sábado, 22 de agosto de 2015

Por que o Ministério Público em Araguari é diferente?


Nesta semana, a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal reconheceu que pessoas podem ser investigadas, inclusive criminalmente, com base em reportagens. No caso, o ex-presidente Lula questionava a atuação de um procurador da República que abriu investigação contra ele para apurar possível tráfico de influência internacional em favor de empreiteiras brasileiras para construção de obras em diversos países com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (clique aqui). Essa possibilidade de apuração a partir de reportagens é claríssima. O ex-presidente apenas tentou ganhar tempo ao questionar a conduta do procurador que o investiga. É tão óbvia que o Ministério Público (MP) costuma designar servidores para examinar reportagens veiculadas pela mídia. Havendo notícias de atos ilícitos nelas, abre-se investigação. Deveria ser simples assim. Mas, não é. 

Transpondo esse caso para o plano local, percebe-se que infelizmente nem todo o MP age assim. Em Araguari, veem-se inúmeras reportagens noticiando suspeitas de irregularidades na gestão municipal sem que o MP dê uma resposta satisfatória à sociedade. Este blogueiro mesmo já se cansou de fazer postagens com provas documentais mostrando uma pequena parte dessas irregularidades. Alguns casos são graves e demandariam investigação civil e até criminal. Entretanto, respostas efetivas não vêm. A situação é tão estranha que até mesmo a Associação de Direito e Cidadania de Araguari(ADICA), criada para exercer o controle social da Administração, já vem sentindo na pele a inoperância do MP na cidade. As respostas do órgão fiscal da lei aos questionamentos feitos pela entidade acabam frustrando as expectativas sociais de apuração dos atos denunciados. É comum o MP buscar justificativas fora do Direito para não apurar. Falta de servidores e irrelevância financeira de alguns fatos denunciados estão entre os motivos alegados para não investigar a gestão municipal. Alguns argumentos para abrir mão da atribuição de investigar chegam ao ponto de ironizar a conduta da entidade denunciante. É um tapa na cara da própria sociedade. É como se o interesse público não exigisse dos gestores a reverência aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade. O MP "local" é mesmo diferente. 

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