terça-feira, 6 de outubro de 2015

Tarja Preta: arquivamento do inquérito


De acordo com o Gazeta do Triângulo (clique aqui), o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP) notificou o Prefeito Municipal Raul Belém acerca do arquivamento do Inquérito Civil Público nº 0035.13.001294-7, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, com o objetivo de apurar o envolvimento do Prefeito e de outros agentes públicos supostamente envolvidos em fraudes em licitações destinadas especialmente à compra de medicamentos (Operação Tarja Preta).

A conclusão do GEPP não destoa daquelas alcançadas pela comissão de sindicância e Comissão Legislativa de Inquérito, que também apuraram os fatos no âmbito de suas atribuições.

Venho acompanhando o caso desde o início. Fui o primeiro a denunciar a absurda contratação do advogado Tomaz Chayb, suspeito de integrar uma organização criminosa investigada pelo Ministério Público de Goiás por fraudes em licitações e contratos em muncípios goianos. Também denunciei diversas ações suspeitas praticadas, no âmbito da Prefeitura, não somente pelo referido advogado, mas também por agentes públicos e empresários.

Como ainda não tive acesso à decisão desse inquérito, deixo de tecer maiores considerações a respeito da conclusão do GEPP. Ressalto, contudo, que ela pode eventualmente ser revista pelo Conselho Superior do Ministério Público. Além disso, o procedimento inicial do inquérito, na parte realizada pela Promotoria de Araguari, foi por mim questionado junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público (ainda não recebi resposta). Por fim, tive acesso a outros documentos que, a meu ver, comprovam a ocorrência de irregularidades conexas com a Tarja Preta. Voltarei ao tema.

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