sexta-feira, 29 de julho de 2016

Coisas estranhas de Araguari


Fico pensando o quanto coisas estranhas acontecem em Araguari. Mas, todas consideradas normais.

Para começar, a agência de publicidade que fez a campanha para o prefeito Raul Belém nas eleições passadas foi, logo em seguida, contratada pela Prefeitura. Quatro anos de contrato, com gastos estimados de R$ 2 milhões por ano.

Em seguida, percebe-se que os advogados que defendem o prefeito na Justiça Eleitoral são integrantes de uma banca de advocacia ligada a um deputado estadual que apoia o prefeito. Mesmo investigada por irregularidades praticadas em outras cidades, essa banca foi contratada durante os quatro anos pela Prefeitura. Só a mais recente contratação custará R$ 420 mil aos cofres públicos.

Agora, sai a primeira pesquisa eleitoral. Por uma daquelas coincidências da vida, foi feita por uma empresa também contratada pela Prefeitura durante o mandato do prefeito.

São muitas coincidências... Continuo pensando... O que a população acha disso? E o Ministério Público?

quarta-feira, 27 de julho de 2016

CNMP determina rapidez em inquérito

Relator do processo lamentou atitude de promotor da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público




O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) examine com urgência o inquérito civil aberto para apurar possíveis irregularidades na contratação de empreiteiras que prestam o serviço de manutenção e limpeza de áreas públicas. Além disso, o relator do processo no CNMP lamentou a conduta do promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria - Curadoria de Defesa do Patrimônio Público na Comarca de Araguari. A decisão foi tomada em um processo de Representação por Inércia ou Excesso de Prazo formulada pela Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA).



De acordo com a decisão, o inquérito, aberto em 15/9/2014, não foi concluído dentro do prazo previsto pela legislação. A responsabilidade por esse fato foi atribuída, sobretudo, à demora na realização de perícia técnica pelo Centro de Apoio Técnico do MPMG. Diante disso, o CNMP considerou procedente a representação feita pela ADICA e determinou que a perícia técnica seja realizada no prazo de 4 meses. Ainda, determinou a abertura de processo específico para apurar possível desatendimento pelo MPMG das regras de transparência, uma vez que os atos efetivamente praticados no referido inquérito não correspondiam às informações disponibilizadas ao público via internet.

No voto acolhido pelo CNMP, o relator, conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, ainda lamentou a tentativa do titular da 1ª Promotoria de desqualificar o trabalho da ADICA. De acordo com a manifestação do promotor no processo, essa associação é uma "micro-ONG" que, ao lado de outras pessoas, quer "que o Ministério Público seja cúmplice em suas aventuras jurídicas e políticas". Divergindo dessa opinião, o relator afirmou que "as entidades que se prestam ao combate à corrupção em nosso país prestam serviço de imensurável importância, que não deve jamais ser desprezado."

Clique aqui e acesse o voto do relator do processo nº 100031/2016-62.
Clique aqui e veja a decisão (acórdão) do CNMP.

sábado, 23 de julho de 2016

Politicagem


Se a imprensa de Araguari se preocupasse tanto com a fiscalização da gestão pública quanto se preocupa com a politicagem, a cidade seria outra, bem melhor para todos.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

MP ajuíza ações para garantir remédios e atendimento médico

Omissão: 7 mandados de segurança são impetrados em Goianésia-GO para garantir remédios e atendimento

Remédios, cirurgias e exames não estão sendo realizados em Goianésia
Remédios, cirurgias e exames não estão sendo realizados em Goianésia
A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres impetrou sete mandados de segurança contra o secretário municipal de Saúde de Goianésia-GO, Marcelo Gomes de Moraes, e o município, representado pelo prefeito Jalles Fontoura de Siqueira visando garantir o fornecimento de remédios e cirurgias, que estão sendo negados aos pacientes.
A medida objetiva garantir atendimento a pacientes, com idade entre 17 e 52 anos, acometidos de doenças diversas como depressão, epilepsia, lesões no cérebro, transtorno de ansiedade, com nódulo na tireoide ou sequelas de acidente vascular cerebral (AVC).
Nos casos em questão, a ação quer garantir o fornecimento contínuo e regular de medicamentos e adoção das medidas necessárias aos tratamentos, como consultas, exames clínicos, cirurgias, transporte e hospedagem para tratamento fora do domicílio, se necessário, sob pena de multa. A promotora requereu também a expedição de mandado de prisão em flagrante contra os acionados por crime de desobediência, em eventual caso de descumprimento das liminares.
Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

PITACO DO BLOG
Exigir que os municípios cumpram suas obrigações constitucionais, assegurando o direito à saúde. Essa, uma das nobres missões do Ministério Público.  Pena que o órgão não tenha uma atuação uniforme em todo o país. Obviamente, a falta de rigor do MP em alguns casos não é a única causa das inúmeras mazelas da saúde pública. Uma intervenção mais firme do fiscal da lei, contudo, amenizaria o calvário dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Ministério Público e Câmara de Uberaba fazem parceria contra prática de propina




Projeto é coordenado pelos promotores de Justiça integrantes da unidade regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior (foto) e Eduardo Pimentel de Figueiredo, e envolve órgãos de classe do município.
 
O Ministério Público de Minas Gerais em Uberaba formaliza hoje, às 10h, parceria com a Câmara Municipal de Uberaba para divulgar a campanha “Eu não pago propina!”. O objetivo é realizar diversas palestras sobre o tema destinadas aos empresários de Uberaba e à comunidade.

As palestras ministradas pelo MPMG terão ênfase na importância de as empresas privadas se disporem a contratar com o poder público e ao mesmo tempo implantarem em sua organização mecanismos de controle de confiabilidade. O projeto é coordenado pelos promotores de Justiça integrantes da unidade regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior e Eduardo Pimentel de Figueiredo, e envolve órgãos de classe do município. A CDL Uberaba, o Sindicato Rural de Uberaba, o Sindicato dos Comerciários de Uberaba e o Sindicato do Comércio de Uberaba vão disponibilizar locais para a realização das palestras, promovendo a divulgação dos eventos junto aos associados e à comunidade em geral.

A Câmara Municipal, através da TV Câmara, terá o papel de registrar, em áudio e vídeo, toda a execução do projeto por meio das palestras informativas e, ao final da rodada de explanações, editar um DVD que vai documentar o trabalho desenvolvido em torno do tema.


sexta-feira, 15 de julho de 2016

A intransparência da gestão pública em Araguari


O nível de transparência da gestão pública da cidade vai mal. No Ranking Nacional da Transparência, o município caiu de 6,20 em 2015 para 2,60, em 2016. No Estado de Minas Gerais, Araguari ocupa apenas o 579º lugar entre os 853 municípios.

Seguindo caminho contrário do trilhado por Araguari, estados e municípios brasileiros aumentaram o nível de transparência em cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país.

O MPF avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. 

Vale lembrar que a falta de transparência dos órgãos públicos do município vem sendo questionada por este blog desde 2011. Entretanto, de lá para cá, o nível de transparência, ao invés de melhorar, piorou. 

Consta que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) instaurou procedimentos administrativos para investigar essa situação em Araguari, mas, até o momento, resultados concretos ainda não são vistos, como mostra a queda do município no ranking da transparência. 

De acordo com o MPF, estados e municípios que descumprem as leis da transparência estão sendo acionados judicialmente.

Clique aqui e acesse o ranking da transparência dos municípios mineiros.

Saiba mais sobre o assunto clicando aqui

Salários de servidores devem ser divulgados na internet




Decisão será aplicada em todos os casos que discutem o tema

A divulgação oficial da remuneração de servidores públicos na internet é legítima. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 652777) em abril do ano passado, seguiu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso teve repercussão geral reconhecida em setembro de 2011, ou seja, o entendimento será aplicado a todos os casos que discutem o mesmo tema.

O ARE 652777 foi interposto pelo município de São Paulo contra decisão da Justiça estadual que garantiu a uma servidora a exclusão da publicação oficial, internet, de documento com sua remuneração nominal. 

Ao julgar o caso, os ministros do STF concluíram - como em julgamentos anteriores - que a divulgação da remuneração dos servidores públicos com o nome dos respectivos titulares é de interesse geral e não viola o direito à intimidade e à privacidade (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal). Para eles, a pessoa que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Pública, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade. 

A decisão também destacou que a divulgação da remuneração dos servidores assegura a efetividade da Lei de Acesso de Informação (Lei 12.527/2011), garantindo maior transparência à administração pública. 



quinta-feira, 14 de julho de 2016

Liberdade de pensamento


MPF recomenda que Prefeitura mantenha Pronto Socorro em funcionamento



Ministério Púbico Federal (MPF) recomendou que o município mantenha, em período integral, o funcionamento do Pronto Socorro. Essa medida foi tomada pelo Procurador da República Cléber Eustáquio Neves em processo aberto pelo MPF a partir de uma denúncia formulada pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores em Araguari (clique aqui).

Segundo a denúncia, ocorreram irregularidades na contratação da entidade Missão Sal da Terra para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araguari, sobretudo pelo fato de ter sido ilegal a transferência integral da gestão da unidade de saúde a uma entidade privada. 

Ao expedir a recomendação, o MPF informou que estava pendente de resposta uma requisição de informações enviada à Prefeitura no dia 03/06/2016. Agora, o município tem 5 (cinco) dias para prestar os esclarecimentos requisitados pelo MPF.

A população de Araguari diminuiu ou parou de adoecer?!

Motivo da pergunta: duas reportagens jornalísticas sobre a saúde pública.

Na primeira, publicada 24/2/16 (clique aqui), o jornal Gazeta informou que o Pronto Socorro Municipal (PSM) atendia de 400 a 450 pessoas por dia. Foi além, dizendo que esse número sofreria um acréscimo com a entrada em funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Confira aí:


Já na edição de hoje (clique aqui), o jornal mostra uma realidade diferente. Com base em dados da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, informa que a UPA atendeu 1.700 pessoas nos últimos dez dias, ou seja, 170 por dia.


Como em outra reportagem, o procurador-geral do município, Leonardo Borelli, afirmou que a UPA faz o mesmo serviço do PSM (clique aqui), a pergunta que intitula o post permanecerá no ar. Será que a população araguarina encolheu? Ou será que, de forma parecida com a fictícia Sucupira (onde ninguém morria para inaugurar o cemitério), em Araguari ninguém adoece? 

Tapa na cara da população

Gazeta do Triângulo, coluna Radar, 11/06/2016

Escárnio. Não encontro outra palavra melhor para resumir a sensação que tive ao ler a informação de que o deputado Arnaldo Silva Júnior pretende transformar em livro a história do Hospital Municipal. Aquele que nunca entrou em funcionamento devido a irregularidades na sua construção. O tapa acerta em cheio também a cara do Ministério Público Federal, que continua lutando para punir os responsáveis e recuperar o dinheiro público desperdiçado.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Raul Belém inaugurou obras não concluídas


Reportagem da Rádio Onda Viva mostra duas unidades básicas de saúde (UBSs) já inauguradas, mas ainda não concluídas. O repórter Lucas Thiago visitou as UBSs Chancia e Goiás Parte Alta, mostrando obras ainda em fase final de acabamento, falta de mobiliário e equipamentos. Obviamente, essas unidades ainda não estão em funcionamento.

Mas, o prejuízo do eleitor não para aí. Além de as unidades ainda não estarem servindo à população, o cidadão araguarino bancou também as festas da apressada inauguração e a intensa propaganda feita pelo prefeito Raul Belém, sabidamente candidato à reeleição. Quer saber por que o prejuízo é maior ainda? Eu explico. Pelo fato de partidos terem questionado os gastos com publicidade na Justiça Eleitoral, o prefeito se defendeu usando os serviços de escritório de advocacia pago com dinheiro do contribuinte.

Resumo da ópera: os políticos continuam nos fazendo de palhaços.

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Alerta geral! Ginásio não é campanha eleitoral!

Não gosto de copiar e colar textos integrais, mas alguns merecem exceção, até porque eu jamais conseguiria resumi-los sem perda de qualidade e conteúdo. 

É o caso da coluna de P J Godoy no Gazeta do Triângulo. Hoje, ele nos brinda com um alerta pertinente, sobretudo, em ano eleitoral. Boa leitura!


Alerta geral! Ginásio não é campanha eleitoral!

P J Godoy

Uma frente fria e nebulosa ameaça o tempo na cidade. Abrem-se o catálogo de promessas. Em poucas semanas, o município será homenageado com juras de amor. Uma paixão clandestina, daquelas regadas a propostas incipientes em defesa de um sentimento “puro e verdadeiro”. Pobre do povo, que confinado em um curral eleitoral, pouco sabe para onde correr. Há quatro anos, não se vestia tanto terno e gravata na periferia. Ave Maria! Que rumo seguir nessa bifurcação de hipocrisia?

Lembro da época em que o uruguaio Pepe Mujica se cansou de alertar – “Trata-se do sonho de possuir uma classe média definida pela capacidade de aquisição de bens e serviços e não pela capacidade de exercer direitos básicos como acesso a uma educação e saúde de qualidade. Trocam de celular ou televisão porque há outro modelo melhor e não porque deixaram de funcionar”. Seja no Uruguai, em Madagascar, na Disney ou em Araguari, a política do pão e circo e da antieconomia ainda prevalece.
Reinauguração parcial do Ginásio Poliesportivo, nada mais que a obrigação
Não fosse assim, não teríamos um Carnaval regado a shows apoteóticos no início do mandato municipal – Luan Santana, Cristiano Araújo e até Rapazzolla estavam ali para dar alegria aquele povo aguerrido, que seguiria suas vidas normalmente depois daquela noite. Até o mais guerreiro dos míopes poderia enxergar o que testemunhava a metros dali – “Alô Araguari!” – Lembra? O que dizer de uma cidade onde alguém comanda um churrasco ao lado do líder daqueles que o deveriam fiscalizar?

Não é de hoje que o bosque por aqui não rega mais flores. Que a Unidade de Pronto Atendimento está na fila de espera e, o ronco do motor de um Camaro amarelo fala mais alto. Vi um gari representar Araguari no interior de São Paulo e ser campeão de corridas sem o mínimo de apoio público. Um time de basquete feminino faturar o título mineiro invicto sem qualquer atenção, e o Ginásio Poliesportivo jogado às traças pulando de primeiro lugar para a zona de rebaixamento no plano de governo.

Por falar nisso, outro dia vi gente se orgulhando pela reinauguração do complexo em 2016. Ora, ter a principal praça de esportes de volta é até um alívio, mas jamais se esqueçam das crianças que se perderam nas ruas e dos milhões jogados para escanteio (leia-se: bolso alheio) pela incompetência de uma obra entregue parcialmente após seis anos de espera. Nada mais que a obrigação num lugar tomado do povo e devolvido pelas metades. Seja para os governos anteriores ou para o atual, fica o alerta geral – Ginásio, em Araguari, não é campanha eleitoral.

Fraude na contratação de consultorias por prefeituras...em Goiás


A Polícia Civil de Goiás deflagrou operação para apurar crimes praticados na contratação de serviços de consultoria. Uma empresa é suspeita de cometer fraudes para vencer licitações em 10 cidades de Goiás (Mineiros, Jataí, Novo Planalto, Orizona, Paraúna, Santa Cruz de Goiás, Santa Rita do Araguaia, São Miguel do Araguaia, Ipameri e Palmelo). 

De acordo com o delegado que coordenou a ação, Rômulo Matos, há indícios de que a consultoria vencedora, a Planegge Empresa de Assessoria de Gestão Publica, com apoio de outras entidades, simulava a competição dentro da licitação para manipular os resultados.

“Nós temos inicialmente comprovada a fraude em licitação, uma vez que as empresas que concorriam já estavam acertadas e direcionadas para que apenas uma se consagrasse vencedora, a Planegge. Temos empresas que não existem de fato, em nome de laranjas e mais de uma empresa situadas no mesmo endereço. Além de ter indícios de elos de amizade entre os donos destas empresas”, afirmou o delegado.

Clique aqui e leia a reportagem na integra.

PITACO DO BLOG

Diversas contratações de consultorias e assessorias foram feitas também pelo município de Araguari. Várias tiveram sua legalidade questionada. Entretanto, até o momento, nenhuma denúncia surtiu efeito prático. 

Convém falar de uma delas. Foi questionada aqui a contratação do escritório do escritório de advocacia Chayb & Máscimo, cujo sócio Tomaz Chayb é réu em diversos processos criminais da Operação Tarja Preta (que apura fraudes na compra de medicamentos em cidade de Goiás). Entre inúmeras irregularidades graves (com destaque para a infiltração de um organização criminosa na Prefeitura de Araguari), foi mostrado que a pesquisa de preços que antecedeu à contratação foi fraudada pelo próprio advogado. Ele simplesmente apresentou um orçamento feito por outra sociedade da qual era sócio ou com a qual tinha ligações (clique aqui). Por fim, conforme noticiado aqui o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito que apurava os fatos.

Saiba mais sobre a Operação Tarja Preta: