sexta-feira, 30 de março de 2018

Vereador é alvo de denúncia de maus-tratos a animais e exercício ilegal da profissão de veterinário


Ministério Público e Conselho Regional de Medicina apuram denúncia feita pela Associação de Proteção dos Animais e Meio Ambiente. Jander Sousa Patrocínio disse que é alvo de perseguição política. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG) apuram uma denúncia contra o vereador de Araguari Jander Sousa Patrocínio (PSB) por exercício ilegal da profissão de veterinário e maus-tratos contra animais. Ao G1 o político disse que é alvo de perseguição política.
Em nota, a Promotoria de Justiça de Araguari informou que a denúncia foi feita ao MPMG pela Associação de Proteção dos Animais e Meio Ambiente (Aproama) no último dia 18 de março. A partir disso foi instaurada uma notícia de fato.
A notícia de fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do MP e deverá ser registrada em sistema informatizado de controle, distribuída e encaminhada ao órgão ministerial com atribuição para apreciá-la. A apuração deve ser apreciada em 30 dias, prorrogável por uma vez.


Denúncia
A diretora da Aproama, Gina Debs, disse ao G1 que o vereador exerce ilegalmente a profissão de veterinário e que ministra medicação em cachorros sem conhecimento hábil, o que ocasionou a morte de um animal recentemente na cidade.
“Várias vezes Jander pegou animais com alguma doença e decidiu ele mesmo cuidar dele. Muitos desses animais necessitam de tratamento médico, cirúrgico, o que é o correto. Desta última vez o cão veio a óbito, pois foi tratado de forma errada e por isso resolvemos fazer a denúncia”, explicou.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária informou à reportagem que apura sobre o exercício ilegal da profissão de veterinário e que até o fim dessa semana terá um parecer final sobre o caso.


Outro lado
O vereador Jander disse que foi procurado pelo MPMG e que prepara a documentação sobre a defesa do caso. Ele disse ao G1 que trabalha como protetor dos animais em Araguari há seis anos e que é alvo de perseguição política.
“A minha intenção sempre foi cuidar dos animais, protegê-los e continuará sendo. Depois que assumi um cargo político estou sendo alvo dessas perseguições. No caso do cachorro citado ele não morreu por tratamento errado nos ferimentos e sim por uma doença. Estarei explicando tudo à promotoria”, finalizou o vereador.


Fonte: Portal G1

sábado, 24 de março de 2018

Inquérito para investigar contratações de comissionados prossegue


O Conselho Superior do Ministério Público rejeitou um pedido de arquivamento de inquérito civil que apura possíveis irregularidades na contratação de comissionados da Procuradoria-Geral do município. As investigações do MP começaram em maio de 2016. O arquivamento havia sido proposto pela 1ª Promotoria da Comarca. Após a rejeição, o procedimento passou ser de responsabilidade da 4ª Promotoria

Você já leu aqui que o processo judicial em que era pedida a exoneração de todos os comissionados da Procuradoria em situação possivelmente irregular foi arquivado sem resolução (exame) do mérito. 

Aguardamos a correção de eventuais ilegalidades nessa forma preenchimento de cargos. Afinal, cargos públicos com atribuições típicas da advocacia pública deveriam ser acessíveis a todos, e não apenas aos indicados por políticos.

O que os militares querem?


Na década de 80, quando era militar, qualquer colega de farda que fosse à imprensa falar de política ou criticar o comando era exemplarmente punido. Muitos eram excluídos a bem da disciplina.  Não raro, até seus comandantes sofriam punição por quebra da hierarquia e da disciplina.

Hoje, tudo mudou. Muitos militares entraram com força na política graças às redes sociais. Sem controle, há pelo menos quatro anos vêm fazendo campanha política em favor, entre outros, do ex-capitão Bolsonaro. Para levar a fim esse intento, propagam ódio e fake news. Seguem claramente a linha fascistóide do líder, candidato à Presidência da República.

A tática foi exitosa. Tanto que grande parte da população vê nos militares os verdadeiros salvadores da pátria. Acredita piamente que irão acabar com a corrupção e com a criminalidade, algo impossível na prática. O sucesso da propaganda descontrolada deve-se também ao terreno fértil onde foi semeada: uma sociedade desiludida com a política e repleta de pessoas desprovidas de espírito crítico. Enfim, vive-se agora o processo de canonização de nossa senhora da farda redentora.

Mas, o que esses militares realmente querem? Desejam bem mais do que o ex-capitão Bolsonaro pretendia nas décadas de 80 e 90, quando o vi na 306 Norte, aqui em Brasília, organizando manifestações de esposas de militares (panelaços) em busca de melhores salários para os maridos. Agora, querem realmente uma fatia maior de poder! Um incremento do número de parlamentares militares. Quiçá, um presidente da República! 

Para quê? Abstraindo-se a defesa de interesses comerciais, como o de fabricantes de armas e equipamentos bélicos, os militares (mais ou menos extremados) buscam, por exemplo, aumento salarial e a manutenção de benefícios previdenciários. Nada de interesse público, portanto. E, por estas bandas, nada melhor do que o poder para satisfazer interesses não republicanos.


Na mira do MP

Amostra de procedimentos investigatórios abertos contra o município de Araguari,
disponível em www.mpmg.mp.br

É simplesmente absurda a quantidade de procedimentos em que o município de Araguari está sendo investigado pelo Ministério Público. Indícios de que a gestão municipal vai mal. Confirmação daquilo que o cidadão percebe quando necessita de serviços públicos.

quinta-feira, 22 de março de 2018

Joga pedra na Geni!!!



Exercer o controle social não é tarefa fácil, sobretudo em terra de coronéis. Como dizia meu pai, com sua sabedoria matuta, "ninguém gosta de ser pego com a boca na botija". Dessa forma, políticos corruptos, jornalistas venais, "agentes públicos" inúteis e até autoridades aparentemente insuspeitas desandaram a perseguir a ADICA. Sinal de que a entidade está incomodando. Bendita Geni!!!

terça-feira, 20 de março de 2018

TCE-MG irá julgar denúncia de prestação de serviços sem contrato


Denunciamos aqui que uma empresa teria realizado serviços de manutenção em vias públicas sem prévios contrato e licitação no início do ano passado (clique aqui). Ainda, levamos o assunto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG (clique aqui), que deverá julgar a matéria nos próximos meses.

segunda-feira, 19 de março de 2018

TCE-MG examina contratos firmados com jornal


Nos próximos meses, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) deverá examinar uma denúncia que fizemos a respeito dos contratos firmados pelo município com a empresa Editora e Artes Gráficas Correio de Araguari Ltda. No processo, estão sendo analisados os contratos e os aditamentos celebrados desde o ano 2011.

sábado, 17 de março de 2018

Resultado do sorteio


Realizaríamos o sorteio de duas apostilas para o concurso de Professor da Secretaria de Estado de Educação. Entretanto, como só apareceram três interessados, optamos por enviar uma apostila para cada um.

Logo, necessito de que as pessoas abaixo identificadas enviem um email para marcos@observatoriodearaguari.com informando os endereço e, quando o caso, o nome completo para envio:
1- Welington Colenghi
2- Lucas
3 - Rosângela Sousa Silva.

Boa sorte a todos!

Vereador pede informações sobre atuação da ADICA


Penso que a resposta da entidade deveria ser curta e grossa: se os vereadores estivessem cumprindo a função de fiscalizar, a ADICA não precisaria existir.

TCDF promove capacitação para Conselheiros de Saúde


O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio de sua Escola de Contas, vai promover, nos dias 20 e 21 de março, mais uma turma de capacitação voltada para os conselheiros de saúde do Distrito Federal. Com 16 horas/aula, o curso será realizado no auditório do Hospital Regional de Santa Maria, para facilitar o acesso dos conselheiros de saúde daquela região.

O conteúdo abrange a evolução histórica das políticas públicas em saúde, informações sobre planejamento e controle social nessa área, competência dos órgãos de controle e fiscalização, além de orientar sobre mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos gastos públicos em Saúde.


Pitaco

Uma das missões institucionais de todos órgãos de controle deveria ser apoiar os cidadãos que exercem o controle social, como faz o TCDF. Mas, infelizmente, ainda estamos engatinhando nesse ponto. A maioria dos órgãos de controle (interno ou externo) ainda não criou medidas para capacitar pessoas da sociedade interessadas em exercer o controle social. Para piorar, temos alguns agentes públicos, inclusive em órgãos de controle, que, em vez de apoiarem os cidadãos que ousaram fiscalizar a gestão pública, optaram por persegui-los.

quarta-feira, 14 de março de 2018

Carnaval 2013: TCE-MG irá decidir sobre denúncia

O edital da FAEC foi praticamente uma cópia do de Patrocínio,
inclusive com um absurdo erro na hora de repetir o texto.

Em 2013, publicamos posts sobre possíveis irregularidades na contratação dos shows e serviços para o Carnaval organizado pelo município. Encaminhamos denúncia ao Ministério Público, que não viu irregularidades nos gastos e arquivou o procedimento investigatório.  Outra foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG, que, depois de cinco anos, irá "julgar" o caso.

Na época, mostramos, entre outras suspeitas, que o edital publicado pela FAEC foi praticamente uma cópia do de Patrocínio (inclusive, com um absurdo erro na hora de repetir o texto). Em ambos os municípios, a vencedora da licitação foi a Cia Fivela de Prata Ltda.

Vejam algumas postagens:








O pão nosso por água abaixo


sexta-feira, 9 de março de 2018

Juízes ganham auxílio extra para fazer audiências


O Conselho Nacional de Justiça considerou regular o pagamento de mais um "auxílio" a magistrados. Disse que é legal juízes do Rio de Janeiro receberem um "auxílio extra" de R$ 8,6 mil mensais para realizarem audiências de custódia (para decidir sobre prisões em flagrante). E eu aqui pensando que juiz já ganhava muito bem justamente para presidir audiências. Tolinho!

Quem tem padrinho...


Em um ano, o sujeito estava fazendo piada por ter ficado de recuperação no ensino médio. No outro, é nomeado para coordenar pagamentos milionários no Ministério do Trabalho. Esse é apenas mais um exemplo de como são preenchidos os cargos em comissão no Brasil. O pior é que boa parte desses cargos  não é criada para atender ao interesse público, mas sim para acomodar os apadrinhados dos políticos.

Ministério Público de Contas investiga contratos de limpeza dos cemitérios


O Ministério Público de Contas (órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) instaurou procedimento preparatório para fiscalizar os contratos de prestação de serviços de limpeza dos cemitérios. A fiscalização foi aberta a pedido da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA). Abrangerá o exame da legalidade dos procedimentos prévios à contratação e os gastos realizados durante a execução de contratos a partir de 2014. Para instruir o processo, o Ministério Público requisitou informações e documentos junto ao prefeito Marcos Coelho, que tem o prazo de trinta dias para responder.

terça-feira, 6 de março de 2018

Justiça podre


Juiz macomunado (culiado) com advogado amigo faz um mal danado à justiça. Para mim, tanto um quanto o outro são bandidos.

segunda-feira, 5 de março de 2018

Meritocracia no Brasil


Juízes honestos


Comissionados na Procuradoria


Permanece a ocupação de cargos típicos da advocacia pública por servidores comissionados (os tais subprocuradores e assessores jurídicos). Além de não terem se submetido a concurso público para tal carreira, referidos servidores vem exercendo concomitantemente a advocacia privada e continuam recebendo quinquênios (vantagem que só deveria ser paga a funcionário de carreira).

Recebemos duas denúncias acerca dessas possíveis ilegalidades. Manifestações que questionaram também a atuação de agentes públicos de outros poderes que de alguma forma teriam contribuído para que a atual situação permaneça. 

A exemplo de dois candidatos que questionaram essa ocupação de cargos por servidores não concursados, este blog defende a imediata exoneração desses comissionados e o chamamento de aprovados ou realização de novo concurso. Isso porque os tais subprocuradores e assessores jurídicos assumiram cargos públicos de forma inconstitucional (se é que a Constituição Federal é aplicada em Araguari).

domingo, 4 de março de 2018

"Cota de vereador"


Pela primeira vez, vi, em uma manifestação judicial, a expressão "cota de vereador", ou seja, uma reserva de cargos no Executivo para pessoas indicadas pelos edis. Cá entre nós, isso é motivo de vergonha para todos os envolvidos.

Primeiro, para os vereadores. Não contentes em nomear apadrinhados para suas assessorias, eles ainda querem ter (aliás, têm) influência no Executivo. É a tal troca de favores. 

Segundo, para o prefeito que aceitar esse tipo de intromissão em troca de apoio político. Mostra desprezo pelos princípios da eficiência, impessoalidade, moralidade que ele jurou respeitar na posse. 

Terceiro, para os próprios nomeados por esse perverso sistema de cotas. Com certeza, muitos não foram admitidos no serviço público para realmente trabalhar. Como bons apaniguados, assenhoram-se do cargo público para defender os interesses dos seus padrinhos. Eticamente, isso é lamentável.

Quarto, para os cidadãos que aceitam passivamente que cargos públicos sejam criados e preenchidos não para atender ao interesse público, mas sim para satisfazer egoístas pretensões de políticos. Infelizmente, boa parte da sociedade só questiona algo quando se depara com o mau atendimento em algum órgão público. É preciso, contudo, sair dessa zona de conforto, uma vez que a má qualidade dos serviços públicos, muitas vezes, está ligada ao excesso de servidores inúteis. Muitos deles apaniguados. 

Nesse contexto, muito acertada a propositura de uma ação judicial pelo Ministério Público para, pelo menos, reduzir essa malandragem. Espera-se que o Poder Judiciário cumpra sua função e, dentro do devido processo legal, puna os envolvidos.

Concurso para Professor: sorteio de apostilas


Iremos sortear 2 (duas) apostilas para o concurso de Professor de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Pedagógicos. Os ganhadores serão escolhidos a partir do resultado da Loteria Federal dos dias 7 e 10/3. Inscrições gratuitas por meio de comentários ao post, mensagens no formulário de contato (ao lado) ou e-mail para marcos@observatoriodearaguari.com.

Atualização: realizarei o sorteio das duas no sábado. Inscrições feitas até as 18h daquele dia. Ganha quem tiver o número de inscrição correspondente à unidade do 1º prêmio da Loteria Federal. Se não sair no 1º, passa-se sucessivamente aos demais, até o 5º. 
Três concorrentes com os seguintes números de inscrição:
1- Welington Colenghi
2- Lucas
3 - Rosângela Sousa Silva.



sexta-feira, 2 de março de 2018

Quanto custou?

Vejam a mesma publicidade da Prefeitura realizada em dois jornais. No primeiro (O Minas), não consta o valor da publicação. No segundo (Informe do Comércio), o custo foi de R$ 1 mil. As peças são semelhantes.




Mesmo sem entrar em discussões sobre a publicação em veículos pertencentes a parentes de agentes públicos, caberia perguntar por que, em determinados casos, não se informa ao cidadão (contribuinte) o valor gasto com essas peças publicitárias?

Deveria ser lido...

Decisão que deveria ser lida por juízes e promotores de certas comarcas: