segunda-feira, 19 de junho de 2017

Inspeção revela falhas e favorecimento no MP de Minas


De acordo com a Folha de S. Paulo, uma inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público revela que o Ministério Público de Minas atuou com lentidão e deixou de investigar fatos suspeitos envolvendo políticos.

A fiscalização teve por objeto as atividades da instituição na segunda gestão do procurador-geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt.

Algumas falhas apontadas:
- a apuração de suposto enriquecimento ilícito de deputados estaduais, que deveria ser feita por promotores, tramitava "sob a presidência do procurador-geral, fato que não se coaduna com a lei";
- um inquérito contra o governador Fernando Pimentel (PT), que teria violado o princípio da impessoalidade em publicidade institucional quando prefeito de Belo Horizonte, ficou trancado durante cinco anos num armário;
- uma representação contra Pimentel por suposta utilização de empresas fantasmas para financiar campanhas foi remetida ao procurador-geral pela Promotoria de Defesa do Patrimônio em dezembro de 2015, 12 meses depois da posse, mas, até hoje, está em análise;
- a Secretaria de Defesa Social do Estado deixou, por seis anos, de fornecer à Justiça documentos para cálculos de liquidação de um processo, o que poderia caracterizar crime de desobediência;
- o órgão não investigou (aliás, nem registrou) uma representação a respeito de o o vice-governador Antônio Andrade (PMDB), no exercício do cargo de governador, ter aberto, em 2015, crédito suplementar sem indicação da fonte de recursos;
- crimes supostamente praticados por promotores foram tratados internamente, em "audiências de conciliação", sem passar pelo Judiciário.

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