terça-feira, 31 de maio de 2016

Denúncia de favorecimento a candidatos a trabalhar na UPA


Vereadora denuncia que formulários de entrevista para seleção de empregados da Missão Sal da Terra, gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), contêm questionário sobre a religião dos candidatos. A referida entidade é evangélica e, segundo a denúncia, estaria selecionando pessoas com esse perfil religioso para trabalhar na UPA.

Bem, essa denúncia deve (ou pelo menos deveria) ser devidamente apurada. A propósito, esse tipo de fato pode até ser verídico, na medida em que os critérios de escolha dos "empregados da UPA", conforme já alertamos (clique aqui), não é público e objetivo, como exigem a Constituição Federal e as leis regentes dos contratos de gestão. Essas falhas criam o ambiente propício para vicejarem favorecimentos indevidos.

De qualquer sorte, esse tipo de denúncia, no máximo, irá produzir uma marolinha política. Deveria, contudo, gerar consequências mais efetivas. Além de denunciar na tribuna da Câmara, os vereadores (pelo menos, aqueles que trabalham para a população) deveriam enviá-la ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Poder Judiciário. 

Contratos de gestão criminosos...


Apenas para lembrar, o instituto do contrato de gestão, alardeado como a salvação da saúde pública em Araguari, está sendo usado Brasil afora para a prática de crimes e atos de improbidade administrativa. Entenda-se: está sendo usado por bandoleiros públicos e privados para saquear a viúva.

Quer exemplos? Em Goiás, o promotor Fernando Krebs vem se notabilizado pelo combate às irregularidades na contratação de organizações sociais para a gestão de unidades escolares e de saúde. O reconhecimento da sua luta contra a corrupção ultrapassou as fronteiras. Atualmente, ele vem dando palestras em outros estados sobre "O Desafio do Enfrentamento das Organizações Sociais (OSs)".  

Fico pensando... O que levaria um promotor de justiça a entender que as OSs devem ser combatidas?!

Amigos para sempre


Em Araguari, gato e rato comem no mesmo prato. 

sexta-feira, 27 de maio de 2016

SINE receberá currículos de interessados em trabalhar na UPA


Noticiamos que a organização social Missão Sal da Terra, gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), irá contratar pessoal para trabalhar naquela unidade (clique aqui). Essa seleção, inicialmente, será feita por meio do exame de currículos. Após 6 (seis) meses, deverá ser feito um processo seletivo "definitivo".

De acordo com Vanderlei Gomes, diretor de recursos humanos da entidade, em entrevista à Rádio Planalto hoje à tarde, os interessados na contratação deverão encaminhar, a partir de segunda-feira, 30, os respectivos currículos ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), localizado na Rua Virgílio de Melo Franco, nº 261, Centro, telefone: 3690-3003.

Algumas observações sobre essa forma de contratação são pertinentes. Primeiro, estranha a não realização de processo seletivo. Segundo, absurda a falta de publicidade do procedimento. Nada foi publicado no órgão oficial da Prefeitura (clique aqui) nem no sítio eletrônico da Missão Sal da Terra (clique aqui). Terceiro, de forma igualmente inexplicável, não foi informado o período em que os currículos poderão ser encaminhados ao SINE. Quarto, espantoso ouvir o representante da entidade afirmar, a respeito da forma de escolha dos contratados, que "quem chegar primeiro bebe água limpa".

Esse procedimento, claramente, vai de encontro ao que está previsto no Decreto nº 59/2015 (clique aqui), que prevê que o processo seletivo seja conduzido de forma pública, objetiva e impessoal. Pior: viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exige que a contratação de pessoal por organizações sociais siga os princípios constitucionais da administração pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência). Logo, um procedimento que não observa, sequer, o princípio da publicidade e que privilegiará "quem chegar primeiro", ou seja, quem tiver a informação prévia sobre a abertura de vagas, é totalmente inconstitucional.

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Todomundo rouba, Ninguém fiscaliza







Em Nowhere, Todomundo assumiu o governo com uma única finalidade: pilhar o patrimônio público. Era extremamente desonesto. Fraudava o possível e, também, o impossível. Empregava parentes e amigos. Direcionava as contratações do transporte coletivo e da limpeza de ruas. Sem dó do povo, nem mesmo a compra de medicamentos escapou de sua sanha cleptocrata. Faria inveja ao bem amado Odorico Paraguaçu.


Com costas quentesTodomundo permanecia impune. Não havia fiscalização em Nowhere. Nem dentro. Nem fora do governo. Ninguém, o responsável por vigiar as contas públicas, não fiscalizava nada. Sua indolência superava à de Macunaíma, nosso herói sem caráter.


De vez em quando, cidadãos mais atrevidos ousavam denunciar as irregularidades praticadas por Todomundo. Mesmo assim, nada era apurado. Inerte, Ninguém não se preocupava com as falcatruas do governante, reconhecido extrativista do dinheiro público. Incomodava-se, isto sim, com a grande quantidade de denúncias. Esse denuncismo todo é perseguição política, dizia ele. Coitado de Todomundo...

Resumindo: Todomundo continua saqueando os cofres públicos, porque Ninguém fiscaliza. Dizem até que será reeleito. Ninguém estará na posse.

UPA contratará pessoal por meio de simples análise de currículo

Prédio da UPA recebe os últimos retoques para entrar em funcionamento. Foto: Ascom/Prefeitura de Araguari


A Missão Sal da Terra, que irá gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) irá contratar pessoas para trabalhar na unidade. Não haverá processo seletivo agora. Apenas análise de currículo. Daqui a 6 (seis) meses, deverá ser realizada a seleção "definitiva", da qual poderão participar, inclusive, os ora contratados.


São aproximadamente 220 vagas para médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, administração, técnicos em radiologia, setor administrativo, porteiros, maqueiros, assistentes sociais, técnicos em manutenção de equipamentos, farmacêuticos, técnicos em farmácia, motoristas, auxiliares de serviços gerais, oficiais de reparos prediais, técnicos de segurança do trabalho, almoxarifes e psicólogo organizacional.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, essa contratação emergencial por meio da simples "análise de currículo" foi acordada com o Ministério Público. 

Interessante. Contratação de mais de 200 pessoas sem processo seletivo em ano eleitoral. Realmente, nossos gestores são muito criativos.

Leia a notícia integral no Portal de Araguari.

CLIQUE AQUI E SAIBA ONDE DEVERÃO SER ENTREGUES OS CURRÍCULOS.

sexta-feira, 20 de maio de 2016

MP dá palestras sobre o combate à corrupção a mais de 17 mil alunos do DF

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Furar fila, colar na prova, falsificar assinaturas dos pais e contar mentiras. Esses são pequenos atos de corrupção que muitas vezes passam desapercebidos no dia a dia. Refletir sobre os comportamentos cotidianos para a construção de uma identidade cultural coletiva norteada pela ética é um dos objetivos da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, que foi apresentada para mais de 17 mil estudantes, no período de 9 a 13 de maio, durante a Semana de Educação para a Vida.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) participou da iniciativa com palestras sobre o combate à corrupção. Para o promotor de Justiça Paulo Quintela, esse tipo de ação é muito importante para prevenir o fenômeno da corrupção. “É imprescindível uma mudança cultural, que somente será possível por meio da educação. Nesse sentido, a aproximação do Ministério Público com o ambiente escolar pode trazer resultados úteis à sociedade", destacou.

Clique aqui e leia o restante da matéria.

sexta-feira, 13 de maio de 2016

O Estado não pode abrir mão da gestão da Saúde Pública




O Estado não pode deixar de prestar diretamente a maioria dos serviços de Saúde Pública. Essa é uma imposição constitucional. Saúde é direito essencial. Está ligada à vida. Mais ainda: à vida com dignidade. Em suma, em vez de repassar esse serviço essencial à iniciativa privada sem a devida fiscalização, o Estado deveria ser mais eficiente na gestão da Saúde Pública.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Mais R$ 420 mil, sem licitação, para escritório de advocacia


Já questionamos diversas vezes aqui a contratação pelo município do escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados. Algumas dúvidas quanto à regularidade da contratação: contrato sem licitação, existência de quadro próprio de advogados na Prefeitura, ligação política entre o prefeito e o deputado Arnaldo Silva, que até pouco tempo era sócio formal do escritório. Existem outras tantas expostas em diversas postagens.

O assunto também é investigado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Entretanto, em Araguari, o órgão resolveu paralisar as apurações aguardando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de municípios com corpo jurídico próprio terceirizarem serviços advocatícios.

Agora, a novidade! Novidade?! Enquanto a questão não se desenrola, a Prefeitura contratou novamente o dito escritório para a "prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica". Valor: R$ 420 mil em 8 (oito) parcelas.

Clique abaixo e veja nossos posts sobre o assunto:





segunda-feira, 9 de maio de 2016

Concurso de procurador do Município afasta concorrentes


A Prefeitura lançou concurso para os cargos de procurador e advogado. Era para ser motivo de comemoração. Afinal, esse concurso já deveria ter sido realizado há uns 27 anos. A euforia, contudo, passa rápido. Além de manter o excesso de comissionados nos cargos de procurador, oferecendo poucas vagas para concursados, o Município incluiu, no edital, condições que afastam concorrentes. Cito só um exemplo.

Para ser aprovado no dificílimo concurso de procurador da República, um candidato pode, por exemplo, computar 3 (três) anos do exercício do cargo técnico judiciário (nível médio do Poder Judiciário) como experiência em atividade jurídica. Entretanto, esse mesmo candidato não poderá ser procurador do Município de Araguari. O motivo? O edital do certame exige que os candidatos tenham exercido a advocacia por 3 (três) anos. Vale dizer: outras atividades jurídicas, por mais relevantes que sejam, não servem como experiência para o exercício do cargo. Nesse ponto, nitidamente o edital vai de encontro à Constituição Federal, que, ao privilegiar o amplo acesso aos cargos públicos, proíbe esse tipo de restrição em concursos públicos.

Clique aqui e leia o edital.

Saúde Pública: contratação de organização social conta no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal



Existem vários motivos para a contratação de organizações sociais (OS) a fim de prestar serviços de Saúde Pública, como a que será feita no caso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araguari. Uns explícitos. Outros escamoteados. 

Os primeiros constam da pauta neoliberal. É o tal Plano de Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRA). Fala-se na melhoria na prestação de serviços a partir na ênfase dada aos resultados desse tipo de parceria. Privilegiando-se os fins, o contrato de gestão, em tese, melhoraria a qualidade dos serviços prestados.

Existem, contudo, outros motivos para a essa opção (mal) escondidos por essa ideologia. É o caso da fuga ao controle. Para contratar organizações sociais, o ente federativo não precisa realizar licitações. Além disso, a entidade parceira (OS) também não se sujeita às amarras do concurso público e da licitação na mesma medida que a Administração Pública em geral.

Outro motivo interessante para se optar pelas parcerias está na tentativa de burlar o limite de despesas com pessoal. Para tanto, basta considerar que os gastos com essas entidades não se caracterizam como despesas de pessoal para os fins de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pode-se aumentar os gastos com pessoal sem sofrer as proibições que a Lei Fiscal impõe aos gestores irresponsáveis. Como reportado pelo conselheiro Renato Rainha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, por ele presidido, não aceita esse "drible da vaca" na LRF. Resta saber como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais, que já abençoou a "terceirização" da UPA, irão se portar diante dessa questão. 

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Terceirização da UPA gera discussões





A forma de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) vêm causando celeuma. Pelo menos, entre vereadores de oposição e parte da população. 



Interessante que esse tema, a exemplo de tantos outros relevantes, não foi tratado com a publicidade e a transparência devidas. Nada de audiência pública para debatê-lo. Como em outros casos, as entidades de classe também se omitiram. Aliás, nem o prefeito nem a secretária de Saúde se dispuseram a ir à Câmara para explicá-lo melhor. Atitudes nada republicanas.


De qualquer sorte, o projeto de gestão terceirizada (publicizada) da UPA foi aprovado pela maioria governista na Câmara. Diga-se de passagem, com as "bençãos" do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Conselho Municipal de Saúde. 

Resta, agora, esperar. Será que algo realmente irá melhorar na saúde pública da cidade? 


Gestão ineficiente prejudica a Saúde mais do que falta de recursos




Diagnóstico sobre a saúde pública do Distrito Federal, mas que vale para a maioria dos Estados e Municípios. Claramente, os problemas no setor não se resumem à insuficiência de recursos. O que mais pesa é a ineficiência da gestão.

No caso, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal referiu-se à subutilização dos leitos de UTI, fato que pode levar pacientes à morte (óbitos evitáveis, como afirmado na entrevista). Mas, essa ineficiência pode ser vista em diversos outros fatores, comuns na maioria dos entes federativos. Apenas alguns exemplos: insuficiência de profissionais de saúde; descumprimento das escalas de plantão por médicos; equipamentos adquiridos, mas nunca utilizados; perda de medicamentos por falta de planejamento na aquisição e dispensação; superfaturamento na realização de obras e serviços, bem como na aquisição de equipamentos e medicamentos; falta de manutenção em unidades de saúde.

Olimpiada 2016: atocha na LMG-748



A tocha olímpica chegará pela BR-050. Mas ver tocha não é nenhuma novidade para os usuários de outra rodovia: a LMG-748. Faz tempo que estão vendo tocha. 

Clique aqui e leia a reportagem do G1.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Terceirização é omissão do Estado, não é solução para a Saúde





A terceirização dos serviços de saúde pública é um assunto em voga em vários Estados e Municípios. Infelizmente, o tema não é tratado com a seriedade que merece. Para transferir a particulares a prestação desses serviços essenciais, o ente federativo deveria demonstrar, de forma prévia e irrefutável, que a terceirização é a solução técnica e econômica mais adequada para a sua situação.

Por isso, as palavras do conselheiro Renato Rainha, presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, apesar de se referirem à realidade distrital, deveriam ser levadas em consideração por gestores, agentes de fiscalização e cidadãos de todos entes federativos que optaram por essa forma de prestar um serviço relevante para preservação do direito à vida.