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sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Cargos comissionados da Procuradoria: mais uma nomeação

 


No Correio Oficial de hoje, foi nomeada para o cargo de subprocurador Anyelle Peres Martins, que concluiu o curso de Direito no ano passado e foi inscrita na OAB em abril deste ano. Ela irá ocupar a vaga de Nádia Anita de Melo Peres, que figura como investigada na 4º fase da Operação Hoopoe (leia aqui) e deverá disputar as eleições para vereador.


Pitaco do blog

Para ser procurador do município, é necessária, além de aprovação em concurso público, a comprovação de 3 anos de atividade jurídica. A nomeação para o cargo comissionado de subprocurador, contudo, não exige o atendimento desses requisitos. 


quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Comissionados continuam exercendo funções exclusivas de advogados concursados

 


Nota publicada pela Prefeitura mostra que servidores exclusivamente comissionados  continuam exercendo atividades típicas das carreiras da advocacia pública, exclusivas de servidores efetivos (concursados). 

Na nota referente a uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, o município informou que o "membro da Procuradoria-Geral responsável pelo acompanhamento e peticionamento em tal processo é a Subprocuradora Isabel Cristina de Sousa Bento.

Conforme já informamos (clique aqui), a subprocuradora é servidora comissionada, sem vínculo efetivo (não concursada). Além disso, atua em escritório que defendeu o ex-secretário Júberson dos Santos Melo (Jubão) em processo relativo à Operação Hoopoe, que apura possíveis crimes praticados contra a administração pública municipal. 


Reforma administrativa abre brecha para contratação de mais comissionados

 


A PEC da Reforma Administrativa flexibiliza (afrouxa, acochambra, mitiga, diminui) os critérios para admissão de ocupantes de cargos de indicação política. Por força da Constituição, esses cargos, atualmente, são restritos às funções de direção, chefia e assessoramento. De acordo com a proposta, passarão a ser destinados às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas.

Relembrando, a regra do concurso público foi uma conquista democrática da Constituição Federal de 1988. A nomeação de cargos em comissão, a partir de então, deveria ser tratada como exceção aplicável somente às funções anteriormente mencionadas.

O que a PEC propõe é uma medida iliberal e patrimonialista. Não privilegiará a meritocracia. Poderá abrir as portas do serviço público para um número ainda maior de apadrinhados de políticos. Isso vai de encontro, entre outros, aos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da isonomia.  

O fim da Lava Jato


De acordo com o Antagonista: "O indigno Jair Bolsonaro expulsou Sergio Moro do governo, a fim de matar a Lava Jato e de se locupletar com o Centrão." Locupletar-se significa "enriquecer-se". No popular, quer dizer "roubar".

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Escritório de subprocuradora atuou na defesa de Jubão em processo da Hoopoe



 De acordo com informações extraídas do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o escritório particular onde atua a subprocuradora do município de Araguari Isabel Cristina de Sousa Bento defendeu o ex-secretário Juberson dos Santos Melo (Jubão) em processo criminal relativo à Operação Hoopoe. O julgamento ocorreu no dia 3 de maio de 2018. A advogada, que já era assessora da Procuradoria, foi nomeada para o cargo de subprocuradora cinco dias depois, no dia 8 (clique aqui).

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Ministro do TCU tem bens bloqueados pela Lava-Jato


A Lava-Jato de Curitiba obteve o bloqueio de contas e de carros de luxo do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo suposto recebimento de propina de R$ 4 milhões que teria sido paga pela OAS em troca do esvaziamento da CPI da Petrobras instaurada em 2014 no Senado.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje a 73ª fase da Lava-Jato de Curitiba, batizada de “Ombro a Ombro”. A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal Criminal determinou o bloqueio de bens do mesmo valor investigado.

O ministro, responsável por fiscalizar as contas do Executivo Federal, presidiu a comissão parlamentar enquanto ocupava mandato de senador pelo PMDB da Paraíba.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Vital acertou o recebimento de propina com o então presidente da OAS, José Adelmario Pinheiro, em troca da “blindagem” a executivos de grandes empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras.

 

Oremos!

 


Parece que a Imepac atingiu o status de verdadeira divindade em Araguari. Tornou-se dogma de fé a lisura da atuação de seus representantes. Os atos da instituição são insindicáveis sob pena de heresia. Pecado mortal também falar do dinheiro público eventualmente destinado ao instituto para a prestação de serviços de saúde, por exemplo. Com o município refém da entidade em alguns setores, logo, não será necessária nem mesmo a realização de eleições periódicas em Araguari. Município será comandado pelo grupo político indicado e apoiado pela sagrada família, há 200 anos bem posicionada no poder. Ponto final.

quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Justiça Federal suspende aulas presenciais na Imepac

 Decisão atende pedido feito pelo MPF e MPMG em ação civil pública que, além de alertar para a ilegalidade do retorno de aulas presenciais neste momento, pede a condenação da instituição de ensino e do Município de Araguari por danos morais coletivos

Foto mostra a fachada central do prédio do Imepac em Araguari/MG

Fonte: imepac.edu.br

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obtiveram uma liminar que obriga o Centro Universitário IMEPAC (Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos) a suspender atividades presenciais nos cursos oferecidos pela instituição de ensino superior no município de Araguari, no Triângulo Mineiro, à exceção das atividades presenciais nos dois últimos anos do curso de Medicina e do último ano dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.

Na decisão, o Juízo da 1ª Vara Federal de Uberlândia também determinou que o Município de Araguari fiscalize o cumprimento das deliberações das autoridades sanitárias pelo IMEPAC, adotando, quando necessário, as medidas administrativas cabíveis para suspensão das atividades educacionais presenciais.

No último dia 3 de agosto, em meio ao período mais crítico da pandemia na região, o IMEPAC, após autorização da Secretaria Municipal de Saúde de Araguari, decidiu retomar as atividades práticas presenciais, em especial as dos cursos de Medicina, Psicologia e Direito, após cerca de quatro meses de suspensão, durante os quais as atividades teóricas dos cursos passaram a ser ministradas em ambiente virtual, conforme diretrizes estabelecidas pelo MEC.

Com autorização do Município de Araguari [que também é réu na ação], o IMEPAC obrigou seus alunos a retornarem a diversas atividades presenciais, de forma generalizada, em vários cursos, períodos e turmas, sem se restringir às situações excepcionais admitidas pelo Ministério da Educação (Portaria n. 356) e pelo Ministério da Saúde (Portaria n. 492), e em total afronta às normas sanitárias vigentes neste período de COVID-19.

Risco para a comunidade - Para o Ministério Público, “tal medida está totalmente desconectada da realidade atual de combate à pandemia, agravando o risco e prejudicando gravemente os estudantes, suas famílias e a população de Araguari e região, justamente em um momento de grave crise sanitária, social, econômica e institucional”.

Para ilustrar a seriedade da conduta do IMPEPAC, a ação relata o potencial risco à saúde pública consistente no retorno dos alunos e consequentes aglomerações, especialmente no momento em que a pandemia de covid-19 chega a uma fase crítica na região do triângulo norte.

“Conforme boletim epidemiológico do dia 14/08, o município de Araguari apresenta 1.861 casos positivos de COVID-19 e 52 óbitos confirmados, com ocupação de 90% dos leitos de UTI na rede municipal e aceleração crescente do número de casos”, informam os MPs, para concluir que a “situação em Uberlândia – onde vários alunos do IMEPAC têm família e as visitam aos fins de semana –, é igualmente crítica, contando, em 16/08/2020, com 16.554 casos confirmados de COVID-19, um total de 309 óbitos e 86% de ocupação de leitos de UTI na rede municipal.”

A situação na região é tão grave que, após o Município de Araguari aderir ao Programa Minas Consciente, implementado pelo Estado de Minas Gerais, a macrorregião do triângulo norte, onde se encontra Araguari, encontra-se na onda amarela (intermediária), com perspectiva iminente de regressão para a onda vermelha (que só admite atividades essenciais). “E mesmo que a região avançasse para a onda verde (menos restritiva), ainda assim não estaria autorizada a retomada das atividades presenciais de educação superior, por ser um setor especial, sujeito a regulação própria”, lembra a ação.

“É importante ressaltar que não se trata de uma preocupação abstrata”, afirma o procurador da República Leonardo Andrade Macedo. “Tanto assim é que, após apenas duas semanas de atividades presenciais, já há notícias de um professor e oito alunos do IMEPAC que tiveram diagnóstico positivo para COVID-19 nos últimos dias. Certamente, muitos outros casos surgirão nas próximas semanas, com transmissão em escala geométrica para as famílias dos estudantes e para a comunidade”.

Isolamento social - Na decisão, o Juízo Federal destacou a necessidade do isolamento social para frear a disseminação do vírus. Lembrando que não “se desconhece o empenho das autoridades em promover a retomada necessária de atividades relevantes e que já se encontram seriamente prejudicadas pela pandemia que assola o planeta em 2020”, o magistrado afirmou que, “é necessário que esse esforço possa coexistir com a garantia da saúde e da vida das pessoas envolvidas. Aliás, quando se trata do vírus SARS-CoV-2, que, pelas evidências atuais é transmissível por contato direto, indireto ou próximo com pessoas infectadas, através de secreções como saliva e secreções respiratórias ou de suas gotículas respiratórias, árdua é a tarefa de identificar um grupo de indivíduos que potencialmente pode se contagiar. Todos, indistintamente, iminentemente, estão sujeitos a contrair a doença”.

A decisão também menciona que as estatísticas já demonstraram a gravidade da doença e que, além de o Brasil ser o segundo país do mundo em número de mortes, “o município de Araguari está situado em um nicho territorial (que inclui o município de Uberlândia) que experimenta números amargos e atuais de casos confirmados, mortes e ocupação deunidades hospitalares especializadas no tratamento da Covid-19. Sob esse cenário, à míngua de uma vacina que possibilite imunização e proteção da população, é imperioso não desmerecer a recomendação científica de rigor no combate à propagação da doença: o isolamento social.”

Violação das normas – Na ação, o Ministério Público inclusive procurou deixar claro que seu objetivo não é o de apontar as deficiências do plano de contingência apresentado pelo IMEPAC e validado pelo Município de Araguari, ou mesmo falhas em sua implementação, mas tão somente analisar a questão sob a ótica jurídica, para demonstrar que a retomada das atividades presenciais do IMEPAC contraria as normas sanitárias vigentes no período da pandemia de COVID-19, em especial, as diretrizes do MEC e do Ministério da Saúde e as normas do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa Minas Consciente, ao qual o Município de Araguari recentemente aderiu (Decreto n. 137, de 4 de agosto de 2020).

Assim é que, embora a Secretaria de Saúde do município tenha aprovado o plano de contingência do IMEPAC, na prática, o que se apurou foi a ocorrência de inúmeras falhas no cumprimento desse plano, com relatos de várias situações de aglomeração de alunos nas atividades práticas, e ausência de fiscalização por parte do Município de Araguari.

“Exemplo disso são os quadros de horários das várias turmas do curso de Medicina do IMEPAC, que demonstram que as atividades presenciais foram retomadas em todos os períodos, nas mais variadas disciplinas, não só em atendimento à população, mas em laboratórios, com grande proximidade entre os alunos. Mas o fato é que, independentemente da implementação ou não das ações previstas no plano de contingência, há uma questão prévia, que é a proibição legal de retomada, neste momento, das atividades presenciais das instituições de ensino, sejam teóricas ou práticas, em razão das normas sanitárias vigentes neste período da pandemia”, esclarece o promotor de Justiça Fernando Henrique Zordan.

De acordo com o Ministério Público, “a única exceção a essa proibição legal diz respeito ao chamado internato, que é realizado nos dois últimos anos do curso de Medicina e cujas atividades presenciais puderam ser mantidas (assim como do último ano dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia), conforme estabelece a Portaria MEC n. 356, de 20/03/2020, e Portaria do Ministério da Saúde n. 392, de 23/03/2020”.

Dano moral coletivo – Para os MPs, a conduta ilícita dos requeridos vem causando danos diretos à sociedade e colocando em risco a segurança, a vida e integridade de toda a coletividade, gerando, portanto, o dever de indenizar a sociedade, conforme estabelecem o artigo 5º, V e X, da Constituição, o art. 84 do Código de Defesa do Consumidor e os artigos 186, 927 e 944, do Código Civil.

Por isso, um dos pedidos da ação é para que a Justiça Federal condene o IMEPAC e o Município de Araguari ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, cujos valores deverão ser aplicados em ações de combate à pandemia da COVID-19.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da decisão.

Fonte: transcrito do site do MPF.

Covid-19: Santa Casa com 90% de UTIs ocupadas

 

A Santa Casa é referência para sete Municípios no entorno de Araguari(foto: Reprodução/Santa Casa de Misericórdia)
O Estado de Minas publicou hoje reportagem mostrando o triste quadro da epidemia em Araguari. Segundo o jornal, a Santa Casa de Misericórdia, mesmo tendo dobrado a capacidade de atendimento de casos graves da covid-19 (de 10 para 20), está com 90% dos leitos de UTI ocupados. Em situação menos preocupante, o Hospital de Campanha, que acolhe pacientes com quadro menos grave, possui 11 internados, o equivalente a 78% do total.

Araguari tem 2 mil casos de covid-19 e 55 mortes confirmadas, além de três óbitos em investigação.

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