quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Tarja Preta: um prefeito e mais 14 envolvidos foram denunciados em Goiás

Os advogados Tomaz Chayb e Mariana Pereira de Sá, do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados, contratado pela Prefeitura de Araguari, também foram denunciados mais uma vez por integrarem a organização criminosa que atuava em Goiás



Tarja Preta: prefeito de Mozarlândia e mais 14 são denunciados por crimes apurados na investigação

Documentos e dinheiro foram apreendidos na operação em 2013

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal no dia 20 contra o prefeito de Mozarlândia, João Soares de Oliveira, e outras 14 pessoas por crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas.

Os fatos apresentados na denúncia foram apurados em um inquérito específico, desmembrado da investigação principal, que deu origem a 19 procedimentos investigativos. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.

A denúncia oferecida no TJGO, por envolver prefeito, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Mário Henrique Cardoso Caixeta, Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka e Juan Borges de Abreu.

Os crimes 


Além de João Soares de Oliveira, são relacionados na denúncia, entre os agentes públicos, a secretária de Saúde do município, Maria José Matias Pereira, e os servidores municipais Thiago Lorena Reis, Fábio Borges Arruda e Vildenan Rezende Bezerra. Em relação ao gestor, é imputada pelo MP a prática dos crimes de corrupção passiva (artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal), dispensa irregular de licitação e inexigibilidade indevida de licitação (artigo 89, “caput”, da Lei nº 8.666/1993). Já a secretária e os servidores são acusados de dispensa irregular de licitação.

Entre os empresários, a denúncia abrange Edilberto César Borges, administrador e sócio oculto das empresas J. Médica e Pró-Hospital; a sócia da J. Médica, Jaciara Borges, e os filhos desse casal, Mariana Borges Garcia Reis e Edilberto César Júnior, sócios da Pró-Hospital.

Ligados à J. Médica, os vendedores Milton Machado Maia e Fernanda Cristina Dias Sousa foram incluídos na peça acusatória como beneficiário do crime de dispensa irregular de licitação (artigo 89 da Lei nº 8.666/1993). Esse mesmo delito é atribuído a Edilberto Borges, que, contudo, também está sendo acusado de corrupção ativa, bem como seu filho, Edilberto Júnior. Já sua mulher e a filha foram denunciadas pela participação na dispensa indevida de licitação.

A peça acusatória do MP aponta ainda a participação do empresário Vanderlei José Barbosa, sócio da Ideal Hospitalar, e do representante de vendas dessa empresa, Domingos Amorim da Silva. As acusações contra eles são também de terem se beneficiado da dispensa irregular de licitação (artigo 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993).

Como colaboradores do esquema criminoso, a denúncia cita ainda o advogado Tomaz Edilson Felice Chayb e Mariana Pereira de Sá, do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados, que prestaram assessoria jurídica para viabilização das dispensas indevidas de licitação. O próprio escritório, conforme o MP, foi igualmente contratado sem licitação, por meio de inexigibilidade indevida. Aos dois foi imputada justamente a conduta de se beneficiar das irregularidades.

Clique aqui e leia a matéria completa no site do Ministério Público do Estado de Goias.

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