2012 (Inexigibilidade 012/2012): Erick Nilson Souto Consultoria Ltda.;
• Contratos nºs 021/2014 e 022/2014 (Inexigibilidades 002/2014 e 003/2014): escritório Souza Oliveira Advogados Associados;
• Contrato nº 272/2013 (Inexigibilidade 013/2013): Chayb & Máscimo Advogados Associados;
• Contrato nº 055/2013 e 011/2014 (Inexigibilidades 004/2013 e 002/2014): escritório de advocacia Ribeiro Silva Advogados Associados;
• Contrato nº 019/2013 (Inexigibilidade 002/2013): Libertas Auditores & Consultores Ltda.

Em razão dessas irregularidades, diversos agentes públicos municipais foram multados, conforme informado pelo blog (clique aqui).

À época, as irregularidades presentes nesses contratos foram objeto de denúncias ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG, o que será abordado em outras postagens.

Bolsonaro, o presidente tóxico

Charge do jornal francês Le Monde.

Juiz não é jogador

Não se exige do julgador, por impossível, a neutralidade. Cobra-se dele, contudo, a imparcialidade. Juiz não pode ser amigo íntimo ou inimigo capital das partes. Enfim, não lhe é permtido usar o processo para perseguir ou beneficiar indevidamente autor ou réu. O vídeo (montagem) acima mostra como o comportamento do ex-juiz Sérgio Moro não era compatível com a postura exigível de um magistrado. Em suma, ainda que parte da torcida tenha vibrado com a atuação do árbitro, os tentos por ele anotados não deveriam ser válidos. Como os dribles judiciais passaram despercebidos à época, foi necessária a intervenção da imprensa para jogar luz sobre aquilo que muitos tentavam ocultar. 

Viva o politicamente incorreto!

O fato aconteceu com essa idosa em Londrina-PR. Mas, poderia ter ocorrido com qualquer um de nós. Em qualquer outro lugar. Não basta a absurda exigência de prova de vida. É preciso seguir todos os rigores literais da lei e das normas internas do banco. Definitivamente, muitas pessoas perderam a empatia. Já vai longe, em fuga, a capacidade de um ser humano se colocar no lugar do outro. No gramado verde e amarelo, o politicamente incorreto está ganhando de goleada do bom senso. Triste sina de um país chamado Brasil.
Clique aqui e leia a reportagem.

Superfaturamento na compra de medicamentos

Relação de contratações sem licitação consideradas irregulares pelo TCE-MG.

Em inspeção realizada no município, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG constatou superfaturamento de preços na compra de medicamentos (lista acima). De acordo com a decisão do tribunal, no ano de 2013, o município adquiriu, sem licitação, medicamentos por preços até 34% superiores ao teto (limite máximo) fixado pelo Ministério da Saúde.

Trecho da decisão do TCE-MG com referência ao sobrepreço de 34% em relação ao teto estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Por isso, além de multar a diversos agentes públicos pela contratação irregular (clique aqui), o TCE-MG determinou à Prefeitura que abrisse tomada de contas especial para quantificar o prejuízo e identificar os responsáveis. Ao final desse processo, poderão ser aplicadas novas multas e determinada a reparação do dano causado aos cofres públicos.

Conforme já denunciamos no blog, as contratações sem licitação foram feitas porque o município atrasou e, depois, anulou o pregão destinado a adquirir medicamentos. A anulação do certame somente aconteceu após intervenção do Conselho Municipal de Saúde (clique aqui), que denunciou a fraude que vinha sendo perpetrada por agentes municipais e alguns investigados, em Goiás, pela Operação Tarja Preta.

Você não sabe o que eu sei

Teoria da Guerra. Teoria dos Jogos. Assimetria de informações. Sérgio Moro não tem conhecimento sobre o que Glenn Greenwald já sabe. Além disso, não sabe quando e onde serão feitas divulgados novos vazamentos.

TCE-MG aplica multa em vários servidores por contratos irregulares

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou multa em diversos agentes públicos municipais por irregularidades em contratações sem o devido processo licitatório. Os atos irregulares ocorreram nos anos de 2012 a 2014 (gestões Marcos Coelho e Raul Belém) tanto na Prefeitura Municipal de Araguari quanto na Superintendência de Água e Esgoto de Araguari -SAE.

Quem foi multado? 

• Mirian de Lima, então Secretária Municipal de Administração: R$ 8 mil;
• Leonardo Furtado Borelli, então Secretário Municipal Interino de Administração e Procurador Geral do Município: R$ 3 mil;
•  Luiz Gonzaga Barbosa Pires, então Secretário Municipal de Administração: R$ 2 mil;
• Dejair Flávio de Lima, então Secretário Municipal de Administração: R$ 1 mil;
• José Flávio de Lima Neto, então Superintendente do SAE: R$ 1 mil.

As multas foram aplicadas em processo instaurado a partir de denúncia enviada por este blogueiro e pelos  vereadores Sebastião Joaquim Vieira, Paulo Sérgio Oliveira do Vale e Eunice Maria Mendes. Os apenados ainda podem recorrer.

Clique aqui e leia a decisão do TCE-MG.

Coronéis fazem viagem milionária às custas do contribuinte

O The Intercept Brasil traz reportagem sobre as mordomias concedidas a alguns coronéis do Exército à custa do dinheiro do contribuinte. Refere-se aos gastos com a Viagem de Estudos Estratégicos ao Exterior, promovida pelo Curso de Política Estratégica e Alta Administração do Exército (CPEAEx), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme). Informa que, em 2017, uma viagem do curso à Europa custou pelo menos R$ 1 milhão.

Ainda de acordo com o site, neste ano, uma comitiva com 78 pessoas (nomes não informados pelo Exército) irá realizar esse tour milionário novamente às custas do contribuinte. Os integrantes da comitiva ficarão hospedados em hotéis de 4 ou 5 estrelas, a um custo total de hospedagem de 2 mil euros por pessoa (em torno de R$ 9 mil). As mulheres dos oficiais estão incluídas na programação, havendo, inclusive, um roteiro específico para elas. 

Pitaco do Blog

Isso não é nenhuma novidade para mim. Militar de carreira por dez anos, vi pessoalmente o mau uso do dinheiro público e o tratamento privilegiado dado aos oficiais do Exército em detrimento dos praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes). 

Marcão é multado em R$ 10 mil pelo TCE-MG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito Marcos Coelho de Carvalho (Marcão) por falta de transparência na gestão fiscal. No caso, o prefeito foi multado por não ter dado ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). 

A multa foi aplicada em processo aberto a partir de denúncia oferecida por Paulo Afonso de Campos, então presidente da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari – Adica.

De acordo com informações do TCE-MG, ainda será analisado o recurso interposto pelo prefeito.

Clique aqui e leia a decisão na integra.

Por contatos ilegais, procuradores são afastados...

O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, e outros dois procuradores foram afastados das investigações relacionadas com a corrupção na Fifa. A decisão foi tomada pelo Tribunal Federal da Suíça que, depois de avaliar duas queixas, julgou que os implicados não poderão continuar a fazer parte do inquérito iniciado em 2015.... - Veja mais clicando aqui.