sexta-feira, 8 de abril de 2016

Agentes públicos e advogados condenados por improbidade administrativa



Em Goiás, dirigentes de uma empresa pública e um escritório de advocacia foram condenados por improbidade administrativa. Da decisão ainda cabe recurso. Motivo: contratação de escritório de advocacia sem licitação.

Os agentes públicos foram condenados à suspensão dos direitos políticos por 3 anos e estão proibidos de contratar com o poder público por 3 anos. Também receberam multas, conforme o caso, de R$ 2 mil e R$ 5 mil. Já o escritório de advocacia foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil e está proibido de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos.

Esse tipo de irregularidade é recorrente na Administração Pública. Já tivemos a oportunidade de questionar, aqui, diversas contratações suspeitas feitas pelo município de Araguari (abaixo, os links das postagens).

De acordo com informações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Araguari, os processos administrativos em que estão sendo investigadas algumas dessas contratações estão suspensos (parados). O MPMG aguarda a decisão que vier a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal em um processo em que se discute se municípios com quadro próprio de procuradores podem contratar advogados terceirizados.

Clique aqui e leia a reportagem publicada no site do Ministério Pùblico do Estado de Goiás.

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