quarta-feira, 20 de julho de 2016

MP ajuíza ações para garantir remédios e atendimento médico

Omissão: 7 mandados de segurança são impetrados em Goianésia-GO para garantir remédios e atendimento

Remédios, cirurgias e exames não estão sendo realizados em Goianésia
Remédios, cirurgias e exames não estão sendo realizados em Goianésia
A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres impetrou sete mandados de segurança contra o secretário municipal de Saúde de Goianésia-GO, Marcelo Gomes de Moraes, e o município, representado pelo prefeito Jalles Fontoura de Siqueira visando garantir o fornecimento de remédios e cirurgias, que estão sendo negados aos pacientes.
A medida objetiva garantir atendimento a pacientes, com idade entre 17 e 52 anos, acometidos de doenças diversas como depressão, epilepsia, lesões no cérebro, transtorno de ansiedade, com nódulo na tireoide ou sequelas de acidente vascular cerebral (AVC).
Nos casos em questão, a ação quer garantir o fornecimento contínuo e regular de medicamentos e adoção das medidas necessárias aos tratamentos, como consultas, exames clínicos, cirurgias, transporte e hospedagem para tratamento fora do domicílio, se necessário, sob pena de multa. A promotora requereu também a expedição de mandado de prisão em flagrante contra os acionados por crime de desobediência, em eventual caso de descumprimento das liminares.
Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

PITACO DO BLOG
Exigir que os municípios cumpram suas obrigações constitucionais, assegurando o direito à saúde. Essa, uma das nobres missões do Ministério Público.  Pena que o órgão não tenha uma atuação uniforme em todo o país. Obviamente, a falta de rigor do MP em alguns casos não é a única causa das inúmeras mazelas da saúde pública. Uma intervenção mais firme do fiscal da lei, contudo, amenizaria o calvário dos usuários do Sistema Único de Saúde.

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