sábado, 25 de junho de 2016

Censura judicial

























A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (24), em referência às 48 ações coordenadas de juízes paranaenses contra jornalistas da "Gazeta do Povo", que "o dever da imprensa não pode ser cerceado de maneira nenhuma".

Sobre o caso, sublinhou ainda que os juízes envolvidos, nesse caso, "são parte", não mais juízes.

A gravidade do caso se dá, segundo a magistrada, no fato de as ações "tentarem criar um direito à privacidade no espaço público" —já que os dados salariais publicados pela equipe do jornal são públicos.

Foi durante sua palestra sobre liberdade de imprensa e expressão no Judiciário, no segundo dia do 11° congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que acontece na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Lúcia foi relatora da ação que considerou inconstitucional exigir autorização de biografados, parentes ou representantes para a publicação de biografias. Ela assume a presidência do STF em setembro.

A ministra iniciou seu pronunciamento lembrando ser de uma "geração amordaçada por ditadura" e defendendo "o respeito à palavra". Lembrou que "a democracia é um regime em formação permanente" e, no Brasil, enfrenta neste momento "muitos percalços".

Questionou a intolerância que hoje prevalece no país e no mundo, destacou que todos "temos o direito de ser diferentes" e defendeu o jornalismo como uma ferramenta para superar essa intolerância.

"A democracia é impossível sem a imprensa", declarou, citando versos de Carlos Drummond de Andrade, sobre o "tempo de homens partidos", em que "as leis não bastam".

Clique aqui e leia o restante da reportagem na Folha de S. Paulo.

Pitaco do Blog

Juízes e promotores do Paraná estão tentando calar o jornal que divulgou os altos salários desas categorias (clique aqui). Já falamos dessa tentativa de censura judicial (clique aqui). O caso é grave e, infelizmente, condutas parecidas estão se tornando cada vez mais comuns. Não deveria ser assim. Agentes públicos são pagos pelos cidadãos para desempenhar função pública. Dessa forma, não agem em nome próprio. Devem subserviência a quem lhes paga os salários. Injustificável, portanto, que, de forma autoritária, se valham do Poder Judiciário para tentar cercear a liberdade de expressão e de imprensa. Isso é ainda mais grave quando juízes e promotores, que deveriam velar pela legalidade, tentam amordaçar a imprensa. Retirar do cidadão o direito à informação sobre a coisa pública equivale a amputar-lhe o direito ao controle.

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