segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Portal da Transparência: TCE manda corrigir falhas e multa ex-prefeito e ex-presidente da Câmara

Atual prefeito foi intimado a corrigir as falhas no portal, podendo também ser multado.



Em julgamento realizado no dia 2 de agosto do corrente, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG multou o ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho e o ex-presidente da Câmara de Vereadores Rogério Bernardes Coelho por irregularidades nos portais da transparência do Executivo e do Legislativo. A punição de R$ 2 mil foi aplicada em processo de denúncia encaminhada por este blogueiro ao TCE/MG no ano de 2012. O tribunal reconheceu a falta de informações nos portais, caracterizando o descumprimento de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. As pessoas multadas ainda podem recorrer. 

Na ocasião, tendo em vista que a situação do portal continua irregular, o atual prefeito, Raul José de Belém, foi intimado a regularizar a situação do Portal da Transparência em 15 (quinze) dias, sob pena de também ser multado.

Um comentário:

MARCELO PÓVOA disse...

Mas o portal da transparência funcionou em algum momento nesta gestão?
Até onde eu li da irmã do atual prefeito "o portal da transparência estaria de volta no dia 02/10 com a certeza da vitória"... ou seja... até lá... nada...