sexta-feira, 12 de junho de 2015

Tribunal investiga contratos de varrição e capina


Já noticiamos aqui várias vezes que os contratos de serviços urbanos (varrição, capina, pintura de meio-fio, etc.) possuíam suspeitas de irregularidades. O município (contribuinte) poderia estar sofrendo prejuízo por duas vias: i) pagando mais caro pelos serviços (sobrepreço) ou ii) pagando por serviços não realizados ou executados em desconformidade com o contratado (superfaturamento). O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), inclusive, mandou parar a licitação para contratar esses serviços. Por isso, o município os vinha contratando sem licitação. Agora, o tribunal resolveu apertar o cerco. Pediu cópias de toda a documentação relativa à contratação desses serviços nos anos de 2013 a 2015. Deu prazo de 5 (cinco) dias para o prefeito Raul Belém enviar os documentos, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Bem, com o passar do tempo, esses contratos tornam-se difíceis de auditar. Como provar, por exemplo, que uma poda de grama contratada e paga em 2013 não ocorreu? A própria natureza se encarrega de dificultar a prova. Apesar dessa dificuldade, não é difícil (aliás, é bem provável) que o TCEMG encontre algumas irregularidades analisando apenas os documentos solicitados. 

Na verdade, essa decisão é bem-vinda. Mostra que, aos poucos, os órgãos de controle começam a voltar seus olhos para um dos principais focos de suspeitas de irregularidades praticadas no município. Ainda estamos longe do ideal, mas a partir do momento em que maus governantes começarem a ser punidos e a devolver dinheiro mal aplicado, a situação irá mudar. Afinal, a certeza de punição costuma frear alguns malfeitos.


Clique nos links abaixo e veja algumas de nossas denúncias sobre o tema:







3 comentários:

Ianis disse...

Prezado Auditor,

Pensar, livre pensar:

Equipes que contam com exímios peritos em VARREDURAS, eletrônicas, também deveriam ser experts em VARRIÇÃO, capim...

Atenciosamente,
Janis Peters Grants.

Anônimo disse...

Uai, queria so entender uma coisa, li uma reportagem postada pela Radio Planato, que os coletivos agora vao estender a linha ate mesmo no Bela Suisa, agora so queria enteder uma coisa, la diz que é a empresa Sertran, os onibuns sao da Sertran, MAS EXISTE SERTRAN AINDA EM ARAGUARI? POIS O CONTRATO É COM A MICHELI, alguem ja viu onibuns desta empresa aqui em Araguari? Cade a comissão de transito da camara para investigar isto.

Anônimo disse...

Olha a empresa que Prefeitura contrata, isto é ainda em contrato emergencial a mais de dois anos. Sempre traz muitas duvicas mesmo, aqui em Araguari sobra estas duvidas, agora em Santa Barbara mais duvidas:

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes em Santa Bárbara d’Oeste (SP) chegou ao final do prazo nesta semana sem nenhuma conclusão. O grupo apura possíveis irregularidades no processo de intervenção do transporte público e na gestão do contrato com a empresa atual. A comissão chegou a fazer um pedido de prorrogação que foi rejeitado pela Câmara, mas protocolou uma nova solicitação, que deve ser votada na próxima semana.

A CEI foi instaurada em dezembro de 2014 por 15 votos a 3. De lá para cá, os vereadores analisaram documentos e ouviram cinco pessoas: o advogado Marco Antonio Pizzolato, que fez a denúncia, a ex-secretária de Fazenda Maria Aparecida Vicentin, o coordenador de Transportes do município José Vladeir Truzzi, o ex-gerente da Viação Barbarense (Viba), Renato Antonio Soares, e o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello.

Segundo a assessoria de imprensa, ainda falta analisar alguns documentos e também faltam oitivas importantes como a do secretário de Administração, de Fazenda e do advogado da Sertran, atual responsável pelo transporte público na cidade.

A CEI é formada por Wilson da Engenharia, na presidência, e pelos vereadores Carlos Fontes (PSD) e Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), além de Alex Backer (PV), que substituiu Celso Ávila (PV), e do Carlão Motorista (PDT), que entrou no lugar de Giovanni Bonfim (PDT).
Oitivas
Acompanhado de um advogado, Truzzi respondeu à comissão a respeito das denúncias feitas pelo diretor da Viba, Laurindo Gonçalves de Souza, no período da intervenção promovida pela Administração Municipal na empresa, entre 2009 e 2013. Durante seu depoimento, ele afirmou ter os documentos relativos à intervenção, inclusive o inventário relativo à dívida da Viba, material que entrou para o rol dos analisados.

Já ex-secretária de Fazenda, que atuou na Prefeitura entre 2011 e 2012, explicou o funcionamento do Fundo Municipal de Transporte e esclareceu como é feita a compra de passes pela Prefeitura. Também falou sobre o pagamento realizado à Viba, concessionária responsável pelo transporte coletivo no município durante o período em que ela atuava na Prefeitura, e que foi substituída após a intervenção.

Soares e Maiello foram ouvidos no mesmo dia e responderam à comissão a respeito das denúncias feitas por Souza, no período da intervenção. Maiello também discorreu a respeito do atual contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Sertran.

De acordo com o presidente da CEI, na ocasião, o ex-gerente da Viba foi bem esclarecedor e não se negou a responder nenhuma pergunta. “Enquanto o secretário de governo afirmou não lembrar ou não ter conhecimento de diversos detalhes da documentação em relação à intervenção”, disse Wilson da Engenharia.

Gestão polêmica
A gestão do transporte público tem gerado polêmica no município. O Ministério Público apura supostas irregularidades na execução do contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo transporte no município.

Uma ação popular protocolada na Justiça de Santa Bárbara também questiona o contrato e o valor da tarifa aplicada na cidade já que a Prefeitura teria recebido veículos "leves" no lugar de veículos "pesados", conforme solicitado no edital de concorrência.

Ainda estao pensando mais em contrato com esta empresa, ou melhor agora é Micheli ne, isto aqui em Araguari, em Santa Barbara do Oeste é Sertran.