segunda-feira, 6 de junho de 2016

Terceirização da saúde: Estado tem capacidade de fiscalização? IV


Fonte: A gestão da saúde pelas Organizações Sociais de Saúde. Reflexões, críticas e propostas sob o olhar da Defesa do Patrimônio Público. Seminário: A gestão hospitalar compartilhada é o melhor caminho para a efetiva construção social do SUS? Reflexões para o seu aprimoramento.
Autor: Luciano Moreira de Oliveira, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, 
Mestrando em Saúde Pública pela UFMG, Especialista em Direito Sanitário pela ESP/MG

2 comentários:

Aristeu disse...

O mais próximo da palavra fiscalizar que o governo chega é confiscar.

Anônimo disse...

Pare com isso... Pense nos cidadãos Araguarinos e no Brasil. O estado com todos os seus defeitos consegue ainda ser melhor que a iniciativa privada administrando. Veja bem a idéia das Oss é boa se funcionasse da forma correta faria como que o SUS tivesse presteza nos atendimentos, dificilmente faltaria medicamentos e insumos diversos para o funcionamento dos órgãos. Mas infelizmente, a tendência de terceirizar para as OSs, já é comum, com isso o órgão, compra medicamentos de quem ele quer, manutenção hospitalar, lavanderia, rouparia, esterilização, gasoterapia, tudo isso sem licitação e com conchavos. Aí está a grande jogada das Oss, além de contratar com baixos salários. Há várias matérias também sobre irregularidades nas Oss, desvios de recursos, aumento dos casos de óbitos dos pacientes, etc.

Tudo funcionaria se a moral do ser humano fosse qualitativa e não quantitativa como é hoje em dia.

A questão aí é que o MPF tem fechado dezena de hospitais e UPAs que seguiram o processo sem o trâmite correto que as leis indicam. Ou seja a PMA fez o processo da UPA a toque de caixa sem consulta a população Araguarina e sem seguir o previsto em Lei desta forma inevitavelmente o MPF irá intervir cedo ou tarde, com denúncia ou sem, é apenas questão de tempo.

A pergunta é se a Prefeitura pensou nos funcionários do Ps que serão desmembrados para outros setores e perderam seus direitos trabalhista? Pensou no que vai ser da cidade quando o MPF agir tardiamente e sem ter para onde levar a demanda local?