segunda-feira, 31 de outubro de 2016

O que um prefeito deve fazer por ocasião da transição de poder

Fórum de Combate à Corrupção expede recomendação a prefeitos com orientações sobre transição

Documento indica 12 medidas para atuais gestores
Documento indica 12 medidas para atuais gestores
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO) expediu recomendação aos prefeitos de todos os municípios goianos com uma série de orientações visando garantir a regularidade da transição de poder para o próximo gestor público. O Focco-GO reúne instituições que desempenham atividades ligadas ao controle e à fiscalização da aplicação dos recursos públicos naquele Estado, sendo integrado, entre outros componentes, pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF), o Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Controladoria-Geral da União no Estado (CGU) e o Ministério Público de Contas (MPC). 
Por entender que, embora válidas apenas para Goiás, as recomendações do Focco-GO encontram amparo legal e contribuem para um melhor controle da gestão pública, entendi ser interessante reproduzir algumas delas. Assim, por ocasião da transição de poder, o prefeito deve:
a) apresentar, ao órgão competente, a devida prestação de contas de todos os convênios (contratos de repasse e instrumentos correlatos) celebrados com os governos federal e estadual, cujo prazo para prestação de contas, parcial ou final, se encerre até 31 de dezembro de 2016;
b) providenciar e disponibilizar, para o respectivo sucessor ao cargo de prefeito, toda a documentação necessária e adequada para a prestação de contas dos convênios, cujo prazo de apresentação vença após o dia 31 de dezembro de 2016;
c) por cautela, para segurança desse gestor, providenciar cópia e guarde toda a documentação relacionada aos convênios executados na sua gestão, cujo prazo somente se encerrará na gestão seguinte, a fim de ter tais documentos à disposição em situações de fiscalizações futuras;
d) apresentar, quando requeridas ou houver obrigação legal, à equipe de transição, ao Poder Legislativo, aos órgãos de controle e aos cidadãos interessados todas as informações de interesse público, em especial sobre dívidas e receitas do município, sobre a situação das licitações, dos contratos e obras municipais, bem ainda a respeito dos servidores do município (seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados) e dos prédios e bens públicos municipais;
e) manter a alimentação regular e tempestiva dos Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem ainda dos sistemas federais correlatos;
f) adotar todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos atos da administração pública, em especial com a permanência dos serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e limpeza pública; com a manutenção do quadro de servidores; com a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros contábeis, computadores, mídia, sistemas, dados, extratos bancários e documentos públicos em seu poder, incluindo os procedimentos licitatórios e os processos de pagamento, bem ainda com o pagamento regular dos serviços públicos;
g) não assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro, incluindo a revisão de remuneração;
h) não autorizar, ordenar ou executar ato que acarrete aumento de despesa com pessoal, incluindo a revisão de remuneração;
i) manter em dia o pagamento da folha de pessoal, atentando, especialmente, para pagamento, a tempo e a modo, dos salários (vencimentos) e proventos, incluindo a gratificação natalina (13º salário) dos servidores;
j) abster-se de praticar atos que consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos, incluindo a demissão injustificada, permitindo, ainda, o acesso regular ao posto de trabalho dos servidores próprios ou terceirizados, independentemente da ideologia política e partidária do funcionário (artigo 5º, VIII, Constituição Federal de 1988);
k) abster-se de praticar atos de ingerência sobre empresas contratadas pelo município para a prestação de serviços terceirizados (asseio, conservação, limpeza, vigilância, etc.), como imiscuir-se nas atribuições próprias do empregador, com vistas a praticar atos discriminatórios por motivos políticos, como a dispensa abusiva.
Fonte: MPGO

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Tarja Preta: em Goiás, mais 11 são denunciados criminalmente


Operação foi deflagrada pelo MP em outubro de 2013
Operação foi deflagrada pelo MP em outubro de 2013
O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal no dia 20 deste mês contra o prefeito de Uruana, Glimar Rodrigues do Prado, e outras dez pessoas por crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas.
Os fatos apresentados na denúncia foram apurados em um inquérito específico, desmembrado da investigação principal, que deu origem a 19 procedimentos investigativos. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.
A denúncia oferecida no TJGO, por envolver prefeito, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Martinhão Gimenes e Mário Henrique Cardoso Caixeta.
Os crimes
Além de Glimar Prado, figura entre os dez denunciados no caso, entre os agentes políticos, o secretário municipal de Administração, Nelson Fidelis Diniz Junior. O prefeito é acusado na denúncia pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal), lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998), fraude à licitação (artigo 90 da Lei nº 8.666/1993) e dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei nº 8.666/1993). Já ao secretário são imputados os delitos de participação na fraude à licitação e na dispensa indevida de licitação.
Entre os empresários, a denúncia abrange Edilberto César Borges, administrador e sócio oculto das empresas J. Médica e Pró-Hospital; a sócia da J. Médica, Jaciara Borges, e os filhos desse casal, Mariana Borges Garcia Reis e Edilberto César Borges Júnior, sócios da Pró-Hospital. Ligado à J. Médica, o vendedor Milton Machado Maia foi incluído na peça acusatória pelo crimes de dispensa indevida e de fraude à licitação (artigos 89 e 90 da Lei nº 8.666/1993). Esse mesmo delito é atribuído a Edilberto Borges, que, contudo, também está sendo acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já Jaciara, Edilberto Júnior e Mariana foram denunciadas por participação na dispensa indevida de licitação.
A peça acusatória do MP aponta ainda a participação dos vendedores Walter Lúcio Xavier e Joel Paulo de Lima, ambos ligados à empresa Única Dental. As acusações contra eles também envolvem participação na dispensa irregular de licitação (artigo 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993).
Como colaboradores do esquema criminoso, a denúncia cita ainda o advogado Tomaz Edilson Felice Chayb e Mariana Pereira de Sá, do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados, que prestaram assessoria jurídica para viabilização das dispensas indevidas de licitação, bem como nas fraudes ao caráter competitivo dos procedimentos licitatórios. Assim, a Tomaz foram imputados os crimes de participação tanto na dispensa indevida quanto na fraude à licitação. Já Mariana, conforme o MP, teve papel apenas na fraude à licitação. 
Clique aqui e saiba mais sobre o esquema de corrupção na cidade Uruana.

sábado, 22 de outubro de 2016

Prefeito e procuradora-geral de Guanhães são acusados de improbidade administrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito, Geraldo José Pereira (PMDB), e a procuradora-geral de Guanhães, cidade do Vale do Rio Doce, por descumprirem lei municipal de planos e carreiras no serviço público.

Na ACP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guanhães pede a exoneração da procuradora, nomeada sem concurso, e a condenação dela e do prefeito à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções.

Desde a realização da operação Cartas Marcadas, em 2015, o MPMG tem apurado irregularidades na gestão do atual prefeito, que, em parceria com funcionários do alto escalão da prefeitura, teria montado uma estrutura para fraudar licitações.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme Heringer Rocha, autor da ACP, “o cargo de procurador-geral, além de ser do alto escalão, possui atividades ligadas ao setor de licitação, crucial para o funcionamento do esquema de fraudes montado”.

Para Rocha, o prefeito de Guanhães se utilizaria desse cargo para atender seus interesses ilícitos. Ele acrescenta que a atividade de procurador-geral tem caráter permanente à administração, devendo ser exercida por concursados e por pessoas que conhecem os problemas do município.

Mesmo tendo realizado concurso em 2014, a prefeitura, segundo o promotor de Justiça, continuaria mantendo nas cinco vagas do setor pessoas em cargo em comissão, contrariando a Lei Municipal nº 002 de 2014, que trata de cargos e carreiras no serviço público de Guanhães.

“Composta por cinco ‘advogados’, a Procuradoria de Guanhães não comporta uma chefia nomeada sem concurso. E, por ser atividade permanente à administração, deve ser exercida por quem é mais apto ao exercício da função”, disse Rocha.

Além de pedir a exoneração da procuradora-geral de Guanhães, a ACP quer que a Justiça proíba o prefeito da cidade de contratar novos advogados sem concurso.

Fonte: MPMG


Pitaco do blog

Essa notícia serve para uma comparação com o que ocorre em Araguari. Aqui, todos os procuradores são ocupantes de cargo em comissão. Isso é incompatível com a Constituição Federal (é inconstitucional). Por quê? Porque os cargos de procurador são de caráter permanente, ou seja, devem ser providos por servidores efetivos (concursados). A manifestação do promotor de Justiça Guilherme Heringer Rocha, autor da ACP, é muito clara nesse sentido: "a atividade de procurador-geral tem caráter permanente à administração, devendo ser exercida por concursados e por pessoas que conhecem os problemas do município." Como se vê, sob esse aspecto, Araguari continua na ilegalidade. Na verdade, devido ao revezamento de grupos políticos no poder, ocorre também uma espécie de um rodízio no cargo de procurador-geral, ocupado sempre por advogados privados ligados ao prefeito do momento. A ocupação de um cargo importantíssimo para lisura das licitações e contratos por pessoas sem vínculo efetivo é extremamente perigosa para o interesse público.

Mudança de governo


Dia 31/12, alguns jabutis despencarão da árvore da Prefeitura. No dia seguinte, outros serão colocados no local. O eleitor olha pra cima. Vê a cena. Mas, ao que parece, continua achando normal esse "fenômeno da natureza". Alguns até sentem inveja do jabuti.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Aos atravancadores de plantão...


Meu velho pai me ensinou que determinadas lutas são inúteis. Do alto da sua sabedoria, dizia que era como "fazer careta pra trem-de-ferro". É assim que me sinto. Na terra da impunidade, denunciar irregularidades na gestão pública é como "furar buraco n'água" (outro expressão que ele usava). Mas, é preciso insistir, como o meu velho sempre fez.

sábado, 15 de outubro de 2016

Redução salarial já!!!




Atenção!!! Participem da campanha para reduzir os salários do prefeito, vereadores e secretários de Araguari. O aumento foi aprovado na sorrelfa pouco antes das eleições e começará a ser pago em janeiro. 

1.260 pessoas já assinaram!!! Vc não vai perder essa chance de dar um basta nesse absurdo? Ou vai?!

Clique aqui e assine a petição pública.

O antes e o depois das eleições


Vejam o horário de atendimento do Posto de Saúde do Bairro Goiás após as eleições. A reclamação feita por Paulo Afonso, presidente da ADICA. 

Portal da transparência continua fora da lei


Falta de transparência. O Poder Executivo continua descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, na parte em que ela exige a rápida divulgação na internet de informações claras relativas à gestão (receitas, despesas, gastos com pessoal, etc.).

Investigando esse descumprimento de lei, existem quatro inquéritos civis no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Executivo, Legislativo, SAE e FAEC).

Além disso, o ex-prefeito Marcos Coelho e o ex-presidente da Câmara Rogério Bernardes Coelho já foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado em razão das irregularidades no portal da transparência. Ao atual prefeito, Raul Belém, foi fixado prazo para corrigir o problema sob pena de também ser multado (clique aqui).

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Até Quando?

Convite!!!





























12 milhões de desempregados. Governo federal com a tesoura na mão pra cortar direitos dos trabalhadores e aposentados. Saúde e educação com a corda no pescoço. Mas, essa crise toda não atingiu a classe política de Araguari. Na contramão da história, os vereadores aumentaram os próprios salários. De quebra, deram uns "caraminguás" para alguns cargos do Executivo (prefeito e secretários). Na crise, o negócio é legislar em causa própria. De preferência, no escurinho. É mais fácil colocar a maquininha pra fabricar dinheiro. E aí, você vai pagar calado por esse banquete?!

Escritórios de advocacia: possível demora em inquéritos é questionada junto ao CNMP



Em agosto, encaminhamos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) representação questionando a possível demora na tramitação de inquéritos abertos pelo Ministério Público para investigar a contratação de escritórios de advocacia pelo município de Araguari. Ainda não há decisão.

O cidadão que se interessar em acompanhar o processo poderá fazê-lo mediante consulta no site do próprio CNMP (www.cnmp.mp.br).

Continuarei incomodando...


Tempos atrás, fui surpreendido com uma acusação de que, mesmo sendo servidor do Distrito Federal, eu estaria morando em Araguari. A criatividade para o mal realmente não conhece limites. Mentir para prejudicar os outros parece ser o esporte preferido de alguns parasitas do poder. 

Bem, não tenho boas novas para essa turma. Continuarei insistindo na higienização da gestão pública. Os araguarinos merecem uma cidade sem corrupção e com serviços públicos de melhor qualidade. É assim que quero encontrar a cidade no dia em que regressar. 

TCE suspende licitação generosa

Anotem aí a maldade: a Prefeitura queria pagar uma empresa por produtividade de multas aplicadas. Quanto maior o número de multas de trânsito, maior o dinheiro que iria cair na conta da contratada. Claro, o Tribunal de Contas não gostou. Suspendeu a licitação. Vejam a reportagem:

Delegação irregular de poder de polícia e pagamento por produtividade de multas motivam suspensão de licitação de trânsito em Araguari
09/09/2016
O relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila (Foto: Karina Camargos)
O RELATOR DO PROCESSO, CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA 
(FOTO: KARINA CAMARGOS)














A delegação do poder de polícia a pessoas da iniciativa privada e a vinculação do pagamento pelo número de infrações processadas motivaram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a suspender o Pregão Presencial 102/2016, da Prefeitura de Araguari (Triângulo Mineiro). A licitação tinha como objetivo a contratação de empresa para suporte ao gerenciamento do trânsito em atendimento à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. A decisão monocrática do conselheiro Wanderley Ávila foi referendada pelo conselheiro Gilberto Diniz e pelo conselheiro em substituição Hamilton Coelho, na sessão de ontem (8/9/2016).


Por meio da análise de uma Denúncia (processo nº 986.922), o relator Wanderley Ávila entendeu que a contratação de empresa para gerenciar os autos de infração é irregular. Ávila lembrou que o art. 5º do Código Nacional de Trânsito relaciona que os serviços elencados no objeto do edital são de competência do Município. A licitação visa contratar empresa terceirizada para a emissão, impressão e envelopamento das notificações de infrações, ou seja, o processamento das informações registradas pelos equipamentos.
Outra irregularidade apurada é que o valor da remuneração a ser paga à contratada está vinculado à quantidade de notificações. Para o relator, a vinculação contraria a Lei 8.666/93 – Lei de Licitações, que determina que o valor a ser gasto mensalmente pelo Poder Público deve ser fixado.
O prefeito de Araguari, Raul Jose de Belém; o secretário Municipal de Administração, Braulino Borges Vieira; o secretário Municipal de Trânsito e Transportes e Mobilidade Urbana, Divonei Gonçalves dos Santos; e o pregoeiro do edital, Daniel José Peixoto serão intimados para que comprovem a suspensão da licitação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil. Eles, também, não devem cometer qualquer ato relativo à contratação, sob pena de multa no mesmo valor.

Fonte: www.tce.mg.gov.br

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

População protesta contra aumento de salário dos vereadores em Araguari

O aumento do salário dos vereadores e do prefeito foi aprovado na calada da noite. Um grupo de cidadãos não concordou. Foi à luta. A partir das redes sociais, organizaram uma manifestação na Câmara.

Como a banda podre da imprensa local vem tentando desqualificar mais esse movimento social, vamos enfatizar as reportagens de veículos menos contaminados com a politicagem local.

Vejam a matéria do UIPI:



Imagem: Reprodução Web TV Araguari

Nesta manhã de 11 de outubro, aproximadamente 20 moradores de Araguari manifestaram na Câmara Municipal contra oaumento dos salários dos vereadores aprovado pelos parlamentares. O reajuste de 20% foi votado e aprovado, no dia 30 de setembro, antes das eleições.

As mudanças salariais passam a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2017. O salário dos vereadores, que era de R$ 10 mil terá aumento de dois mil reais. Atualmente, o prefeito ganha mensalmente a quantia de R$ 18 mil. Com a nova lei, o salário vai para R$ 22 mil. O de vice-prefeito continua o mesmo: R$ 14 mil.


Imagem: Reprodução Web TV Araguari

Para os moradores, o aumento não condiz com a realidade da cidade e argumentam que nenhum cidadão tem reajuste de 20% nos salários, portanto é imoral que os vereadores aprovem tal percentagem para si mesmos.

Segundo o presidente da Câmara Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), o valor foi segundo o índice de inflação dos últimos anos (2013 a 2016).

Os manifestantes ainda reclamam que a votação foi feita sem que os moradores soubessem. Rodrigues volta a contestar dizendo que a votação do projeto foi transmitida ao vivo e as sessões são abertas ao público.

Uma petição com mais de mil assinaturas pede a revogação da decisão, mas o presidente da Casa Legislativa responde: “Não temos como voltar atrás”. O projeto de aumento já foi sancionado pelo prefeito Raul Belém (PP).

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Vereadora cobra número de internações







































Vereadora Eunice Mendes (PMDB) solicitou informações ao Executivo sobre o número de autorizações de internações hospitalares expedidas nos meses de agosto e setembro. Motivo: notícias de que pacientes "internados" na UPA tiveram seu estado de saúde agravado enquanto aguardavam transferência para hospitais.

TCDF ilumina fachada em adesão à campanha Outubro Rosa


Para lembrar a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, o Tribunal de Contas do Distrito Federal terá iluminação rosa durante o mês de outubro, assim como outros órgãos e monumentos do DF.

O câncer de mama é o segundo com maior incidência entre as mulheres. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), mais de 50 mil novos casos da doença devem ser diagnosticados este ano no país. O movimento Outubro Rosa surgiu nos Estados Unidos e ganhou adeptos em diferentes lugares do mundo. No Brasil, ganhou força em 2009. Desde então, órgãos públicos e monumentos ganham iluminação rosa em apoio à campanha.
Apesar de ser considerado um câncer de prognóstico relativamente bom quando diagnosticado e tratado em estágios iniciais, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas no Brasil, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada tardiamente. Daí a importância de reforçar o alerta a todas as mulheres, para que conheçam os fatores de risco e aprendam a identificar os sinais do câncer de mama, além de fazer exames preventivos periódicos.
Sinais – A principal manifestação da doença é o nódulo, fixo e geralmente indolor. O nódulo está presente em cerca de 90% dos casos quando o câncer é percebido pela própria mulher. Outros sinais e sintomas são: pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; alterações no bico do peito (mamilo); pequenos caroços nas axilas ou no pescoço; e saída de líquido anormal das mamas.
Fatores de risco – Envelhecimento, fatores relacionados à vida reprodutiva da mulher, história familiar de câncer de mama, consumo de álcool, excesso de peso, sedentarismo, exposição à radiação ionizante estão entre os fatores de risco de câncer de mama apontados pelo Inca. Entre eles, a idade continua sendo um dos mais importantes, pois cerca de 80% dos casos ocorrem após os 50 anos.
Prevenção – Amamentação, prática de atividade física, alimentação saudável e manutenção do peso corporal estão associadas a um menor risco de desenvolver esse tipo de câncer. Estima-se que 30% dos casos da doença possam ser evitados quando são adotados hábitos saudáveis. O check-up ginecológico periódico e a realização de mamografia a partir dos 40 anos ajudam a diagnosticar o câncer em estágios iniciais, o que é importante para ter maior chance de cura.

terça-feira, 11 de outubro de 2016

Fiandeiras de Araguari



Esse é o tipo de evento que me enche de orgulho. Minha mãe, minhas tias e avós também usavam o tear e outros instrumentos para fiar e tecer. Orgulho maior ainda porque meu pai construiu várias rodas de fiar. É uma tradição que não pode se perder.

Barrados no baile

BRASÍLIA - O governo prometeu "cortar na carne", mas ofereceu filé mignon a 200 deputados para aprovar a PEC do teto de gastos. Antes de servir o banquete, Michel Temer disse que está "fazendo história" e que movimentos contra a proposta "não podem ser admitidos". A imodéstia do presidente parece um bom motivo para ouvir quem se opõe ao texto.

Um estudo do Ipea, instituto ligado ao Ministério do Planejamento, sustenta que a PEC causará danos profundos ao sistema público de saúde. Os pesquisadores Fabiola Vieira e Rodrigo Benevides afirmam que o setor perderá até R$ 743 bilhões se as despesas forem congeladas por 20 anos, como deseja o Planalto.

Para os autores, o plano usa o "pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados". Não estão. Em 2013, o gasto brasileiro foi de US$ 591 per capita. Isso equivale a metade do argentino (US$ 1.167) e a um sétimo do americano (US$ 4.307).

O estudo mostra que a despesa do Brasil com saúde se mantém estável há 15 anos, na casa de 1,7% do PIB. Com o congelamento, deverá encolher para até 1%.

Ao apresentar o plano, o Planalto ignorou problemas como o envelhecimento da população. A participação dos idosos deve saltar de 12,1% para 21,5% nas próximas duas décadas. Isso aumentará a pressão sobre o SUS e elevará gastos com doenças como diabetes e hipertensão.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, diz que o congelamento vai agravar as filas nos hospitais e castigar os mais pobres -que não foram convidados para o banquete no Alvorada.

Ele está inconformado com o discurso governista de que protestar contra a PEC é "ser contra o Brasil". "Isso não é uma luta partidária. É uma luta em defesa do SUS", afirma. O secretário atua em São Lourenço (MG), município administrado pelo PSDB.

O texto acima é de Bernardo Mello Franco (Jornalista, assina a coluna Brasília. Na Folha, foi correspondente em Londres e editor interino do 'Painel'. Escreve de terça a sexta e aos domingos.)
Transcrito do jornal Folha de S. Paulo, edição de hoje (clique aqui pra ler direto na fonte).

domingo, 2 de outubro de 2016

Marcos Coelho é o novo prefeito de Araguari

Vejam o resultado da votação para prefeito:

Conheçam também os 17 vereadores eleitos:

Tarja Preta: em Goiás, mais 9 são denunciados criminalmente


Entre os denunciados, constam novamente os nomes de empresários e vendedores de empresas farmacêuticas que foram, também, flagrados em estranhas conversas telefônicas com agentes públicos da Prefeitura de Araguari no início de 2013.


Prefeito de Rianápolis e mais 8 são denunciados por crimes apurados na Operação Tarja Preta

Operação foi deflagrada pelo MP em outubro de 2013
Operação foi deflagrada pelo MP em outubro de 2013
O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal nesta quinta-feira (29/9) contra o prefeito de Rianápolis, José Carlos Lopes, e outras oito pessoas por crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas. José Carlos é candidato à reeleição no pleito municipal do dia 2 de outubro.

Os fatos apresentados na denúncia foram apurados em um inquérito específico, desmembrado da investigação principal, que deu origem a 19 procedimentos investigativos. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.

A denúncia oferecida no TJGO, por envolver prefeito, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Mário Henrique Cardoso Caixeta, Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka e Juan Borges de Abreu.
Clique aqui e leia o restante da reportagem no site do Ministério Público de Goiás.