quinta-feira, 26 de abril de 2018

Araguari consegue liminar para impedir atraso em repasse do ICMS


De acordo com informações do Diário do Comércio, doze municípios mineiros (entre eles, Araguari) já conseguiram liminares na Justiça garantindo o não atraso dos repasses constitucionais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 2017 por parte do governo do Estado. 

Ao todo, cerca de 160 municípios ajuizaram ações contra o atraso do Poder Executivo de Minas nesses repasses e aguardam decisões.  Além de Araguari, foram beneficiados pelas liminares os seguintes municípios: Chalé, Cruzília, Nepomuceno, Pitangui, Lajinha, Jeceaba, Juiz de Fora, São Pedrão da União, Jacuí, Itajubá e Ritapólis. 

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMN), estima-se que, do final de 2016 até hoje, a dívida do Estado com os municípios mineiros já esteja em torno de R$ 5 bilhões. Além do ICMS, o valor também considera repasses referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano e outros relacionados à educação e transporte escolar.

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