TEXTO DE DIREITO DE RESPOSTA

POR ORDEM DO JUÍZO DA 16º ZONA ELEITORAL EM REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR MOVIDA PELO CANDIDATO MAJOR RENATO CARVALHO EM DESFAVOR DO BLOG OBSERVATÓRIO DE ARAGUARI, EM FACE DE TER SIDO DEFERIDO O DIREITO DE RESPOSTA EM RELAÇÃO AS GRAVÍSSIMAS ACUSAÇÕES E OFENSAS DE CARÁTER CALUNIOSO, DIFAMATÓRIO E INJURIOSO, SEM NENHUM TIPO DE COMPROVAÇÃO. 

SEM QUE A MESMA TIVESSE SIDO SEQUER ANALISADA POR QUALQUER TIPO DE AUTORIDADE (ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL), SENDO TAMBÉM APÓCRIFA A DENÚNCIA. 

DEMONSTRANDO NITIDAMENTE O CARÁTER ILÍCITO NA VEICULAÇÃO DA MATÉRIA QUE TEVE COMO OBJETIVO CALUNIAR O CANDIDATO MAJOR RENATO CARVALHO. 

NÃO EXISTINDO NENHUM TIPO DE COMPROVAÇÃO DE NENHUM DESTES FATOS, SENDO, PORTANTO, INVERÍDICOS, CALUNIOSOS E QUE TENDEM NA VÉSPERA DO PLEITO ELEITORAL A AFETAR A LIVRE VONTADE POPULAR, QUANDO DE MANEIRA ILEGAL INCITA ATAQUES DESPROVIDOS DE QUALQUER TIPO DE VERACIDADE A PESSOA DO CANDIDATO MAJOR RENATO. 

SENDO, DE TODO, LAMENTÁVEL QUE UM VEÍCULO DE IMPRENSA SE PRESTE AO PAPEL DE PROPAGADOR DE FAKE NEWS AS VÉSPERAS DO PLEITO, EVIDENCIANDO ATITUDES QUE AFRONTAM DE MANEIRA DOLOSA O LIVRE EXERCÍCIO DO SUFRÁGIO E SE CONSTITUEM EM CRIME. 

A GRAVIDADE DA CONDUTA É TAMANHA, QUE SOLICITAMOS QUE DESCONSIDEREM A VERACIDADE DA MATÉRIA PUBLICADA, EIS QUE SE PAUTA APENAS EM ACHISMOS, ILAÇÕES E CONJECTURAS E NA FABRICAÇÃO DE UM DOSSIE CRIMINOSO.

EM FACE DO ILEGAL ATAQUE A HONRA DO CANDIDATO MAJOR RENATO, NOS RETRATAMOS, PEDINDO SIINCERAS DESCULPAS, MESMO SABENDO QUE O DANO OCASIONADO É DE GRANDES PROPORÇÕES. 

OBSERVATÓRIO DE ARAGUARI – ANTONIO MARCOS DE PAULO (EDITOR)

Retrato do Brasil

 

Um tapa na cara do Ministério Público

 

No Correio Oficial de hoje (10/02), a nomeação, com efeitos retroativos, de Wesley Marcos Lucas de Mendonça para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação. O ato é, na melhor das hipóteses, eticamente questionável.

De acordo com o Ministério Público, Wesley Lucas foi flagrado em interceptações telefônicas feitas pelo GAECO combinando compra de votos em favor do então candidato Major Renato. Por esse e outros motivos, o agora nomeado figura entre os réus de uma das ações de investigação judicial eleitoral que pedem a cassação do mandato do prefeito e da vice (leia aqui). Dos autos desse processo consta fotografia mostrando a presença do então vereador no local combinado para o pagamento da compra de votos (foto abaixo). 

Nesse contexto, apesar de se referir ao Ministério Público, o título do post poderia perfeitamente mencionar que esse tapa atingiu, também, a Polícia Civil e os demais órgãos públicos que atuaram na fiscalização das eleições municipais. Da mesma forma, não seria desarrazoado considerar que a maior vítima são os cidadãos araguarinos que ainda lutam por uma política minimamente ética.

Saiba mais...

A Operação "Fura-Fila" visa a apurar a prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, bem como peculato eletrônico. Foi deflagrada pelo GAECO-Uberlândia, 1ª e 2ª Promotorias de Araguari, Polícia Civil e Polícia Militar (leia aqui).

Sobre o pedido de cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília, clique nos links abaixo:

Ministério Público pede a cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília

MP pede cassação do Major Renato por compra de votos

IMEPAC fez disparos em massa via WhatsApp pedindo votos para o Major Renato

Juíza Eleitoral de Araguari já foi assessora de Doorgal Andrada, pai de sócia do IMEPAC

MP diz que desistência de ação por parte de Tubertino não afetará apuração de abuso do poder econômico

Eleições 2020: diálogos interceptados mostram Jubão orientando funcionário de empresa do grupo IMEPAC a obter votos para o Major Renato

Juíza "é acessível para nós..."

Provas obtidas na Fura-Fila turbinaram investigação da prática de abuso do poder econômico e compra de votos

Ministério Público entende que Tiãozinho não prestou contas de campanha

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer considerando não prestadas as contas de campanha apresentadas pelo vereador Sebastião Joaquim Vieira (Tiãozinho), do Partido Social Liberal (PSL).

De acordo com a promotora Cristina Fagundes Siqueira, que assina o parecer, a documentação apresentada pelo vereador não se encontra acompanhada dos documentos indispensáveis ao seu conhecimento. Nesse sentido, concluiu que Tiãozinho "fez movimentações irregulares, tanto na captação de recursos quanto nos gastos, havendo VÁRIOS gastos vultosos na conta do FEFC quanto aos quais não encontrei juntada de comprovantes das despesas realizadas, o que equivale a não prestar as contas."

Reportando-se à ação de investigação judicial eleitoral ajuizada em face do vereador, o Ministério Público apontou a existência de diversas provas de captação ilícita de sufrágio. Segundo o parecer, Tiãozinho "pagava durante a campanha consultas médicas, contas de água, energia, materiais de construção e até plano de saúde para eleitores, desembolsando recursos de caixa 2." Além disso, prossegue a promotora, "foram apreendidos em espécie na casa do candidato na véspera da eleição R$3.200,00, tudo a demonstrar movimentação ilícita de receitas e gastos eleitorais."

Ao final, após alertar que a não prestação de contas impede a diplomação do candidato eleito, a promotora pediu que fosse anotado, junto ao cadastro de eleitores, o impedimento à obtenção de quitação eleitoral por parte do vereador, bem como a devolução ao Tesouro Nacional os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC utilizados irregularmente.

Após essa manifestação do Ministério Público, caberá à Justiça Eleitoral decidir o caso.

Onde estão as vacinas?

DR. LUCIANO MAZÃO QUER SABER ONDE ESTÃO AS VACINAS?

Médico denuncia que pessoas fora da linha de frente estão sendo vacinadas

O médico araguarino Luciano Mazão Leite está questionando o Ministério Público Estadual sobre a os critérios da vacinação contra a covid-19 praticados pela Prefeitura de Araguari.

Em ofícios encaminhados à promotoria de justiça, curadoria da saúde, nos dias 28 de janeiro e 08 de fevereiro, o médico pede a averiguação dos critérios de vacinação aplicados em Araguari, visto que dezenas de profissionais médicos que atuam diretamente nos hospitais e até na “entubação” de pacientes não receberam a vacina até o presente momento.

Ele cita profissionais da clinica médica, cardiologia, otorrino, neurologia, dentre outras, que fazem o primeiro atendimento de pessoas sintomáticas nos hospitais e não estão sendo vacinados. Mas no seu entendimento correm os mesmos riscos dos médicos que atendem nas UBS.

Luciano Mazão informou que fez vários pedidos de esclarecimentos à secretaria de saúde, mas sem respostas e que ao invés de lhes dar satisfação, eles simplesmente o bloquearam no zap. E frisou que sua clínica, que possui outros médicos, tem alto fluxo com média de 100 pacientes diários. E diante das recusas da área da saúde em prestar informações decidiu procurar o MP.

No oficio encaminhado nesta segunda-feira (08) o médico contou com a solidariedade da médica Solange Diniz e declarou que num rápido levantamento 92 médicos de Araguari não receberam nenhuma dose da vacina. E diante de todo contexto disse que visa não somente a segurança dos profissionais, mas sobretudo dos pacientes que precisam dos serviços médicos.

O médico denunciou que viu publicado em páginas pessoais de profissionais que não estão na linha de frente e receberam o imunizante, inclusive com postagens dos cartões de vacina para a covid. Cita ainda pessoal do administrativo da Santa Casa recebendo a vacina.

Indignado o médico cita o próprio caso do pai Paulo Leite, 82 anos de idade, médico cardiologista, que ainda atua e está prestes a fazer uma cirurgia e não foi vacinado.

E pergunta: ONDE ESTÃO AS VACINAS... uma vez que Araguari recebeu 1.100 doses no primeiro lote e mais 2.600 (1.100 do restante da Coronavac e mais aproximadamente 1.600 da Astrazeneca).

Desta forma, Mazão pede transparência e que seja publicada a relação de quem foi e está sendo vacinado.

Transcrito do perfil da Rádio Planalto no Facebook (acesse aqui).

Pitaco do Blog

A fala do médico é corroborada pelo que se vê nas redes sociais. Estão sendo postadas em grupos de WhatsApp fotografias de pessoas que aparentemente não deveriam estar sendo vacinadas nesta fase.

Nesse contexto, caberia ao Poder Executivo ser mais transparente, divulgando a lista de vacinação, atualizada diariamente. Como isso não foi feito, o Poder Legislativo e o Ministério Público deveriam adotar as medidas cabíveis.

Imepac ajuíza ação criminal contra promotora

 

O Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda.  (Imepac) e seu reitor, José Júlio Antunes Lafayette Silveira Martins Rodrigues Pereira, ajuizaram ação penal por crime contra a honra supostamente praticado pela promotora Cristina Fagundes Siqueira. O processo tramita no tribunal de Justiça de Minas Gerais e será relatado pelo desembargador Paulo Cézar Dias.

Vale lembrar que a promotora eleitoral Cristina Fagundes Siqueira ajuizou duas ações de investigação judicial eleitoral em face do Imepac e do reitor José Júlio, entre outros réus, por abuso do poder econômico em benefício da candidatura do prefeito Major Renat0.

Veja nos links:

Ministério Público pede a cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília

MP pede cassação do Major Renato por compra de votos

Falta de transparência em contracheques da Câmara

 

Recebemos questionamentos sobre contracheques de servidores comissionados da Câmara. Publicamos um, sem mencionar o nome.

Eis as dúvidas: 

1) por que servidores exclusivamente comissionados ainda recebem quinquênio em Araguari? Motivo da pergunta: nos lugares onde ainda é paga, essa vantagem é típica de servidores concursados. Afinal, comissionados sem vínculo efetivo não integram a carreira do funcionalismo público. 

2) qual o fundamento para descontos de mais da metade dos salários? Motivo da dúvida: o uso da palavra "OUTROS" não permite ao cidadão-contribuinte saber a que se referem esses descontos. Esse esclarecimento é importante. Primeiro, porque existem limites para consignações (desconto em folha de empréstimos bancários, por exemplo). Segundo, porque é necessário saber o motivo do desconto para se calcularem os descontos do INSS e Imposto de Renda.

Só queria entender...

 

Como empresas sem nenhuma estrutura logística conseguem fornecer os mais variados produtos a quarteis do Exército localizados nas mais diversas (distantes) regiões do país?

Brasil é o pior no ranking de combate à covid-19

 

O Brasil foi considerado o pior país no combate à epidemia de covid-19. O melhor foi a Nova Zelândia. O ranking foi elaborado pelo Lowy Institute de Sydney (Austrália), que analisou 98 países de acordo com 6 critérios, tais como: casos confirmados, mortes e capacidade de detecção da doença.

Ministério Público questiona superfaturamento na compra de alimentos pelo governo federal

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas da União (MPC), Lucas Rocha Furtado, pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a existência de superfaturamento na compra de alimentos por órgãos do Poder Executivo no exercício de 2020.

Furtado apontou que somente com a compra de chicletes, mais de R$ 2,2 milhões foram gastos. Pizza e refrigerante, juntos, somaram R$ 32,7 milhões. R$ 15 milhões foram consumidos na compra de leite condensado.

Inconformado com esse tipo de gasto, questionou: 

Ao final, o chefe do MPC pede sejam verificadas "a legalidade, legitimidade, moralidade, economicidade e razoabilidade desses gastos, diante dos indícios de desvirtuamento da utilização dos recursos públicos, bem como diante dos indícios de superfaturamento de alguns itens", com a consequente responsabilização dos envolvidos.