segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Pagamento indevido?


Este blog recebeu a informação de que dois servidores da Secretaria de Fazenda que estariam recebendo adicional de insalubridade indevidamente.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Comissionados


Com base em documentos recebidos pelo blog, enviamos denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais questionando a ocupação de cargos comissionados na Procuradoria-Geral do município por servidores não integrantes das carreiras da advocacia pública. 

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Denúncia


Encaminhamos mais uma denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público. Infelizmente.

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Que dureza!


Não deve ser fácil escolher o presidente entre dois candidatos que descumprem as leis eleitorais.

Veja no UOL.

Como usar o Judiciário para calar as mídias


Este post não fala obviamente de alguns jornalistas que, no dizer de um amigo, são unha e carne com políticos e outras autoridades. Refere-se, isto sim, a profissionais da imprensa e, hoje em dia, a cidadãos comuns que atuam nas mais diversas mídias. Como essas pessoas estão sendo caladas?

Simples! Movidas pelo autoritarismo latente no ser humano, essas autoridades usam o aparato judiciário (entenda-se: Judiciário, Ministério Público e Polícia) para intimidar aqueles que ousarem criticar-lhes alguma conduta. 

Pressionados, muitos jornalistas e usuários das mídias sociais acabam fazendo acordos judiciais para não terem que pagar indenizações definidas por setores do Judiciário contaminados pelo corporativismo e por igual autoritarismo. Vários perdem o espírito crítico, essencial ao exercício da profissão e da cidadania. Tornam-se, ao lado dos venais, dóceis reprodutores do discurso daquelas autoridades.  

Nesse contexto, não faltarão elogios às autoridades autoritárias. Mas, continuará lhes faltando caráter. Nem seria necessário dizer, mas a sociedade e a democracia perdem muito com isso.

Bagunça


Até hoje, o governo diz não saber a dívida herdada da gestão anterior. Imagine a bagunça: fornecedores querendo receber, mas sem contrato e nota de empenho. Por ineficiência, teve que contratar um fundação para realizar auditoria e apurar o tamanho do rombo. Mas, até o momento, os trabalhos não foram concluídos. 

Bebê tem a cabeça arrancada durante parto


Mais um absurdo! Mas, casos assim vão se tornando comuns num país onde o direito básico à saúde é constantemente negado à população. Ineficiência gerencial, corporativismo, excessiva ganância por lucro, corrupção, tudo isso molda o retrato macabro da saúde pública. E a dor dessa família? Quem irá reparar?

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Democracia e transparência em falta



A Prefeitura que vai gastar mais de R$ 3,5 milhões com publicidade/ano é a mesma que não atualiza o portal da transparência.

sábado, 11 de novembro de 2017

SUSfácil?


Com fratura na perna, mulher espera há mais de uma semana na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por um encaminhamento para cirurgia. 

Vergonha em dose dupla


É vexatório construir esse tipo de coisa e dizer que é um abrigo para usuários do [péssimo] serviço transporte coletivo. Igualmente vergonhoso é pagar R$ 2 mil ao jornal do pai de um servidor público comissionado por uma página de publicidade enaltecendo a "obra" como parte do tal "corredor turístico". 

Ameaças

Gazeta, Radar, 2/11/17

Em Araguari é comum parte da imprensa ser usada como garoto de recados. Isso ocorre nos sucessivos casos em que autoridades, sentindo-se incomodadas com críticas, usam a mídia para tentar intimidar, perseguir e calar adversários. Detalhe: o conceito de adversário é tão relativo que muitos agentes públicos costumam criar inimigos imaginários. Curioso notar que, em plena democracia, ainda existem agentes públicos exageradamente incomodados com as críticas da sociedade. Óbvio que, se ocorrerem abusos, existe o Poder Judiciário que, mesmo cheio de mazelas, tem a função de corrigi-los ou repará-los. De preferência, o agente público deve contratar advogado particular para se defender. Não pega bem utilizar advogados pagos com dinheiro público para isso! Usar o Ministério Público como muleta, então, nem pensar! 

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

É obrigatório cumprir recomendações do MP?


“Ministério Público faz recomendações à prefeitura e Câmara e eles aqui acatam. Isso é um erro grosseiro, pois esses poderes têm e pagam órgãos competentes de análise jurídica para responder essas recomendações com ações declaratórias. Aqui a cidade é governada por Ministério Público!” Do advogado Rogério Fernal no Programa Tempero da Notícia da Rádio Planalto.

Fonte: Radar, Gazeta do Triângulo, 9/11/17.

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Bate-boca


Recebemos imagens de um bate-boca ocorrido em um grupo de WhatsApp envolvendo dois servidores comissionados do Poder Executivo e uma irmã do ex-prefeito Raul Belém. O maior problema dessas discussões acirradas é que ocorreram durante o horário de expediente da Prefeitura (se é que cargo comissionado tem que cumprir jornada de trabalho). Além disso, deve ser destacado que muitos participantes do grupo parecem não se incomodar com esse tipo de fato. Nem parece que são eles que pagam os salários desses servidores. Ansioso por ver aquela mensagem: "Ministério Público entrou no grupo".

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Coincidência

Ao que parece, um membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e um jornalista araguarino estão preocupados com o que ocorre na gestão pública do Distrito Federal. Ambos fizeram referências muito parecidas aos gastos com a reforma do Estádio Nacional de Brasília. 

Em um documento enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, referindo-se à minha pessoa e ao órgão onde trabalho, insinuou:

Na coluna Radar, Gazeta do Triângulo, edição de 10/10, Adriano Souza de Oliveira, jornalista e assessor legislativo na Câmara de Vereadores de Araguari, publicou nota com trechos semelhantes aos da manifestação do promotor:

 

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Processo seletivo: vagas em Araguari


A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), empresa pública do Estado de Minas Gerais, abre nesta quinta-feria, 05 de outubro, as inscrições para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para funções de nível fundamental, médio e superior.

Vagas disponíveis:

– Cargos de Ensino Fundamental Incompleto: Agente de Serviços de Parque, Capineiro, Carregador, Coveiro, Cozinheiro, Copeiro, Jardineiro, Lavador de Veículos, Lavadeiro / Passadeiro, Mensageiro, Servente de Limpeza, Viveirista.
– Cargos de Ensino Fundamental Completo: Artífice, Ascensorista, Costura e Borda, Garçom, Limpador de Vidros, Operador de Empilhadeira, Vigia Motorizado.
– Cargos de Nível Médio / Técnico: Agente de Campo, Auxiliar Administrativo, Digitador, Mecânico de Automóveis, Monitor Ambiental, Motorista, Motorista de Ambulância, Motorista de Passageiros, Operador Cinematográfico, Porteiro / Vigia, Recepcionista, Técnico Contábil, Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico de Edificação, Teledigifonista, Telefonista.
– Cargos de Nível Superior: Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Analista de Suporte, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Médico do Trabalho, Psicólogo, Tecnólogo em Redes.
Existem vagas em diversas cidades, inclusive em Araguari.

Maiores informações no site da MGS (clique aqui) ou do Instituto Nosso Rumo (clique aqui). 


A culpa é da ADICA?


Tapa buraco mal feito! Dinheiro público jogado fora! A culpa deve ser da ADICA, que vem cobrando a melhoria na prestação de serviços públicos.

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

STF considera inconstitucional criação de cargo de assessor jurídico em procuradorias municipais



O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional lei do município mineiro de Ubiraci, que criou o cargo de assessor jurídico com atribuições típicas de cargos das carreiras da advocacia pública. Segundo o STF, a lei violou o art. 23 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 37, V, da Constituição Federal, uma vez que são proibidas a criação de cargos em comissão com atribuições técnicas.

Clique aqui e leia a matéria no site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, autor da ação que questionou a constitucionalidade da lei que criou o cargo.

* A intenção ao publicar essa notícia é popularizar a discussão em torno da criação de cargos em comissão para o exercício de funções técnicas e burocráticas.

Município gasta R$ 7 mil por aluguel de espaço para evento


O município pagará R$ 7 mil ao Pica-Pau Country Club pelo aluguel nos dias 4 e 11/10 de espaço para realização do Dia “D” de Combate ao Trabalho Infantil e o Fórum Regional. A contratação foi feita por dispensa de licitação. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

* A intenção ao publicar essas despesas é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos para aumentar a transparência e o controle social.

SAE vende eucalipto

Correio Oficial de 2/10/17.


A SAE vendeu 3 mil metros cúbicos de eucalipto (lenha) por R$ 75 mil reais (R$ 25 mil o metro). Duas pessoas venceram o leilão. Silvestre da Cruz Póvoa adquiriu dois mil metros. O restante foi comprado por Alex da Conceição Alves.

* A intenção ao divulgar esses atos administrativos é popularizar a discussão em torno da gestão pública para aumentar a transparência e o controle social.

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Que fique claro!


O promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, vem questionando o fato de a Associação do Direito e da Cidadania (ADICA) enviar um grande número de denúncias ao Ministério Público. Esse tema nem mereceria ser abordado aqui se não fosse o fato de o dito promotor insistir em confundir a minha atuação com a daquela entidade. Isso fica bem claro quando, em um documento encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), ele fala da existência de "89 requerimentos... protocolados pelo sr. Antônio Marcos e seu grupo (ADICA e sr. Adenilson)".

Então, que fique bem claro: não integro os quadros da ADICA nem tenho autorização estatutária ou contratual para falar em nome da entidade. A despeito disso, como cidadão e técnico em um tribunal de contas, vejo com muito bons olhos a existência de uma entidade de controle social em Araguari. 

Voltando à vaca fria, desde 2009, quando iniciei as atividades do blog, ofereci apenas quatro denúncias à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Araguari. 

A propósito, se dependesse exclusivamente da opinião da Curadoria do Patrimônio Público, os procedimentos decorrentes dessas quatro denúncias já estariam arquivados ou sobrestados (paralisados). Para evitar isso, recorri a outros órgãos do Ministério Público (MP). Dois desses processos administrativos (contratação de escritório de advocacia e transporte coletivo) seguem vivos. Quanto ao demais (Tarja Preta e gastos com shows), ainda estudo a possibilidade de acionar o CNMP.

Pois bem, já encerrando, é preciso dizer que nenhum promotor de justiça é obrigado a acolher as denúncias recebidas. Os membros do Ministério Público possuem independência funcional justamente para realizar um juízo acerca da necessidade ou não de se ingressar com ação judicial em cada caso. Essa independência, contudo, não dispensa o membro do MP de fundamentar suas "decisões". Como, salvo melhor juízo, ainda estamos em uma república democrática, a fundamentação é, sobretudo, uma garantia da própria sociedade, que tem, por óbvio, o direito de questioná-la. 

sábado, 30 de setembro de 2017

Transporte coletivo: mais um emergencial


Vem aí mais um contrato emergencial nos serviços de transporte coletivo. Assunto velho... É mais um produto da "fábrica de emergências". Questionamentos nas redes sociais e denúncias ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público ainda não surtiram efeito. Nem mesmo um edital de concorrência recentemente publicado é capaz de convencer quem acompanha esse caso de que as coisas mudaram. Imperam a falta de planejamento e a tolerância com a ilegalidade. 

Suspeito


O promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, se declarou suspeito de atuar em 26 procedimentos de investigação relativos à defesa do patrimônio público. Com isso, por ordem da Procuradoria-Geral de Justiça, esses processos foram redistribuídos, mediante compensação, para outros promotores de Araguari ou de Uberlândia.

Trata-se de inquéritos civis e outros procedimentos administrativos abertos, em sua maioria, a partir de denúncias feitas pela Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA). 

A suspeição é uma causa subjetiva de perda da imparcialidade para examinar determinados casos. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz deve-se declarar suspeito quando, por exemplo, for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. 

Em algumas manifestações processuais, o promotor tem alegado que a ADICA e "seus asseclas" estão querendo dar ordens ao Ministério Público. Talvez por isso tenha se declarado suspeito para atuar nos processos acima.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Fantasmas?


O radialista Limírio Martins Parreira, Tempero da Notícia (Rádio Planalto), afirmou hoje que, se o promotor responsável pela Curadoria do Patrimônio Público resolver ir à Câmara de Vereadores às 8 da manhã, não irá encontrar tantos assessores de vereadores quanto os 68 (sessenta e oito) divulgados pelo Legislativo. De acordo com o radialista, a Câmara está cheia de fantasmas que batem o ponto e somem. A informação é importante. Partiu de um ex-vereador, com conhecimento sobre a realidade da Câmara. 

O campeão!


Senhoras e senhores, entre os jornais, o campeão em recebimentos de verbas publicitárias da Câmara é o Correio de Araguari. Só este ano, recebeu R$ 56 mil por serviços de publicidade e propaganda. Isso é mais do que receberam, juntos, o Diário de Araguari (R$ 16,3 mil) e o Gazeta do Triângulo (R$ 24 mil), que, diferentemente do Correio, circulam diariamente. 

Quando se consideram os gastos nos últimos quatro anos e meio, a diferença fica ainda maior. Enquanto o Correio recebeu R$ 334,9 mil, os demais receberam, juntos, R$ 212,8 mil. 

Eu gostaria muito de saber quais os critérios para escolher os veículos de comunicação contratados pela agência que presta serviços à Câmara.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Caminhão da empresa de ex-superintendente-adjunto da SAE é flagrado em obra da autarquia


Foto extraída do site da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araguari (clique aqui)

Gerou questionamentos o fato de um caminhão da Pedreira Marques Ltda. - ME ter sido fotografado, em junho deste ano, prestando serviços à Superintendência de Água e Esgoto (SAE) na obra da Estação de tratamento de Esgoto Central. A imagem foi publicada pela própria Prefeitura Municipal de Araguari (print acima). 

As dúvidas surgiram pelo fato de o então superintendente-adjunto daquela autarquia Paulo César Costa Marques figurar como sócio da referida empresa (foto abaixo). Em suma, discutia-se a legalidade dessa prestação de serviço.



No dia 18 de setembro, a Rádio Onda Viva publicou a notícia de que o referido superintendente-adjunto havia sido exonerado do cargo. No pedido de exoneração, ele alegou questões pessoais e profissionais.
Posteriormente, ao responder a um questionamento da Associação do Direito e da Cidadania (ADICA), a SAE informou que a empresa Pedreira Marques Ltda. - ME não prestou nem está prestando serviços à autarquia (vide abaixo).



As dúvidas permanecem... Afinal, a  referida empresa poderia estar prestando serviços à SAE sem cobertura contratual ou ter sido subcontratada pela licitante vencedora da obra da ETE Central.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Grande devedora de IPTU, rádio é uma das maiores prestadoras de serviço de publicidade à Câmara


Já postamos aqui a lista do 50 maiores devedores de IPTU (clique aqui). Depois, informamos que a Rádio Cacique de Araguari Ltda. recebeu, nos últimos quatro anos e meio, R$ 767 mil em verbas publicitárias via agência de publicidade contratada pela Câmara de Vereadores (clique aqui).

O que tem a ver uma coisa com outra? O fato de a referida empresa, mesmo devendo mais de R$ 87 mil de IPTU, ter sido contratada para prestar serviços de publicidade ao município.

Câmara e vereador devem explicações à sociedade


O vereador Paulo do Vale (PV) foi pego em uma situação estranha. Durante alguns meses do ano passado, ele praticamente não recebeu salários, uma vez que a maior parte da sua remuneração foi previamente destinada ao pagamento de supermercados mediante desconto em folha. De acordo com a Rádio Onda Viva, esse fato foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que está apurando o caso.

Esses descontos (consignações) costumam ser feitos em benefício de instituições financeiras, sindicatos e associações. São, porém, em regra, limitados a 35% da renda do trabalhador. É um cuidado duplo que se tem para não endividar o empregado (com empréstimos bancários que consumam sua remuneração) nem criar uma ilegal antecipação de salários.

O Legislativo e o vereador devem uma explicação à sociedade. Esse caso é isolado ou comum? Não existe uma norma interna que limite o percentual de comprometimento dos salários com consignações? 

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Publicidade: empresas com mesmo endereço receberam R$ 902 mil da Câmara


Embora com sócios diferentes, três empresas contratadas para prestar serviços de publicidade à Câmara de Vereadores possuem praticamente o mesmo endereço: Rua Silvino Brandão nºs 160 e 164, Bairro Jardim Regina. Juntas, somente do Legislativo receberam aproximadamente R$ 902 mil nos últimos quatro anos e meio.

São elas: Rádio Cacique de Araguari Ltda. - ME (Rádios Onda Viva AM e Mais FM), Criativa Mídia Indoor Ltda. - ME e Companhia de Comunicação e Serviços do Triângulo Ltda. - ME (jornal O Minas).




sábado, 23 de setembro de 2017

Quer pagar quanto?




Você pagou R$ 2 mil por essa publicidade de página inteira no jornal Informe do Comércio, edição do dia 15 de setembro de 2017. 

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Publicidade: gasto obrigatório?!


Dias atrás, o repórter de uma rádio fez defesa veemente do gasto de R$ 3,6 milhões/ano com publicidade e propaganda pelo Poder Executivo. Segundo ele, essa despesa seria obrigatória por força de uma lei aprovada durante o governo Lula. O Lula costuma se esquecer do que fez, mas, com certeza, não estará mentindo se disser que não tornou obrigatório o gasto com publicidade. Agora, vendo os valores pagos pelo poder público à emissora de rádio do dito repórter, dá pra entender os motivos da sua fala apaixonada. O amor está no ar!

Publicidade e propaganda: Prefeitura continua descumprindo a lei


Há mais de seis anos, estamos questionando o descumprimento da Lei nº 12.232/2010 por parte do Poder Executivo. Porém, nada mudou!

Os governantes deveriam (deveriam...) disponibilizar na internet informações sobre os gastos com publicidade de forma discriminada, esclarecendo quanto cada empresa recebeu da agência contratada. É o que manda o art. 16 da referida lei:

"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.
Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação."
Por que o prefeito não cumpre a lei? Cadê os órgãos de controle? 

É melhor perguntar agora do que chorar depois. Aí, será tarde para reconhecer que a maior fatia dos recursos com publicidade foi destinada a empresas ligadas a certos políticos locais sem a mínima fiscalização.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Rádios de parentes de secretário receberam mais de R$ 767 mil da Câmara


Informações lançadas no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores trazem informações sobre os gastos com publicidade nos anos de 2013 a 2017 (até julho) que merecem ser investigadas pelos órgãos de controle. 

Por exemplo, há uma diferença gritante entre os valores gastos com algumas emissoras de rádio. De acordo com os dados publicados, as Rádios Onda Viva e Mais FM, juntas, receberam mais de R$ 767 mil no período.  Já as Rádios Planalto e Vitoriosa receberam, respectivamente, R$ 67 mil e R$ 71 mil. O Portal não esclarece, mas esses valores devem ter sido repassados às empresas via agência de publicidade.

Vale lembrar que as emissoras Onda Viva e Mais FM estão registradas comercialmente nos nomes de um filho e da mãe do secretário de Educação, Werley Ferreira de Macedo, que foi vice-prefeito do município na gestão 2013-2016. 

Oportuno, por fim, registrar que já questionamos várias vezes o fato de os Poderes Executivo e Legislativo não publicarem esses gastos de forma detalhada, como manda a legislação. Entretanto, essas críticas não produziram mudanças substanciais de comportamento. Tanto isso é verdade que a Câmara somente publicou esses dados com vários anos de atraso. Já o Executivo nunca divulgou essas informações. 

Obs.: voltaremos ao tema, pois existem gastos com outras mídias que merecem ser abordados.

Promotor lança dúvida sobre reais intenções da ADICA



A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) foi criada com a finalidade de exercer o controle social no município. Entretanto, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo levantou dúvidas sobre as reais intenções da entidade.

Para o curador do patrimônio público na Comarca, a ADICA tem, na verdade, um projeto de tomada de poder. Citou, como exemplo disso, o caso do senhor Expedito Castro Alves Júnior, que deixou os quadros da entidade para assumir o cargo de assessor especial do prefeito Marcos Coelho.

Segundo Paulo Afonso Campos, presidente da ADICA, a entidade não pode impedir que associados sejam nomeados para cargos públicos. Asseverou, contudo, que, de acordo com o estatuto social, aqueles que, a exemplo do senhor Expedito, optarem pelo exercício da função pública serão imediatamente desligados da entidade.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

ADICA questiona nomeação de servidora


A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA questionou a regularidade da contratação da Tayna Carvalho Faria e Silva para ocupar o cargo em comissão de Contador do Fundo Municipal de Saúde. Em suma, a entidade queria saber se se tratava de um caso de nepotismo.

Em resposta, a Secretaria de Administração não informou qual o grau de parentesco da servidora com o prefeito, Marcos Coelho de Carvalho. Apenas afirmou laconicamente não se tratar de caso de nepotismo.

Pitaco do blog

Independentemente de ser caso de nepotismo ou não, parece que o cargo de contador não pode ser considerado político, de livre nomeação pelo prefeito. É que, de acordo com a Constituição, os cargos em comissão são apenas para as funções de direção, chefia e assessoramento. Notoriamente, o cargo de contador é um cargo com atribuições executivas.

Mais ainda, é um cargo técnico. Não deveria, portanto, ser destinado a pessoas sem vínculo efetivo com a Administração (não concursadas). A própria Constituição Federal diz que os cargos em comissão devem ser destinados preferencialmente a servidores de carreira. Logo, ela (a Constituição) deveria prevalecer sobre as leis locais.

Para piorar, essa situação é bastante comum na Prefeitura de Araguari. Assim, espera-se uma correção de rumos da gestão municipal ou uma atuação mais efetiva dos órgãos de controle para reprimir esse tipo de burla à regra do concurso público.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Perguntar não ofende...


Alguns assessores do Legislativo trabalham também na imprensa local. Será que esses assessores costumam participar, durante o expediente da Câmara,  de entrevistas coletivas convocadas por promotores de justiça?

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Dedicação exclusiva


Assessor especial do prefeito Marcos Coelho usou as redes sociais para parabenizar advogado que conseguiu anular as multar aplicadas às pessoas que participaram de manifestação contra a cobrança de pedágio na BR-050. Até aí, tudo bem!

O problema é que o tal advogado é, também, subprocurador comissionado do município e trabalha (ou deveria trabalhar) em regime de dedicação exclusiva na Procuradoria-Geral. Traduzindo: o advogado, que recebe um salário maior do município justamente para se dedicar, de forma exclusiva, à função PÚBLICA, não poderia exercer, concomitantemente, a advocacia PRIVADA. 

Por sorte dos envolvidos, essa informação não chegará ao conhecimento do Ministério Público. Afinal, este é apenas um blog especializado em "politicagem".

Mazelas


Não se pode generalizar, mas os poderes públicos têm lá suas mazelas. Isso é notório. Agora, causa espanto a este operador do Direito ver o nível dessa patologia no Judiciário e Ministério Público em Araguari. Há sinais de que esses órgãos precisam ser urgentemente oxigenados. Juízes e promotores que trabalham há muito tempo na mesma comarca acabam criando, entre si e com advogados e políticos locais, perigosas relações de poder. Como essa espécie de cumplicidade acaba respingando no exame de processos judiciais e extrajudiciais, a maior prejudicada acaba sendo a própria sociedade, que consome os serviços prestados por esses órgãos.


terça-feira, 5 de setembro de 2017

Corrupção e déficit de sentimento democrático


Qual a relação entre as duas expressões que compõem o título? Para Ellen Gracie, ex-ministra do STF, o déficit de sentimento democrático integra a base da corrupção. 

A jurista explica essa conexão:
“A noção de que todos são iguais perante a lei, e que, portanto, todos lhe devem igual respeito, sofre no Brasil diversas distorções. O aristocratismo subjacente entre nós faz com que os mecanismos que garantem ascensão social mediante mérito individual sejam constantemente solapados por manobras de todo tipo. Os concursos públicos e as licitações públicas são amplamente regulamentados no país. A princípio, atenderiam às finalidades de provimento dos cargos, realização de obras e obtenção de suprimentos de toda sorte. O que se vê, no entanto, é a permanente insistência na criação de cargos comissionados para as chamadas funções de confiança. Assim, cria-se uma casta mais bem remunerada dentro do serviço público que nunca teve sua capacitação objetivamente avaliada.”

Ao final, conclui que, para combater a corrupção, 

"é indispensável a elevação dos índices democráticos de um povo, de modo que a sociedade possa ter melhor compreensão do que é necessário fazer para o reforço da consciência de cidadania, assim melhor se situando para exigir maior compromisso dos governos e empresas com a luta contra a corrupção". (extraído do livro "Corrupção: Entrave ao Desenvolvimento do Brasil", autor: Oscar Pilagallo)

domingo, 3 de setembro de 2017

MP aperta o cerco contra médicos que não trabalham

Promotora Cristina Fagundes e demais integrantes do grupo que atuou na investigação sobre médicos descumpridores de jornada de trabalho. (fonte: Rádio Onda Viva)

Em entrevista coletiva, um grupo de promotores falou sobre as investigações feitas nas unidades de saúde do município para verificar o cumprimento de jornadas por médicos contratados pela Prefeitura. O resultado não foi bom. Constatou que muitos desses profissionais, se apegando a uma suposta produtividade (mero número de atendimentos), não costumava cumprir as jornadas de trabalho.

A situação não é nova no município. Já tivemos, por exemplo, profissionais que ocupavam dois cargos públicos (um na Prefeitura e outro na área federal), mas passavam a maior parte do tempo em seus consultórios particulares.

Infelizmente é comum também em âmbito nacional. Com frequência, somos bombardeados por reportagens mostrando médicos batendo o ponto em hospitais públicos para, sem seguida, irem cuidar dos seus negócios privados. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, auditorias do Tribunal de Contas já comprovaram o descaso no controle da presença desses profissionais, causando severos danos aos que necessitam da rede pública de saúde. 

Importante lembrar que, ao deixar de atender no horário estipulado, o médico estará se enriquecendo ilicitamente, ou seja, receberá sem trabalhar. Pior: estará causando mal à sociedade, na medida em que os pacientes que procurarem a unidade de saúde fatalmente serão mal atendidos ou sequer conseguirão realizar a consulta. Isso prejudica, inclusive, o atendimento nas unidades de emergência. Elas passam a receber pacientes que poderiam ser satisfatoriamente atendidos nas unidades básicas de saúde.

A atuação do Ministério Público, no caso, é digna de elogios. Seria, porém, desnecessária se outros mecanismos de controle estivessem funcionando. Bastaria que o controle interno do Executivo fosse efetivo. Mas, cadê a Controladoria?! Ainda, essas irregularidades poderiam ser evitadas se os vereadores deixassem de ser meros batedores de carimbo e passassem realmente a fiscalizar o atendimento nas unidades de saúde. Mas, cadê a tal da "patrulha da saúde", criada por um vereador na gestão passada?!

terça-feira, 29 de agosto de 2017

TCEMG constata superfaturamento em serviços de pavimentação asfáltica


Conforme informado anteriormente (clique aqui), o ex-prefeito Marcos Antonio Alvim foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a devolver R$ 821 mil aos cofres do município. Esse valor foi decorrente de superfaturamento na contratação de serviços de engenharia (pavimentação asfáltica). 


Na Concorrência nº 02/2002, o TCEMG apurou superfaturamento por quantidade (quantidade paga maior do que a executada) no valor de R$551 mil, conforme abaixo:



Já na Concorrência nº 01/2006, a mesma espécie de superfaturamento foi de R$ 270 mil:



Em resumo, em serviços de engenharia que custaram R$ 5,9 milhões, o TCEMG constatou superfaturamento no montante de R$ 821 mil, correspondente a 13% do valor total.



Clique aqui e leia a decisão do TCEMG.

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Antônio de Paulo, mineiro de Araguari

Eu poderia tentar escrever algo falando do meu amor por Araguari. Mas, prefiro que meu saudoso pai, outro aniversariante do mês, traduza esse sentimento por todos nós, araguarinos.

Revirando os escritos legados pelo meu velho, vi relatos das dificuldades que ele enfrentava no ano de 1962. Recém-casado e com dificuldades financeiras, cogitou, inclusive, se mudar com minha mãe para Goiás em busca do trabalho que não encontrava em Araguari:


Destino: Meia Ponte, distrito de Itumbiara. Carpinteiro talentoso, conseguiu trabalho numa serraria. Mesmo distante, nunca negava sua origem: Antônio de Paulo, mineiro de Araguari, nascido no Taquaral:

Mesmo conseguindo o almejado trabalho, a nostalgia o incomodava. Queria ir na Festa de Nossa Senhora de Aparecida, no Amanhece:


Com o coração dilacerado pela dor da saudade, passou a contar os dias para voltar definitivamente à sua terra natal. Contava com um aliado forte: Deus:


Um ano depois da partida, realizou seu sonho. Feliz de novo, na sua Araguari, fez questão de registrar:


Compartilhei apenas uma pequena parte dos caminhos trilhados pelo meu pai até se fixar definitivamente em Araguari, onde criou uma família. Isso é o suficiente para demonstrar o seu imenso amor pela cidade. 

Uma confidência, meu velho. Não é só saudade! Sinto uma inveja danada do senhor! Não só pelos exemplos que nos legou. Mas, também por ter conseguido voltar rapidamente pro ninho. Desde 1984, longe de casa, eu sigo minha sina. Eu, Araguari e o Taquaral mudamos. Mas o seu sonho permanece vivo em mim.

A exemplo do meu saudoso pai, todos nós carregamos no peito um desmedido amor pela Cidade Sorriso. Não importa se esse amor veio de berço ou se foi adquirido ao longo da vida. Será sempre retribuído com amor materno por essa gente hospitaleira! Parabéns, Araguari dos meus sonhos!!!

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Na crise, trabalhe... com propaganda!


Crise? Que crise? Podem faltar remédios na Farmácia Municipal, leitos nas unidades de saúde e professoras nas creches, mas dinheiro para propaganda não falta. O importante é que os políticos fiquem bem na fita.

R$ 3,4 milhões por ano. Esse é o valor que a Prefeitura (o contribuinte) irá gastar com publicidade e propaganda por ano. Em quatro anos, sem contar eventuais reajustes, serão gastos mais de R$ 13 milhões.

E você aí se perguntando por que tantas pessoas ligadas a emissoras de rádio estão trabalhando na Prefeitura! Tolinho!