segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Ministro do STF suspende pagamento de adicionais a membros do MPMG

Fonte da charge: www.tribunadainternet.com.br

Os procuradores e promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) querem receber auxílio-saúde e auxílio ao aperfeiçoamento profissional. No dia 20, contudo, o Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento desses dois últimos benefícios. A exemplo do auxílio-moradia, a constitucionalidade do pagamento desses dois novos penduricalhos também será examinada pelo plenário daquele tribunal.


Pitaco do blog

O subsídio, devido, entre outros a juízes e membros do Ministério Público, era para ser uma parcela única. Eu disse: única. Com o passar do tempo, criaram-se vantagens supostamente de natureza indenizatória. Assim, numa só tacada, os contemplados com esses "auxílios" podem, a um só tempo, ganhar mais do que o teto do funcionalismo público (R$ 33,7 mil) e fugir da tributação do imposto de renda

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