segunda-feira, 5 de março de 2018

Comissionados na Procuradoria


Permanece a ocupação de cargos típicos da advocacia pública por servidores comissionados (os tais subprocuradores e assessores jurídicos). Além de não terem se submetido a concurso público para tal carreira, referidos servidores vem exercendo concomitantemente a advocacia privada e continuam recebendo quinquênios (vantagem que só deveria ser paga a funcionário de carreira).

Recebemos duas denúncias acerca dessas possíveis ilegalidades. Manifestações que questionaram também a atuação de agentes públicos de outros poderes que de alguma forma teriam contribuído para que a atual situação permaneça. 

A exemplo de dois candidatos que questionaram essa ocupação de cargos por servidores não concursados, este blog defende a imediata exoneração desses comissionados e o chamamento de aprovados ou realização de novo concurso. Isso porque os tais subprocuradores e assessores jurídicos assumiram cargos públicos de forma inconstitucional (se é que a Constituição Federal é aplicada em Araguari).

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