quinta-feira, 14 de abril de 2016

Gastos com publicações da Câmara de Vereadores

Merecem atenção, novamente, os gastos com publicações oficiais e publicidade. Desta vez, as despesas são da Câmara de Vereadores. 

Gazeta do Triângulo. 24 de dezembro de 2015. Publicação, em duas páginas, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores:


A título de exemplo, esse Código caberia, facilmente, em uma só página do Diário Oficial da União, que é bem menor do que a do referido jornal. Veja a comparação abaixo:

Ainda na mesma edição do jornal. Publicação de uma peça publicitária em que o vereador Giulliano de Souza Rodrigues (Tibá), presidente da Câmara, felicita os araguarinos pela passagem do Natal e ano novo:


Mesmo local. Reportagem de meia página. Fala da atuação do presidente da Câmara em 2015 e dos projetos para 2016. Inclusive, construção de uma nova sede para o Legislativo:



















Observações:

As dúvidas sobre a regularidade dessa publicação são motivadas por diversos fatores:
1. a possibilidade de desperdício de dinheiro público: 
a) paga-se por espaço maior do que o necessário;
b) a Câmara poderia utilizar-se do Correio Oficial, que já divulga os atos do Poder Executivo;
2. a coincidência de, em uma só edição do jornal, terem sido publicados o Código de Ética, a propaganda do vereador e uma reportagem sobre a sua atuação como presidente da Câmara;
3. a falta de transparência da Câmara, que não divulga:
a) os gastos com publicações oficiais;
b) os valores pagos  à agência de publicidade que subcontrata terceiros para prestar os serviços de publicidade ao Legislativo;
c) os gastos com as denominadas "verbas de gabinete" (que poderiam em tese ter sido usadas para a propaganda feita pelo vereador).

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