quinta-feira, 1 de junho de 2017

Marcão e Raul são multados pelo TCE/MG


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG aplicou multa individual de R$ 5 mil ao prefeito, Marcos Coelho de Carvalho, e ao ex-prefeito Raul José de Belém. A pena foi aplicada em razão do descumprimento do prazo para envio ao tribunal da prestação de contas anual de 2016. O município tinha até o dia 31 de março do corrente para encaminhar a documentação ao TCE/MG. O ex-prefeito foi punido por deixado de enviar durante 10 meses do ano passado as informações exigidas pelo tribunal.
Importante ressaltar que o TCE/MG não acolheu parte das sugestões dos técnicos daquela corte. Assim, deixou de determinar, por enquanto, o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e o envio de comunicação à Câmara de Vereadores para as devidas providências. 

Vale lembrar, por fim, que, em tese, o atraso no envio de prestação de contas pode caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 

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