quinta-feira, 12 de maio de 2016

Mais R$ 420 mil, sem licitação, para escritório de advocacia


Já questionamos diversas vezes aqui a contratação pelo município do escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados. Algumas dúvidas quanto à regularidade da contratação: contrato sem licitação, existência de quadro próprio de advogados na Prefeitura, ligação política entre o prefeito e o deputado Arnaldo Silva, que até pouco tempo era sócio formal do escritório. Existem outras tantas expostas em diversas postagens.

O assunto também é investigado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Entretanto, em Araguari, o órgão resolveu paralisar as apurações aguardando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de municípios com corpo jurídico próprio terceirizarem serviços advocatícios.

Agora, a novidade! Novidade?! Enquanto a questão não se desenrola, a Prefeitura contratou novamente o dito escritório para a "prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica". Valor: R$ 420 mil em 8 (oito) parcelas.

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