terça-feira, 18 de julho de 2017

50 maiores devedores de ISS


Prefeitura divulgou também lista dos 50 maiores devedores do Impostos sobre Serviços (ISS), referência: julho/2017.

50 maiores devedores de IPTU


Prefeitura publicou no Portal da Transparência a lista dos 50 maiores devedores de IPTU (referência: julho/2017).

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Conselho Superior do MPMG determina abertura de novo inquérito para investigar contratação da Sertran


O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais determinou a abertura de novo inquérito civil para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa por ocasião da contratação sem licitação da empresa Sertãozinho Transportes Ltda. (Sertran) a partir do ano de 2013.

A Curadoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Araguari opinou pelo arquivamento do Inquérito Civil nº 0035.13.001068.5, que também apurava o caso. Embora tenha concordado com essa opinião, o Conselho Superior do MPMG, em decisão tomada no dia 16 de março deste ano (foto acima), decidiu abrir novo inquérito.

Ataques não ficarão sem respostas


Continuam as tentativas de desqualificar a minha conduta e a da Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari - ADICA por parte de um promotor de justiça. Não tenho informações nem legitimidade para dizer se a associação irá tomar alguma medida em relação a esses fatos. De minha parte, além da representação já enviada ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, outras medidas serão tomadas.

domingo, 9 de julho de 2017

Cargos da Procuradoria continuam sendo ocupados por pessoas estranhas à carreira da advocacia pública


Somente 29 anos após a Constituição Federal de 1988, que organizou a advocacia pública em carreiras, é que o Município de Araguari realizou concurso público para a Procuradoria. Mesmo assim, nem todos os cargos estão sendo preenchidos conforme a Constituição. Vários cargos que deveriam ser exclusivos da carreira continuam sendo ocupados por comissionados, ou seja, por escolhidos pelo Prefeito entre pessoas estranhas à carreira ou à Administração Pública.

O mais recente caso está estampado no Correio Oficial de (foto acima). Foi nomeado em 26 de junho para o cargo de Subprocurador (cargo em comissão) o senhor Cristiano Cardoso Gonçalves, que, na verdade, é servidor efetivo (Cadastrador Fiscal), porém estranho à carreira da advocacia pública do município.

Como se vê, a situação de inconstitucionalidade continua. É preciso que o Poder Executivo corrija imediatamente essa situação, exonerando os comissionados da Procuradoria que não tenham vínculo efetivo e não pertençam à advocacia pública do Município. Custa-nos crer que os próprios procuradores e advogados públicos concursados concordem com esse tipo de provimento de cargos na Procuradoria. Mais ainda, caso o próprio Executivo não busque espontaneamente a trilha da legalidade, cabe ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores, enquanto órgãos de fiscalização, tomarem as medidas cabíveis. 

Obs.: 
1) a fundamentação legal desta opinião encontra-se nos arts. 29, 132 e 133 da Constituição Federal (clique aqui) e nos arts. 128 e 165 da Constituição do Estado de Minas Gerais (clique aqui);
2) estamos estudando o caso com vistas ao possível envio de denúncia aos órgãos de controle.

sábado, 8 de julho de 2017

ADICA denuncia conduta de servidor público


A Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari/MG - ADICA enviou expediente à Prefeitura solicitando seja investigada a atuação de um servidor comissionado. Segundo a denúncia, o agente público, que ocupa o cargo de diretor de departamento, estaria usando as redes sociais para ofender a honra de um dos integrantes da entidade. Considerando que esse tipo de acusação pode configurar calúnia ou difamação, a associação pediu ao Chefe do Poder Executivo a abertura de uma sindicância para apurar o caso. 

O sapo


A única novidade no Brejo Alegre é que a necessidade fez o sapo pular.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Você é dono de uma empresa que dá prejuízo, e não sabia


Você seria dono de uma empresa com 4 funcionários, sendo 3 chefes, diretores ou assessores e apenas 1 exercendo funções executivas? Vamos transformar a pergunta em afirmação. Sim, você é dono dessa empresa. Ela se chama Câmara de Vereadores de Araguari.O Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, aprovado na sessão de hoje, reestrutura o quadro de pessoal da Câmara, de cada 4 funcionários, 3 ocuparão cargos de direção, chefia ou assessoramento. Só 1 será servidor efetivo (concursado). Muito cacique pra pouco índio. É algo que afronta o bom senso e a ciência da Administração. Com certeza, é uma empresa que gera prejuízo ao proprietário. Entretanto, é comum na Administração Pública, simplesmente porque os verdadeiros donos da empresa não estão preocupados com o destino do dinheiro público.

domingo, 25 de junho de 2017

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito Raul Belém




A 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari deferiu pedido cautelar de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Raul Belém e de outros três ex-servidores no valor de até R$ 702,5 mil. Os réus respondem por improbidade administrativa devido à contração informal de uma empresa de caçambas para prestar serviços ao município em 2013. 

A decisão provisória e de urgência foi proferida, na terça (20), pela juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, que, também, abriu prazo para que os réus apresentem defesa. Dessa decisão cautelar ainda cabe recurso.

A ação de improbidade administrativa com pedido de liminar foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari no começo deste mês. Além do ex-prefeito, figuram como réus o ex-secretário Uguney Carrijo Rodrigues, o ex-assessor e atual vereador Jander Souza Patrocínio e o ex-suprocurador Marcel Mujali Ribeiro.

Segundo a petição do Ministério Público, em fevereiro de 2013 a empresa Disk Caçamba foi contratada de forma emergencial, sem contrato formal ou processo licitatório.

O proprietário da empresa alegou que os serviços "contratados" totalizaram R$ 690 mil e que, para executá-los, teve que locar mais 13 caminhões para atender aos pedidos do município.

A petição narra ainda que o ex-secretário de Serviços Urbanos e o então subprocurador do Município combinaram pagar parcialmente a dívida com os motoristas da empresa no valor de R$ 150 mil.

Conforme consta do processo, existem indícios de que pagamentos foram feitos informalmente (por fora da contabilidade oficial) aos prestadores de serviços subcontratados pela empresa. 

Saiba mais sobre o assunto:



CLI da Caçamba: Uguney confirma pagamento em dinheiro vivo a prestadores de serviços


terça-feira, 20 de junho de 2017

A histórica descontinuidade de políticas públicas


A quebra de continuidade de políticas públicas não é uma prática nova entre nós. Encontramos relatos disso mesmo fora da literatura específica sobre ciências políticas ou administração pública. Quer um exemplo?

Rachel de Queiroz, no desenrolar de uma saborosa estória de caçada de tatu, reportou a descontinuidade de obras essenciais ao combate à seca no Nordeste, na década de 1920. Disse ela:
"Pois de canais de irrigação não tem nem um metro, que digo, não tem nem meio palmo. Coisa de governo é assim: um começa, vem o outro com outra ideia, larga aquilo pelo meio; cada um quer é favorecer sua mania. Não vê o Orós, ficou trinta e três anos abandonado, os esqueletos das máquinas comidos pela ferrugem, não se aproveitou um prego. Artur Bernardes não achava que Nordeste fosse Brasil, mandou parar tudo que Epitácio começara e fechar a Inspetoria das Secas. Ele queria era guerrear, seus quatro anos não foram de governo, foram só de guerra." (Melhores Crônicas Rachel de Queiroz).

Lá tinha deputado...


Nossa corrutela já teve importância política no cenário estadual. Quiçá, no nacional. Aliás, dizem que é a cidade do "lá tinha". Não era Cláudio, mas lá tinha aeroporto. Não se parecia com Los Angeles, mas lá tinha cinema. Não era Madrid, mas lá tinha futebol profissional. Hoje, porém, a situação de Cafundó dá dó. Essa decadência acabou se refletindo na política. Os cafundoenses não conseguem sequer eleger um deputado. No máximo, elegem uns péssimos vereadores, também conhecidos no lugar como "deputados municipais".

O motivo disso não é nada nobre. O eleitorado do lugarejo até seria suficiente para alçar um candidato à Assembléia Legislativa. Entretanto, o modo arcaico de fazer política da casta cafundoense impede a eleição de deputados da terra. 

Políticos locais só pensam no próprio umbigo. Por isso, quando chega o pleito, inviáveis candidaturas a deputado brotam como tiririca no solo fértil de Cafundó. Com muita gente brigando pelo bolo, as fatias destinadas aos candidatos locais são insuficiente para levá-los ao parlamento.

Reza a lenda, ainda, que essa situação é agravada por alguns acordos feitos na surdina entre os políticos locais e os de fora. Dizem que são pactos tão fétidos quanto o esgoto que sufocou o outrora aprazível córrego Brejo Alegre. Em troca de dinheiro, integrantes da oligarquia cafundoense apoiam candidatos de outras plagas. Vendem seu rebanho eleitoral de porteira fechada. Matam no ninho possíveis lideranças locais em troca de vantagens pessoais.

A cada quatro anos, o cafundoense olha pro céu esperando os paraquedistas. É por isso que "lá tinha". 

Amiguismo


Amiguismo é a conduta de ser parcial com os amigos, especialmente ao designá-los para posições de autoridade sem se importar se são qualificados ou não. Na gestão pública, caracteriza-se, por exemplo, quando uma autoridade nomeia amigos para preencher cargos públicos sem se importar com  a qualificação técnica e ética do indicado. Portanto, o amiguismo é um conceito próximo de patrimonialismo e clientelismo. Em alguns casos, caracteriza-se como nepotismo. Em suma, o amiguismo trafega na contramão da meritocracia.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Inspeção revela falhas e favorecimento no MP de Minas


De acordo com a Folha de S. Paulo, uma inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público revela que o Ministério Público de Minas atuou com lentidão e deixou de investigar fatos suspeitos envolvendo políticos.

A fiscalização teve por objeto as atividades da instituição na segunda gestão do procurador-geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt.

Algumas falhas apontadas:
- a apuração de suposto enriquecimento ilícito de deputados estaduais, que deveria ser feita por promotores, tramitava "sob a presidência do procurador-geral, fato que não se coaduna com a lei";
- um inquérito contra o governador Fernando Pimentel (PT), que teria violado o princípio da impessoalidade em publicidade institucional quando prefeito de Belo Horizonte, ficou trancado durante cinco anos num armário;
- uma representação contra Pimentel por suposta utilização de empresas fantasmas para financiar campanhas foi remetida ao procurador-geral pela Promotoria de Defesa do Patrimônio em dezembro de 2015, 12 meses depois da posse, mas, até hoje, está em análise;
- a Secretaria de Defesa Social do Estado deixou, por seis anos, de fornecer à Justiça documentos para cálculos de liquidação de um processo, o que poderia caracterizar crime de desobediência;
- o órgão não investigou (aliás, nem registrou) uma representação a respeito de o o vice-governador Antônio Andrade (PMDB), no exercício do cargo de governador, ter aberto, em 2015, crédito suplementar sem indicação da fonte de recursos;
- crimes supostamente praticados por promotores foram tratados internamente, em "audiências de conciliação", sem passar pelo Judiciário.

Clique aqui e leia a matéria completa.

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Um estranho no ninho


"Estou consciente de que sou exótico no meio em que tenho que conviver... Acredito que as Repúblicas vieram como uma negação à monarquia divina, ao feudalismo. Vieram para confirmar que nós, os homens, somos basicamente iguais. E acredito que os governos se desviam e tendem a viver e a criar uma aparelhagem à sua volta, repetindo o modo de viver dos setores mais acomodados e não o da maioria da população que devem representar. Eu tenho bem claro meus julgamentos, meus costumes, meu modo de ser. É como o da maioria do meu povo, uma classe média humilde, gente que vive mais ou menos como vivo. Opto por viver e gastar o que eles gastam. Não preciso mais, porque entendo que as Repúblicas são para isso. Do contrário, as pessoas começam a deixar de acreditar na política. Não sou contra os ricos. O que sou é contra os que gostam de riqueza e entram na política. Que se dediquem à indústria, aos bancos, ao comércio, mas não se metam na política! Na política gostamos da sorte dos demais. Não é que não tenhamos interesses: temos interesses no coração, que é outra coisa, não no bolso. Essa é uma grande diferença que há..." ("Mujica – A revolução tranquila", autor: Mauricio Rabuffetti)

Marcão e Raul são multados pelo TCE/MG


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG aplicou multa individual de R$ 5 mil ao prefeito, Marcos Coelho de Carvalho, e ao ex-prefeito Raul José de Belém. A pena foi aplicada em razão do descumprimento do prazo para envio ao tribunal da prestação de contas anual de 2016. O município tinha até o dia 31 de março do corrente para encaminhar a documentação ao TCE/MG. O ex-prefeito foi punido por deixado de enviar durante 10 meses do ano passado as informações exigidas pelo tribunal.
Importante ressaltar que o TCE/MG não acolheu parte das sugestões dos técnicos daquela corte. Assim, deixou de determinar, por enquanto, o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e o envio de comunicação à Câmara de Vereadores para as devidas providências. 

Vale lembrar, por fim, que, em tese, o atraso no envio de prestação de contas pode caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 

terça-feira, 30 de maio de 2017

Aécio, Joesley e a Tarja Preta


Escutas telefônicas costumam pegar pessoas com as calças na mão. É como dizia o ministro Teori Zavascky: puxa-se uma pena, e vem uma galinha inteira. Não raro, expõem o uso do poder político para tirar do caminho agentes públicos que estejam atrapalhando a atuação de grupos criminosos. Por isso, a correlação contida no título deste post não é tão absurda quanto parece. Ela mostra as semelhanças no modo de agir de associações formadas para praticar crimes.

Dias atrás, vieram à tona as conversas captadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, que redundou no afastamento do senador Aécio Neves, na prisão de dois de seus parentes e na apreensão de malas de dinheiro (clique aqui). Diversos diálogos comprometedores. Em um deles, o senador e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, valeram-se da mesma expressão tradutora da vontade de remover obstáculos às suas empreitadas: "tem que tirar esse cara" (clique aqui). O "cara' a ser varrido do caminho é Leandro Daiello, diretor-geral da PF, responsável, entre outras, pelas investigações da Lava Jato, Carne Fraca e da própria Patmos. Curiosamente, dias depois, o presidente Michel Temer trocou o ministro da Justiça (clique aqui). Isso causou imediata reação dos delegados federais. Eles temem que a mudança no Ministério represente uma ingerência indevida no trabalho da PF, causando a troca do diretor-geral da corporação (clique aqui),

Um corte para o ano de 2013, quando foi deflagrada a Operação Tarja Preta, aquela que desbaratou uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos em Goiás. Com a divulgação das escutas telefônicas, também vieram ao conhecimento público inúmeros diálogos comprometedores. Muitos deles envolviam integrantes do governo municipal. Para fins de comparação, destacam-se três. No primeiro, o advogado Tomaz Chayb, que é réu em diversos processos criminais no vizinho estado, conversou com o então subprocurador Marcel Mujali sobre a necessidade de se trocar o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade, que, segundo eles, estaria atrapalhando "os trabalhos" (clique aqui). No segundo, ambos falam que é preciso tirar o então controlador-geral do município Alírio Gama (clique aqui). No terceiro, o advogado afirma que o então secretário de Administração deveria ser exonerado porque estava "fazendo oposição" (clique aqui). Logo em seguida, o então prefeito Raul Belém substituiu os três agentes públicos que, na visão do advogado, estariam dificultando a atuação do "grupo".

O desfecho da Tarja Preta em Araguari é deveras conhecido. Todos os fatos envolvendo agentes públicos locais foram considerados legais pelos órgãos de fiscalização. Espera-se que a Operação Patmos tenha destino diferente. Não se receita Tarja Preta como precedente. "Estancar a sangria" é a metástase da corrupção.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Diferença entre direito e privilégio



Muita gente caiu na conversa de grupos políticos e econômicos passando a acreditar que alguns direitos (saúde e educação públicas, por exemplo) são, na verdade, privilégios. O humor inteligente do Gregório Duvivier recoloca as coisas no lugar. Tira qualquer dúvida sobre a diferença entre direito e privilégio. Mostra que, enquanto as camadas inferiores da sociedade vão perdendo direitos básicos, juízes e promotores, que estão entre as carreiras mais bem pagas do serviço público, são agraciados com privilégios inimagináveis para o cidadão comum. Exemplos: dois meses de férias (com direito a adicional), auxílio-moradia de R$ 4,2 mil mensais (independentemente de comprovar o pagamento de aluguel), aposentadoria como forma de "punição" quando praticam infrações graves... Enfim, o vídeo é imperdível.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

A hipocrisia da casta cafundoense



Vou contar um causo que retrata bem a hipocrisia da casta cafundoense. Dito como acontecido. Tempos atrás, rolou um certo furdunço no lugarejo. Alguns comerciantes se revoltaram contra os organizadores de uma feira de vestuário. De acordo com os queixosos, os feirantes não possuíam nota fiscal de origem dos produtos. Ânimos exaltados. Donos de comércio esbravejando. Fiscais autuando. Esbaforido repórter da Rádio Cafundó levando a notícia em tempo real aos lares de Cafundó e quiça do mundo. Políticos fazendo politicagem. O causo virou até ocorrência policial. Até aí, tudo normal. O problema é que, entre os revoltados defensores da ética comercial, estava um empresário recentemente agraciado com a doação de área pública pra ampliar sua fábrica de carapuças. Graças à ajuda de um prefeito amigo, o negócio do moço cresceu. Hoje ele vende as carapuças de grife mais caras da cidade. Mas, isso é outra estória... O post serve mesmo é pra mostrar que o rigor do poder público local com os feirantes informais não é o mesmo visto em relação à elite local. A mão forte que embarga uma feira é a mesma que afaga empresários amigos. O assunto até já caiu na boca do povo. Tanto que, nas rodas de conversa formadas na pracinha da cidade, os bocas de matildes, depois de tombar uma ampolas no Bar do Japonês, costumam listar outros auxílios públicos dados a empresários apaniguados: asfaltamento de ruas para beneficiar algum consorte, ajudinha financeira pra eventos lucrativos promovidos por entidades tocadas por gente graúda... Nada disso, contudo, gerou tanta revolta quanto essa maldita feirinha de roupas. 

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Adjutório do amigo prefeito


Reza a lenda que, em Cafundó, corrutela que fica prá lá de Munducão, um prefeito resolveu dá um agradim a um correligionário. Nomeou a filha do amigo prum cargo na prefeitura. Estudiosa, a moça continuou fazendo faculdade enquanto (dizem) trabalhava. Não existe almoço de graça: a nomeação era um agradecimento pelo apoio do companheiro. Dono do único jornal de Cafundó, o amigo costumava publicar umas pesquisas eleitorais sempre favoráveis ao prefeito. Mas, como diria o itabirano Drummond, tinha uma pedra no meio do caminho. A moça não podia comparecer ao trabalho no horário de expediente por causa da tal faculdade. Dizem as más línguas que a notícia da esperteza chegou aos ouvidos de um dos fiscais dos malfeitos públicos - o que, naquela cidadezinha largada, não diferençava muita coisa. Mas, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. A política se encarregou de tirar a pedra do caminho. O prefeito mandou a apaniguada embora. Mas, o irmão dela disse sim e assumiu o cargo. Assim, o prefeito evitou malquerença com o fiel apoiador, que nem resmungou. Afinal, a família não perdeu receita. E todos viveram felizes pra sempre, inclusive os irmãos, que continuam usando as redes sociais cafundoenses para dar aulas de ética na política.

Tarja Preta: mais um arquivamento


O penúltimo procedimento que apurava possíveis irregularidades nos desdobramentos da Operação Tarja Preta foi encerrado. Informação extraída do site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG indica que o procedimento criminal instaurado no âmbito da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais encontra-se arquivado desde o ano passado. Outros procedimentos que tramitaram pelo MPMG já haviam sido arquivados. Resta apenas um processo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.

A sabedoria do Millôr


sexta-feira, 5 de maio de 2017

CNJ irá monitorar ações judiciais contra jornalistas


Na quarta, 3, durante o 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia – promovido pela Revista Imprensa – , a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - SNJ, anunciou a instalação de um grupo que irá monitorar as ações judiciais apresentadas contra jornalistas.


De acordo com a ministra, o objetivo dessa equipe será verificar quantos processos existem contra jornalistas, quais os órgãos e pessoas que acionam o Judiciário contra a imprensa e quanto tempo as ações demoram em média para tramitar nos tribunais.

São palavras da presidente:
"Como é liberdade fundamental, também tem de ter prioridade e preferência para que esse julgamento acabe sendo rápido. Exatamente para isso é que um dos objetivos da comissão nacional que instalei é que se tenha dados para a gente possa verificar se é fato que nós tenhamos da parte do Poder Judiciário, do juiz, portanto, qualquer tipo de embaraço para que o processo não tenha sua tramitação normal”.

Observações necessárias


A medida veio em boa hora. Como já falado aqui, a serpente do fascismo está sempre no cio. Despertaram novamente o pensamento autoritário no Brasil. Com isso, liberdades públicas vão sendo comprimidas. Esmagadas. Deletadas. Até mesmo integrantes de órgãos que deveriam ser democráticos, como o Judiciário e o Ministério Público, estão ressuscitando a velha censura como forma de amordaçar aqueles que ousam questionar condutas de agentes públicos.

Eu mesmo estou sendo vítima desse tipo de arbitrariedade. Diversas postagens foram retiradas do blog por força da pior espécie de censura: a judicial. 
O silêncio é a resposta esperada por aqueles que flertam com o autoritarismo. Mas, não o terão. Continuarei lutando pela liberdade de manifestação do pensamento. Não é um direito só meu. É de todos. Para se construir uma sociedade livre, um dos objetivos previstos na Constituição Federal, é fundamental que o Estado assegure a plena liberdade de expressão.  

Clique aqui e leia a matéria publicada no G1.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Confecção de carnês do IPTU: exigência em edital é denunciada ao TCE/MG

Prefeitura de Araguari exigiu que empresas interessadas em participar de licitação para confeccionar carnês do IPTU enviassem representante à cidade para conhecer o modelo a ser impresso. A exigência, a nosso ver, é ilegal. Não é razoável obrigar fornecedores a gastarem recursos com deslocamento até o município para participar de licitação. Por esse e outros motivos, encaminhamos denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Sorteio de apostila: Resultado

A ganhadora da apostila para o concurso do TJMG é Pollyanna Castro. O seu número de inscrição (07) corresponde à dezena do 1º prêmio da Loteria Federal sorteado hoje à noite (75.107).
Parabéns! E boa sorte!

terça-feira, 25 de abril de 2017

Sorteio!


Após dois adiamentos, vamos sortear no dia 26 (amanhã) a apostila para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Concorrerão as seguintes pessoas:
01. Daiane Jungles, Araguari-MG;
02. Antônia Arruda, Araguari-MG;
03. Marcos Fernandes, Nova Ponte-MG;
04. Ana Paula Cipriano, Araguari MG;
05. Cleybison F. Pires, Araguari-MG;
06. Aline Borges Rodovalho, Araguar-MG;
07. Pollyanna Castro. Araguari-MG;
08. Wellington Colenghi Galdino, Araguari-MG;
09. Reginaldo Moreira Faustino, Araguari-MG;
10. Bruno Costa Del Santos - Araguari- MG.

O sorteio será de acordo com o resultado da Loteria Federal. Ganha aquele(a) cuja número corresponder à dezena do 1º prêmio. Caso não haja inscrito(a) com esse número, o(a) ganhador(a) será o(a) que tiver a dezena do 2º prêmio e assim sucessivamente até o 5º prêmio se necessário. Não havendo ganhador(a), a apostila será sorteada no sábado (29).

sexta-feira, 21 de abril de 2017

TJMG mantém condenação do ex-prefeito Marcos Alvim por improbidade administrativa


Após analisar recurso contra sentença que condenou o ex-prefeito Marcos Antonio Alvim e o ex-procurador-geral do município de Araguari Ubaldo Rodrigues do Nascimento por ato de improbidade administrativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação dos ex-agentes públicos.
Os dois foram condenados em primeira instância, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), depois da apuração de irregularidades na contratação, entre 2002 e 2005, de uma rádio que pertencia a eles para a realização de publicidade institucional da prefeitura de Araguari.
Pela sentença de primeira instância, mantida pelo TJMG, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos e foi proibido de contratar com o Poder Público por dez anos. O ex-procurador do município sofreu essa mesma sanção, mas pelo prazo de oito anos. Eles ainda foram condenados a ressarcir os cofres públicos.
Pela Lei nº 8.429/1992, constitui improbidade administrativa obter vantagem patrimonial indevida em razão de cargo, mandato ou função que ocupe. Segundo o MPMG, para pagar a rádio, os dois gestores públicos teriam retirado cerca de R$ 70 mil da prefeitura com a justificativa de pagar o serviço de comunicação. Mas, por serem donos da rádio, “de certa forma”, o valor iria para eles, afirma o TJMG.
Além disso, a Lei Orgânica de Araguari proíbe certos agentes públicos, como prefeito e servidores com cargos de confiança, de “firmar contratos com o município” por meio pessoal ou de empresa da qual sejam sócios. Eles teriam se tornaram acionistas da rádio em 2002, mas “omitiram a compra de ações”, afirma decisão do TJMG.
Além disso, o MPMG apontou fraude na licitação que contratou os serviços de comunicação. O objetivo seria beneficiar a rádio dos dois ex-servidores públicos. “De fato, houve irregularidades no processo licitatório para contratação do serviço fornecido por empresa dos apelantes”, afirma decisão do TJMG.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Transporte coletivo: denúncia enviada ao MPMG


Dando sequência às atividades de controle social da administração pública, tomamos conhecimento de que um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na contratação da Sertran pelo município foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público pela 1ª Promotoria da Comarca de Araguari. Ao que tudo indica, com proposta de arquivamento. Tendo em vista os diversos indícios de irregularidades apontados pelo blog no processo de contratação da referida empresa, encaminhamos representação ao referido conselho solicitando o reexame dos fatos.

Temos dezenas de posts sobre a contratação sem licitação de empresas de transporte coletivo (na verdade, quem prestou serviços foi sempre a Sertran). Clique nos links abaixo e leia alguns deles:
Clique nos links abaixo e veja nossos posts sobre as suspeitas de irregularidades na contratação da Sertran:






terça-feira, 18 de abril de 2017

Apostilas UFU: ganhadores


Fizemos o sorteio das apostilas para o concurso de Auxiliar de Administração da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. na verdade, como só tivemos dois inscritos, resolvi dar uma apostila para cada um. Os interessados deverão buscá-las na Banca de Revistas do Raul Campos. Ganhadores: Christofher Lincoln de Jesus e Cleybison Fernandes Pires. Boa sorte a ambos!

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Cabide de Empregos


Muito prazer! Meu nome é Câmara de Vereadores de Araguari, mas pode me chamar de Cabide de Empregos.

De acordo com o Portal da Transparência, a Câmara possui 117 (cento e dezessete) servidores. Desses, 97 (noventa e sete) são comissionados. Apenas 20 efetivos. Em outras palavras, nada menos do que 83% dos servidores da Câmara ingressaram no cargo sem concurso público.

Clique aqui e acesse o Portal da Transparência da Câmara. 

Observação
Não se trata de generalização. Sabe-se que os cargos em comissão são necessários para o desempenho de determinadas funções previstas na Constituição Federal. Não se desconhece também que muitos comissionados desempenham corretamente a função pública. Entretanto, esses números não são razoáveis. Muito cacique pra pouco índio!

Felizes os convidados!


É hoje! Mais um rega-bofe oferecido pela Prefeitura à imprensa. A fatura chega logo. Vem no carnê do IPTU.

Curioso que a Prefeitura, que usa esse tipo de evento para tentar demonstrar que é transparente, é a mesma que não atualiza as informações no Portal da Transparência. Vai entender, né?!

sábado, 8 de abril de 2017

Concurso TJMG: sorteio de apostila!!!


Vamos sortear uma apostila para o concurso de Oficial de Apoio Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Inscrições até as 18h do dia 22/04. Sorteio de acordo com o resultado da Loteria Federal do mesmo dia. Apostila entregue gratuitamente na sua casa. Para concorrer, basta informar o nome e a cidade no campo de comentários abaixo ou no formulário de contato ao lado. Boa sorte!

* Adiamos o sorteio para o dia 22/04, sábado.
Inscritos até o momento (19/04 às 22h42):
01. Daiane jungles, Araguari-MG;
02. Antônia Arruda, Araguari-MG;
03. Marcos Fernandes, Nova Ponte-MG;
04. Ana Paula Cipriano, Araguari MG;
05. Cleybison F. Pires, Araguari-MG;
06. Aline Borges Rodovalho, Araguar-MG;
07. Pollyanna Castro. Araguari-MG;
08. Wellington Colenghi Galdino, Araguari-MG;
09. Reginaldo Moreira Faustino, Araguari-MG

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Descumprimento de lei?



Segundo a coluna Radar (Gazeta), o prefeito Marcos Coelho estaria priorizando o pagamento das despesas realizadas neste ano em detrimento daquelas feitas no ano passado.

Além da possibilidade de credores deixarem de prestar serviços devido a esse atraso, a lei pode estar sendo solenemente driblada pelo atual prefeito. Isso porque os pagamentos devem ser feitos de acordo com a ordem cronológica da liquidação das despesas. A partir do momento em que o município atesta ter recebido um serviço ou produto, o crédito respectivo ingressa numa fila (ordem cronológica de pagamentos). O prefeito, salvo raras exceções, tem que observar essa ordem.

Se o prefeito, de fato, estiver praticando isso sem a devida fundamentação, estará violando claramente o art. 5º da Lei nº 8.666/1993:
Art. 5º Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

Não se trata apenas de desrespeito ao direito dos credores. O caso é de ofensa ao interesse público, na medida em que também a moralidade e a impessoalidade podem estar sendo violadas. Por que pagar primeiro o credor "A", que forneceu ao atual governo, deixando para depois o credor "B", que entregou seus produtos ou serviços na gestão passada?

Por esse motivo, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público já deveriam estar investigando o caso.

Sem efeito



Em agosto do ano passado, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em R$ 2 mil pelo descumprimento da lei que determina que o portal da transparência deve ser mantido atualizado e com informações pormenorizadas sobre a gestão pública. Na ocasião, o Tribunal aplicou idêntica multa também a Rogério Bernardes Coelho, então presidente da Câmara. 

Perguntar não ofende... Essa punição mudou a prática dos nossos gestores?! 


quarta-feira, 5 de abril de 2017

Denúncia: prestação de serviços sem contrato


Dois vereadores noticiaram à Polícia Militar que uma empresa realizava operação tapa-buracos na Rua dos Portadores sem estar devidamente contratada pela Prefeitura (clique aqui). Tendo em vista que a prestação de serviços sem contrato prévio é ilegal, levamos o assunto ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que já está apurando os fatos.

Concurso UFU: sorteio de apostilas


Vamos retomar os sorteios de material de estudo para concursos públicos. Recomeçamos com a apostila para o concurso de Auxiliar de Administração da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. O sorteio da primeira apostila ocorrerá no dia 12/4 (quarta) de acordo com o resultado da Loteria Federal. Inscrições no espaço para comentário abaixo, no formulário de contato ao lado ou via email marcos@observatoriodearaguari.com. Encerramento das inscrições: 18 h do dia do sorteio.

Cotas para comissionados na Prefeitura


terça-feira, 4 de abril de 2017

Publicidade ninja


Como identificar o nepotismo?




Observações:
1. o cônjuge ou companheiro, embora não seja considerado parente, encontra-se sujeito às vedações contidas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;
2. A nomeação para o cargo de Secretário de Estado ou do Município, que é de índole política, em princípio, não é vedada (Rcl 7590, Relator:  Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/09/2014).

quarta-feira, 29 de março de 2017

Irregularidades no transporte coletivo seguem sendo investigadas pelo TCEMG


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está averiguando a regularidade das sucessivas contratações emergenciais no transporte coletivo da cidade. Como se sabe, desde 2013, foram contratadas sem licitação as empresas Sertran, Micheli, e Directa (as duas últimas usando os mesmos veículos e funcionários da primeira). Ano passado, o TCEMG determinou ao então prefeito Raul Belém que enviasse àquela corte todos os processos que tratam dessas contratações (imagem acima). 
Tendo em vista a notória má qualidade dos serviços e as suspeitas de graves irregularidades, encaminhamos denúncia ao TCEMG para que os questionamentos feitos pelo blog também fossem examinados por aquela corte de contas. O tribunal aceitou o nosso ingresso no processo. 

Continuam faltando remédios na Farmácia Municipal


O Gazeta do Triângulo publicou ontem lista dos medicamentos em falta na Farmácia Municipal. O assunto não é novo. São falhas corriqueiras desde outros governos. A licitação para a compra de medicamentos só ocorrerá no próximo mês. Assim, somente no fim de abril e começo de maio, a situação deverá estar regularizada.

Lista dos medicamentos em falta
  • Estriol pomada
  • Selozok 50 mg
  • Carbibopa + levodopa 250/25
  • Norestin
  • Espirolactona 25 mg
  • Puran 50 mg
  • Ambroxol infantil
  • Carbonato de cálcio
  • Ivermectina 6mg
  • Talsutin pomada
  • Sertralina 50 mg
  • Fluoxetina 20mg
  • Neuleptil 4% (periciazinha)
  • Fenitoina 100mg
  • Complexo B
  • Clonazepam 2 mg
  • Diazepam 10 mg
  • Propanolol 40 mg
  • Ranitidina 150 mg
  • Sulfato Ferroso 40 mg
  • Dipirona 500 mg
  • Neomicida pomada
  • Nistadina pomada
  • Cetoconazol pomada
  • Clenil 50 nasal (Beclometasona)
  • Nifedina 20 mg
  • Sinvastatina 10 e 20 mg
  • Hidralazina 50 mg
  • Sais de hidratação (Soro Oral)
  • Bromazepam 6 mg
  • Amoxilina + clavulanato 500/125 mg
  • Tioridazina 100 mg (Meleril)
  • Rovamicina
  • Piportil
  • AAS
  • Losartana 25 e 50
  • Omeprazol 20 mg
  • Cimetidina 200 mg
  • Cinarizina 75 mg
  • Prometazina 25 mg
  • Paracetamol 500 mg
  • Cedrilax/ tandrilax/ infralax
  • Metildopa 500 mg
  • Alopurinol 100 mg
  • Enalapril 20 mg
  • Depakene 250 mg
  • Amitriptilina 25 mg
  • Mortriptilina 25 mg

Fazendo lobby?

Tá na coluna Radar (Gazeta) de hoje:

Na cara dura, o vereador Dhiosney Andrade (PTC) diz ter levado ao prefeito proposta de entregar a administração dos cemitérios à Fundação Maçônica Araguarina.

Perguntas inocentes:
1) é permitido aos vereadores fazer lobby em favor de entidades privadas?
2) por que a própria Prefeitura não administra diretamente os cemitérios? 
3) por que o vereador não verifica qual a função de alguns servidores públicos que poderiam estar trabalhando na manutenção dos cemitérios?
4) haverá licitação?
5) se terceirizado o serviço, o que será feito dos servidores públicos que trabalham no local?

quarta-feira, 22 de março de 2017

Prefeitura omite preços de medicamentos em publicação de edital de licitação

No pregão 004/2017, a Prefeitura não informou o valor unitário estimado para cada medicamento a ser adquirido.
 O município levou dois meses e meio para publicar o edital de licitação para compra de medicamentos que, sabidamente, estão em falta nos estoques da Farmácia Municipal. Para piorar, o edital publicado no Correio Oficial do dia 17/03 pecou por falta de transparência. 

Do instrumento convocatório da licitação não constam os valores unitários estimados dos medicamentos a serem comprados. Essa informação é fundamental para que a sociedade saiba se o município não estimou incorretamente esses preços. Caso ocorra sobrepreço e o pregão não ocorra em um ambiente de efetiva competição, o município (o contribuinte) poderá sofrer prejuízos. Abre-se, inclusive, a oportunidade para fraudes na licitação. 

Vale lembrar que essa exigência de publicidade dos preços estimados não é nenhuma novidade. No pregão nº 018/2015, por exemplo, o município divulgou os valores estimados para cada medicamento, conforme imagem abaixo.

No Pregão nº 008/2015, o edital previu os valores estimados para cada item a ser licitado.

domingo, 19 de março de 2017

Tapa-buracos sem contrato


De acordo com denúncia, no dia 3 de março, funcionários de empresa não contratada pelo município realizavam operação tapa-buracos na Rua dos Portadores.


Vereadores de oposição denunciaram que uma empresa estava realizando operação tapa-buracos sem ter sido contratada pelo município. O assunto gerou certa controvérsia. Parte da população criticou a conduta dos edis alegando que eles não poderiam atrapalhar a realização de um serviço necessário. 

Logo em seguida, surgiram versões sobre os fatos. Afirmou-se que a empresa teria doado massa asfáltica à Prefeitura. Na sequência, falou-se que a operação tapa-buracos teria sido feito a pedido da Associação dos Ferroviários de Araguari, cuja sede se localiza nas proximidades via onde o serviço era feito.

Inegável que as ruas da cidade estão cheias de buracos. Que o poder público possui o dever tampá-los nem se discute. Entretanto, isso deve ser feito de acordo com a lei.

Entretanto, ao que tudo indica, não foi o que ocorreu. A prestação de serviços sem prévio empenho e cobertura contratual é proibida pelas Leis federais nºs 4.320/1964 e 8.666/1993.






O que os governantes não querem que você saiba?


O genial Guimarães Rosa nos ensinou que “a gente sabe mais de um homem é aquilo que ele esconde”. O que o poder público de Araguari está escondendo da sociedade? 
Os portais da Câmara, do Poder Executivo, da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari e da Fundação Araguarina de Educação e Cultura descumprem as normas de transparência. As informações sobre a gestão pública não são divulgadas de forma clara, tempestiva e em linguagem acessível à população. Todos sabemos que os gestores do município reiteradamente descumprem essas normas. A dúvida é: por que os órgãos de controle ainda não tomaram medidas efetivas para corrigir essa notória ilegalidade?

sexta-feira, 10 de março de 2017

Ausência de nomeação de servidores é denunciada ao TCE-MG


Corriam na imprensa notícias de que era comum encontrar pessoas peregrinando em busca de cargos em comissão no governo recém-empossado. Notório que muitos já trabalhavam na Prefeitura mesmo antes de terem seus atos de nomeação publicados no Correio Oficial. Essa publicação somente ocorreu no início de fevereiro e com efeitos retroativos, em regra, ao primeiro dia útil do ano. A situação aparenta irregularidade. Por isso, da mesma forma que fizemos no governo passado, encaminhamos denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a quem compete aferir a legalidade do procedimento adotado pelo Poder Executivo.

Apareceu a Margarida!


Extrato de edital de pregão publicado no Correio Oficial de 10/03/17 (clique aqui).

Dois meses e dez dias. Esse, o tempo que o município levou para publicar o extrato do edital de licitação para a compra de medicamentos. Pior ainda, a sessão de lances do pregão (abertura das propostas) só ocorrerá três meses e três dias após o início do mandato (3/4/17). Detalhe: cuida-se de remédios que, reconhecidamente, estão em falta na Farmácia Municipal (clique aqui). Observação: o edital ainda não foi disponibilizado no site do Poder Executivo.

Obs.: o título do post é uma referência a uma antiga marchinha de Carnaval (clique aqui).