quarta-feira, 22 de março de 2017

Prefeitura omite preços de medicamentos em publicação de edital de licitação

No pregão 004/2017, a Prefeitura não informou o valor unitário estimado para cada medicamento a ser adquirido.
 O município levou dois meses e meio para publicar o edital de licitação para compra de medicamentos que, sabidamente, estão em falta nos estoques da Farmácia Municipal. Para piorar, o edital publicado no Correio Oficial do dia 17/03 pecou por falta de transparência. 

Do instrumento convocatório da licitação não constam os valores unitários estimados dos medicamentos a serem comprados. Essa informação é fundamental para que a sociedade saiba se o município não estimou incorretamente esses preços. Caso ocorra sobrepreço e o pregão não ocorra em um ambiente de efetiva competição, o município (o contribuinte) poderá sofrer prejuízos. Abre-se, inclusive, a oportunidade para fraudes na licitação. 

Vale lembrar que essa exigência de publicidade dos preços estimados não é nenhuma novidade. No pregão nº 018/2015, por exemplo, o município divulgou os valores estimados para cada medicamento, conforme imagem abaixo.

No Pregão nº 008/2015, o edital previu os valores estimados para cada item a ser licitado.

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