sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Quanto custa a campanha a prefeito?

Na antevéspera das eleições, convém que você saiba quem doou dinheiro aos candidatos a prefeito de Araguari. Vale lembrar que o limite de gastos é de R$452.421,83. Essas informações são do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br)
Por ordem alfabética:





quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Tarja Preta: um prefeito e mais 14 envolvidos foram denunciados em Goiás

Os advogados Tomaz Chayb e Mariana Pereira de Sá, do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados, contratado pela Prefeitura de Araguari, também foram denunciados mais uma vez por integrarem a organização criminosa que atuava em Goiás



Tarja Preta: prefeito de Mozarlândia e mais 14 são denunciados por crimes apurados na investigação

Documentos e dinheiro foram apreendidos na operação em 2013

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal no dia 20 contra o prefeito de Mozarlândia, João Soares de Oliveira, e outras 14 pessoas por crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas.

Os fatos apresentados na denúncia foram apurados em um inquérito específico, desmembrado da investigação principal, que deu origem a 19 procedimentos investigativos. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.

A denúncia oferecida no TJGO, por envolver prefeito, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Mário Henrique Cardoso Caixeta, Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka e Juan Borges de Abreu.

Os crimes 


Além de João Soares de Oliveira, são relacionados na denúncia, entre os agentes públicos, a secretária de Saúde do município, Maria José Matias Pereira, e os servidores municipais Thiago Lorena Reis, Fábio Borges Arruda e Vildenan Rezende Bezerra. Em relação ao gestor, é imputada pelo MP a prática dos crimes de corrupção passiva (artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal), dispensa irregular de licitação e inexigibilidade indevida de licitação (artigo 89, “caput”, da Lei nº 8.666/1993). Já a secretária e os servidores são acusados de dispensa irregular de licitação.

Entre os empresários, a denúncia abrange Edilberto César Borges, administrador e sócio oculto das empresas J. Médica e Pró-Hospital; a sócia da J. Médica, Jaciara Borges, e os filhos desse casal, Mariana Borges Garcia Reis e Edilberto César Júnior, sócios da Pró-Hospital.

Ligados à J. Médica, os vendedores Milton Machado Maia e Fernanda Cristina Dias Sousa foram incluídos na peça acusatória como beneficiário do crime de dispensa irregular de licitação (artigo 89 da Lei nº 8.666/1993). Esse mesmo delito é atribuído a Edilberto Borges, que, contudo, também está sendo acusado de corrupção ativa, bem como seu filho, Edilberto Júnior. Já sua mulher e a filha foram denunciadas pela participação na dispensa indevida de licitação.

A peça acusatória do MP aponta ainda a participação do empresário Vanderlei José Barbosa, sócio da Ideal Hospitalar, e do representante de vendas dessa empresa, Domingos Amorim da Silva. As acusações contra eles são também de terem se beneficiado da dispensa irregular de licitação (artigo 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993).

Como colaboradores do esquema criminoso, a denúncia cita ainda o advogado Tomaz Edilson Felice Chayb e Mariana Pereira de Sá, do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados, que prestaram assessoria jurídica para viabilização das dispensas indevidas de licitação. O próprio escritório, conforme o MP, foi igualmente contratado sem licitação, por meio de inexigibilidade indevida. Aos dois foi imputada justamente a conduta de se beneficiar das irregularidades.

Clique aqui e leia a matéria completa no site do Ministério Público do Estado de Goias.

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Fique de olho!

Uma das formas de desviar dinheiro público é por meio da contratação de jornais para publicar os atos oficiais da prefeitura.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Escárnio com a população

Acabamos de postar a informação de que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG determinou ao município que corrigisse as falhas no Portal da Transparência (clique aqui), sob pena, inclusive, de aplicação de multa ao prefeito, Raul José de Belém. Logo em seguida, o que vi nas redes sociais é simplesmente um tapa na cara da população. Puro escárnio!

De acordo com a Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA, o Portal continua simplesmente "fora do ar":


Para piorar, ao responder questionamentos de cidadãos nas redes sociais, a senhora Maria Belém, irmã do senhor Raul José de Belém, afirmou que o Portal somente voltará a funcionar depois do dia 2 de outubro após a vitória do prefeito, candidato à reeleição:

Resumindo, parece ser interessante esconder informações  públicas da sociedade. Como os atos humanos, em regra, costumam ter motivos, restaria saber o porquê de a Prefeitura estar ocultando essas informações.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Portal da Transparência: TCE manda corrigir falhas e multa ex-prefeito e ex-presidente da Câmara

Atual prefeito foi intimado a corrigir as falhas no portal, podendo também ser multado.



Em julgamento realizado no dia 2 de agosto do corrente, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG multou o ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho e o ex-presidente da Câmara de Vereadores Rogério Bernardes Coelho por irregularidades nos portais da transparência do Executivo e do Legislativo. A punição de R$ 2 mil foi aplicada em processo de denúncia encaminhada por este blogueiro ao TCE/MG no ano de 2012. O tribunal reconheceu a falta de informações nos portais, caracterizando o descumprimento de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. As pessoas multadas ainda podem recorrer. 

Na ocasião, tendo em vista que a situação do portal continua irregular, o atual prefeito, Raul José de Belém, foi intimado a regularizar a situação do Portal da Transparência em 15 (quinze) dias, sob pena de também ser multado.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Contratações irregulares para limpeza urbana em Araguari resultam em multas no total de R$ 142 mil

Voto do relator, conselheiro Cláudio Terrão, foi aprovado pela Primeira Câmara









A dispensa irregular de licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana em Araguari, sob a justificativa de situação emergencial, motivou a aplicação da multa de R$ 142 mil aos responsáveis, sendo R$ 35 mil ao prefeito Raul José de Belém; R$ 105 mil à secretária municipal de administração, Mirian de Lima; e R$ 2 mil ao procurador-geral do município, Leonardo Furtado Borelli. A determinação foi aprovada pela Primeira Câmara, na sessão dessa terça-feira (20/09), ao acompanhar, por unanimidade, o voto do relator, Conselheiro Cláudio Terrão.

Após detalhada análise técnica, o TCEMG julgou procedente a denúncia (processo 951650), encaminhada pela Associação do Direito e Cidadania de Araguari – Adica, que apontou irregularidades cometidas pela prefeitura municipal nos procedimentos de dispensa de licitação durante os exercícios de 2013, 2014 e 2015, quando foram contratados diretamente os serviços de manutenção de áreas verdes, varrição manual, capina manual, pintura de meio-fio e remoção de entulhos. A denunciante alegou, na ocasião, que a administração vinha, desde 2013, “usando o recurso da dispensa de licitação para contratar diretamente sempre as mesmas empresas”.

O prefeito Raul Belém chegou a encaminhar informações e documentos solicitados pelo TCEMG sem, no entanto, conseguir justificar as contratações irregulares. Ao considerar a denúncia procedente, o conselheiro-relator destacou “a gravidade das condutas, as quais culminaram na contratação direta de serviços rotineiros e habituais de limpeza urbana, em ofensa ao disposto no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal”. Terrão enfatizou que “não restou caracterizada a situação emergencial” para fundamentar a dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei 8666/93.

Os três responsáveis que autorizaram e ratificaram as dispensas de licitações foram multados por irregularidade cometida. A multa de R$ 35 mil aplicada ao prefeito, refere-se à dispensa de licitação 057/2013. A de R$ 105 mil à secretária municipal, à soma referente às dispensas de licitações 031 e 095/2014 e 04/2015 e a de R$ 2 mil ao procurador-geral, à dispensa de número 08/2013.

Clique aqui e leia diretamente no site do TCE/MG.

PITACO DO BLOG

Araguari está na primeira página do site do TCE/MG. O motivo, porém, não é nada nobre. Irregularidades graves praticadas pelo prefeito Raul Belém, secretária de Administração Mirian de Lima e o procurador-geral Leonardo Borelli na contratação, sem licitação, de serviços de limpeza urbana. Multa total de R$ 142 mil. Ainda poderão recorrer.

A propósito, essa punição não surpreende. Quem costuma ler o blog sabe do que estou falando. A quantidade de atos com indícios de irregularidades praticados pela atual gestão é assustadora. Muitos dos fatos em apuração pelo TCE/MG poderão ser também investigados como crimes ou atos de improbidade administrativa. Depende da opinião do Ministério Público. 

Cabe aqui, por fim, um elogio à ADICA. Mesmo não tendo que vencer obstáculos criados por órgãos e agentes públicos, a entidade vem desempenhando um bom papel. Natural, portanto, a início da colheita de bons frutos. Não que a punição alheia seja algo agradável. Mas, às vezes, é necessária. Esse tipo de sanção possui inegável caráter pedagógico. Quem sabe, da próxima vez, os gestores pensem melhor antes de tomar decisões prejudiciais à sociedade. Tomara que, a exemplo dos integrantes dessa associação, outros cidadãos se conscientizem de que podem ajudar a fiscalizar a gestão da cidade. Controle social forte reduz a corrupção. Melhora a qualidade dos serviços públicos. Todos ganham. Menos os maus gestores.

Vejam alguns posts sobre essas irregularidades:


Tarja Preta: investigados teriam atuado na licitação de varrição e limpeza em Araguari

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Dúvidas...


Até quando a montanha de sujeira escondida embaixo do tapete continuará crescendo? 

FAEC gastará R$ 359 mil com aluguel de estruturas para eventos em seis meses


De acordo com publicação do Correio Oficial, a FAEC gastará R$ 359 mil com aluguel de estruturas para eventos (tendas, sonorização, etc.) no segundo semestre deste ano.

Como estamos em ano eleitoral, seria interessante que o Poder Legislativo e ao Ministério Público pesquisassem se esse gasto é razoável. Bastaria verificar, por exemplo, quanto ele representa no orçamento da FAEC. E o melhor: comparar com o valor gasto com esse tipo de locação no segundo semestre dos anos anteriores.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Prefeito condenado por contratação ilegal de escritório de advocacia cai na Lei da Ficha Limpa

Candidato condenado por contratação ilegal de escritório tem registro negado

Com base na Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura ao cargo de prefeito de Leme (SP) de Wagner Ricardo Antunes Filho, o Wagão.

Ele foi condenado em julho deste ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa, por contratar ilegalmente um escritório de advocacia quando era prefeito de Leme. Assim, considerando que a condenação em órgão colegiado, o juiz Márcio Mendes Picolo reconheceu a inelegibilidade a qual foi condenado e indeferiu o registro de candidatura, com base no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar 64/90.

O dispositivo, acrescentado pela lei Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), diz que são inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa. O advogado de Wagão, Kalleb Barbato, afirmou que vai recorrer da decisão.

Na mesma sentença, o juiz Márcio Mendes Picolo deferiu o registro da candidatura de Francisco Geraldo Pinheiro, o Chico da Farmácia, que concorre ao cargo de vice-prefeito na coligação de Wagão.

Improbidade administrativa

Wagner Ricardo Antunes Filho foi prefeito da cidade de 2006 a 2012, quando contratou o escritório de advocacia. Segundo o Ministério Público de São Paulo, autor da ação que resultou na condenação por improbidade administrativa, a contratação se deu primeiro irregularmente sem licitação. O contrato foi aditado por duas vezes, até que o município fez uma licitação por Convite, contratando o escritório novamente.

Na ação, o MP-SP alegou que não foi justificada a dispensa de licitação e que o município possuía 15 procuradores que poderiam fazer o serviço para o qual os advogados foram contratados. O escritório de advocacia contestou a ação, alegando a inexistência de improbidade e que houve plena execução dos serviços contratados, estando o preço cobrado compatível com o de mercado.

O ex-prefeito também se defendeu, afirmando que não houve dolo e má-fé, bem como comprovação de dano ao erário. Além disso, alegou que a contratação era necessária em razão do impedimento manifestado pelos procuradores municipais para o patrocínio de causas contrárias aos interesses de todos os servidores municipais.

Em primeira instância, o processo foi julgado improcedente. Mas em segundo grau, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Wagão a ressarcir parte do valor pago ao escritório, além de condená-lo a perda dos direitos políticos por três anos. O escritório de advocacia, também foi condenado.

A ConJur tentou contato com o escritório condenado, mas não obteve retorno.

Clique aqui e aqui para ler as decisões.

Transcrito do Consultor Jurídico (clique aqui).

Pitaco do Blog

A situação é muito parecida com a de Araguari. Aqui, o Poder Executivo vem contratando, anualmente, desde 2013, o  escritório Ribeiro Silva Advogados Associados para prestar serviços jurídicos. Vamos às semelhanças? Em ambos, não houve licitação. Os dois municípios possuem quadro próprio de procuradores e advogados públicos.

Em Araguari, o inquérito civil que investiga especificamente a contratação do referido escritório encontra-se sobrestado (paralisado) aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal em um processo de repercussão geral (o que for decidido valerá para todos os casos semelhantes). 


quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Como roubar dinheiro público contratando advogados

Saiba como um prefeito pode surrupiar dinheiro público quando contrata advogados para prestar serviços à Prefeitura:
Fonte: Cartilha de Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, publicada pela Amigos Associados de Ribeirão Bonito - AMARRIBO, pág. 53 (clique aqui),

De graça até injeção na sua testa


Dias atrás, fiz uma crítica nas redes sociais à parcialidade do jornal Gazeta do Triângulo. Obviamente, por não estar em Araguari, não sabia que a edição que divulgou a pesquisa do IBOPE apontando o atual prefeito como favorito estava sendo distribuída gratuitamente. Não estou questionando a pesquisa, até porque não tenho dados para isso. É claro, contudo, que essa distribuição gratuita gerou algumas dúvidas nos cidadãos que pagam impostos. Quem pagou por esses jornais? De forma estranhamente generosa, foi o próprio Gazeta? A Prefeitura? Algum candidato? Quantos exemplares o Gazeta imprimiu e distribuiu além da tiragem diária normal? Como venho tentando acompanhar a gestão da cidade, ouso acrescentar algumas dúvidas às dos demais cidadãos. Quanto o Gazeta recebe da Prefeitura pela prestação de serviços ao Poder Executivo (por exemplo, publicação de atos oficiais)? Quanto o jornal recebe da agência de publicidade contratada pela Prefeitura para veicular peças publicitárias? A propósito, esta última pergunta se estende a todos os veículos de comunicação (rádios, TVs, etc.). Motivos das perguntas: esses gastos deveriam ser PÚBLICOS. Sabem por quê? Porque, no fundo, quem paga por esses serviços são os contribuintes. E, se a relação entre o município e esses veículos não forem transparentes e devidamente fiscalizadas, suspeitas podem pairar sobre os motivos da falta de imparcialidade de alguns setores da mídia.

domingo, 11 de setembro de 2016

Como "esquentar" dinheiro desviado de órgãos públicos

A Cartilha de Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, publicada pela Amigos Associados de Ribeirão Bonito - AMARRIBO (clique aqui), nos informa que existem casos de prefeitos que, antes mesmo de assumirem a Prefeitura, manipulam a declaração de bens apresentada à Receita Federal e à Justiça Eleitoral. Para tanto, incluem nela bens de valor subjetivo, como jóias, gado, obras de arte, etc. Como alguns desses objetos podem ser valorizados artificial e rapidamente, eles são usados para "esquentar" o dinheiro oriundo da corrupção.




TSE formaliza parceria com a Receita Federal para identificar irregularidades em prestações de contas


Dias atrás, postamos o valor dos bens declarados pelos candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral (clique aqui). Também mostramos a evolução patrimonial declarada pelo candidato Raul José de Belém (PP) nas eleições de 2008, 2010, 2012 e 2016 (clique aqui). Noticiamos também que o TSE firmou parceria com o TCU e já constatou diversas suspeitas de irregularidades nas prestações de contas Brasil afora (clique aqui). Agora, a notícia sobre outra parceria entre TSE e a Receita Federal. Veja, na íntegra, a notícia extraída do site do TSE:

"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, formalizaram na quinta-feira (8), por meio da assinatura de uma portaria conjunta, o apoio institucional da Receita nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016. O apoio, agora formalizado, já vem sendo prestado há alguns anos, e prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas.

De posse desses dados, a Receita fará a análise com base em outros elementos de natureza fiscal com objetivo de apoiar o Tribunal na qualificação de indícios que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores ao legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço. Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita encaminhará ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas.

Para o presidente do TSE, o apoio da Receita visa a identificar irregularidades como por exemplo a utilização de pessoas físicas sem capacidade financeira para realizar doações vultosas ou mesmo o uso de números de CPF falsos. “Tenho dito que é necessário que a prestação de contas deixe de ser um ‘faz-de-conta’ e nós estamos nos esforçando para dar boa execução às leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso estamos firmando convênios com o Tribunal de Contas da União, que já nos trouxe as primeiras informações, e agora com a Receita Federal, que vai fazer também batimentos, verificações e checagens”, afirmou o ministro Gilmar Mendes. As eleições de outubro serão as primeiras sob o novo modelo de financiamento eleitoral que baniu a doação por empresas, e a Justiça Eleitoral tem se cercado cuidados e instrumentos para evitar fraudes nas prestações de contas, que comprometam o equilíbrio do pleito.

O secretário da Receita Federal explicou que a parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral. “Faremos os exames necessários para identificar, eventualmente, pessoas jurídicas que não tenham capacidade de prestação de serviços ou mesmo valores que sejam doados por pessoas sem capacidade financeira ou mesmo que já faleceram. A consequência disso poderá ser a suspensão da imunidade tributária do partido” afirmou Jorge Rachid, acrescentando que técnicos da Receita estão trabalhando nas primeiras informações que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O batimento das informações será permanente. Já temos uma equipe de auditores fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização, designada para realizar este tipo de auditoria”, informou."

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

TSE e TCU encontram indícios de irregularidades em 34% dos doadores de campanha




O ministro Gilmar Mendes recebeu, na segunda (5), do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, a primeira lista de indícios de irregularidades encontrados na prestação de contas dos candidatos às eleições municipais de 2016. De acordo com o relatório, no primeiro cruzamento de informações sobre as receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE, foram identificados 38.985 doadores com indícios de irregularidades – em uma base de 114.526 (34%). Nas despesas de campanhas, 1.426 de 60.952 fornecedores apresentaram algum indício de irregularidade (2%).

Como exemplo, foram encontrados desde cidadãos mortos que contribuíram a empresas fornecendo serviços, ou produtos, sem funcionários regularmente registrados. Segundo o relatório, existem 35 casos de pessoas que já faleceram, mas que se encontram na lista de doadores. Há ainda pessoas que recebem assistência social, como o Bolsa Família, e ainda assim fazem doação.

Parceria

A ação inédita é fruto de parceria firmada entre o TSE e o TCU, que permitirá que as informações enviadas por candidatos e partidos políticos sobre arrecadação e despesas de campanha sejam cruzadas com registros de outros bancos de dados. O objetivo é encontrar possíveis indícios de irregularidade nas receitas e despesas de campanha das Eleições Municipais de 2016.

Os cruzamentos e as análises estão sendo executados a partir de informações sobre as receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE, tendo sido baseados em regras concebidas em conjunto pelos dois órgãos. É a primeira vez que a Justiça Eleitoral desenvolve um trabalho tão rigoroso a respeito da prestação de contas de candidatos ainda no período eleitoral.

Eron Pessoa, assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, ressaltou que os indícios de irregularidades foram detectados em um universo muito baixo de prestações de contas – 120mil prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral até 1º de setembro. “Ou seja, até o final da campanha, estes números podem aumentar significativamente”.

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

De acordo com site do TSE, patrimônio do prefeito cresceu 9.900% entre 2008 e 2012


Vem causando celeuma na cidade a declaração de bens do prefeito Raul José de Belém (PP), candidato à reeleição. Após informar o patrimônio declarado por todos os candidatos à Justiça Eleitoral (clique aqui), realizamos uma pesquisa simples na evolução patrimonial do atual prefeito. Conclusão: a evolução do seu patrimônio, de acordo com as informações que ele próprio prestou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a seguinte:

- 2008 (eleição para vereador): patrimônio de R$ 500 mil:


- 2010 (eleição para deputado federal): patrimônio de R$ 68,4 mil:


- 2012 (eleição para prefeito): patrimônio de R$ 50 milhões:


- 2016 (eleição para prefeito): patrimônio de R$ 51,3 milhões:




Observações:
1) nas declarações de 2008, 2012 e 2016, constam o mesmo bem: "direitos hereditários do espólio de Raul Décio de Belém Miguel";
2) o valor desses direitos hereditários aumentou de R$ 500 mil em 2008 para R$ 50 milhões em 2012 (diferença de R$ 49,5 milhões), ou seja, acréscimo de 9.900% (nove mil e novecentos por cento) em quatro anos;
3) entre 2012 e 2016, o patrimônio do atual prefeito aumentou apenas 2,27%.

As informações deste post foram extraídas do site do TSE, acessíveis a qualquer cidadão em www.tse.jus.br.

domingo, 4 de setembro de 2016

Saiba quem doou à campanha do atual prefeito em 2012

Doações oficiais ao então candidato Raul José de Belém (fonte: www.tse.jus.br)

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem listas com os doadores da campanha eleitoral para prefeito, entre outros, no ano de 2012. É possível, por exemplo, consultar os nomes de quem doou para o atual prefeito, Raul José de Belém, e o comitê financeiro de sua campanha. De acordo com essa fonte, naquela eleição, o candidato recebeu R$ 355.168,51 e o comitê financeiro do PP, R$ 662.743,68





Doações oficiais ao Comitê Financeiro de campanha do candidato Raul José de Belém (fonte: www.tse.jus.br).

A postagem dessas listas é um pontapé inicial para que o (e)leitor possa tirar suas próprias conclusões sobre como funciona o financiamento de campanhas no Brasil. No âmbito federal, muitos ficaram estarrecidos com a corrupção que irrigou o caixa dos candidatos nas últimas eleições presidenciais. Empresas pagavam propina, inclusive disfarçada sob a forma de doações legais a partidos políticos, em troca de contratos superfaturados na Petrobras.

Mas, e no nosso município? Embora a doação em si mesma não seja ilegal, o objetivo do post é justamente permitir que as pessoas conheçam os nomes dos doadores e verifiquem se eles tiveram algum tipo de benefício no governo cuja campanha ajudaram a financiar. É possível observar, por exemplo, se doadores ocupam ou ocuparam cargos comissionados na Prefeitura. Ainda, pode-se aferir se alguns doadores assinaram contratos com o município, especialmente aqueles sem licitação. Façam suas pesquisas!

Declaração de bens dos candidatos a prefeito de Araguari

Vamos divulgar alguns dados sobre os candidatos a prefeito de Araguari para que o leitor possa conhecê-los melhor. Inciamos com a declaração de bens dos interessados em ocupar a cadeira de prefeito. As informações foram extraídas do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE: www.tse.jus.br. Encontram-se em ordem alfabética, como consta do site.









sábado, 3 de setembro de 2016

Instituto que vem divulgando pesquisas eleitorais foi contratado para prestar serviços ao município















De acordo com informações extraídas do Portal da Transparência, Araguari contratou, neste ano, o Instituto Veritá Ltda., o mesmo que vem realizando pesquisas eleitorais em alguns municípios. A contratação tem por objetivo a prestação de serviços de pesquisas de clima organizacional relacionados a elaboração de questionário a ser aplicado, digitação dos questionários respondidos e confecção de relatório dos resultados junto aos servidores públicos municipais. A importância paga pelos serviços é de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). Não foi feita licitação. O valor mínimo para se realizar licitação, no caso, é R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Clique aqui e veja uma das pesquisas eleitorais feitas pelo Instituto Veritá Ltda., que aponta o atual prefeito à frente das intenções de voto.