sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Publicidade: gasto obrigatório?!


Dias atrás, o repórter de uma rádio fez defesa veemente do gasto de R$ 3,6 milhões/ano com publicidade e propaganda pelo Poder Executivo. Segundo ele, essa despesa seria obrigatória por força de uma lei aprovada durante o governo Lula. O Lula costuma se esquecer do que fez, mas, com certeza, não estará mentindo se disser que não tornou obrigatório o gasto com publicidade. Agora, vendo os valores pagos pelo poder público à emissora de rádio do dito repórter, dá pra entender os motivos da sua fala apaixonada. O amor está no ar!

Publicidade de propaganda: Prefeitura continua descumprindo a lei


Há mais de seis anos, estamos questionando o descumprimento da Lei nº 12.232/2010 por parte do Poder Executivo. Porém, nada mudou!

Os governantes deveriam (deveriam...) disponibilizar na internet informações sobre os gastos com publicidade de forma discriminada, esclarecendo quanto cada empresa recebeu da agência contratada. É o que manda o art. 16 da referida lei:

"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.
Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação."
Por que o prefeito não cumpre a lei? Cadê os órgãos de controle? 

É melhor perguntar agora do que chorar depois. Aí, será tarde para reconhecer que a maior fatia dos recursos com publicidade foi destinada a empresas ligadas a certos políticos locais sem a mínima fiscalização.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Rádios de parentes de secretário receberam mais de R$ 767 mil da Câmara


Informações lançadas no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores trazem informações sobre os gastos com publicidade nos anos de 2013 a 2017 (até julho) que merecem ser investigadas pelos órgãos de controle. 

Por exemplo, há uma diferença gritante entre os valores gastos com algumas emissoras de rádio. De acordo com os dados publicados, as Rádios Onda Viva e Mais FM, juntas, receberam mais de R$ 767 mil no período.  Já as Rádios Planalto e Vitoriosa receberam, respectivamente, R$ 67 mil e R$ 71 mil. O Portal não esclarece, mas esses valores devem ter sido repassados às empresas via agência de publicidade.

Vale lembrar que as emissoras Onda Viva e Mais FM estão registradas comercialmente nos nomes de um filho e da mãe do secretário de Educação, Werley Ferreira de Macedo, que foi vice-prefeito do município na gestão 2013-2016. 

Oportuno, por fim, registrar que já questionamos várias vezes o fato de os Poderes Executivo e Legislativo não publicarem esses gastos de forma detalhada, como manda a legislação. Entretanto, essas críticas não produziram mudanças substanciais de comportamento. Tanto isso é verdade que a Câmara somente publicou esses dados com vários anos de atraso. Já o Executivo nunca divulgou essas informações. 

Obs.: voltaremos ao tema, pois existem gastos com outras mídias que merecem ser abordados.

Promotor lança dúvida sobre reais intenções da ADICA



A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) foi criada com a finalidade de exercer o controle social no município. Entretanto, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo levantou dúvidas sobre as reais intenções da entidade.

Para o curador do patrimônio público na Comarca, a ADICA tem, na verdade, um projeto de tomada de poder. Citou, como exemplo disso, o caso do senhor Expedito Castro Alves Júnior, que deixou os quadros da entidade para assumir o cargo de assessor especial do prefeito Marcos Coelho.

Segundo Paulo Afonso Campos, presidente da ADICA, a entidade não pode impedir que associados sejam nomeados para cargos públicos. Asseverou, contudo, que, de acordo com o estatuto social, aqueles que, a exemplo do senhor Expedito, optarem pelo exercício da função pública serão imediatamente desligados da entidade.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

ADICA questiona nomeação de servidora


A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA questionou a regularidade da contratação da Tayna Carvalho Faria e Silva para ocupar o cargo em comissão de Contador do Fundo Municipal de Saúde. Em suma, a entidade queria saber se se tratava de um caso de nepotismo.

Em resposta, a Secretaria de Administração não informou qual o grau de parentesco da servidora com o prefeito, Marcos Coelho de Carvalho. Apenas afirmou laconicamente não se tratar de caso de nepotismo.

Pitaco do blog

Independentemente de ser caso de nepotismo ou não, parece que o cargo de contador não pode ser considerado político, de livre nomeação pelo prefeito. É que, de acordo com a Constituição, os cargos em comissão são apenas para as funções de direção, chefia e assessoramento. Notoriamente, o cargo de contador é um cargo com atribuições executivas.

Mais ainda, é um cargo técnico. Não deveria, portanto, ser destinado a pessoas sem vínculo efetivo com a Administração (não concursadas). A própria Constituição Federal diz que os cargos em comissão devem ser destinados preferencialmente a servidores de carreira. Logo, ela (a Constituição) deveria prevalecer sobre as leis locais.

Para piorar, essa situação é bastante comum na Prefeitura de Araguari. Assim, espera-se uma correção de rumos da gestão municipal ou uma atuação mais efetiva dos órgãos de controle para reprimir esse tipo de burla à regra do concurso público.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Perguntar não ofende...


Alguns assessores do Legislativo trabalham também na imprensa local. Será que esses assessores costumam participar, durante o expediente da Câmara,  de entrevistas coletivas convocadas por promotores de justiça?

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Dedicação exclusiva


Assessor especial do prefeito Marcos Coelho usou as redes sociais para parabenizar advogado que conseguiu anular as multar aplicadas às pessoas que participaram de manifestação contra a cobrança de pedágio na BR-050. Até aí, tudo bem!

O problema é que o tal advogado é, também, subprocurador comissionado do município e trabalha (ou deveria trabalhar) em regime de dedicação exclusiva na Procuradoria-Geral. Traduzindo: o advogado, que recebe um salário maior do município justamente para se dedicar, de forma exclusiva, à função PÚBLICA, não poderia exercer, concomitantemente, a advocacia PRIVADA. 

Por sorte dos envolvidos, essa informação não chegará ao conhecimento do Ministério Público. Afinal, este é apenas um blog especializado em "politicagem".

Mazelas


Não se pode generalizar, mas os poderes públicos têm lá suas mazelas. Isso é notório. Agora, causa espanto a este operador do Direito ver o nível dessa patologia no Judiciário e Ministério Público em Araguari. Há sinais de que esses órgãos precisam ser urgentemente oxigenados. Juízes e promotores que trabalham há muito tempo na mesma comarca acabam criando, entre si e com advogados e políticos locais, perigosas relações de poder. Como essa espécie de cumplicidade acaba respingando no exame de processos judiciais e extrajudiciais, a maior prejudicada acaba sendo a própria sociedade, que consome os serviços prestados por esses órgãos.


terça-feira, 5 de setembro de 2017

Corrupção e déficit de sentimento democrático


Qual a relação entre as duas expressões que compõem o título? Para Ellen Gracie, ex-ministra do STF, o déficit de sentimento democrático integra a base da corrupção. 

A jurista explica essa conexão:
“A noção de que todos são iguais perante a lei, e que, portanto, todos lhe devem igual respeito, sofre no Brasil diversas distorções. O aristocratismo subjacente entre nós faz com que os mecanismos que garantem ascensão social mediante mérito individual sejam constantemente solapados por manobras de todo tipo. Os concursos públicos e as licitações públicas são amplamente regulamentados no país. A princípio, atenderiam às finalidades de provimento dos cargos, realização de obras e obtenção de suprimentos de toda sorte. O que se vê, no entanto, é a permanente insistência na criação de cargos comissionados para as chamadas funções de confiança. Assim, cria-se uma casta mais bem remunerada dentro do serviço público que nunca teve sua capacitação objetivamente avaliada.”

Ao final, conclui que, para combater a corrupção, 

"é indispensável a elevação dos índices democráticos de um povo, de modo que a sociedade possa ter melhor compreensão do que é necessário fazer para o reforço da consciência de cidadania, assim melhor se situando para exigir maior compromisso dos governos e empresas com a luta contra a corrupção". (extraído do livro "Corrupção: Entrave ao Desenvolvimento do Brasil", autor: Oscar Pilagallo)

domingo, 3 de setembro de 2017

MP aperta o cerco contra médicos que não trabalham

Promotora Cristina Fagundes e demais integrantes do grupo que atuou na investigação sobre médicos descumpridores de jornada de trabalho. (fonte: Rádio Onda Viva)

Em entrevista coletiva, um grupo de promotores falou sobre as investigações feitas nas unidades de saúde do município para verificar o cumprimento de jornadas por médicos contratados pela Prefeitura. O resultado não foi bom. Constatou que muitos desses profissionais, se apegando a uma suposta produtividade (mero número de atendimentos), não costumava cumprir as jornadas de trabalho.

A situação não é nova no município. Já tivemos, por exemplo, profissionais que ocupavam dois cargos públicos (um na Prefeitura e outro na área federal), mas passavam a maior parte do tempo em seus consultórios particulares.

Infelizmente é comum também em âmbito nacional. Com frequência, somos bombardeados por reportagens mostrando médicos batendo o ponto em hospitais públicos para, sem seguida, irem cuidar dos seus negócios privados. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, auditorias do Tribunal de Contas já comprovaram o descaso no controle da presença desses profissionais, causando severos danos aos que necessitam da rede pública de saúde. 

Importante lembrar que, ao deixar de atender no horário estipulado, o médico estará se enriquecendo ilicitamente, ou seja, receberá sem trabalhar. Pior: estará causando mal à sociedade, na medida em que os pacientes que procurarem a unidade de saúde fatalmente serão mal atendidos ou sequer conseguirão realizar a consulta. Isso prejudica, inclusive, o atendimento nas unidades de emergência. Elas passam a receber pacientes que poderiam ser satisfatoriamente atendidos nas unidades básicas de saúde.

A atuação do Ministério Público, no caso, é digna de elogios. Seria, porém, desnecessária se outros mecanismos de controle estivessem funcionando. Bastaria que o controle interno do Executivo fosse efetivo. Mas, cadê a Controladoria?! Ainda, essas irregularidades poderiam ser evitadas se os vereadores deixassem de ser meros batedores de carimbo e passassem realmente a fiscalizar o atendimento nas unidades de saúde. Mas, cadê a tal da "patrulha da saúde", criada por um vereador na gestão passada?!

terça-feira, 29 de agosto de 2017

TCEMG constata superfaturamento em serviços de pavimentação asfáltica


Conforme informado anteriormente (clique aqui), o ex-prefeito Marcos Antonio Alvim foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a devolver R$ 821 mil aos cofres do município. Esse valor foi decorrente de superfaturamento na contratação de serviços de engenharia (pavimentação asfáltica). 


Na Concorrência nº 02/2002, o TCEMG apurou superfaturamento por quantidade (quantidade paga maior do que a executada) no valor de R$551 mil, conforme abaixo:



Já na Concorrência nº 01/2006, a mesma espécie de superfaturamento foi de R$ 270 mil:



Em resumo, em serviços de engenharia que custaram R$ 5,9 milhões, o TCEMG constatou superfaturamento no montante de R$ 821 mil, correspondente a 13% do valor total.



Clique aqui e leia a decisão do TCEMG.

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Antônio de Paulo, mineiro de Araguari

Eu poderia tentar escrever algo falando do meu amor por Araguari. Mas, prefiro que meu saudoso pai, outro aniversariante do mês, traduza esse sentimento por todos nós, araguarinos.

Revirando os escritos legados pelo meu velho, vi relatos das dificuldades que ele enfrentava no ano de 1962. Recém-casado e com dificuldades financeiras, cogitou, inclusive, se mudar com minha mãe para Goiás em busca do trabalho que não encontrava em Araguari:


Destino: Meia Ponte, distrito de Itumbiara. Carpinteiro talentoso, conseguiu trabalho numa serraria. Mesmo distante, nunca negava sua origem: Antônio de Paulo, mineiro de Araguari, nascido no Taquaral:

Mesmo conseguindo o almejado trabalho, a nostalgia o incomodava. Queria ir na Festa de Nossa Senhora de Aparecida, no Amanhece:


Com o coração dilacerado pela dor da saudade, passou a contar os dias para voltar definitivamente à sua terra natal. Contava com um aliado forte: Deus:


Um ano depois da partida, realizou seu sonho. Feliz de novo, na sua Araguari, fez questão de registrar:


Compartilhei apenas uma pequena parte dos caminhos trilhados pelo meu pai até se fixar definitivamente em Araguari, onde criou uma família. Isso é o suficiente para demonstrar o seu imenso amor pela cidade. 

Uma confidência, meu velho. Não é só saudade! Sinto uma inveja danada do senhor! Não só pelos exemplos que nos legou. Mas, também por ter conseguido voltar rapidamente pro ninho. Desde 1984, longe de casa, eu sigo minha sina. Eu, Araguari e o Taquaral mudamos. Mas o seu sonho permanece vivo em mim.

A exemplo do meu saudoso pai, todos nós carregamos no peito um desmedido amor pela Cidade Sorriso. Não importa se esse amor veio de berço ou se foi adquirido ao longo da vida. Será sempre retribuído com amor materno por essa gente hospitaleira! Parabéns, Araguari dos meus sonhos!!!

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Na crise, trabalhe... com propaganda!


Crise? Que crise? Podem faltar remédios na Farmácia Municipal, leitos nas unidades de saúde e professoras nas creches, mas dinheiro para propaganda não falta. O importante é que os políticos fiquem bem na fita.

R$ 3,4 milhões por ano. Esse é o valor que a Prefeitura (o contribuinte) irá gastar com publicidade e propaganda por ano. Em quatro anos, sem contar eventuais reajustes, serão gastos mais de R$ 13 milhões.

E você aí se perguntando por que tantas pessoas ligadas a emissoras de rádio estão trabalhando na Prefeitura! Tolinho!

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Esqueceram de mim!


Embora a divulgação da lista dos 50 maiores devedores de IPTU tenha gerado certa repercussão, o nome de um deles passou despercebido. Não deveria.

É uma emissora de rádio. Vários de seus radialistas foram nomeados para cargos no Executivo. Curiosamente, ela pertence a parentes próximos de um secretário municipal. Como veículo de comunicação social, irá receber recursos públicos repassados pela agência de publicidade e propaganda contratada pelo Executivo, mas ninguém ficará sabendo quanto lhe foi repassado, uma vez que a Prefeitura não divulga esses gastos de forma detalhada.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Marcos Alvim condenado a devolver R$ 821 mil ao município


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, dia 21/08, durante sessão da Segunda Câmara, que o ex-prefeito de Araguari (no Triângulo), Marcos Antônio Alvim, devolva R$ 821 mil aos cofres do município, valor que deverá ser corrigido.

O TCEMG entendeu que houve irregularidade em duas concorrências públicas, realizadas para a execução de obras e contratação de serviços de engenharia. Nas concorrências 002/02 e 001/06, ficou evidenciado o pagamento de despesas cujos valores foram considerados incompatíveis com os serviços prestados.

O relator do processo (Inspeção Ordinária 760.487), conselheiro José Alves Viana, considerou os levantamentos realizados no local das obras pelos técnicos do Tribunal para constatar “que o município pagou montantes maiores pelos serviços realizados do que os certificados pelo órgão técnico”.


Fonte: TCEMG

Pitacos do Blog

Em breve, traremos novas informações sobre essa condenação.

Por ora, alguns detalhes interessantes:
- estamos falando de despesas realizadas entre 2003 e 2008, ou seja, há aproximadamente 14 anos;
- o ex-prefeito ainda poderá recorrer;
- após todos os recursos, se o ex-prefeito não pagar, o município terá que ingressar com ação judicial para cobrar (executar) o valor devido.

O engavetador


A ordem de "arquive-se" na capa do blog já diz tudo. É uma irônica homenagem à figura do engavetador de processos. Afinal, sem a omissão de agentes (muito bem) pagos para fiscalizar a atuação de gestores públicos, a administração pública brasileira não estaria atolada nesse caos ético e gerencial.

O interessante é que o engavetador não se assume como tal. Recusa-se a admitir a existência em sua mesa de uma gaveta profunda, sumidouro de processos que investigam irregularidades praticadas por agentes públicos. Muito ao contrário. Gaba-se de suposta eficiência. Ilha de excelência no mar do caos, costuma, inclusive, forjar estatísticas para enganar a sociedade. 

Mas, todos sabem, não há virtude na castidade decorrente de impotência. E, cá entre nós, o engavetador de processos é um impotente moral.



segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Em Minas, Araguari ocupa o 20º lugar em número de assassinatos


Entre as cidades mineiras com mais de 100 mil habitantes, Araguari é a 20ª em número de assassinatos. Os dados são de 2015, ano em que foram cometidos 27 homicídios no município, uma média de 25,8 homicídios por 100 mil habitantes. Encabeça a lista, Betim, com 65,2 homicídios. O município com menor número de homicídios é Araxa, com 6,8 homicídios.

Em termos proporcionais, Araguari teve mais homicídios do que Uberlândia (23,7), Ituiutaba (21,3) e Patos de Minas (14,8).

Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e foram publicados no jornal Estado de Minas (clique aqui)

Você pagaria aluguel a alguém que lhe deve?

Em consulta ao Portal da Transparência (imagem acima), verifica-se que, de 2014 para cá, o município de Aragauri celebrou quatro contratos de locação com o Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari. Os imóveis locados destinavam-se a sediar, entre outros órgãos, a Secretaria Municipal de Agricultura.

Além disso, em 2104,  após optar por não realizar o Carnaval em espaço público (gratuito), o município alugou parte do Parque de Exposições junto ao mesmo sindicato para realizar o evento. Pagou R$ 62 mil por isso. Vide abaixo:


Ocorre, porém, que, conforme lista dos maiores devedores do município (clique aqui), o supracitado sindicato devia aos cofres públicos, em julho de 2017, a importância de R$ 415.970,93 (quatrocentos e quinze mil, novecentos e setenta reais e noventa e três centavos) a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Então, encerro o post como comecei, com uma pergunta bem simples ao leitor (cidadão-contribuinte):
Você pagaria aluguel a alguém que lhe deve?

segunda-feira, 31 de julho de 2017

A geração dirigente mais corrupta de todos os tempos.

A geração dirigente mais corrupta de todos os tempos.
Luiz Flávio Gomes

A corrupção veio para o Brasil com as caravelas de Cabral. O quadrilheiro Sérgio Cabral do RJ só confirma a premissa (não é exceção). Mas nenhuma geração precedente à da Nova República (1985 para cá) roubou tanto.

Mesmo durante os golpes e regimes militares (1889-1894, 1930-1945, 1964-1985) não se roubou tanto como nos governos do PMDB, PT, PSDB (este junto com o DEM): é o que a Lava Jato está comprovando fartamente. Qual a razão?

Cada governo foi mais corrupto que o outro na medida do aumento do PIB. O PIB brasileiro aumentou exponencialmente no período da Nova República. Está agora beirando a casa dos R$ 6 trilhões.

Se o Brasil é governado por algumas máfias políticas, econômicas e financeiras, que dominam grande parte do Estado e do orçamento público, é óbvio que quanto mais dinheiro, mais roubalheira.

O aumento do dinheiro em circulação forjou uma geração de partidos, caciques e coronéis (do mundo empresarial, financeiro e político) que avançam contra o dinheiro público como gafanhotos.

É evidente que temos que distinguir o joio do trigo; de qualquer modo, a tarefa é implodir o sistema, para reconstruir o País, somando-se os sobreviventes às novas lideranças.

Tenha em mente os governos degenerados de Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma, Temer e, talvez, Maia, apoiados por Aécio, Serra, Renan, Jucá, Lobão, Padilha, Moreira Franco, Cunha, Geddel e tantos outros.

Tenha em mente empresas e bancos degenerados como a Odebrecht, a Andrade Gutierrez, a OAS, a Engevix, a JBS, Eike Batista, agentes financeiros fortes e outros incontáveis empresários inescrupulosos.

Os caciques que nos governam corruptamente são irresponsáveis e ilimitadamente gananciosos. O mundo do grande mercado corrupto praticado no Brasil é uma construção política, social e econômica que favorece as elites dirigentes e que se mantém pelo medo, pela opressão, pela violência e pela fraude.

Esses vândalos perversos (proto-mafiosos) continuam dirigindo o Brasil, apesar de cobertos pelo lamaçal da desonra e da falta de ética. Alguns fazem isso inclusive de dentro da cadeia (tal como nas máfias tradicionais). Pior: quase todos estão no jogo político de 2018.

Serão reeleitos? (ou o Brasil vai acordar e buscar novas lideranças comprometidas com a ética?).

Compreende-se que um povo espoliado e expropriado vá com seus ídolos canalhas (seus bandidos de estimação) até à porta do cemitério, mas, convenhamos, entrar na cova junto com eles é um total disparate.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001) e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP (1989). Criador do Movimento Quero um Brasil Ético. Jurista e professor em vários cursos de pós-graduação nacionais e internacionais, entre eles a Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires (Argentina), já tendo publicado mais de 57 livros na área jurídica.

É também membro da Comissão de Reforma do CP e Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María (Arequipa/Peru). Atuou como Promotor de Justiça em São Paulo, de 1980 a 1983; Juiz de Direito, de 1983 a 1998; e Advogado, de 1999 a 2001.



Clique aqui e leia direto na fonte.
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terça-feira, 18 de julho de 2017

50 maiores devedores de ISS


Prefeitura divulgou também lista dos 50 maiores devedores do Impostos sobre Serviços (ISS), referência: julho/2017.

50 maiores devedores de IPTU


Prefeitura publicou no Portal da Transparência a lista dos 50 maiores devedores de IPTU (referência: julho/2017).

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Conselho Superior do MPMG determina abertura de novo inquérito para investigar contratação da Sertran


O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais determinou a abertura de novo inquérito civil para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa por ocasião da contratação sem licitação da empresa Sertãozinho Transportes Ltda. (Sertran) a partir do ano de 2013.

A Curadoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Araguari opinou pelo arquivamento do Inquérito Civil nº 0035.13.001068.5, que também apurava o caso. Embora tenha concordado com essa opinião, o Conselho Superior do MPMG, em decisão tomada no dia 16 de março deste ano (foto acima), decidiu abrir novo inquérito.

Ataques não ficarão sem respostas


Continuam as tentativas de desqualificar a minha conduta e a da Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari - ADICA por parte de um promotor de justiça. Não tenho informações nem legitimidade para dizer se a associação irá tomar alguma medida em relação a esses fatos. De minha parte, além da representação já enviada ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, outras medidas serão tomadas.

domingo, 9 de julho de 2017

Cargos da Procuradoria continuam sendo ocupados por pessoas estranhas à carreira da advocacia pública


Somente 29 anos após a Constituição Federal de 1988, que organizou a advocacia pública em carreiras, é que o Município de Araguari realizou concurso público para a Procuradoria. Mesmo assim, nem todos os cargos estão sendo preenchidos conforme a Constituição. Vários cargos que deveriam ser exclusivos da carreira continuam sendo ocupados por comissionados, ou seja, por escolhidos pelo Prefeito entre pessoas estranhas à carreira ou à Administração Pública.

O mais recente caso está estampado no Correio Oficial de (foto acima). Foi nomeado em 26 de junho para o cargo de Subprocurador (cargo em comissão) o senhor Cristiano Cardoso Gonçalves, que, na verdade, é servidor efetivo (Cadastrador Fiscal), porém estranho à carreira da advocacia pública do município.

Como se vê, a situação de inconstitucionalidade continua. É preciso que o Poder Executivo corrija imediatamente essa situação, exonerando os comissionados da Procuradoria que não tenham vínculo efetivo e não pertençam à advocacia pública do Município. Custa-nos crer que os próprios procuradores e advogados públicos concursados concordem com esse tipo de provimento de cargos na Procuradoria. Mais ainda, caso o próprio Executivo não busque espontaneamente a trilha da legalidade, cabe ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores, enquanto órgãos de fiscalização, tomarem as medidas cabíveis. 

Obs.: 
1) a fundamentação legal desta opinião encontra-se nos arts. 29, 132 e 133 da Constituição Federal (clique aqui) e nos arts. 128 e 165 da Constituição do Estado de Minas Gerais (clique aqui);
2) estamos estudando o caso com vistas ao possível envio de denúncia aos órgãos de controle.

sábado, 8 de julho de 2017

ADICA denuncia conduta de servidor público


A Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari/MG - ADICA enviou expediente à Prefeitura solicitando seja investigada a atuação de um servidor comissionado. Segundo a denúncia, o agente público, que ocupa o cargo de diretor de departamento, estaria usando as redes sociais para ofender a honra de um dos integrantes da entidade. Considerando que esse tipo de acusação pode configurar calúnia ou difamação, a associação pediu ao Chefe do Poder Executivo a abertura de uma sindicância para apurar o caso. 

O sapo


A única novidade no Brejo Alegre é que a necessidade fez o sapo pular.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Você é dono de uma empresa que dá prejuízo, e não sabia


Você seria dono de uma empresa com 4 funcionários, sendo 3 chefes, diretores ou assessores e apenas 1 exercendo funções executivas? Vamos transformar a pergunta em afirmação. Sim, você é dono dessa empresa. Ela se chama Câmara de Vereadores de Araguari.O Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, aprovado na sessão de hoje, reestrutura o quadro de pessoal da Câmara, de cada 4 funcionários, 3 ocuparão cargos de direção, chefia ou assessoramento. Só 1 será servidor efetivo (concursado). Muito cacique pra pouco índio. É algo que afronta o bom senso e a ciência da Administração. Com certeza, é uma empresa que gera prejuízo ao proprietário. Entretanto, é comum na Administração Pública, simplesmente porque os verdadeiros donos da empresa não estão preocupados com o destino do dinheiro público.

domingo, 25 de junho de 2017

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito Raul Belém




A 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari deferiu pedido cautelar de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Raul Belém e de outros três ex-servidores no valor de até R$ 702,5 mil. Os réus respondem por improbidade administrativa devido à contração informal de uma empresa de caçambas para prestar serviços ao município em 2013. 

A decisão provisória e de urgência foi proferida, na terça (20), pela juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, que, também, abriu prazo para que os réus apresentem defesa. Dessa decisão cautelar ainda cabe recurso.

A ação de improbidade administrativa com pedido de liminar foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari no começo deste mês. Além do ex-prefeito, figuram como réus o ex-secretário Uguney Carrijo Rodrigues, o ex-assessor e atual vereador Jander Souza Patrocínio e o ex-suprocurador Marcel Mujali Ribeiro.

Segundo a petição do Ministério Público, em fevereiro de 2013 a empresa Disk Caçamba foi contratada de forma emergencial, sem contrato formal ou processo licitatório.

O proprietário da empresa alegou que os serviços "contratados" totalizaram R$ 690 mil e que, para executá-los, teve que locar mais 13 caminhões para atender aos pedidos do município.

A petição narra ainda que o ex-secretário de Serviços Urbanos e o então subprocurador do Município combinaram pagar parcialmente a dívida com os motoristas da empresa no valor de R$ 150 mil.

Conforme consta do processo, existem indícios de que pagamentos foram feitos informalmente (por fora da contabilidade oficial) aos prestadores de serviços subcontratados pela empresa. 

Saiba mais sobre o assunto:



CLI da Caçamba: Uguney confirma pagamento em dinheiro vivo a prestadores de serviços


terça-feira, 20 de junho de 2017

A histórica descontinuidade de políticas públicas


A quebra de continuidade de políticas públicas não é uma prática nova entre nós. Encontramos relatos disso mesmo fora da literatura específica sobre ciências políticas ou administração pública. Quer um exemplo?

Rachel de Queiroz, no desenrolar de uma saborosa estória de caçada de tatu, reportou a descontinuidade de obras essenciais ao combate à seca no Nordeste, na década de 1920. Disse ela:
"Pois de canais de irrigação não tem nem um metro, que digo, não tem nem meio palmo. Coisa de governo é assim: um começa, vem o outro com outra ideia, larga aquilo pelo meio; cada um quer é favorecer sua mania. Não vê o Orós, ficou trinta e três anos abandonado, os esqueletos das máquinas comidos pela ferrugem, não se aproveitou um prego. Artur Bernardes não achava que Nordeste fosse Brasil, mandou parar tudo que Epitácio começara e fechar a Inspetoria das Secas. Ele queria era guerrear, seus quatro anos não foram de governo, foram só de guerra." (Melhores Crônicas Rachel de Queiroz).

Lá tinha deputado...


Nossa corrutela já teve importância política no cenário estadual. Quiçá, no nacional. Aliás, dizem que é a cidade do "lá tinha". Não era Cláudio, mas lá tinha aeroporto. Não se parecia com Los Angeles, mas lá tinha cinema. Não era Madrid, mas lá tinha futebol profissional. Hoje, porém, a situação de Cafundó dá dó. Essa decadência acabou se refletindo na política. Os cafundoenses não conseguem sequer eleger um deputado. No máximo, elegem uns péssimos vereadores, também conhecidos no lugar como "deputados municipais".

O motivo disso não é nada nobre. O eleitorado do lugarejo até seria suficiente para alçar um candidato à Assembléia Legislativa. Entretanto, o modo arcaico de fazer política da casta cafundoense impede a eleição de deputados da terra. 

Políticos locais só pensam no próprio umbigo. Por isso, quando chega o pleito, inviáveis candidaturas a deputado brotam como tiririca no solo fértil de Cafundó. Com muita gente brigando pelo bolo, as fatias destinadas aos candidatos locais são insuficiente para levá-los ao parlamento.

Reza a lenda, ainda, que essa situação é agravada por alguns acordos feitos na surdina entre os políticos locais e os de fora. Dizem que são pactos tão fétidos quanto o esgoto que sufocou o outrora aprazível córrego Brejo Alegre. Em troca de dinheiro, integrantes da oligarquia cafundoense apoiam candidatos de outras plagas. Vendem seu rebanho eleitoral de porteira fechada. Matam no ninho possíveis lideranças locais em troca de vantagens pessoais.

A cada quatro anos, o cafundoense olha pro céu esperando os paraquedistas. É por isso que "lá tinha". 

Amiguismo


Amiguismo é a conduta de ser parcial com os amigos, especialmente ao designá-los para posições de autoridade sem se importar se são qualificados ou não. Na gestão pública, caracteriza-se, por exemplo, quando uma autoridade nomeia amigos para preencher cargos públicos sem se importar com  a qualificação técnica e ética do indicado. Portanto, o amiguismo é um conceito próximo de patrimonialismo e clientelismo. Em alguns casos, caracteriza-se como nepotismo. Em suma, o amiguismo trafega na contramão da meritocracia.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Inspeção revela falhas e favorecimento no MP de Minas


De acordo com a Folha de S. Paulo, uma inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público revela que o Ministério Público de Minas atuou com lentidão e deixou de investigar fatos suspeitos envolvendo políticos.

A fiscalização teve por objeto as atividades da instituição na segunda gestão do procurador-geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt.

Algumas falhas apontadas:
- a apuração de suposto enriquecimento ilícito de deputados estaduais, que deveria ser feita por promotores, tramitava "sob a presidência do procurador-geral, fato que não se coaduna com a lei";
- um inquérito contra o governador Fernando Pimentel (PT), que teria violado o princípio da impessoalidade em publicidade institucional quando prefeito de Belo Horizonte, ficou trancado durante cinco anos num armário;
- uma representação contra Pimentel por suposta utilização de empresas fantasmas para financiar campanhas foi remetida ao procurador-geral pela Promotoria de Defesa do Patrimônio em dezembro de 2015, 12 meses depois da posse, mas, até hoje, está em análise;
- a Secretaria de Defesa Social do Estado deixou, por seis anos, de fornecer à Justiça documentos para cálculos de liquidação de um processo, o que poderia caracterizar crime de desobediência;
- o órgão não investigou (aliás, nem registrou) uma representação a respeito de o o vice-governador Antônio Andrade (PMDB), no exercício do cargo de governador, ter aberto, em 2015, crédito suplementar sem indicação da fonte de recursos;
- crimes supostamente praticados por promotores foram tratados internamente, em "audiências de conciliação", sem passar pelo Judiciário.

Clique aqui e leia a matéria completa.

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Um estranho no ninho


"Estou consciente de que sou exótico no meio em que tenho que conviver... Acredito que as Repúblicas vieram como uma negação à monarquia divina, ao feudalismo. Vieram para confirmar que nós, os homens, somos basicamente iguais. E acredito que os governos se desviam e tendem a viver e a criar uma aparelhagem à sua volta, repetindo o modo de viver dos setores mais acomodados e não o da maioria da população que devem representar. Eu tenho bem claro meus julgamentos, meus costumes, meu modo de ser. É como o da maioria do meu povo, uma classe média humilde, gente que vive mais ou menos como vivo. Opto por viver e gastar o que eles gastam. Não preciso mais, porque entendo que as Repúblicas são para isso. Do contrário, as pessoas começam a deixar de acreditar na política. Não sou contra os ricos. O que sou é contra os que gostam de riqueza e entram na política. Que se dediquem à indústria, aos bancos, ao comércio, mas não se metam na política! Na política gostamos da sorte dos demais. Não é que não tenhamos interesses: temos interesses no coração, que é outra coisa, não no bolso. Essa é uma grande diferença que há..." ("Mujica – A revolução tranquila", autor: Mauricio Rabuffetti)

Marcão e Raul são multados pelo TCE/MG


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG aplicou multa individual de R$ 5 mil ao prefeito, Marcos Coelho de Carvalho, e ao ex-prefeito Raul José de Belém. A pena foi aplicada em razão do descumprimento do prazo para envio ao tribunal da prestação de contas anual de 2016. O município tinha até o dia 31 de março do corrente para encaminhar a documentação ao TCE/MG. O ex-prefeito foi punido por deixado de enviar durante 10 meses do ano passado as informações exigidas pelo tribunal.
Importante ressaltar que o TCE/MG não acolheu parte das sugestões dos técnicos daquela corte. Assim, deixou de determinar, por enquanto, o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e o envio de comunicação à Câmara de Vereadores para as devidas providências. 

Vale lembrar, por fim, que, em tese, o atraso no envio de prestação de contas pode caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 

terça-feira, 30 de maio de 2017

Aécio, Joesley e a Tarja Preta


Escutas telefônicas costumam pegar pessoas com as calças na mão. É como dizia o ministro Teori Zavascky: puxa-se uma pena, e vem uma galinha inteira. Não raro, expõem o uso do poder político para tirar do caminho agentes públicos que estejam atrapalhando a atuação de grupos criminosos. Por isso, a correlação contida no título deste post não é tão absurda quanto parece. Ela mostra as semelhanças no modo de agir de associações formadas para praticar crimes.

Dias atrás, vieram à tona as conversas captadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, que redundou no afastamento do senador Aécio Neves, na prisão de dois de seus parentes e na apreensão de malas de dinheiro (clique aqui). Diversos diálogos comprometedores. Em um deles, o senador e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, valeram-se da mesma expressão tradutora da vontade de remover obstáculos às suas empreitadas: "tem que tirar esse cara" (clique aqui). O "cara' a ser varrido do caminho é Leandro Daiello, diretor-geral da PF, responsável, entre outras, pelas investigações da Lava Jato, Carne Fraca e da própria Patmos. Curiosamente, dias depois, o presidente Michel Temer trocou o ministro da Justiça (clique aqui). Isso causou imediata reação dos delegados federais. Eles temem que a mudança no Ministério represente uma ingerência indevida no trabalho da PF, causando a troca do diretor-geral da corporação (clique aqui),

Um corte para o ano de 2013, quando foi deflagrada a Operação Tarja Preta, aquela que desbaratou uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos em Goiás. Com a divulgação das escutas telefônicas, também vieram ao conhecimento público inúmeros diálogos comprometedores. Muitos deles envolviam integrantes do governo municipal. Para fins de comparação, destacam-se três. No primeiro, o advogado Tomaz Chayb, que é réu em diversos processos criminais no vizinho estado, conversou com o então subprocurador Marcel Mujali sobre a necessidade de se trocar o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade, que, segundo eles, estaria atrapalhando "os trabalhos" (clique aqui). No segundo, ambos falam que é preciso tirar o então controlador-geral do município Alírio Gama (clique aqui). No terceiro, o advogado afirma que o então secretário de Administração deveria ser exonerado porque estava "fazendo oposição" (clique aqui). Logo em seguida, o então prefeito Raul Belém substituiu os três agentes públicos que, na visão do advogado, estariam dificultando a atuação do "grupo".

O desfecho da Tarja Preta em Araguari é deveras conhecido. Todos os fatos envolvendo agentes públicos locais foram considerados legais pelos órgãos de fiscalização. Espera-se que a Operação Patmos tenha destino diferente. Não se receita Tarja Preta como precedente. "Estancar a sangria" é a metástase da corrupção.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Diferença entre direito e privilégio



Muita gente caiu na conversa de grupos políticos e econômicos passando a acreditar que alguns direitos (saúde e educação públicas, por exemplo) são, na verdade, privilégios. O humor inteligente do Gregório Duvivier recoloca as coisas no lugar. Tira qualquer dúvida sobre a diferença entre direito e privilégio. Mostra que, enquanto as camadas inferiores da sociedade vão perdendo direitos básicos, juízes e promotores, que estão entre as carreiras mais bem pagas do serviço público, são agraciados com privilégios inimagináveis para o cidadão comum. Exemplos: dois meses de férias (com direito a adicional), auxílio-moradia de R$ 4,2 mil mensais (independentemente de comprovar o pagamento de aluguel), aposentadoria como forma de "punição" quando praticam infrações graves... Enfim, o vídeo é imperdível.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

A hipocrisia da casta cafundoense



Vou contar um causo que retrata bem a hipocrisia da casta cafundoense. Dito como acontecido. Tempos atrás, rolou um certo furdunço no lugarejo. Alguns comerciantes se revoltaram contra os organizadores de uma feira de vestuário. De acordo com os queixosos, os feirantes não possuíam nota fiscal de origem dos produtos. Ânimos exaltados. Donos de comércio esbravejando. Fiscais autuando. Esbaforido repórter da Rádio Cafundó levando a notícia em tempo real aos lares de Cafundó e quiça do mundo. Políticos fazendo politicagem. O causo virou até ocorrência policial. Até aí, tudo normal. O problema é que, entre os revoltados defensores da ética comercial, estava um empresário recentemente agraciado com a doação de área pública pra ampliar sua fábrica de carapuças. Graças à ajuda de um prefeito amigo, o negócio do moço cresceu. Hoje ele vende as carapuças de grife mais caras da cidade. Mas, isso é outra estória... O post serve mesmo é pra mostrar que o rigor do poder público local com os feirantes informais não é o mesmo visto em relação à elite local. A mão forte que embarga uma feira é a mesma que afaga empresários amigos. O assunto até já caiu na boca do povo. Tanto que, nas rodas de conversa formadas na pracinha da cidade, os bocas de matildes, depois de tombar uma ampolas no Bar do Japonês, costumam listar outros auxílios públicos dados a empresários apaniguados: asfaltamento de ruas para beneficiar algum consorte, ajudinha financeira pra eventos lucrativos promovidos por entidades tocadas por gente graúda... Nada disso, contudo, gerou tanta revolta quanto essa maldita feirinha de roupas. 

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Adjutório do amigo prefeito


Reza a lenda que, em Cafundó, corrutela que fica prá lá de Munducão, um prefeito resolveu dá um agradim a um correligionário. Nomeou a filha do amigo prum cargo na prefeitura. Estudiosa, a moça continuou fazendo faculdade enquanto (dizem) trabalhava. Não existe almoço de graça: a nomeação era um agradecimento pelo apoio do companheiro. Dono do único jornal de Cafundó, o amigo costumava publicar umas pesquisas eleitorais sempre favoráveis ao prefeito. Mas, como diria o itabirano Drummond, tinha uma pedra no meio do caminho. A moça não podia comparecer ao trabalho no horário de expediente por causa da tal faculdade. Dizem as más línguas que a notícia da esperteza chegou aos ouvidos de um dos fiscais dos malfeitos públicos - o que, naquela cidadezinha largada, não diferençava muita coisa. Mas, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. A política se encarregou de tirar a pedra do caminho. O prefeito mandou a apaniguada embora. Mas, o irmão dela disse sim e assumiu o cargo. Assim, o prefeito evitou malquerença com o fiel apoiador, que nem resmungou. Afinal, a família não perdeu receita. E todos viveram felizes pra sempre, inclusive os irmãos, que continuam usando as redes sociais cafundoenses para dar aulas de ética na política.

Tarja Preta: mais um arquivamento


O penúltimo procedimento que apurava possíveis irregularidades nos desdobramentos da Operação Tarja Preta foi encerrado. Informação extraída do site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG indica que o procedimento criminal instaurado no âmbito da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais encontra-se arquivado desde o ano passado. Outros procedimentos que tramitaram pelo MPMG já haviam sido arquivados. Resta apenas um processo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.

A sabedoria do Millôr


sexta-feira, 5 de maio de 2017

CNJ irá monitorar ações judiciais contra jornalistas


Na quarta, 3, durante o 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia – promovido pela Revista Imprensa – , a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - SNJ, anunciou a instalação de um grupo que irá monitorar as ações judiciais apresentadas contra jornalistas.


De acordo com a ministra, o objetivo dessa equipe será verificar quantos processos existem contra jornalistas, quais os órgãos e pessoas que acionam o Judiciário contra a imprensa e quanto tempo as ações demoram em média para tramitar nos tribunais.

São palavras da presidente:
"Como é liberdade fundamental, também tem de ter prioridade e preferência para que esse julgamento acabe sendo rápido. Exatamente para isso é que um dos objetivos da comissão nacional que instalei é que se tenha dados para a gente possa verificar se é fato que nós tenhamos da parte do Poder Judiciário, do juiz, portanto, qualquer tipo de embaraço para que o processo não tenha sua tramitação normal”.

Observações necessárias


A medida veio em boa hora. Como já falado aqui, a serpente do fascismo está sempre no cio. Despertaram novamente o pensamento autoritário no Brasil. Com isso, liberdades públicas vão sendo comprimidas. Esmagadas. Deletadas. Até mesmo integrantes de órgãos que deveriam ser democráticos, como o Judiciário e o Ministério Público, estão ressuscitando a velha censura como forma de amordaçar aqueles que ousam questionar condutas de agentes públicos.

Eu mesmo estou sendo vítima desse tipo de arbitrariedade. Diversas postagens foram retiradas do blog por força da pior espécie de censura: a judicial. 
O silêncio é a resposta esperada por aqueles que flertam com o autoritarismo. Mas, não o terão. Continuarei lutando pela liberdade de manifestação do pensamento. Não é um direito só meu. É de todos. Para se construir uma sociedade livre, um dos objetivos previstos na Constituição Federal, é fundamental que o Estado assegure a plena liberdade de expressão.  

Clique aqui e leia a matéria publicada no G1.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Confecção de carnês do IPTU: exigência em edital é denunciada ao TCE/MG

Prefeitura de Araguari exigiu que empresas interessadas em participar de licitação para confeccionar carnês do IPTU enviassem representante à cidade para conhecer o modelo a ser impresso. A exigência, a nosso ver, é ilegal. Não é razoável obrigar fornecedores a gastarem recursos com deslocamento até o município para participar de licitação. Por esse e outros motivos, encaminhamos denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Sorteio de apostila: Resultado

A ganhadora da apostila para o concurso do TJMG é Pollyanna Castro. O seu número de inscrição (07) corresponde à dezena do 1º prêmio da Loteria Federal sorteado hoje à noite (75.107).
Parabéns! E boa sorte!

terça-feira, 25 de abril de 2017

Sorteio!


Após dois adiamentos, vamos sortear no dia 26 (amanhã) a apostila para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Concorrerão as seguintes pessoas:
01. Daiane Jungles, Araguari-MG;
02. Antônia Arruda, Araguari-MG;
03. Marcos Fernandes, Nova Ponte-MG;
04. Ana Paula Cipriano, Araguari MG;
05. Cleybison F. Pires, Araguari-MG;
06. Aline Borges Rodovalho, Araguar-MG;
07. Pollyanna Castro. Araguari-MG;
08. Wellington Colenghi Galdino, Araguari-MG;
09. Reginaldo Moreira Faustino, Araguari-MG;
10. Bruno Costa Del Santos - Araguari- MG.

O sorteio será de acordo com o resultado da Loteria Federal. Ganha aquele(a) cuja número corresponder à dezena do 1º prêmio. Caso não haja inscrito(a) com esse número, o(a) ganhador(a) será o(a) que tiver a dezena do 2º prêmio e assim sucessivamente até o 5º prêmio se necessário. Não havendo ganhador(a), a apostila será sorteada no sábado (29).