quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Modos diferentes de tratar o contribuinte


Enquanto em Jataí-GO, um juiz concorre a prêmio por ter incentivado a conciliação para diminuir o número de contribuintes em dívida com o município, em Araguari, a Prefeitura diz que o protesto de devedores (medida radical) foi imposto pelo Ministério Público. Resumindo: enquanto uns veem o lado do cidadão, dando-lhe chance de pagar as dívidas, outros não enxergam além do próprio nariz, atuando apenas para reduzir o número de processos de execução fiscal e aumentar a arrecadação municipal.

"... uma das ações elaboradas pelo juiz Thiago Castelliano diz respeito a necessidade de diminuir a quantidade de processos de ações de execução fiscal, a qual foi implantada em Jataí por meio do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e que prioriza a prática da conciliação, dando celeridade aos processos. Portanto, por meio da criação do Projeto de Execução Legal, o juiz conseguiu otimizar e desjudicializar a cobrança da dívida ativa no município de Jataí. Para tanto, ele ainda destaca a importância dos co-autores do projeto, como o juiz Altamiro Garcia Filho, coordenador do Cejusc, o procurador do município Renato Brandão e o servidor Valdeci Garcia Filho, que ajudaram na sua viabilização."

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