terça-feira, 9 de agosto de 2016

Ex-prefeito condenado por sonegação de contribuição previdenciária


Ex-prefeito Marcos Antonio Alvim foi condenado pela Justiça Federal em primeira instância pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária. Também foi apenado o ex-secretário Joaquim Marques de Assis Neto. Ambos foram condenados a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão, mas tiveram a pena substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública pelo prazo da condenação e à prestação pecuniária de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês, por 28 (vinte e oito) meses.

Ambos foram denunciados como responsáveis pela inserção de informações falsas e diversas das que deveriam ter constado em Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) correspondentes às obrigações previdenciárias do município. Segundo a denúncia, ambos teriam feito a compensação indevida de contribuições  no período de março a dezembro/2008, inclusive 13º salário.  Ainda, os condenados efetuaram a compensação das contribuições indevidamente recolhidas, referentes a vereadores da Câmara Municipal, no período de julho/2007 a dezembro/2088, tributos também compensados pelo próprio Legislativo (duplicidade de compensação).

A decisão ainda não é definitiva, na medida em que pode ser objeto de recurso por parte dos condenados. Em termos eleitorais, não gera a inelegibilidade, uma vez que não foi tomada por órgão colegiado.

Um comentário:

Anônimo disse...

Todos querem largar sua profissão de origem para embrenhar na política, se bem que tem gente que nem profissão tem.Eu acho que multa de eleição tem que pagar é na hora, se der oportunidade para recorrer, ninguém irá pagar é nada.
Esse país não tem mesmo é jeito,as pessoas de bem estão correndo de políticas. Sabe como eu considero as obras das cidades brasileiras como um bolo que se mandar colocar 5 ovos, colocar só 1, colocar pouquinho leite, menos margarina. Sabe quando compramos algum alimento e observamos que não foi bem feito. Economia para sobrar dinheiro.