quinta-feira, 2 de março de 2017

Inquéritos que apuram irregularidades na Prefeitura de Araguari foram transferidos para o MP em Uberlândia

Diário Eletrônico do dia 1.12.16, pág 4 (clique aqui)

Diversos procedimentos investigatórios e inquéritos civis que tramitavam em Araguari foram transferidos para o promotor Luiz Henrique Acquaro Borsari, da Comarca de Uberlândia. A portaria não indica os  motivos da delegação. Tentamos, sem êxito, descobrir o porquê da transferência dessas investigações para um promotor de Uberlândia.


São eles:
- Procedimentos investigatórios:
MPMG-0035.16.000849-2: Averiguar eventual irregularidade na utilização do espaço da Praça Getúlio Vargas por empresa privada, bem como veículos de terceiros, além do uso do espaço nos postes de iluminação pública.
0035.16.001021-7: Promotoria Eleitoral encaminha representação por suspeita de improbidade administrativa por contratação de banda musical por parte do Executivo local em ano eleitoral.
PP 0035.16.002006-7: Averiguar eventuais irregularidades na prestação de informações sobre a gestão fiscal do Município de Araguari por meio do Portal da Transparência.
0035.16.002014-1: Representante denuncia possíveis irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Araguari envolvendo seu ex-presidente, Sebastião Joaquim Vieira, e o atual, Giulliano Sousa Rodrigues.
0035.16.002017-4: Representante alega possível irregularidade em pagamento de auxílio transporte a servidores públicos municipais

- Inquérito Civis:
0035.14.001794-4: Apura possível superfaturamento em reforma de imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Araguari que abrigou a Polícia do Meio Ambiente.
0035.14.001889-2: Averigua possível fraude em licitação e superfaturamento de contrato para reforma de imóvel situado na Av. Padre Norberto, nº 105. Jardim Regina, para abrigar CAPS-AD, locado pela Prefeitura de Araguari.
0035.15.001138-1: Representante alega não ter sido respondida em diversos requerimentos encaminhados aos órgãos públicas apontados.
0035.15.001389-0: Representante alega irregularidade em "contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos ,disciplinadores, cercamentos, sonorização e palco com iluminação para atender a diversos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Araguari através da Secretaria de Gabinete."
0035.15.001391-6: Representante alega irregularidade em "contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos ,grades disciplinadoras, fechamento metálico, sonorização, palco, iluminação e trio elétrico para atender a diversos eventos" promovidos pela FAEC.
0035.16.000156-2: Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais encaminha representação e solicita informação sobre trâmite de feitos nesta Promotoria, cujo objeto seja o mesmo apontado na documentação.
0035.16.000481-4: Com base em ofício expedido pela PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, é necessário averiguar eventuais irregularidades no Executivo local em relação a aquisição relógio de ponto e outras envolvendo servidores públicos.

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